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Porto Alegre, terça-feira, 22 de abril de 2008 |
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| Para ministro, TSE não deve tolerar bandido; da Folha de S.Paulo |
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| Na opinião do futuro presidente do TSE, ministro do STF Carlos Ayres Britto, o tribunal não deveria permitir que nenhum "bandido possa representar o povo". |
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FOLHA - Não há previsão na legislação de inelegibilidade por causa de processos criminais. Como o TSE poderia negar a candidatura nesse caso?
CARLOS AYRES BRITTO - No direito não se extrai uma regra, um comando, de um dispositivo específico -se extrai a regra, a ordem, o comando jurídico, do sistema jurídico. É o que se chama de interpretação sistêmica. Sem conhecer a finalidade da lei, você não marca, não mensura o respectivo conteúdo.
FOLHA - Como fazer isso?
BRITTO - Ao analisar o sistema jurídico a partir da Constituição, se percebe que a vida pregressa do candidato não é um indiferente jurídico -tem relevância jurídica sim.
FOLHA - Alguns dos ministros do TSE poderiam decidir da mesma maneira?
BRITTO - Prognóstico não faço por que seria futurologia. Mas consideramos um candidato com uma ficha evidentemente suja do ponto de vista ético, criminal, da probidade administrativa. A Justiça Eleitoral não pode fazer absolutamente nada? Porque não é possível se defender a tese de que qualquer bandido pode representar o povo. Há casos em que a Justiça Eleitoral precisa dizer: não pode ser assim. |
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"Nós conseguimos destravar o país", diz Lula. Presidente concedeu uma entrevista exclusiva ao jornal Correio do Povo |
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega nesta quinta-feira ao Rio Grande do Sul, onde fará uma série de anúncios de obras, visando à Copa do Mundo 2014, e melhoramentos das rodovias BRs 116 e 386. Em Brasília, ontem, falou com exclusividade para o Correio do Povo sobre o seu governo, o que fará depois de encerrar seu segundo mandato e o que realizou de obras para o Estado. O presidente disse, por exemplo, que deverá entregar, até dezembro, as obras de duplicação da BR 101 no RS. Falou da BR 392 em Pelotas, da duplicação da BR 290 entre Porto Alegre e Pantano Grande e dos estímulos para a implantação do Polo Naval de Rio Grande.
Também questões da agricultura, da exportação, do Código Florestal e as conquistas da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 foram avaliadas pelo presidente. "Conseguimos muitos avanços, destravamos o país", garantiu. Nesta visita ao RS, Lula irá a Santa Cruz do Sul e Livramento, onde, amanhã, terá encontro com o presidente uruguaio, José Mujica, na praça General Osório, na divisa do país com a cidade de Rivera. Hoje à noite, Lula deverá participar do comício da presidenciável Dilma Rousseff no Gigantinho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi essencial para ajudar o país a avançar e a superar os gargalos e obstáculos existentes na legislação brasileira. Em entrevista exclusiva concedida ao Correio do Povo, Lula destacou os investimentos feitos pelo governo no Rio Grande do Sul, defendeu a aprovação, ainda este ano, do Código Florestal e disse acreditar no sucesso da Copa 2014 e nas Olimpíadas, que serão realizadas no Brasil. Leia os principais trechos da entrevista. |
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