Porto Alegre, segunda-feira, 30 de junho de 2008
Lei da tolerância zero não muda, diz Tarso. ‘Talvez tenha ficado um pouco dura demais, mas é este o roteiro que todas as legislações internacionais estão dando ao assunto’; por Heron Vidal e Taline Oppitz/Correio do Povo
 
Em entrevista ao Correio do Povo, ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, deixou clara a sua posição sobre o tema da vez, a tolerância zero para bebidas alcoólicas aos motoristas: não haverá qualquer iniciativa do ministério para mudar a lei. Sobre as críticas ao rigor da legislação, o ministro acredita que a resposta poderia ser dada pelas 'dezenas de milhares de famílias que tiveram pessoas mortas ou inutilizadas para o trabalho em decorrência de motoristas bêbados'.

No mês de agosto, adiantou Tarso, começará a segunda etapa da campanha pelo desarmamento. Ele falou ainda do problema do tráfico de drogas. 'A droga não é só um mercado criminoso. É uma cultura de determinada elite criminosa do país e de uma elite consumidora', disse. Para as ONGs, o governo prepara projeto endurecendo as regras. No cenário local, definiu o parecer do Ministério Público sobre o MST como 'extemporâneo, vinculado à época do regime militar'. Para ele, transformaria a Constituição num 'cadáver jurídico'. Segundo Tarso, essa atitude lançaria 'para a clandestinidade movimentos de fazendeiros quando ocupam estradas'.
 
Correio do Povo – Como o senhor avalia essa fase inicial da tolerância zero no trânsito?
Tarso Genro – O projeto que nós fizemos no Ministério da Justiça foi alterado pelo Congresso Nacional. A modificação não desconstitui a essência. Apenas agravou um pouco a questão da graduação alcoólica. Nós propusemos 0,3 a 0,4 miligramas de álcool por litro de ar expelido. O Congresso baixou para tolerância zero. De qualquer forma, a norma é positiva, não é muito diferente do que aconteceu quando começou a proibição de fumar em aeronaves e ambientes fechados. As pessoas estão acostumadas e se revoltam um pouco. A carteira de motorista é uma permissão para a pessoa transitar num espaço público, conferida pelo Estado. Essa permissão é dada mediante determinados requisitos. Quando o Estado impõe determinados impedimentos para transitar, ele não está infringindo o direito dessa pessoa. Essas limitações visam preservar o direito dos outros.
CP – E as críticas?
Ministro – Essas críticas que estão sendo feitas poderiam ser respondidas por dezenas de milhares de famílias que tiveram pessoas mortas, feridas, com lesões graves ou inutilizadas para o trabalho em decorrência de motoristas bêbados. O que se choca na questão da alcoolemia é, de uma parte, o valor da integridade das pessoas e, de outra, um valor muito individual, que é o direito de beber, causando risco às demais pessoas. Talvez a lei tenha ficado um pouco dura demais, mas é este o roteiro que todas as legislações internacionais estão dando para o assunto. A lei não é composta só deste dispositivo. São vários, que modernizam e tornam muito dura a vida daqueles que bebem e dirigem.
CP – Então, da parte do ministério, não haverá nenhuma iniciativa para mudar a lei?
Ministro – Não vamos tomar nenhuma medida. Foi uma decisão soberana do Congresso com uma grande maioria de votos. Se o Congresso quiser, poderá fazer isso.
CP – A fiscalização vai continuar com esse fôlego intenso? Se ela diminuir, como ficam os resultados?
Ministro – Há duas esferas de competência. Nos estados, isso é decidido pelas autoridades estaduais. Nas rodovias federais, é com a Polícia Rodoviária Federal. Ela vai continuar apertando na fiscalização. Estamos comprando centenas de veículos e milhares de bafômetros. Mas a fiscalização sempre se dá por concentração em determinados dias e por amostragem. Não temos como fiscalizar cada motorista. Mas teremos uma fiscalização mais dura, inclusive durante o próximo ano, o que vai ajudar para que as pessoas se eduquem. Educação é uma questão de consciência. Os que transgridem a lei também devem ter consciência dessas sanções.
CP – Aumentou o consumo de drogas no Brasil. Drogas e armas são flagelos atuais da sociedade. O ministério perdeu essa guerra?
Ministro – Na questão do tráfico, a Polícia Federal tem um trabalho exemplar internacionalmente. Mas o tráfico é apenas uma ponta de um roteiro de criminalidade. Passa por uma relação com as favelas, regiões mais pobres onde os jovens são instrumentalizados para o tráfico, e por um mercado de consumo da alta classe média e da remediada. O combate ao tráfico de drogas está sendo bem conduzido, mas não terminará com essa questão. Precisamos de políticas preventivas fortes, exercidas nos municípios. Isso é o que o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania propõe, como um policiamento comunitário de proximidade nas áreas mais pobres e uma abertura de espaço para incluir a juventude nos programas sociais e educacionais. Todas elas estão dentro do Pronasci. Liberamos R$ 816 milhões na sexta-feira. Para o Rio Grande do Sul, foram mais de R$ 110 milhões. A droga não é só um mercado criminoso. Já é uma cultura de uma determinada elite criminosa do país e de uma elite consumidora.
CP – E as armas ministro, por que continuam entrando livres pelas fronteiras, portos...?
Ministro – A maioria das armas que são apanhadas nas mãos dos criminosos é de origem brasileira. Não são do Paraguai. Ou são desviadas de órgãos públicos ou compradas ilegalmente no mercado, e retiradas de pessoas que têm licença. Quanto às fronteiras, em países como o Brasil, não se pode ter ilusão de que elas não vão ser devassadas por traficantes. O bloqueio deve vir pela campanha de desarmamento, na entrada das grandes cidades e em ações policiais. Podemos atacar os pontos mais vulneráveis. A última turma de 800 policiais formados remetemos à fronteira e à Amazônia.
CP – Como está a campanha do desarmamento?
Ministro – Ela continua. Em agosto, começará a campanha publicitária. É a segunda etapa e envolverá entrega de armas e educação nas escolas. Serão pagos de R$ 100,00 a R$ 300,00 por arma devolvida.
CP – Na última semana, no Estado, foi deflagrada polêmica envolvendo o Ministério Público e o MST. Houve um parecer pela extinção ou regramento das ações do movimento.
Ministro – O regramento às ações do MST, como para qualquer movimento social no Brasil, já está dado pela Constituição, pelo código penal e legislações que regulam o direito à propriedade e as relações civis. Portanto, não há necessidade de nenhum novo regramento. A lei precisa ser aplicada. Pelo que conheço do parecer do MP, a manifestação é totalmente inconstitucional. E ela tenta recuperar de forma extemporânea, fora da Constituição de 1988, um conjunto de princípios que estão mais vinculados ao conceito de segurança nacional da época do regime militar do que à segurança do Estado democrático de direito. O Estado brasileiro tem todos os mecanismos para conter qualquer tipo de ilegalidade. Seria uma temeridade transformar uma questão de ordem pública, como são as eventuais ocupações do MST em propriedades privadas, em questões relacionadas com a segurança de Estado. Iniciaríamos um processo de criminalização preliminar de movimentos sociais que não cabe dentro da Constituição. O MP tem direito de discutir essas questões, mas dificilmente esse conceito irá se tornar dominante. Precisaria transformar a Constituição num cadáver jurídico. Esse tipo de atitude poderia lançar à clandestinidade também os movimentos de arrozeiros e fazendeiros quando ocupam estradas, Brasília e o Congresso. O que temos que fazer é ter polícias nos estados, municípios e União para incluir esses movimentos à sombra da lei e do direito.
CP – A PGE encaminhou as conclusões sobre o Detran à Justiça Estadual por ser um órgão estadual, saindo da esfera federal. Como o senhor analisa esse argumento da PGE?
Ministro – Não conheço o processo na sua integralidade. A Justiça Federal tem uma competência restrita aos delitos que incidem sobre uma série de questões demarcadas na lei. Mas, em relação aos recursos, houve prejuízos à União. Começou pela Fundação da Universidade Federal de Santa Maria. O que a Justiça terá que discutir é onde os efeitos do delito sobre a estrutura predominam: na federal ou na estadual. O que mais preocupa, porém, é a questão da celeridade do processo. Esse jogo de competências pode atrasar um processo que é muito grande e que foi investigado de maneira correta pela Polícia Federal. Um dos grandes problemas que enfrentamos no Brasil é a impunidade. Essa questão não pode ser combatida prejudicando o direito de defesa, mas é notório que temos um processo penal que permite uma série de recursos, “artimanhas” de defesa, legais, que levam às vezes as pessoas a serem condenadas com penas prescritas.
CP – Houve uma alteração na lei, realizada pelo presidente Lula, para dar celeridade aos processos.
Ministro – O Ministério da Justiça enviou uma série de projetos ao Congresso. Alguns já foram aprovados. Teremos um pouco mais de celeridade. Vamos enviar outras reformas para agilizar ainda mais o processo penal. Uma das grandes reformas que aconteceu foi a extinção do processo para novo júri, que permite novo júri se a pessoa for condenada a mais de 20 anos de reclusão. Isso determina que dezenas de processos estejam parados, aguardando um novo julgamento para a pessoa condenada a 21 anos, enquanto a pessoa condenada, às vezes, por crimes bárbaros, permanece aguardando em liberdade.
CP – E a questão das ONGs. Há uma fiscalização efetiva dos recursos repassados?
Ministro – Existe uma fiscalização, da Controladoria-Geral da União, da verba que vai para a prefeitura e de como ela repassa às ONGs. A partir daí, a fiscalização deve ser feita pelo MP. Mas não devemos generalizar. Seria o mesmo que dizer sobre a questão das empresas, com roubos e furtos internamente. O que temos que destacar é: ONGs que não cumprem seus estatutos e finalidades, que são usadas para outros fins, e as que prestam relevantes serviços à sociedade. No caso do levantamento que fizemos em relação à Amazônia, estamos tratando de separar o joio do trigo. Prestigiar as que cumprem suas finalidades daquelas que estão lá para se servirem da nossa biodiversidade, piratear informações relacionadas com o solo e minerais da região e a serviço de instituições internacionais que, às vezes, não se sabe bem quem são.
CP – O que, então, será feito?
Ministro – Pretendo assinar nos próximos 15 a 30 dias a primeira portaria regulatória e iremos concluir um projeto para normatizar a instituição das ONGs no Ministério da Justiça e a forma como será concedida a permissão para que essas entidades entrem na Amazônia. A permissão terá que ser dada pelos ministérios da Justiça e da Defesa. Ainda não está definido se a alteração ocorrerá por decreto ou projeto, mas iremos exigir que cada ONG assine termo com declaração de finalidade (o que elas vão fazer lá); de financiamento (quem financia); e sobre a utilidade das informações (a quem elas servem). Com isso, teremos um controle mais adequado. Aquelas organizações que saírem da rota traçada serão tornadas ilegais e terão que sair da região.
CP – Isso aumentará o controle do governo?
Ministro – Sim, e neste primeiro momento estamos preocupados com a questão da Amazônia que é central para a soberania do país.
CP – Quantas ONGs estão operando só na Amazônia?
Ministro – São mais de 700, com certeza.
CP – Quando será concluído o decreto?
Ministro – Eu pretendo estar pronto com ele até o fim de julho. Vamos entregar esta matéria e também a proposta de reforma política que o presidente me incumbiu de apresentar juntamente com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Teixeira, até o fim de julho.
CP – Qual é a base da proposta da reforma? Ministro – A orientação que demos às equipes dos ministérios é a de que o sistema político está esgotado. Ele pode, a partir de um determinado momento, perder estruturalmente o seu prestígio perante a sociedade para ser o grande mediador do sistema democrático. Quando começa a se levantar, como o MP do RS, uma visão que aborda a Constituição por critérios originários da ditadura, é porque o sistema político não resolveu questões legais, sérias.
CP – O que se quer mudar?
Ministro – Queremos trabalhar o financiamento público de campanhas, com dura proibição de repasse de recursos privados, a questão da fidelidade e da votação em lista.
 
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  "Nós conseguimos destravar o país", diz Lula. Presidente concedeu uma entrevista exclusiva ao jornal Correio do Povo  
  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega nesta quinta-feira ao Rio Grande do Sul, onde fará uma série de anúncios de obras, visando à Copa do Mundo 2014, e melhoramentos das rodovias BRs 116 e 386. Em Brasília, ontem, falou com exclusividade para o Correio do Povo sobre o seu governo, o que fará depois de encerrar seu segundo mandato e o que realizou de obras para o Estado. O presidente disse, por exemplo, que deverá entregar, até dezembro, as obras de duplicação da BR 101 no RS. Falou da BR 392 em Pelotas, da duplicação da BR 290 entre Porto Alegre e Pantano Grande e dos estímulos para a implantação do Polo Naval de Rio Grande.

Também questões da agricultura, da exportação, do Código Florestal e as conquistas da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 foram avaliadas pelo presidente. "Conseguimos muitos avanços, destravamos o país", garantiu. Nesta visita ao RS, Lula irá a Santa Cruz do Sul e Livramento, onde, amanhã, terá encontro com o presidente uruguaio, José Mujica, na praça General Osório, na divisa do país com a cidade de Rivera. Hoje à noite, Lula deverá participar do comício da presidenciável Dilma Rousseff no Gigantinho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi essencial para ajudar o país a avançar e a superar os gargalos e obstáculos existentes na legislação brasileira. Em entrevista exclusiva concedida ao Correio do Povo, Lula destacou os investimentos feitos pelo governo no Rio Grande do Sul, defendeu a aprovação, ainda este ano, do Código Florestal e disse acreditar no sucesso da Copa 2014 e nas Olimpíadas, que serão realizadas no Brasil. Leia os principais trechos da entrevista.		  
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