Em Porto Alegre, Dilma publica nota dizendo que vai processar revista e órgão de segurança do governo. IstoÉ divulgou, em matéria de capa de fim de semana, que parentes da presidente afastada recebem ‘mordomias ilegais’, como carros blindados e escolta

Em Porto Alegre para passar o quinto fim de semana consecutivo junto da família, a presidente afastada Dilma Rousseff reagiu, em nota, à matéria de capa da revista IstoÉ, publicada no fim de semana, prometendo processar o repórter, a editora e a direção da revista. A publicação sugere que os parentes da petista recebem “mordomia ilegal” com dinheiro público, como carros blindados e escolta.

Dilma salienta que a reportagem põe em risco a integridade dos familiares e reitera que a proteção a eles é garantida em lei vigente desde 2003, que também vale para os parentes do vice-presidente, Michel Temer. A presidente afastada também revela que cogita medidas judiciais e administrativas contra o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo interino do peemedebista pela violação de regras de segurança e o vazamento de informações sobre hábitos e rotina da família (veja a nota na íntegra, abaixo).

De acordo com assessores, Dilma chegou à Capital no fim da noite dessa sexta-feira e deve retornar a Brasília neste domingo. Durante a semana, a petista manteve uma agenda de defesa do mandato. Na última terça-feira, ela anunciou o lançamento de um “blog do Alvorada”, no qual pretende expor fragilidades do governo de Temer. Na sexta-feira, antes de viajar, Dilma esteve em um ato público em Teresina, no Piauí, onde repetiu o discurso de que é vítima de um golpe.

Veja a nota divulgada hoje pela assessoria da presidente afastada:

NOTA À IMPRENSA

16 DE JULHO DE 2016

A respeito da revista IstoÉ, que veicula neste sábado, 16 de julho, a matéria “As mordomias ilegais da família de Dilma”, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff anuncia:

1. Serão tomadas as medidas legais cabíveis na Justiça contra o repórter, a direção da revista e a Editora Três. Mais uma vez, IstoÉ comete mau jornalismo e tenta provocar comoção na opinião pública atacando a honra da Presidenta Dilma Rousseff e seus familiares.

2. Não se pode expor de maneira desonesta e vil a honra de pessoas. Ainda mais aquelas que, ao contrário da Editora Três, não travam a luta política e partidária. IstoÉ continua a praticar ficção e romper a fronteira da legalidade em nome da liberdade de imprensa. O resultado é mau jornalismo.

4. Diante disso, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece: ao contrário do que informa IstoÉ, a segurança dos presidentes da República no Brasil, assim como de seus familiares, é assegurada por determinação legal.

5. Dilma Rousseff e família – assim como o vice-presidente e seus familiares – têm segurança fornecida pelo Estado brasileiro em obediência ao disposto no inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003. Além disso, o artigo 5º do Decreto 6.403 regula o uso de transporte institucional por parte dos familiares da presidenta e do vice-presidente da República.

6. Portanto, não há ilegalidade alguma no uso de carros ou escolta de segurança pela família da Presidenta Dilma Rousseff.

7. Mesmo sendo alvo de um processo de impeachment – sustentado em argumento inexistente, como apontou na última semana o Ministério Público Federal –, a Presidenta Dilma Rousseff mantém prerrogativas como Chefe de Estado. Ela pode residir no Palácio da Alvorada, locomover-se em veículos oficiais e receber segurança para si e sua família. Ela é a presidenta da República, eleita em 2014 por mais de 54,5 milhões de votos.

8. É estarrecedor que nem o repórter nem a revista IstoÉ tenham ouvido as pessoas envolvidas nos fatos – requisito básico de quem faz jornalismo ético. Por má fé ou negligência, a revista omitiu o conteúdo do ato de comunicação do Senado ao Vice-Presidente Michel Temer acerca do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Nenhuma referência, sequer, ao parecer jurídico da Casa Civil do governo interino que analisa as prerrogativas presidenciais que devem ser mantidas no período de afastamento.

9. A leitura de ambos deixa claro que, neste período, a segurança da Presidenta e de seus familiares deve ser mantida, observando-se “as diretrizes traçadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”. Ou seja: ao contrário do que sugere IstoÉ, não são os familiares da presidenta que definem as regras da sua segurança em relação ao transporte, mas o GSI.

9. Assim, ao divulgar a rotina da família da presidenta, tornando públicos detalhes como locais frequentados e horários das atividades habituais de sua filha e de seus netos, IstoÉ coloca em risco a segurança dos parentes da Presidenta da República. A revista terá de responder civil e criminalmente na Justiça por tal conduta. Inclusive por eventuais atos ofensivos e danosos que decorram da divulgação irresponsável de informações que possam vir a eventualmente prejudicar, a partir de agora, a segurança das pessoas mencionadas pela revista.

10. A Presidenta da República estuda medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Gabinete de Segurança Institucional por violação de regras de segurança e vazamento de informações sobre hábitos e rotina da família Rousseff.

11. Apesar do esforço de parte da mídia, diante da ausência de indícios ou provas apontando crime ou dolo praticado por Dilma Rousseff em toda a sua vida pública, a verdade permanece: a Presidenta da República é uma mulher honesta.

Assessoria de Imprensa                                                                  

 

(Correio do Povo e Rádio Guaíba)

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