Aumenta verba do Sistema S sem controle da Receita. Modelo de arrecadação direta, usado por Sesi e Senai, é questionado pela falta de transparência dos recursos

A arrecadação direta do Sistema S cresce a cada ano. Em 2016, o valor recolhido pelas empresas para o cofre das entidades sem passar pela Receita chegou a R$ 4,2 bilhões —contra R$ 3,8 bilhões por meio do fisco. Sesi (Serviço Social da Indústria) e Senai (Serviço Nacional da Indústria), dois dos principais representantes do sistema, recolhem a contribuição compulsória diretamente dos seu filiados. Conforme o setor, o percentual varia de 0,2% a 2,5% sobre o montante da remuneração paga aos empregados. Isso gera questionamento pelo aspecto legal e pela transparência, já que dificulta o controle dos recursos. Os chamados serviços sociais autônomos não têm fins lucrativos. Suas verbas são semipúblicas — têm de ser aplicadas em favor da sociedade, mas não são incluídas no Orçamento federal. A fiscalização das finanças dos filiados ao sistema cabe ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União, mas os próprios órgãos relatam dificuldades para fazer esse trabalho. Representantes das entidades defendem a necessidade dos recursos da contribuição compulsória e a competência do Sesi e do Senai de arrecadar os tributos diretamente e qualificar os trabalhadores. (Folha de São Paulo)

Notícias