Ajuris lança manifesto contra projeto de lei que prevê família apenas a partir de casal heterossexual. PL 6583 tramita na Câmara Federal, em Brasília

Ajuris lança manifesto contra projeto de lei que prevê família apenas a partir de casal heterossexual. PL 6583 tramita na Câmara Federal, em Brasília

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) lançou nesta segunda-feira o “Manifesto por Todas as Famílias e contra o PL 6583/2013″, que prevê a criação do Estatuto da Família. O projeto de lei estabelece, entre outros pontos, que o conceito de família seja embasado apenas a partir do núcleo formado por um casal heterossexual – ou seja, um homem e uma mulher. Conforme a Ajuris, da forma como está, o PL fere direitos constitucionais garantidos aos brasileiros, como o reconhecimento de famílias adotivas e o acesso a benefícios provenientes do governo.

Conforme Gilberto Schäfer, vice-presidente da Ajuris, pelo menos 60 entidades estão envolvidas no manifesto e dão apoio à iniciativa: “em casos semelhantes ao redor do mundo as decisões foram favoráveis ao modelo novo, incluindo casais homossexuais no contexto de família. Nós vamos lutar por isso”, disse.

O manifesto vai ser encaminhado à Câmara dos Deputados, solicitando que o PL seja rejeitado, e também propondo o debate da questão junto à sociedade. (Ananda Müller/Rádio Guaíba)

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