Após decreto de Sartori, base e oposição divergem sobre congelamento de nomeações até a metade do ano; Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Após decreto de Sartori, base e oposição divergem sobre congelamento de nomeações até a metade do ano; Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Após o governador José Ivo Sartori reeditar, hoje, por mais seis meses, o decreto de contenção de gastos que limita despesas de custeio e pessoal, deputados da base e da oposição divergem sobre a expectativa de congelamento de nomeações, até a metade de 2016.

Representando os aliados do Palácio Piratini, o deputado Jorge Pozzobom, do PSDB, chegou a exigir exceções, a fim de permitir o chamamento de aprovados em concursos da Segurança Pública e da Fazenda. A única excepcionalidade citada no decreto, porém, é expressamente condicional, ou seja: para que ocorram, novas contratações dependem de justificativa e de análise de um Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal.

Ainda assim, Pozzobom, se disse hoje satisfeito, e avaliou que teve o pedido atendido. “O próprio decreto exige que se tenha uma justificativa forte e todos nós sabemos que ela existe e é retratada pelo aumento da violência e falta de efetivo. Eu não tenho a menor dúvida que o decreto, embora não traduza de maneira clara e explícita, contempla sim aquele pedido que não é meu, mas de toda a sociedade”, avaliou.

O decreto orienta para a prorrogação dos prazos dos concursos cujos aprovados ainda não foram chamados a assumir. Para a oposição, a medida dá a entender que realmente não vai haver, até junho, aproveitamento de pessoal.

O deputado Pedro Ruas, do PSol, entende que o decreto mantém uma política de ataque ao serviço público e ao funcionalismo do Executivo. “O decreto impede nomeações, deixa a Educação ainda mais sucateada, com a segurança inexistente, aposentadorias não são repostas e é um escândalo. Não nomear concursados aprovados fere o direito individual dessas pessoas e, de novo: esse decreto é um desastre”, criticou.

Na Segurança Pública, dois mil aprovados seguem aguardando chamamento para a Brigada Militar e 650 para a Polícia Civil. Ainda existem cerca de cinco mil professores esperando convocação para o magistério estadual e, ainda, 400 selecionados para a Secretaria da Fazenda na expectativa, entre outros setores.

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