CNJ estabelece regras que podem reduzir encarceramentos no país

CNJ estabelece regras que podem reduzir encarceramentos no país

Destaque Direito
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (25) duas resoluções: a primeira estabelece diretrizes que devem ser seguidas por juízes de todo o país para aplicação de penas alternativas à restrição de liberdade e a segunda fixa procedimentos de tratamento processual específico para indígenas acusados, condenados ou privados de liberdade.

Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, as determinações são um “marco”. Toffoli, que preside também o Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, ao prestigiar a aplicação de penas alternativas, o CNJ compromete-se com a superação da cultura do encarceramento excessivo e desproporcional.

“A maior parte das pessoas presas está detida por [ter cometido] crimes patrimoniais ou crimes praticados sem violência. São pessoas que poderiam ser responsabilizadas de maneira mais eficiente e menos custosa”, afirmou Toffoli, defendendo a redução dos níveis de encarceramento no país.

O ministro lembrou que já existem mais de 720 mil pessoas custodiadas no sistema prisional. “Isso sem falar nos mandados de prisão em aberto e nas pessoas em prisão domiciliar. A população carcerária cresce a uma taxa de 7% ao ano. Os estados, como era de se esperar, não estão conseguindo absorver esse quantitativo de homens e mulheres em prisões dignas e com serviços adequados. A violência, por outro lado, não tem diminuído”, afirmou Toffoli, acrescentando que as organizações criminosas valem-se desta “farta oferta de mão de obra para se fortalecer.

Ele defendeu a aposta em penas alternativas e na redução do encarceramento como “uma saída para o caos” do sistema prisional brasileiro e lembrou que o próprio STF já destacou que a situação “extremamente indigna” a que os presos de quase todo o país estão condenados afronta a Constituição Federal. O ministro lembrou que, em resposta a esta situação, o CNJ firmou acordo de cooperação técnica com o Departamento Penitenciário Nacional [Depen], do Ministério da Justiça, e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para lançar o Justiça Presente, programa de enfrentamento à crise do sistema penal brasileiro.

“Temos que seguir investindo nesta trajetória para diminuir o encarceramento”, propôs o ministro, ao explicar que a resolução que visa a estimular a promoção da aplicação de alternativas penais prevê a articulação do Poder Judiciário com o Executivo para estruturar serviços, a especialização de varas responsáveis pela execução das medidas aplicadas e o fomento de políticas sociais adequadas.

Ainda segundo o ministro, a outra resolução aprovada, com a qual o CNJ assume o compromisso de dar tratamento adequado às pessoas indígenas acusadas, processadas ou condenadas e privadas de liberdade, obrigará os tribunais a levar em conta as particularidades e necessidades destas pessoas. “Para construirmos um sistema efetivamente justo, o Poder Judiciário precisa adotar procedimentos que garantam os direitos já previstos na legislação e em compromissos de direitos humanos assumidos pelo Brasil”, comentou o ministro, enfatizando que, ainda hoje, é comum que “indígenas com pouco ou nenhum conhecimento da língua portuguesa sejam acusados e condenados sem que lhes seja assegurado um intérprete” no júri.

“Costumes próprios das comunidades indígenas também não são considerados em grande parte dos casos. E, quando são custodiadas em unidades prisionais, pessoas indígenas não veem respeitadas suas particularidades culturais em aspectos como alimentação, rituais religiosos ou contatos familiares”, concluiu o ministro. (Agência Brasil)

Semana da Espanha é lançada em Porto Alegre

Semana da Espanha é lançada em Porto Alegre

Destaque

Começa nesta segunda-feira, 24, a Semana da Espanha em Porto Alegre. O evento integra o calendário das Semanas Internacionais e traz atrações como palestras, seminário, concerto, mostra de cinema espanhol, economia e negócios para a capita gaúcha. O projeto foi lançado em setembro de 2018 e terá cerca de 15 países realizando o intercâmbio das nações com a cidade. A Semana da Espanha vai até o domingo, 30. O prefeito Nelson Marchezan Júnior destaca que esta é uma oportunidade para que os porto-alegrenses vivenciem experiências diferentes e também um ambiente propício a parcerias, investimentos e negócios. “Queremos ampliar as nossas relações com este país, gerando resultado recíproco tanto para moradores da cidade, como para empresas daqui e da Espanha”, frisou.

Porto Alegre, RS 24/06/2019: Com a presença do prefeito, Nelson Marchezan Júnior, aconteceu na manhã desta segunda-feira (24), a abertura da Semana da Espanha em Porto Alegre. O ato foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal. A programação integra as atividades das Semanas Internacionais, evento realizado pela Prefeitura. De 24 a 30 de junho serão realizadas palestras, seminário, concerto, mostra de cinema espanhol e o Invest in Spain, agenda de promoção da internacionalização das empresas brasileiras. A cerimônia de hoje contou com as presenças do cônsul-geral da Espanha, Francisco Asis Benitez Salas, e do embaixador da Espanha Fernando García Casas. Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Prefeito destaca oportunidade para vivência de experiências diferentes Foto: Ricardo Giusti/PMPA

 

No Rio Grande do Sul, a presença espanhola sempre foi muito marcante. Cerca de três mil espanhóis residem em Porto Alegre. O território gaúcho já foi de possessão espanhola nos tempos coloniais, e a volatilidade passada das fronteiras entre Brasil, Uruguai e Argentina foram determinantes da formação cultural e econômica do gaúcho e do porto-alegrense. O embaixador Fernando Garcia Casas diz que “há muita esperança no Brasil”. Sobre Porto Alegre, o embaixador assegurou que está empenhado em apoiar a agenda da capital gaúcha na área do desenvolvimento.
A economia espanhola é uma das mais abertas na região do euro. Também é uma das economias com maior internacionalização de produtos financeiros e serviços. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cidade, destaca a área de tecnologia espanhola. “Barcelona é exemplo de inovação e tem inspirado Porto Alegre em seu Pacto pela Inovação, o Pacto Alegre.”
O secretário adjunto de Estado da Segurança Pública, coronel Marcelo Gomes Frota, fala sobre a proximidade cultural que o Estado tem com a Europa. “Ousadia, coragem, pujança e empreendedorismo também são fatores que unem Porto Alegre à Espanha. Que esta integração seja cada vez mais fortalecida”, salienta. O vereador e vice-presidente da Câmara, Reginaldo Pujol, completa, destacando que Porto Alegre fica mais alegre ao receber este evento.
Já foram realizadas também as semanas da Irlanda, de Línguas Alemãs, Israel e Uruguai.
Participaram do lançamento da Semana da Espanha o vice-prefeito Gustavo Paim; o consul-geral da espanha Francisco de Asís Benites Salas; o diretor do Instituto Cervantes, José Vicente Ballester; os vereadores Dr. Goulart e Nessir Tessaro; os cônsules da Argentina Jorge Perren, do Uruguai Liliana Buonomo, da Itália Roberto Bortot e do Equador Fernando Quintana; diretor de Relações Institucionais Rodrigo Corradi; diretor de Turismo Leandro Balardin; presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, Rodrigo Bueno Prestes da Silva; relações institucionais da PUC, Solimar Amaro, e representante do Centro Espanhol, Emilio Francisco Rozado Rivero.

 

PROGRAMAÇÃO  

 

24 a 28 de junho – Enrique Tobal: um gênio espanhol em Bagé
Mostra no Instituto Cervantes com 13 painéis que retrata a vida do arquiteto Henrique Tobal e uma seleção das construções, desde suntuosos casarões até singelos conjuntos arquitetônicos, que detalham a riqueza arquitetônica das inspirações do arquiteto.
24 de junho – Invest in Spain
Seminário Bilateral de Comércio Exterior e Investimentos entre Brasil e Espanha.
24 de junho – Concerto de piano – Iñaki Sandoval (Teatro Renascença)
25 a 28 de junho – Ciclo de Cinema Espanhol na Casa de Cultura Mário Quintana
25 de Junho – Seminário sobre o modelo policial espanhol organizado pelo Ministério do Interior da Espanha, José Luís Borges
27 e 28 de junho – Seminário “Estude na Espanha”- PUCRS
28 de Junho – Palestra com alunos da Ufrgs e palestra com alunos da PUCRS
29 de Junho – Encontro de didática com professores de língua espanhola “Ferramentas para o ensino de língua espanhola no século XXI”

Projetos podem gerar R$ 1 tri em investimento

Projetos podem gerar R$ 1 tri em investimento

Economia Notícias

Oito projetos em tramitação no Congresso têm potencial para gerar R$ 1,4 trilhão em investimentos em dez anos, impacto maior que o previsto pela reforma da Previdência.

Diante da falta de articulação política do governo .lideranças partidárias decidiram tocar a pauta econômica e começaram a elencar medidas para mobilizar investimentos e estimular a criação de empregos. (Folha de São Paulo)

Embraer assina contrato de venda de 39 aviões para United Airlines

Embraer assina contrato de venda de 39 aviões para United Airlines

Destaque Mundo Negócios
 A Embraer anunciou hoje (17), em Paris, França, a assinatura de contrato com a United Airlines para a venda de 39 jatos E175. O pedido, que tem o valor de US$ 1,9 bilhão, inclui 20 pedidos firmes e 19 opções com as aeronaves sendo configuradas com 70 assentos. As entregas têm previsão de início no segundo trimestre de 2020. As aeronaves substituirão aviões de 70 lugares mais antigos que atualmente operam com os parceiros regionais da companhia aérea.

“Com este contrato, temos a oportunidade de continuar a atender a frota da United com nossa plataforma E175 que é líder do segmento. O foco da Embraer em encontrar soluções que atendam às necessidades de nossos clientes é a principal razão pela qual continuamos liderando este segmento de mercado”, afirmou o diretor de vendas e marketing para América do Norte da Embraer Aviação Comercial, Charlie Hillis.

Segundo nota da Embraer, incluindo este novo contrato, a empresa vendeu mais de 585 jatos E175 para companhias aéreas na América do Norte desde janeiro de 2013, sendo responsável por mais de 80% de todos os pedidos neste segmento de jatos de 70 a 76 assentos.

“O E175, operado por nossos parceiros regionais, provou ser uma parte importante de nossa frota à medida que continuamos expandindo nossa linha aérea principal e proporcionamos uma experiência ao cliente cada vez melhor. Ao nos concentrarmos em fornecer aos nossos clientes o máximo em conforto e conveniência, contamos com aeronaves como o E175 para nos ajudar a atingir nossa meta de oferecer a melhor experiência no céu”, disse o vice-presidente financeiro da United Airlines, Gerry Laderman. ( Agência Brasil )

Sem Levy, BNDES deverá concentrar privatizações

Após ameaça presidencial, executivo pede demissão e equipe econômica avalia mudança no papel do banco

Com a saída de Joaquim Levy, que pediu demissão ontem após o presidente Jair Bolsonaro ameaçar dispensá-lo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá passar por uma reformulação em sua forma de atuação. A equipe econômica avalia concentrar a gestão das privatizações no banco, que já tem papel auxiliar no programa, além de colocar em prática promessa de Bolsonaro de abrir a “caixa-preta” da instituição e reforçar sua “despetização”. Um dos mais cotados para a vaga é o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, que esteve com Bolsonaro várias vezes nos últimos dias. Também fazem parte da lista o economista Gustavo Franco, atual presidente do conselho do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do banco, e Solange Vieira, presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep). (O Estado de São Paulo)

Copa América: ACEG consegue ajuda para cronistas venezuelanos em Porto Alegre

Copa América: ACEG consegue ajuda para cronistas venezuelanos em Porto Alegre

Destaque Direito

A abertura da Copa América será nesta noite, quando o Brasil enfrenta a Bolívia, no Estádio do Morumbi, em São Paulo, às 21h30. Aqui em Porto Alegre haverá o outro jogo do grupo do Brasil. Amanhã, Venezuela e Peru se enfrentarão na Arena do Grêmio, às 16h. Como habitual, o jogo atraiu muitos jornalistas que sonham em cobrir sua seleção nacional.

Quatro jornalista venezuelanos, Cesar, Jesus, Oscar e José, chegaram a Porto Alegre na tarde de hoje sem terem onde se hospedar esta noite. Através de associados, chegaram até a diretoria da ACEG, que conseguiu ajudá-los.

A Associação, através de seu parceiro, o Hotel Wamosy, conseguiu uma diária no hotel para que os jornalistas possam ter onde ficar nesta noite, a fim de descansarem e de terem boas condições para trabalhar amanhã. A ACEG se solidariza e, na medida do possível, sempre vai buscar ajudar quaisquer cronistas esportivos que necessitem de alguma ajuda, algum suporte.

TRF4 nega indenização à estudante da UFSM vítima de erro administrativo

TRF4 nega indenização à estudante da UFSM vítima de erro administrativo

Direito Direito do Consumidor Educação Notícias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença determinando que um estudante cotista da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, vítima de um erro administrativo que cancelou sua matrícula não tem direito a receber indenização por danos morais, embora tenha o direito de reaver a vaga. No entendimento unânime da 3ª Turma, o juízo de primeiro grau deu solução adequada a situação ao não punir o estudante com a perda da vaga em decorrência da falha da universidade, ao mesmo tempo em que não estimulou a banalização do dano moral. A decisão foi proferida em sessão de julgamento realizada no dia 4 de junho.

O autor da ação, um homem de 28 anos portador de daltonismo, participou da prova para ingressar no curso de Medicina da UFSM em 2014, inscrevendo-se para as vagas reservadas aos cotistas portadores de deficiência. Após apresentar a documentação requisitada pela universidade e passar pelos exames de seleção, ele recebeu do Departamento de Registro e Controle Acadêmico a confirmação da vaga para o primeiro semestre de 2015.

Em 2016, quando cursava o terceiro semestre da graduação, o estudante foi chamado para participar de junta médica a fim de avaliar sua deficiência, tendo sido notificado em seguida que sua matrícula havia sido cancelada por não ser considerado pessoa com deficiência. A UFSM justificou que a matrícula havia sido aprovada por um erro do sistema e de um funcionário, fazendo com que ele tivesse seu nome incluído indevidamente na lista de alunos do curso de Medicina. A instituição afirmou que só percebeu o erro após cerca de um ano, e que por essa razão submeteu o estudante à nova avaliação médica.

O estudante interpôs recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo, a fim de que pudesse continuar cursando a faculdade até o mérito do processo ser resolvido. O recurso foi julgado improcedente em 2017 e a matrícula definitivamente cancelada.

O autor então ajuizou ação contra a UFSM na 3ª Vara Federal de Santa Maria e requereu que fosse concedida liminar anulando o ato administrativo que determinou o cancelamento da vaga. Ele ainda solicitou o pagamento de danos morais no valor de 15 mil reais.

Após a Justiça federal atender parcialmente aos pedidos, reavendo a vaga do estudante e negando a indenização, o autor apelou ao tribunal. A Turma negou o recurso por unanimidade.

A relatora do acórdão, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, ressaltou que a lei da política de cotas educacionais não conceitua daltonismo como deficiência visual, e que como os laudos médicos da UFSM mostraram que o autor possui acuidade integral da visão, não teria direito à matrícula originariamente. “Entretanto, a UFSM demorou 2 anos para providenciar o cancelamento de sua matrícula, já tendo o estudante cursado 4 semestres. Diga-se que, após o ajuizamento da presente ação, o estudante segue nos bancos universitários, já tendo iniciado o 6º semestre do Curso, do que a questão posta em juízo tangencia a Teoria do Fato Consumado, não merecendo qualquer retoque o entendimento de primeiro grau”, pontuou Vânia.

Em relação aos danos morais, a magistrada entendeu que “não são todos os dissabores e sofrimentos que reclamam indenização, pois há aqueles perfeitamente suportáveis numa vida em sociedade. A reparação por dano moral deve ser reservada às lesões relevantes, segundo os critérios da significância, razoabilidade, proporcionalidade e da convivência dos direitos. De fato, presume-se que o cancelamento de sua matrícula tenha gerado temor e tristeza no estudante. Entretanto, e principalmente considerando que originariamente não faria jus à vaga, e o fez apenas pelo decurso do tempo, seu caso não justifica o provimento”, concluiu a relatora.

Eleições 2020: Novo busca filiados em Gravataí. Para concorrer no ano que vem  partido precisa novas adesões

Eleições 2020: Novo busca filiados em Gravataí. Para concorrer no ano que vem partido precisa novas adesões

Notícias

Para poder concorrer nas eleições de 2020 a prefeito, vice-prefeito e vereador em Gravataí, o partido Novo precisa conquistar, até o dia 15 de junho, 30 novos filiados. De acordo com Regimento Interno do partido, a chapa só vai concorrer em cidades onde tenha diretório municipal com, no mínimo, 150 cadastrados. “Em Gravataí, tivemos uma excelente adesão até o momento. Já temos 120 inscritos”, informa o empresário Rodrigo Luzardo, uma das lideranças do partido na região. Segundo ele, o Novo representa uma nova política, alicerçada em bases liberais, na qual se acredita que o indivíduo é o próprio gerador de riquezas e não o Governo. “É o único partido que não utiliza nenhum centavo de dinheiro público nas campanhas eleitorais”, explica Luzardo, que completa: “Também é contra a existência de fundo eleitoral e fundo partidário”.

O deputado Federal Marcel Van Hattem e Rodrigo Luzardo em Gravataí
O deputado Federal Marcel Van Hattem e Rodrigo Luzardo em Gravataí.

O empresário destaca um importante diferencial do Novo: o processo seletivo para escolher os candidatos ao Legislativo e Executivo que o representam. “O partido avalia os conhecimentos, habilidades e competências que a pessoa tem para exercer o cargo que deseja ocupar”, conta.

Luzardo destaca, ainda, que o partido Novo também é defensor da redução de mordomias no setor público e na redução de despesas dos gabinetes. “Mandatários do partido na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados vem demonstrando na prática uma redução significativa das verbas de gabinete destinados ao custeio operacional. Em alguns casos, essa economia a quase 90% das verbas destinadas para os gastos”, explica.

Até o momento apenas 10 cidades no Rio Grande do Sul conseguiram alcançar a meta de 150 filiados. “O Novo tem como bandeira a interferência mínima do Estado, e acredita na liberdade econômica para empresas e o cidadão. Gravataí merece viver esse novo momento, a partir de uma nova política, feita para que a cidade cresça, aproveitando todos os seus potências ”, finaliza o empresário.

Relatório prevê impacto fiscal de R$ 1,13 tri

Relatório prevê impacto fiscal de R$ 1,13 tri

Economia Notícias

Com inclusão de nova receita e aumento de imposto, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) estima em R$ 1,13 trilhão o impacto fiscal da reforma da Previdência em dez anos. Do total, R$ 913,4 bilhões virão de cortes de despesas e de tributo maior para bancos. Além disso, o relatório prevê redistribuição dos recursos do PIS/Pa-sep. Parte deles seria destinada aos cofres da Previdência Social. Uma das principais mudanças foi a criação de mais uma regra de transição para INSS e servidores, que beneficia os que ingressaram no serviço público até 2003. Ela foi incluída por pressão de categorias com salários mais altos. Após a exclusão dos estados da reforma, o relator acrescentou medidas que ajudam a equilibrar as contas dos governos regionais. O mercado reagiu bem, mas ações de bancos caíram pela possibilidade de aumento do imposto. (O Globo)