Estudante que se formaria em medicina tem abono de faltas negado pelo TRF4

Estudante que se formaria em medicina tem abono de faltas negado pelo TRF4

Destaque Educação Saúde

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou apelação de estudante de medicina que requeria o abono de faltas na cadeira de estágio para conseguir se formar na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em Canoas (RS), em julho de 2019. Conforme a decisão unânime da 3ª Turma, a faculdade tem autonomia administrativa de exigir a frequência integral nas atividades do internato médico.

O acadêmico, de família residente em Fortaleza (CE), ajuizou ação contra a universidade e o reitor após apresentar atestados médicos que comprovavam que sua ausência no estágio de ginecologia e obstetrícia fora causada pelo agravado estado de saúde de seu pai. Apesar de ter o período de faltas justificado pelos documentos, o estudante não obteve o abono das faltas.

A instituição de ensino superior se negou a aprovar o aluno na disciplina de estágio por ter como diretriz, no Manual do Internato Médico 2018, a obrigatoriedade da frequência integral em todas as atividades do internato, não sendo permitido, sob nenhuma hipótese, o abono de faltas.

O juízo da 2ª Vara Federal de Canoas julgou a sentença improcedente. O autor recorreu ao tribunal contra a decisão.

No TRF4, a relatora do caso, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, manteve a posição de 1ª instância, considerando fundamental o direito de autonomia didático-administrativo da instituição de ensino. A magistrada observou ainda que o agravante não apenas havia reprovado por faltas, mas também por notas na soma total da disciplina.

“A pretensão mandamental do abono de faltas e subsequente revogação da reprovação não merece êxito, inclusive como forma de evitar uma deficiência prática ao futuro profissional da saúde”, destacou a relatora.

Porto Alegre: CinePsiquiatria de fevereiro exibe A Esposa no GNC Cinemas do Praia de Belas

Porto Alegre: CinePsiquiatria de fevereiro exibe A Esposa no GNC Cinemas do Praia de Belas

Destaque Vídeo

 

Concorrente ao Oscar 2019, o filme A Esposa será tema do CinePsiquiatria de fevereiro, que ocorrerá no dia 16, sábado, às 10h30, no GNC Cinemas do Praia de Belas Shopping. Após a exibição, haverá debate com os comentários da escritora Cláudia Tajes e do psiquiatra Dr. Walmor Piccinini. A sessão tem desconto de 50% nos ingressos para todos.

Vencedor do Globo de Ouro de Melhor Atriz para Glenn Close – também indicada ao Oscar –, o longa dirigido por Björn Runge conta a história de Joan Castleman (Close), que é casada com um escritor prestes a receber o Prêmio Nobel de Literatura. Ela, que passou 40 anos ignorando os próprios talentos literários para valorizar a carreira do marido, decide abandoná-lo.

Promovida pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação de Psiquiatria da América Latina (APAL) e, localmente, pela Associação de Psiquiatria Cyro Martins (CCYM). A ação, em sua 22ª edição, será coordenada pelo vice-presidente do Centro de Estudos Cyro Martins (CCYM), o médico psiquiatra Dr. Euclides Gomes, e pelo presidente da APAL, o médico psiquiatra Dr. Antônio Geraldo da Silva.

SERVIÇO

CinePsiquatria: A Esposa

Sessão comentada com:

– Cláudia Tajes (escritora)

– Dr. Walmor Piccinini (Psiquiatra)

Data: 16 de fevereiro (sábado), às 10h30

Local: GNC Cinemas do Praia de Belas Shopping Ingresso: Meia-entrada. Podem ser adquiridos pelo site: www.gnccinemas.com.br

Coordenação: ABP/APAL/CCYM

TRF4 nega pedido da Defensoria Pública da União para determinar pagamento de benefício a pessoas em situação de rua

TRF4 nega pedido da Defensoria Pública da União para determinar pagamento de benefício a pessoas em situação de rua

Direito Notícias

Com o entendimento que políticas públicas são de responsabilidade e controle do Poder Executivo, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, na última semana, o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que determinasse à  União o pagamento de auxílio-moradia a todas as pessoas cadastradas em situação de rua no Cadastro Único.

A DPU ajuizou ação civil pública contra a União, o estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre alegando a ausência de uma política de moradia adequada. Segundo a instituição, o problema é a falta de renda desta parte da população para ter acesso a um lar digno.

Na ação, a Defensoria pedia que a União pagasse o valor de R$ 750, 00 a todas as pessoas cadastradas como em situação de rua no Cadastro Único que manifestassem interesse no benefício financeiro, a locação ou aquisição de unidades residenciais, no prazo de 30 dias, após prévia manifestação de interesse dos beneficiários e a existência de responsabilidade conjunta do estado e município, para dividirem os valores do auxílio.

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre indeferiu o pedido, com entendimento de ser inadequada a interferência do Poder Judiciário no caso. A DPU recorreu ao tribunal, dizendo ser necessária a interferência do Poder Judiciário para garantir moradia digna às pessoas sem capacidade financeira de obtê-la no mercado, sendo a via processual eleita adequada para o fim almejado.

O relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, manteve o entendimento de primeira instância. “O argumento de implantação de política pública esbarra na autonomia do Poder Executivo. Ora, ao administrador público incumbe pautar suas ações de acordo com o orçamento aprovado pelos órgãos competentes, posto que é o instrumento financeiro da gestão pública. Apenas em situações excepcionais, nas quais reste evidenciada a omissão do poder público, é que poderá o Poder Judiciário intervir, o que não é o caso dos autos”, ressaltou o magistrado.

RS: Campanha da ONU #ElesPorElas alerta veranistas gaúchos sobre violência contra mulher

RS: Campanha da ONU #ElesPorElas alerta veranistas gaúchos sobre violência contra mulher

Agenda Notícias Poder Segurança

Verão, praia, mar, sol e nada de machismo. Essa é a proposta da segunda edição do projeto Verão Sem Machismo, que chega ao litoral gaúcho neste final semana com ações na sexta, sábado e domingo nas praias de Torres, Capão da Canoa, Imbé, Tramandaí e Itapuã, em Viamão. O Movimento mundial da ONU Mulheres, Eles por Elas (HeForShe) é um esforço global criado em 2014 para difundir a conscientização e promover a responsabilidade de homens e meninos para a eliminação de todas as formas de discriminação e da violência contra as mulheres e meninas. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado do país a aderir ao ElesPorElas, em 2015. O Comitê Gaúcho é composto por empresas, universidades, instituições públicas, artistas, veículos e comunicação e clubes da dupla Grenal.

Nas atividades, equipes do Comitê Gaúcho Impulsor ElesPorElas, integrante do movimento mundial ElesPorElas, da ONU Mulheres Brasil, vão alertar aos veranistas sobre os diferentes tipos de agressões contra meninas e mulheres, e orientar como procurar ajuda e denunciar a violência. Serão realizadas caminhadas na orla, conversas com veranistas e distribuição de material informativo com os números da violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul.

Nos últimos quatro anos, foram registrados no estado o assassinato de 356 mulheres, vítimas de feminicídio. A média é uma mulher morta a cada quatro dias em crimes cometidos por parceiro ou ex-parceiro. No mesmo período foram registrados 6.149 estupros, média de quatro por dia. Já o número de agressões com lesão no período foi de 87.480, média de 59 mulheres por dia. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do RS, em balanço feito pelo Comitê ElesPorElas para divulgar campanha contra o machismo e alertar a população a respeito dos índices alarmantes de violência e preconceito contra as mulheres.

Senadores do PODEMOS recepcionam Lasier Martins. gaúcho oficializou hoje sua filiação ao partido

Senadores do PODEMOS recepcionam Lasier Martins. gaúcho oficializou hoje sua filiação ao partido

Destaque

Lasier Martins foi recepcionado esta manhã (6) por líderes e senadores do Podemos, que festejaram a filiação do parlamentar gaúcho na noite anterior. Em seu breve discurso, Lasier agradeceu a acolhida, especialmente a do senador Alvaro Dias (PR) e da presidente nacional da legenda, a deputada Renata Abreu (SP), e prometeu ainda mais entusiasmo na sua atividade parlamentar.
51291805_2164229903891170_7002865629766090752_n“Este partido (Podemos), que tem como doutrina baseada em transparência e democracia representativa, me fascina pela provocação sugerida pelo seu próprio nome: podemos mudar, podemos fazer, podemos enfrentar os desafios, podemos crescer”.
O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias, mostrou satisfação e destacou a importância da chegada de Lasier para a bancada como um importante reforço. O senador paranaense informou que por dois anos insistiu no convite para a vinda do novo colega. O senador Eduardo Girão (CE) sublinhou a “luta incansável pelo voto aberto” para o comando do Senado, do qual Lasier foi precursor. Para ele, essa iniciativa mobilizou o país e levou às mudanças na direção da Casa, derrotando Renan Calheiros (AL).

RS: Delegados de Polícia entregam reivindicações ao governador Eduardo Leite

RS: Delegados de Polícia entregam reivindicações ao governador Eduardo Leite

Notícias Segurança

A diretoria da Associação dos Delegados de Polícia do RS (ASDEP) promoveu, nesta quarta-feira (6), um café da manhã para receber o governador Eduardo Leite, o vice-governador e Secretário da Segurança, delegado Ranolfo Vieira Júnior, a Chefe de Polícia do RS, delegada Nadine Anflor, e o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Na pauta, foram tratadas reivindicações da categoria.

O presidente da ASDEP, delegado Cleiton Freitas, reiterou o desejo de sucesso à gestão, bem como destacou que “temos um sentimento que este mandato é nosso, pois o senhor nos convenceu que seria a melhor opção para governar o Estado, além de ter como seu vice um colega nosso e na Chefia de Polícia a delegada Nadine Anflor”.

Cleiton começou sua fala expondo ao governador as dificuldades enfrentadas pelos delegados no oficio de suas funções em delegacias sucateadas, além das condições de trabalho que, muitas vezes, deixam a desejar. “Há poucos dias, visitei várias delegacias e me deparei com prédios inadequados, tomados por cupins e sem uma estrutura digna aos policiais. Isso cria um sentimento de impotência nos delegados”, disse.

Após, o presidente abordou o tema da recomposição salarial, uma vez que a defasagem chega a 25,52%, acumulada nos últimos anos. “Essa situação nos cria dificuldades para conter os ânimos da classe”, revelou. Outro apontamento feito pelo presidente foi relativo à questão do teto dos servidores gaúchos.

“Por mais que a categoria entenda as dificuldades por que passam as finanças do Estado, é preciso corrigir essa situação o quanto antes, como forma de valorizar a carreira responsável pelo comando das atividades policiais civis, especialmente por se tratar a segurança pública da principal reivindicação da população gaúcha”, ressaltou o presidente.

Finanças do Estado

O governador Eduardo Leite ouviu as reivindicações do presidente e reconheceu a legitimidade de todas, no entanto, observou que o governo precisa achar um equilíbrio para gerir o Estado. “Gostaria de dizer sim tanto quanto fosse possível, mas não dá”.

Sobre as questões estruturais, Leite afirmou que o delegado Ranolfo, no papel de Secretário da Segurança, já está buscando solucionar os problemas para dar condições dignas de trabalho a todos, tendo como foco o cidadão gaúcho.

Com relação à recomposição salarial, o governador disse que a solicitação é válida, mas precisa ser analisada no contexto jurídico e econômico. “Sempre haverá atrito, uma vez que o salário é alto para quem paga e para quem recebe é pouco. Todo mundo está pagando o preço da crise juntos. Somando-se tudo que precisa ser pago neste ano, faltam R$ 22 bilhões no nosso caixa”, revelou.

“Não quero gerar expectativas que eu não posso cumprir, mas isso não interfere na nossa relação. Estamos começando essa relação mais próxima no dia de hoje e vamos produzir outras reuniões de trabalho a partir de agora, pois temos a disposição de conversar com a consciência necessária para o futuro”, afirmou Leite.

Situação dramática

O vice-governador e Secretário da Segurança, delegado Ranolfo Vieira Júnior, declarou que a “situação do Estado é extremamente dramática e não é no estalar de dedos que as coisas vão se resolver. Não temos uma varinha mágica para isso”.

Ranolfo informou aos presentes que a partir da próxima semana será apresentado o plano de segurança para os quatro anos de governo, bem como, em março, será revelado o que deverá ser feito em relação ao sistema prisional gaúcho.

Assembleia-RS: Lara assume compromisso com deputados do NOVO de extinguir auxílio-mudança de R$ 25,3 mil para deputados reeleitos.

Assembleia-RS: Lara assume compromisso com deputados do NOVO de extinguir auxílio-mudança de R$ 25,3 mil para deputados reeleitos.

Destaque

Os deputados estaduais do Partido Novo, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, apresentaram uma carta de compromissos ao candidato ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara, como requisito para o apoio a sua eleição. O documento contém quatro propostas da Bancada do Novo, consideradas factíveis e de interesse do cidadão gaúcho. Lara concordou com os termos apresentados e assinou a carta, em encontro realizado nesta quarta-feira, 30 de janeiro.

Entre os pleitos está extinção do benefício de auxílio-mudança no valor de R$ 25,3 mil para deputados estaduais reeleitos em início e fim de mandato, por meio de uma resolução da mesa diretora. O documento também elenca as seguintes proposições da Bancada do Novo: pautar a administração da Casa em atenção aos princípios da austeridade, da transparência, da economicidade e do respeito irrestrito ao dinheiro público; estabilizar as despesas da Assembleia Legislativa em termos nominais no ano de 2019; e preservar a integridade e autonomia do Legislativo.

De acordo com Ostermann, o documento expressa a disposição da Bancada do Novo em buscar contribuir com a gestão da Assembleia na próxima Legislatura. “Fazemos questão de exercer nossa função parlamentar com responsabilidade e movidos por uma visão propositiva. Não temos dúvidas de que construiremos um espaço de diálogo profícuo e democrático para poder promover pautas de interesse do povo do Rio Grande do Sul”, explicou o deputado.

Segundo Riesgo, a carta foi elaborada a partir dos princípios do Partido Novo. “Em respeito aos nossos eleitores, apoiadores e filiados, elaboramos este conjunto de compromissos para garantir que, entre outras prioridades, a Assembleia Legislativa tenha autonomia para promover e consolidar as reformas estruturais que o Estado necessita”, argumentou Riesgo.

Porto Alegre: Cinco vereadores assumem titularidade nesta sexta. Vagas foram abertas por eleitos à Câmara Federal e à Assembléia Legislativa.

Porto Alegre: Cinco vereadores assumem titularidade nesta sexta. Vagas foram abertas por eleitos à Câmara Federal e à Assembléia Legislativa.

Destaque

Tomam posse, nesta sexta-feira (1º/2), na Câmara Municipal de Porto Alegre, assumindo a titularidade, os vereadores Karen Santos (PSOL), Hamilton Sossmeier (PSC), Engenheiro Comassetto (PT), Nelcir Tessaro (DEM) e Luciano Marcantônio (PTB). A cerimônia será realizada no Salão Adel Carvalho, a partir das 10 horas. A vereadora Mônica Leal (PP), presidente do Legislativo da Capital, deverá conduzir os trabalhos. Esta sexta-feira também marca o retorno das atividades legislativas, após o recesso parlamentar no período de 23 de dezembro a 31 de janeiro.

Os novos titulares da Câmara porto-alegrense substituem a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que assume cadeira na Câmara dos Deputados em Brasília, e os vereadores Rodrigo Maroni (Pode), Dr. Thiago Duarte (DEM), Sofia Cavedon (PT) e Elizando Sabino (PTB), eleitos para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no pleito de outubro de 2018. Todos já encaminharam à Mesa Diretora a sua renúncia, a partir de 1º de fevereiro deste ano, às vagas que ocupavam desde a eleição de 2016.

Suplentes

Luciano Marcantônio, contudo, deverá, ao assumir a titularidade nesta sexta-feira, se licenciar para continuar a exercer cargo na Secretaria Municipal da Infraestrutura e Mobilidade (Smim) na prefeitura de Porto Alegre. A vaga do partido na Câmara será ocupada, então, pelo suplente Rafão Oliveira (PTB).

Já Cláudio Conceição, que era o primeiro suplente da coligação PSD/PHS/DEM, passou a titular em dezembro passado após o falecimento de Tarciso Flecha Negra (PSD), ocorrido no dia 5 daquele mês. Por esse motivo, com a renúncia do Dr. Thiago Duarte, o então segundo suplente Nelcir Tessaro (DEM) assume cadeira na condição de vereador.

Outra suplente que está exercendo a vereança, desde do dia 8 de janeiro, é Lourdes Sprenger (MDB). Ela assumiu vaga por licenca da titular Comandante Nádia (MDB) que se afastou para ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Social. Lourdes já havia exercido a vereança nesta Legislatura, entre abril e setembro de 2018, por licença de Idenir Cecchim (MDB).

Também exerce mandato na Câmara Municipal, desde o inicio desta legislatura, o suplente Moisés Barboza (PSDB), que ocupa vaga de Ramiro Rosário (PSDB). Titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), Rosário assumiu em janeiro de 2017 e desde então passou a exercer atividades no Executivo, ficando a cadeira no Legislativo a cargo de Moisés.

Fux rejeita ação que barra candidatura de réus à presidência do Senado

Fux rejeita ação que barra candidatura de réus à presidência do Senado

Destaque
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou hoje (29) pedido para barrar candidaturas de senadores que são réus em ações penais na Corte à presidência do Senado. A decisão foi tomada individualmente pelo ministro Fux devido ao período de recesso no STF.

O caso foi decidido em um mandado de segurança protocolado pelo senador eleito Eduardo Girão (PROS-CE). Na petição, o parlamentar argumentou que senadores que são réus não podem concorrer à presidência da Casa. A situação afrontaria os princípios constitucionais da probidade e da moralidade, segundo Girão. A eleição para o comando do Senado está prevista para a próxima sexta-feira (1º).

Na decisão, o ministro entendeu que a eleição da Mesa Diretora do Senado deve ser baseada nas normas internas da Casa, sem interferência do Judiciário. O regimento interno não estabelece a restrição. (Agência Brasil)

Índice que reajusta aluguéis acumula taxa de 6,74% em 12 meses

Índice que reajusta aluguéis acumula taxa de 6,74% em 12 meses

Destaque Economia
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,01% em janeiro deste ano. A taxa é superior à deflação (queda de preços) de 1,08% de dezembro de 2018. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula inflação de 6,74% em 12 meses.A alta da taxa de dezembro do ano passado para janeiro deste ano foi puxada pelos três subíndices que compõem o IGP-M. O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, subiu de 0,04% em dezembro para 0,58% em janeiro. O Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,13% para 0,4% no período.O Índice de Preços ao Produtor Amplo continuou registrando deflação em janeiro (-0,26%). A queda de preços, no entanto, foi mais moderada do que a registrada em dezembro de 2018 (-1,67%). (Agência Brasil)