Marketing político: Inscrições abertas para o 1º Prêmio CAMP da Democracia

Marketing político: Inscrições abertas para o 1º Prêmio CAMP da Democracia

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Conhecer e falar sobre democracia tem se tornado assunto rotineiro em qualquer grupo social. É fundamental para a população e para a consolidação das instituições públicas, dar maior visibilidade a temática e as ações que envolvem a escolha de futuros candidatos. O Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP) lança este ano, o “1º Prêmio CAMP da Democracia” para trazer a discussão os valores e práticas que envolvem o assunto e para a valorização dos profissionais que trabalham de perto com campanhas eleitorais no país.   Evento de Premiação acontece dia 29 de agosto de 2019, em São Paulo.

CAMPO CAMP é um grupo fundado em 2018, apartidário que busca diálogo com todas as esferas de poder para a promoção de uma Reforma Política mais conectada com a vontade popular e com a realidade do mercado. Formado por profissionais de marketing político, como consultores, jornalistas, estrategistas e pesquisadores de opinião, entre suas principais ações estiveram a assinatura do termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à disseminação de notícias falsas – “Fake News” e; do manifesto da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) em favor da aprovação da “Lei de Proteção de Dados Pessoais”. Também lançou a web série chamada “Diálogos da Democracia”, em parceria com a Fabrika Filmes e, realizou o “1º Seminário: Estratégia, Comunicação e Democracia”, em Brasília.

As inscrições para o “1º Prêmio CAMP da Democracia”   já estão abertas e podem ser feitas pelo site do CAMP – nessa primeira fase de divulgação até 30 de junho, há desconto para os “cases” concorrentes. O prêmio é nacional e, dirigido a todos os profissionais que atuam com marketing político, independentemente de suas formações acadêmicas e, poderão ser inscritos trabalhos realizados entre 2016 e 2018, em qualquer das categorias temáticas.
Serão 22 categorias, entre campanhas para vereador, deputado distrital, deputado estadual, deputado federal, senador, prefeito, governador e presidente, além de melhor campanha para entidade de classe, de defesa de interesses e institucionais das administrações municipais, estaduais e federal. Também existem categorias específicas, como melhor site, uso de pesquisa de opinião, inserção de TV, spot de rádio, jingle, estratégia de redes sociais, contribuição acadêmica, uso de humor, foto ou imagem estática, logomarca e slogan, a exemplo do que ocorre em outras premiações no exterior.

Maia se mantém na articulação e diz que governo é um ‘deserto’.  Presidente da Câmara afirma que o ministro Paulo Guedes é uma ‘ilha’ entre seus pares e que o Brasil precisa ‘sair do Twitter e ir para a vida real’

Maia se mantém na articulação e diz que governo é um ‘deserto’. Presidente da Câmara afirma que o ministro Paulo Guedes é uma ‘ilha’ entre seus pares e que o Brasil precisa ‘sair do Twitter e ir para a vida real’

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Um dia depois de ameaçar deixar a articulação política da reforma da Previdência na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, negou ontem que abandonará a função, mas disse que o governo não pode terceirizar a responsabilidade. Para ele, Jair Bolsonaro deve assumir a liderança nesse processo, caso contrário, terá dificuldades para aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria. “O discurso dele (Bolsonaro) é: sou contra a reforma, mas fui obrigado a mandá-la, ou o Brasil quebra. Ele dá sinais de insegurança ao Parlamento”, disse, em entrevista ao Estado. “Hoje o governo não tem base. Não sou eu que vou organizá- la.” Maia afirmou ainda que o governo é um “deserto de ideias”, com exceção do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que o Brasil “precisa sair do Twitter e ir para a vida real”. “Ninguém consegue emprego por causa do Twitter. Precisamos que o País volte a ter um projeto. Qual é o projeto do governo Bolsonaro fora a Previdência e o projeto de Sérgio Moro? Não se sabe.”

Leia mais em O Estado de São Paulo.

Bolsonaro agradece, no Twitter, atuação das tropas israelenses

Bolsonaro agradece, no Twitter, atuação das tropas israelenses

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O presidente Jair Bolsonaro agradeceu, no seu Twitter, o encerramento da atuação das tropas israelenses no resgate de vítimas após o desastre causado pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte.

“As bravas tropas israelenses, cedidas pelo Primeiro Ministro, encerram hoje a missão no Brasil. Agradeço, em nome do povo brasileiro, ao Estado de Israel pelos serviços prestados em Brumadinho-MG em parceria com nossos Guerreiros das Forças Armadas e Bombeiros”, escreveu.

O presidente, internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, está no exercício da presidência desde ontem (30).

Bolsonaro não foi liberado pelos médicos para receber autoridades, pois poderia prejudicar a sua recuperação. Seguindo a sua agenda oficial, o presidente começa os despachos às 13h30. Está prevista, nesse horário, a chegada do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, para acompanhá-lo nos despachos.

O presidente, no entanto, disse que trabalha enquanto se recupera e fez um balanço do primeiro mês na Presidência.

“São muitas as linhas de atuação nesse primeiro mês de governo e ainda há muito a se fazer. Estamos no caminho certo. Nossa missão será cumprida! O Brasil ocupará a posição que merece no contexto internacional!”, disse no Twitter.

Bolsonaro se recupera no Hospital Albert Einstein da cirurgia realizada na segunda-feira (28), que durou 7 horas, e reconstruiu o seu trânsito intestinal. Ele deixou ontem (30) a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Comunicado
Em nota divulgada hoje, o Ministério das Relações Exteriores agradeceu o apoio dos 136 militares das Forças Armadas de Israel. A tropa chegou a Belo Horizonte no domingo (27) e retorna nesta quinta-feira para Israel. O documento ressalta que a “presteza na resposta e o empenho demonstrado nesta missão atestam a solidariedade e a amizade” entre Brasil e Israel.

“O governo do Brasil agradece a solidariedade da nação israelense, que, atendendo prontamente pedido do Presidente Bolsonaro, enviou missão para apoiar os trabalhos de resgate das vítimas do rompimento da Barragem do Feijão, em Brumadinho.”

De acordo com o comunicado, houve sintonia e harmonia entre brasileiros e israelenses.

“Trabalhando incansavelmente, em estreita sintonia com as forças brasileiras, a missão israelense, composta por 136 pessoas, entre especialistas em resgate e peritos, além de cães farejadores e equipamentos de alta tecnologia, prestou inestimável serviço ao Brasil, neste momento difícil, seja na busca por sobreviventes, seja na recuperação dos corpos das vítimas fatais.”

Agência Brasil

Operação Lava Jato: TRF4 mantém Eduardo Cunha como apenado

Operação Lava Jato: TRF4 mantém Eduardo Cunha como apenado

Câmara dos Deputados Notícias
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (17/10), pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a liminar que pretendia mudar a condição do ex-deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha de apenado para preso preventivo.No julgamento da apelação de Cunha pelo TRF4, o qual foi condenado por unanimidade a 14 anos e seis meses de reclusão em novembro do ano passado, houve a determinação de execução provisória da pena em segundo grau, tornando o réu apenado, e não mais preso preventivo.

Contra a decisão da apelação, a defesa interpôs embargos infringentes e de nulidade. O recurso não foi admitido, pois segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não houve divergência na decisão condenatória. A defesa então, impetrou habeas corpus solicitando a alteração do status de Cunha, de apenado para preso preventivo, que foi monocraticamente negado pelo relator em liminar.

Já contra a negativa de admissão dos embargos infringentes e de nulidade, a defesa de Cunha interpôs agravo regimental, pedindo perante a 4ª Seção, formada pela 7ª e 8ª Turmas, a admissão dos infringentes. O recurso ainda está pendente de julgamento.

Com isso, hoje a 8ª Turma manteve o indeferimento da liminar negada pelo relator,  entendendo que, enquanto não houver decisão da 4ª Seção, não pode haver alteração na condição de apenado para preso preventivo.

No que diz respeito ao outro pedido feito na ação, relativo a unificação das penas, já que Cunha tem condenação na Justiça Federal da 1º Região, Gebran salientou que o habeas corpus não é o instrumento adequado. “Além de inadequado o meio, é prematura a pretensão de discutir futura unificação de pena”, destacou o magistrado.

Porto Alegre: Artistas gaúchos promovem Festival Lula Livre hoje no Memorial Prestes

Porto Alegre: Artistas gaúchos promovem Festival Lula Livre hoje no Memorial Prestes

Agenda Câmara dos Deputados Cidade Cultura Destaque Educação Eleições 2018 Negócios Notícias Política Porto Alegre

Acontece no Memorial Prestes, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (15), o Festival Lula Livre. A manifestação cultural foi montada para apoiar o registro  no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao seu terceiro mandato presidencial, tendo como vice o ex-prefeito Fernando Haddad.

A concentração acontece a partir das 17h. Confira programação:

17h40
Cortejo cultural comandado por artistas saindo do prédio para o memorial para o palco

17h45
Debora Finocchiaro faz leitura de apresentação do festival

17h50
Explanação da Resistência Democrática, Memorial e organização do festival

17h58
Boa Noite presidente Lula

18h
Richard Serraria

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Zé Adão

 

18h15
Zé Adão Barbosa recita Brecht

 

 

 

18h20
Roda Viva canta Chico Buarque

18h35
Cíntia Nunes recita Thiago de Melo

18h40
Banda Ói Nóis Aqui Traveis

18h55
Ricardo Silvestrin recita poema

19h
Demétrio Xavier

19h15
Nenung

19h30
Clube de Esquina

19h45
Marietti Fialho e Josué Krug

20h
Otto Guerra depoimento

20h05
Hique Gomez

20h10
Juçara Gaspar e Luciano Alves performance Frida

20h20
King Jim, Júlio Reny, Márcio Petracco Pedro Petracco e Oly Jr.

20h35
Performance circense

20h40
Preconceito Zero

20h55
Rhosangela Silveiro e João 7 Cordas

21h10
Só Amor

21h25
Liane Schuler e Lila Borges

 

21h40 Império da Lã17187446

 

 

 

 

 

 

21h55
Brasilian Sounds

22h10
Tania Farias e Johann Alex de Souza

22h25
Os Latinoamericanos

OAB/RS cobra providências sobre a possibilidade de uma indevida utilização de verba da saúde no município de Santo Antônio da Patrulha

OAB/RS cobra providências sobre a possibilidade de uma indevida utilização de verba da saúde no município de Santo Antônio da Patrulha

Agenda Câmara dos Deputados Destaque Direito Poder Política

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, em razão de informações divulgadas em rádio sobre uma possível indevida utilização da verba da saúde do município de Santo Antônio da Patrulha, oficiou, no início da tarde desta segunda-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União, a Procuradoria da República no RS, a Câmara Municipal e a prefeitura de Santo Antônio da Patrulha.

“Baseado na premissa do forte empenho na luta pela defesa da Constituição que a OAB/RS dedica há décadas, ao tomar conhecimento sobre a pública declaração em entrevista concedida pelo presidente estadual do MDB, Alceu Moreira, em que cita a possibilidade de transferência de parte de uma verba da saúde para a realização de reforma na sede da Associação de Caminhoneiros de Santo Antônio da Patrulha, questionamos os órgãos responsáveis sobre o conhecimento da referida verba”, afirmou Breier.

Os ofícios reafirmam a importância de esclarecer o fato não apenas para a sociedade de Santo Antônio da Patrulha, mas também toda a cidadania, que está diretamente vinculada à citada verba de natureza federal.

Entenda:

Na gravação que circula na internet, o deputado dá a entender que pretende usar verba da saúde para reformar sede da associação dos caminhoneiros. No áudio, Alceu explica que o valor de R$ 240 mil destinado por emenda à saúde da cidade deverá desafogar os cofres da prefeitura, que assim ficaria capacitada para realizar as reformas na sede da entidade.

Confira o ofício encaminhado ao Ministério Público abaixo.

Veja o arquivo anexo

Agenda Câmara dos Deputados para esta quarta-feira

Agenda Câmara dos Deputados para esta quarta-feira

Agenda Câmara dos Deputados Comunicação Economia Notícias

Comissões
09h00
CDEICS – COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
Audiência Pública Extraordinária
Painel
Anexo II, Plenário 05

09h00
CTASP – COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Reunião Técnica
Sala da Presidência da Comissão

09h00
CVT – COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Audiência Pública Ordinária
Debater a implantação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. (Req. 282/2018- dos Deps. Hugo Leal, Christiane de Souza Yared e Sérgio Moraes.)
Anexo II, Plenário 11

09h00
CLP – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Reunião de Trabalho
Sala da Presidência da CLP, Sala 121 A, Anexo II

09h00
Câmara dos Deputados – Evento
Direto das Comissões – Estágio Visita
Encontro entre parlamentares e universitários que participam do programa Estágio Visita. Atividade promovida pela Segunda Secretaria, com apoio do Centro de Formação e Treinamento…
Anexo II, Plenário 03

09h30
CDEICS – COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 05

09h30
CDC – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 08

09h30
CME – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Audiência Pública Ordinária
Debater sobre a situação dos preços dos combustíveis no Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 189/2017 de autoria do Deputado Joaquim Passarinho e Requerimento nº 197/2018,…
Anexo II, Plenário 14

10h00
CE – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 10

10h00
CFT – COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 04

10h00
CFFC – COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 09

10h00
CAPADR – COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 06

10h00
CCTCI – COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 13

após a Reunião Deliberativa Ordinária
CCJC – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião Deliberativa Extraordinária
Anexo II, Plenário 01

10h00
CREDN – COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 03

10h00
CMADS – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 02

10h00
CTASP – COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 12

10h45
CMULHER – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Reunião Técnica
Tribuna de Mulheres

11h00
SUBCORR – CORRUPÇÃO
Reunião de Instalação e Eleição Ordinária
Anexo II, Plenário 09

11h00
CME – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Reunião Deliberativa Extraordinária
Anexo II, Plenário 14

11h00
CDU – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Audiência Pública Ordinária
Audiência Pública para debater os impactos dos agrotóxicos nas cidades.
Anexo II, Plenário 16

11h00
CVT – COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Reunião Deliberativa Extraordinária
Anexo II, Plenário 11

12h00
PEC 383/17 – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reunião de Eleição Ordinária

12h00
PL 6670/16 – POLÍTICA NACIONAL REDUÇÃO AGROTÓXICOS
Reunião Deliberativa Ordinária

13h00
CESPO – COMISSÃO DE ESPORTE
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 04

13h00
CEXAGRIC – ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGRÍCOLA
Reunião Ordinária
Reunião de debates com os membros da Comissão

13h00
CLP – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 03

13h30
CCULT – COMISSÃO DE CULTURA
Audiência Pública Ordinária
Desafios, impasses e perspectivas na gestão cultural dos municípios brasileiros. (Requerimento nº 150/2018 – Dep. Raquel Muniz)
Anexo II, Plenário 10

Audiência Pública Ordinária
CCULT – COMISSÃO DE CULTURA
Reunião Deliberativa Extraordinária
Anexo II, Plenário 10

14h00
CPD – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 13

Reunião Deliberativa Ordinária
CPD – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Audiência Pública Extraordinária
Cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas. Req….
Anexo II, Plenário 13

14h00
REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ESPORTE
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 15

14h00
CDHM – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 09

14h00
CAPADR – COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
Ato Solene de Inauguração da Sala Moacir Micheletto.
Ato Solene de Inauguração da Sala Moacir Micheletto.
Sala de Reuniões da Comissão de Agricultura

14h00
CEXDROG – CONSUMO DE DROGAS ENTRE OS JOVENS NO BRASIL
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Sala 176A Piso Superior

14h00
PEC 333/17 – EXTINGUIR O FORO ESPECIAL
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 01

14h30
PL 1292/95 – LICITAÇÕES
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14

14h30
PL 1572/11 – INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 08

14h30
PL 8045/10 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 07

14h30
CSSF – COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Audiência Pública Conjunta das Comissões CLP e CSSF
Audiência Pública para debater sobre Carcinoma Hepatocelular – CHC
Anexo II, Plenário 03

14h30
CEXBR101 – FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ECO 101 – BR 101/ES
Reunião Deliberativa Ordinária

14h30
CLP – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Audiência Pública Conjunta das Comissões CLP e CSSF
Audiência Pública para debater sobre Carcinoma Hepatocelular – CHC
Anexo II, Plenário 03

15h00
CSPCCO – COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 06

Reunião Deliberativa Extraordinária
CCULT – COMISSÃO DE CULTURA
Audiência Pública Extraordinária
Discussão do Projeto de Lei nº 2.431/2015, que trata da preservação do patrimônio público digital na Internet. (Requerimento nº 133/2017, da Dep. Margarida Salomão)
Anexo II, Plenário 10

15h00
CESPO – COMISSÃO DE ESPORTE
Mesa Redonda
Debater, com os clubes esportivos, temas como a forma de financiamento, a formação de atletas, a preparação para o atual ciclo olímpico e a participação no colégio eleitoral das…
Anexo II, Plenário 04

16h00
CSPCCO – COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Audiência Pública Extraordinária
Discussão das prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC’s).
Anexo II, Plenário 06

16h00
SUBAFAM – CAPADR-SUB. PERM. ASSUNTOS FUND. AGRIC. FAMILIAR
Subcomissão Pemanente de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar
Reunião de Instalação e Eleição Ordinária
Sala de Reuniões da Presidência da CAPADR

16h30
CSSF – COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Audiência Pública Extraordinária
Grupo de Trabalho – Regulação da Intercambialidade
Anexo II, Plenário 07

17h00
SUBDESAN – CAPADR-SUBCOMISSÃO ESPECIAL DEFESA SANITÁRIA
Subcomissão Especial da Defesa Sanitária
Reunião de Instalação e Eleição Ordinária
Sala de Reuniões da Presidência da Comissão

Eleições 2018: Temer pressionado a desistir de eleição

Eleições 2018: Temer pressionado a desistir de eleição

Agenda Câmara dos Deputados Comunicação Destaque Eleições 2018 Notícias Poder Temer

Temerosos do contágio que a candidatura pode causar às campanhas do MDB, correligionários do presidente Michel Temer aumentam a pressão para que ele anuncie sua retirada da corrida eleitoral. A ideia é trabalhar a pré-candidatura à Presidência do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

(O Globo)

Ex-Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira afirma que houve aumento da empregabilidade e não diminuição

Ex-Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira afirma que houve aumento da empregabilidade e não diminuição

Câmara dos Deputados Comportamento Comunicação Destaque Negócios Notícias Trabalho

Para o ex-ministro do Trabalho, deputado federal Ronaldo Nogueira, que hoje preside a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, os dados da PNAD do IBGE estão sendo interpretados equivocadamente. Segundo a pesquisa feita trimestralmente pelo IBGE o desemprego teria subido. Já segundo os dados oficiais do CAGED do Ministério do Trabalho, os três primeiros meses de 2018 forma os melhores na geração de empregos dos últimos 5 anos. Os dados, que aparentam uma contradição, são explicados por Nogueira, que esteve à frente da Pasta do Trabalho por quase dois anos.

O QUE HOUVE?

Houve aumento da empregabilidade no país, pois conforme o CAGED do Ministério do Trabalho, nos três primeiros meses de 2018, a geração de empregos foi a maior dos últimos cinco anos. Afirmo isso pois não podemos dimensionar a empregabilidade, que é um fenômeno complexo, usando um único índice. Creio que estão interpretando de forma equivocada a pesquisa do IBGE. A Reforma Trabalhista ajudou muito nisso, pois com a segurança jurídica alcançada pela queda em 50% do número de ações trabalhistas o Brasil se transformou no melhor ambiente de negócios da América Latina e o segundo destino de investimentos no mundo inteiro. Investimento gera emprego.

MAS NÃO É O QUE DIZ A PNAD.

O PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios é uma pesquisa por amostragem, uma probabilidade, e que afere a porcentagem da população que procurou emprego nos últimos 30 dias e não encontrou. Já o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, não. O Cadastro é baseado em um dado aritmético composto pelo somatório das declarações prestadas por todos os estabelecimentos que empregam pessoas no Brasil. Ou seja, cada vez que uma empresa admite ou demite um funcionário deve obrigatoriamente informar o Ministério do Trabalho dentro do mesmo mês do ocorrido, sob pena de multa.

VALE O CAGED ?

Não existe melhor aferidor de ocupação de mão de obra no Brasil do que o CAGED, pois não é uma amostragem e nem uma probabilidade, mas um dado real que mostra com fidelidade o quadro do emprego no Brasil. E os dados do CAGEG em 2018 são amplamente favoráveis. Onde os meses de janeiro, fevereiro e março foram os de melhores resultados na geração de empregos nos últimos cinco anos. No acumulado do ano, houve crescimento de 204.064 empregos, representando expansão de 0,54%, nos dados com ajustes. E nos últimos 12 meses, o acréscimo chegou a 223.367 postos de trabalho, correspondente ao 0,59% de crescimento.

E ESTES DADOS DO PNAD?

Quanto ao suposto aumento o desemprego aferido pelo PNAD, o índice se refere às pessoas que não trabalham, mas procuraram empregos nos últimos 30 dias. Ou seja: depois de um longo ciclo de aumento do desemprego massivo iniciado em 2014 e interrompido em 2016, as pessoas voltaram a procurar emprego, pois em meio à profunda crise tinham desistido de buscar oferta de trabalho, e com o reaquecimento da economia voltaram a buscar uma posição no mercado de trabalho, o que resultou no aumento do índice da PNAD.

JÁ SE ESPERAVA PELO DESCOMPASSO DOS NÚMEROS?

Esses dados de suposto aumento de desemprego do PNAD já eram esperados, e apenas marcam a transição de um momento de profundo desemprego, para um novo momento de retomada da empregabilidade com carteira assinada, como nos mostram os dados precisos do CAGED dos últimos três meses. Mas repito, o emprego está em expansão. O CAGED, que é um dado aritmético, e não uma probabilidade, nos diz isso. Perder emprego é para o Brasil do passado. O Brasil do futuro é o Brasil do emprego, e esse futuro já chegou.

QUAL SEU BALANÇO SOBRE O MEIO ANO DE VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA, A QUAL O SR. FOI O IDEALIZADOR E PRINCIPAL ARTICULADOR?

A nova lei trabalhista é um sucesso Em apenas 6 meses mostrou a que veio. Garantiu os direitos do trabalhador, pois nenhum direito foi retirado, conquistou segurança jurídica nas relações de trabalho, pois o número de novas reclamatórias trabalhistas caiu pela metade, tornando o Brasil o melhor ambiente de negócios da América Latina e o segundo destino em investimentos no mundo inteiro, como eu já lhe disse. E, repito, é investimento o que gera emprego. A maior prova é que a empregabilidade foi retomada. Os dados do CAGED do Ministério do Trabalho apontam que os três primeiros meses deste ano foram os melhores na geração de empregos nos últimos 5 anos.

Relator apresenta à CCJ parecer contrário à tramitação de PECs durante intervenção

Relator apresenta à CCJ parecer contrário à tramitação de PECs durante intervenção

Agenda Câmara dos Deputados Cidade Comunicação Destaque Notícias

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentou, nesta quarta-feira, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), parecer contrário à tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), em todas as fases do processo legislativo, durante período de intervenção federal.

A votação do parecer foi adiada por causa de um pedido de vista dos deputados Fábio Trad (PSD-MS), Fausto Pinato (PP-SP), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Paulo Teixeira (PT-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Picciani acolheu recurso apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de autorizar a análise de PECs na CCJ e nas comissões especiais durante a vigência da intervenção federal no Rio de Janeiro. Em resposta a questão de ordem, Maia avaliou que apenas no Plenário ficaria proibida a análise de mudanças na Constituição.

A possibilidade de se votar mudanças constitucionais nesse período tem provocado polêmica por causa do artigo 60 do texto constitucional, que diz que a “Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.”

Segundo o entendimento de Picciani, “o processo afetado pela intervenção é uno desde as comissões, não podendo circunscrever-se apenas à discussão e votação em Plenário”. Para o deputado, “a intervenção federal é um ato anômalo, excepcional, que flexibiliza o princípio federativo em vista de uma ocorrência grave. Não há condição, naquele momento, de levar a cabo o mais especial e rigoroso dos processos de renovação do ordenamento jurídico, qual seja o da modificação da sua Carta Magna.” Ou seja, nem mesmo a CCJ e as comissões especiais poderiam debater propostas que buscam mudar o texto constitucional.

O parecer precisa ser votado na CCJ e no Plenário da Câmara e, se aprovado, pode paralisar a análise de propostas como a que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (PEC 410/18) e a que restringe o foro privilegiado de autoridades em casos de crimes comuns (PEC 333/17).

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Seminário Violência contra Crianças, Adolescentes e Jovens – Desafios e Soluções. Dep. Maria do Rosário (PT – RS)
Maria do Rosário: a decisão de Picciani preserva a ordem constitucional
Divergências
Segunda a autora do recurso, deputada Maria do Rosário, a decisão do relator colabora para a “preservação da ordem constitucional numa época que a democracia vive a necessidade de uma proteção diferenciada.”

Como houve o pedido de vista, a discussão do tema foi adiada para a semana que vem e nenhum deputado se manifestou contrariamente ao parecer. Mas em outras reuniões parlamentares já tinham defendido a análise de PECs nas comissões.

É o caso do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), relator da PEC da prisão após condenação em segunda instância. Segundo ele, “quando se está debatendo numa comissão, não se está emendando, está se discutindo uma ideia, por isso a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição só não pode ser votada em Plenário, porque só lá poderá ser emendada. E vou mais longe: no Plenário da segunda Casa em que tramitar, na primeira Casa e nas primeiras comissões, o debate é permanente, nada pode impedir.”

Recurso rejeitado
O parecer de Picciani, além de recomendar o acolhimento do recurso de Maria do Rosário, sugere a rejeição de recurso impetrado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) à mesma decisão de Rodrigo Maia.

Mas no caso de Miro Teixeira, o argumento foi outro. O parlamentar alegou que “o decreto do Presidente da República não é de intervenção federal no Rio de Janeiro”, mas sim de uma intervenção exclusiva na segurança pública. Desta forma, o emendamento à Constituição estaria permitido em todas as instâncias.

Mas Leonardo Picciani considerou que não existe “dentre as hipóteses previstas no texto constitucional, o instituto de uma ‘meia intervenção’, de uma ‘intervenção parcial’, ou de uma ‘intervenção setorial’.”