Porto Alegre: Prefeitura refuta pedido de impeachment de Marchezan e lembra que repasses extras tinham aval da Câmara

Porto Alegre: Prefeitura refuta pedido de impeachment de Marchezan e lembra que repasses extras tinham aval da Câmara

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A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre esclareceu, em nota, neste domingo, que todos os créditos suplementares feitos pela Prefeitura em 2017 foram autorizados pela Câmara de Vereadores. Repasses adicionais à companhia Carris, de transporte público, motivaram o taxista Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB, a entrar com um pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), cuja admissibilidade deve ser votada em plenário, nesta segunda-feira.

O comunicado salienta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA) autorizaram o Executivo a remanejar até 10% do total da despesa autorizada por meio de decretos de suplementação. Como o orçamento de 2017 era de R$ 6,9 bilhões, o prefeito tinha, por lei, autorização para realocar até R$ 694 milhões ao longo do ano. A atual gestão garante que só 5,6% desse valor foram usados em aportes à Carris.

De acordo com a Fazenda, o orçamento aprovado para a companhia em 2016, pela gestão anterior, previa só R$ 9,8 milhões, sem levar em conta o histórico de repasses do Município à empresa, que desde 2011 se tornou deficitária. Diante disso, o governo atual teve de suplementar, por decreto, cerca de R$ 39 milhões do total de R$ 694 milhões autorizados pela Câmara a fim de corrigir a insuficiência no orçamento aprovado.

A Fazenda salienta que o montante previsto no orçamento não cobria, sequer, o déficit de um trimestre, com risco de a Carris parar, a partir de julho deste ano, prejudicando mais de 240 mil passageiros transportados diariamente pela empresa.

A Prefeitura lembra, ainda, que as suplementações não ocorreram somente em 2017. Desde 2011, repasses extras vêm sendo feitos para assegurar a viabilidade financeira da companhia.

Diante desse cenário, o Executivo reitera, na nota, que não há fundamento no pedido de admissibilidade de impeachment que tramita no Legislativo. A Prefeitura finaliza dizendo que o pedido não encontra respaldo técnico e legal e que ações como essa só trazem prejuízo à sociedade, além de tumultuar o trabalho na Câmara de Vereadores.

Veja abaixo quanto a mais a Prefeitura teve de aplicar na Carris para manter a empresa pública funcionando:

Ano / Aportes de capital da PMPA na Carris (R$)
2011 10.000.000
2012  3.300.000
2013 30.292.397
2014 49.031.343
2015 47.987.459
2016 55.000.000
2017 48.783.821                                     (Rádio Guaíba)

Porto Alegre:Lei eleitoral proibe até o Margs de divulgar eventos e exposições

Porto Alegre:Lei eleitoral proibe até o Margs de divulgar eventos e exposições

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O Museu de Artes do Rio Grande do Sul distribuiu nota na sexta-feira, informando que não divulgará informações sobre os eventos e exposições e nem atualizará o seu site a partir de agora até as eleições. Os artistas terão que se incumbir da divulgação.

Segundo a nota a suspensão se dá em cumprimento às normas eleitorais em vigor desde o dia 7 de julho.

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Porto Alegre: Nego Di lança DVD “As Aventuras de Nego Di” no Teatro da Amrigs

Porto Alegre: Nego Di lança DVD “As Aventuras de Nego Di” no Teatro da Amrigs

Cidade Cultura Notícias

Nego Di é um personagem criado por Dilsinho Netto. O humorista ficou conhecido pelos seus áudios enviados através do aplicativo WhatsApp, onde ele contava para os amigos histórias que realmente haviam acontecido, mas com uma incrementação e improviso que tinha a finalidade de zoar amigos e pessoas que o cercavam em festas. Esses áudios ficavam tão engraçados, que acabavam viralizando. Assim nasceram personagens como Nega Edna – a mais famosa – Nega Dedé, Negão Buiu e Luiz Cláudio. Dessa forma, passou a denominar-se como WhatsApper, um criador de conteúdo para WhatsApp.

E foi com todo este senso de humor, criatividade e irreverência que surgiu em 2017 o espetáculo “As Aventuras de Nego Di”. Desde então, vem levando um vasto público ao teatro, passando por diversas cidades do interior do estado, além de ter participado da 19ª edição do Porto Verão Alegre, no Teatro da Amrigs, com recorde de público, ocasião da qual ocorreu a gravação do DVD.

Além do sucesso no WhatsApp, também destaca-se o seu canal oficial no YouTube, chamado Nego Di – já são mais de 7 milhões de visualizações dos seus vídeos em pouco mais de 2 anos – além das suas redes sociais com números bastante expressivos. Hoje, Nego Di é considerado um grande influenciador online, abrangendo as principais plataformas de comunicação digital.

Em “As Aventuras do Nego Di”, Nego Di é um jovem negro que vive em uma humilde casa na periferia e, como todo pobre honesto, não tem sorte com empregos. Até que um dia encontra uma misteriosa cartomante e sua vida muda, pois, a partir desse encontro, passa a ter dupla personalidade. A peça é divida em atos, através de paródia, com muitos quadros de humor. Em cada quadro, Nego Di conta uma experiência vivida após adquirir dupla personalidade. Em um monólogo exterior, onde são contadas histórias, em forma de piada, o jovem negro e pobre que quer se dar bem na vida, faz o público rir do início ao fim. A peça tem duração de 60 minutos, com efeitos sonoros e visuais, além de um curta-metragem que é reproduzido no início.

Lançamenro do DVD “As Aventuras de Nego Di”

Data: 21 e 22 de julho, sábado e domingo

Local: Teatro da Amrigs

Horário: 21h (21/07) e 20h (22/07)

Ingressos:

PLATEIA NORMAL: R$ 40,00 promocional antecipado nos pontos de venda. Na hora: R$ 60,00 (a partir das 20h no Teatro da Amrigs)

MEIA: R$ 30,00 (valor para venda antecipada para ESTUDANTES, IDOSOS e PcD)

PLATEIA DE EMBOLAMENTO: R$ 50,00*

*INGRESSOS PROMOCIONAIS LIMITADOS, APENAS 100 INGRESSOS. VENDA ANTECIPADA.

Cadeiras localizadas em frente ao palco por ordem de chegada e fila preferencial para fotos com o artista após a apresentação.

Pontos de venda:

Lojas Multisom(Iguatemi e Andradas)

Banca 12 do Mercado Público

Online no e site Ticket Brasil (www.ticketbrasil.com.br)

Porto Alegre: PPS encaminha expulsão de filiado que protocolou impeachment contra Marchezan; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Porto Alegre: PPS encaminha expulsão de filiado que protocolou impeachment contra Marchezan; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Cidade Destaque Direito Marchezan Poder Política Porto Alegre prefeitura

O PPS estadual encaminhou ao Conselho de Ética um pedido de expulsão de Paulo Adir Ferreira dos quadros do partido. O filiado protocolou o segundo pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), desde o início da gestão. Ontem, uma decisão judicial determinou que a Câmara de Porto Alegre analise a admissibilidade do impeachment de Marchezan já nesta segunda-feira, antes de votar dois projetos da Prefeitura que passaram a trancar a pauta, em regime de urgência.

Em nota, o PPS/RS confirmou que o colegiado começou a analisar o pedido de afastamento de Ferreira porque a decisão tomada por ele não representa a posição do partido. Além disso, a legenda garante que mantém apoio a gestão tucana em Porto Alegre.

Nessa sexta-feira, a Justiça acolheu um pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e concedeu liminar determinado que a Câmara analise, já na próxima sessão, o pedido de impeachment contra Marchezan Júnior. Partiu de Ferreira a iniciativa de procurar o departamento jurídico do Simpa para reforçar o pedido de votação do processo na Câmara, o quanto antes.

A decisão da desembargadora Lúcia de Fátima Ceveira, do Tribunal de Justiça, leva em conta o Decreto-Lei Nº 201, de 1967, que determina que, de posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determine a leitura e consulte a Câmara sobre o recebimento.

Esse é o segundo pedido de afastamento contra o prefeito tucano. No ano passado, a Câmara rejeitou o primeiro. A peça chegou à Casa em 2 de julho. O presidente do Parlamento, Valter Nagelstein (MDB), disse que vai analisar a decisão e ainda não informou se pretende recorrer.

O pedido de impeachment leva em conta um repasse de recursos para a Carris sem autorização do Legislativo. A ação é assinada por um ex-colega de partido de Marchezan e ex-candidato a deputado federal, Paulo Adir Ferreira. O ofício está amparado no descumprimento, por parte do Executivo, ao que determina o Orçamento aprovado pela Câmara. Na ocasião, o Legislativo aprovou orçamento de R$ 9,8 milhões para a Carris, mas Marchezan determinou repasse de R$ 48,7 milhões, ultrapassando em quase R$ 40 milhões o montante aprovado pelos vereadores.

Câmara já rejeitou impeachment de Marchezan

Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro pedido de impeachment contra Marchezan, por 28 votos a sete. Apenas as bancadas do PT e do PSol se posicionaram pela continuidade do processo. A solicitação de afastamento havia sido protocolada por um grupo de taxistas sob alegação de que o município vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar de motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).

Confira nota do PPS/RS

Porto Alegre, 13 de julho de 2018.

Diante da insistência do filiado Paulo Adir Ferreira em sustentar o pedido infundado de impeachment do prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Jr,, inclusive com irresignação a decisão do Presidente da Câmara de Vereadores na condução deste expediente, não resta outra alternativa se não encaminhar o citado para o conselho de ética do PPS/RS PARA AVALIAR PEDIDO DE EXPULSÃO. A decisão foi tomada pelo diretório do PPS de Porto Alegre e encaminhada ao Diretório Estadual do partido que deu início a análise. Diante de tal fato o Diretório Estadual do PPS vem ressaltar que:

1) A decisão do filiado não foi apresentada e nem debatida em nenhum momento com os membros da Executiva do partido, seja diretório municipal ou estadual.
2) O PPS de Porto Alegre respalda a administração municipal conduzida pelo prefeito Nelson Marchezan Jr.
3) O Diretório Estadual avalia um pedido de expulsão do recém filiado que conduz a denúncia.

César Baumgratz
Presidente do PPS/RS

Élvio Santos
Secretário-Geral do PPS/RS

Gilson Padeiro
Presidente do PPS/Porto Alegre

Porto Alegre: Câmara deve atender liminar e pautar impeachment de Marchezan na segunda-feira; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Porto Alegre: Câmara deve atender liminar e pautar impeachment de Marchezan na segunda-feira; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Cidade Comportamento Destaque Direito Marchezan Poder Política Porto Alegre prefeitura

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (MDB), não vai recorrer da liminar concedida ontem pelo Tribunal de Justiça que manda priorizar, em plenário, a votação da admissibilidade do impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Essa portanto, deve ser a primeira pauta a ser discutida na sessão da tarde de segunda-feira, antes mesmo dos projetos ainda pendentes de votação, dentre os enviados pelo governo municipal em regime de urgência.

Neste sábado, Nagelstein reclamou das decisões do Judiciário que, segundo ele, vêm interferindo diretamente nos trabalhos do Legislativo. “Chamei uma reunião do Colégio de Líderes para a segunda-feira, às 11h, e devo colocar o processo envolvendo o pedido de impeachment em votação na sessão que ocorre à tarde”, declarou.

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Desembargadora Lúcia de Fátima Ceveira

Na noite passada, o Tribunal de Justiça acolheu recurso do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e concedeu liminar determinado que a Câmara analise, já na próxima sessão, o pedido de impeachment contra Marchezan. Conforme a desembargadora Lúcia de Fátima Ceveira, após recebimento da denúncia, o presidente da Câmara é obrigado na primeira sessão, a ler e consultar o Parlamento sobre o teor do ofício. A liminar acatou as argumentações da assessoria jurídica do Simpa, acionada a pedido do autor do pedido de afastamento do prefeito, Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB e hoje integrante do PPS.

Segundo a denúncia, Marchezan cometeu supostas irregularidades ao repassar verbas para a Carris em valores acima dos autorizados pela Câmara na lei orçamentária. Devido à insistência de Ferreira em sustentar o pedido contra o prefeito, o PPS gaúcho confirmou que vai examinar a expulsão dele dos quadros do partido, ao refutar a postura do correligionário.

Câmara já rejeitou impeachment de Marchezan

Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro pedido de impeachment contra Marchezan, por 28 votos a sete. Apenas as bancadas do PT e do PSol se posicionaram pela continuidade do processo. A solicitação de afastamento havia sido protocolada por um grupo de taxistas sob alegação de que o município vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar de motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).

Porto Alegre: Definida empresa que vai projetar Centro de Convenções ao lado do Beira-Rio. Contrato vai ser assinado na manhã desta sexta-feira

Porto Alegre: Definida empresa que vai projetar Centro de Convenções ao lado do Beira-Rio. Contrato vai ser assinado na manhã desta sexta-feira

Agenda Cidade Destaque Economia Negócios Porto Alegre prefeitura Turismo

A Prefeitura de Porto Alegre firma, com a Mafra Arquitetura, na manhã desta sexta-feira, o contrato de elaboração do projeto arquitetônico do Centro de Convenções e Eventos da Capital, a ser erguido em uma área de 3,7 hectares, vizinha ao estádio Beira-Rio, no bairro Praia de Belas.

A empresa vai ter 10 meses para concluir o trabalho, a um custo de R$ 910 mil. A Caixa Econômica Federal é a gestora dos R$ 60 milhões destinados pela União ao projeto via PAC Turismo, a fundo perdido.

A assinatura ocorre um mês e meio depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) reconsiderou a medida cautelar que suspendia o pregão eletrônico para contratar os projetos executivos da obra. O modelo de concorrência havia sido questionado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul. A Prefeitura argumentou, ao se defender, que a suspensão do pregão impunha risco de perda da verba federal.

Desde dezembro de 2013, o Município vem prorrogando o início efetivo do projeto. A atual gestão definiu o terreno, com título de propriedade e viabilidade técnica, e construiu, nos últimos meses, o termo de referência da contratação.

Saiba mais sobre a obra

A expectativa é de que o empreendimento, de proporção suficiente para comportar até 30 mil pessoas por dia, conte ainda com um espaço comercial, ampliando o chamado turismo de negócios da Capital.

A primeira etapa do empreendimento envolve a elaboração dos estudos de viabilidade e dos projetos executivos, orçados em até R$ 3 milhões.

Os R$ 57 milhões restantes vão ser aplicados pela Prefeitura na construção de estruturas operacionais básicas, como estacionamento e área de convenções.

Posteriormente, em parceria com a iniciativa privada, a área recebe a instalação completa de infraestrutura que caracteriza o Centro de Convenções, como auditório, salas de convenções e espaço de alimentação, por exemplo. (Ricardo Pont/Rádio Guaíba)

Porto Alegre: Médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem paralisam atividades na próxima quarta.  Motivo da paralisação é ausência de reajuste salarial à categoria e ameaça da retirada do subsídio; por Heron Vidal/Correio do Povo

Porto Alegre: Médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem paralisam atividades na próxima quarta. Motivo da paralisação é ausência de reajuste salarial à categoria e ameaça da retirada do subsídio; por Heron Vidal/Correio do Povo

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Médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem do Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família (Imesf) em Porto Alegre vão paralisar as atividades por 24h na próxima quarta-feira. A decisão foi aprovada em assembleia geral da categoria na noite desta quinta, organizada pelo do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sergs) e Sindisaúde-RS.

Com a medida o atendimento dos mais de 100 postos da atenção básica de saúde em Porto Alegre não devem prestar atendimento à população. Os postos servem, prioritariamente, às necessidades de saúde da população de baixa renda.

O motivo da paralisação é a ausência de reajuste salarial à categoria e ameaça de retirada, pela prefeitura, do subsídio de 10% incidente no vencimento básico. “No salário dos enfermeiros a perda do subsídio é uma perda média a R$ 600 por mês”, informou o presidente do Sergs, Estêvão Finger.

Da administração Marchezan, a categoria exige, no mínimo, reposição salarial da inflação do INPC no período dos últimos 24 meses, num índice calculado em 6%. O Sindicato Médico do Estado comunicou ao Sergs, segundo Finger, que a acompanhará a decisão da assembleia do Imesf.

Na semana seguinte após a paralisação de 24h será realizada nova assembleia geral. Se não houver avanço nas negociações com a prefeitura, o que ainda não aconteceu nos últimos dois anos, conforme o presidente do Sergs, poderá ser votada greve geral dos trabalhadores. Ao todo são 1 mil profissionais.

Porto Alegre: Vereadores rejeitam mudanças no estatuto dos municipários.  Votação ocorreu após horas de sessão, que novamente foi tumultuada; por Felipe Samuel/Correio do Povo

Porto Alegre: Vereadores rejeitam mudanças no estatuto dos municipários. Votação ocorreu após horas de sessão, que novamente foi tumultuada; por Felipe Samuel/Correio do Povo

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O Projeto de Lei complementar encaminhado pela Prefeitura de Porto Alegre, que altera o estatuto dos servidores públicos municipais, foi rejeitado por 22 votos a 6, no plenário da Câmara Municipal. A votação, ocorrida após horas de sessão na noite desta quinta-feira, surpreendeu o Executivo, que esperava que o PL voltasse à pauta amanhã.

A rejeição ao projeto que previa mudanças no estatuto dos funcionários municipais — como regras sobre avanços, adicionais, incorporação de gratificações e regimes especiais de trabalho — surpreendeu secretários e lideranças da base aliada que acompanharam a votação no plenário da Câmara de Vereadores. Líder do governo, Moisés Barboza (PSDB) atribuiu a derrota ao período eleitoral. “Infelizmente o que a gente viu aqui é um sindicato que tem nos seus diretores representantes militantes de partidos de oposição. Eles contaminaram a pauta. E é um ano eleitoral. A gente perdeu”, explicou.

Na oposição, Fernanda Melchionna (PSol) afirmou que a aprovação do PLC reduziria em até 40% os salários dos servidores e “retiraria uma série de direitos e colocava o elemento de coerção aos servidores através dos regimes”. Para a parlamentar, foi uma vitória oposição: “Hoje foi enterrado pela ampla maioria dos parlamentares”.

Na sexta-feira devem entrar em votação os PLCs que tratam da atualização do IPTU e da instituição do regime de previdência complementar. A greve convocada pelo Simpa mais cedo permanece nesta sexta-feira, em razão da votação do projeto sobre a previdência.

Mais cedo, os vereadores derrubaram vetos do prefeito Nelson Marchezan à Lei Geral dos Táxis.

Porto Alegre: Vereadores derrubam vetos de Marchezan da Lei Geral dos Táxis.  Pela decisão, táxis de Porto Alegre poderão ser da cor branca; por Jessica Hübler/Correio do Povo

Porto Alegre: Vereadores derrubam vetos de Marchezan da Lei Geral dos Táxis. Pela decisão, táxis de Porto Alegre poderão ser da cor branca; por Jessica Hübler/Correio do Povo

Cidade Destaque Marchezan Poder Política Porto Alegre prefeitura Trabalho

A substituição da cor laranja dos táxis, pela branca, fazia parte de um conjunto de vetos do Executivo à Lei Geral dos Táxis. No final da tarde desta quinta-feira, entretanto, o veto foi derrubado e comemorado pelos taxistas que ocupavam as galerias.  Além disso, o Executivo havia vetado a ampliação do prazo das licenças para até 75 anos, a possibilidade de transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros e a permissão para que os táxis pudessem estacionar em qualquer lugar das vias, inclusive de trafegar por corredores de ônibus. Tudo o que o Executivo queria retirar projeto da nova Lei Geral dos Táxis (PLE 18/17) foi rejeitado pelos vereadores.

A decisão final de rejeição do veto ocorreu no final da 12ª sessão extraordinária do ano, que iniciou às 15h52min de ontem. Até a definição final, os vereadores passaram horas encaminhando requerimentos de destaques para cada um dos 14 vetos.

Após cerca de 4h de discussão sobre destacar ou não os vetos, a sessão foi suspensa. Foi quando ocorreu uma reunião de líderes e, por deliberação, um acordo se formou. Os vetos foram votados em blocos, todos os destaques foram deixados de lado e o resultado agradou os taxistas. “Tudo isso envolve o meu futuro, as minhas despesas e as dificuldades que estão cada vez maiores para a nossa categoria”, explicou o taxista Albino Hugentodller, 62 anos.

Confira os vetos que foram derrubados pela Câmara:

• Substitui a atual cor laranja (vermelho ibérico) pelo branco;

• Altera a denominação da natureza do prestador do serviço de táxi de “permissionário” para “autorizatário”;

• Suprime a necessidade de licitação para o serviço de táxi;

• Suprime crimes de lesões corporais, posse e comercialização de arma de fogo e violência doméstica e contra a mulher do rol de impedimentos para atuar como taxista;

• Amplia o prazo de validade das licenças para até 75 anos;

• Possibilita a transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros;

• Limita o número máximo de prefixos em operação;

• Institui “reserva de mercado”, destinando licenças devolvidas ou cassadas para taxistas já atuantes no serviço;

• Permite que táxis possam estacionar em qualquer lugar das vias e logradouros públicos e que possam trafegar por corredores de ônibus;

Prefeitura deve acionar Justiça

O diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, não descarta que o Executivo acione a Justiça para rever itens derrubados na Câmara Municipal.

Segundo ele, todas questões dos vetos serão avaliadas juridicamente. “Em alguns pontos, a justificativa dos vetos era a inconstitucionalidade”, afirmou, referindo-se à mudança da denominação da natureza do prestador do serviço de táxi de “permissionário” para “autorizatário” e também à possibilidade de parar em pontos de ônibus. “Fizemos a lei para a cidade, é uma perda para Porto Alegre, não para o governo”, enfatizou.

Jornadas comemoram um ano da modernização trabalhista com eventos lotados em todos o RS

Jornadas comemoram um ano da modernização trabalhista com eventos lotados em todos o RS

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De junho a dezembro deste ano, as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho vão discutir as mudanças promovidas pela nova lei trabalhista por todo o país. Nesta sexta-feira, a assinatura da Lei nº 13.467/2017 completa um ano. No interior do estado, já foram realizadas 14 edições com inscrições esgotadas. As Jornadas passaram por Caxias do Sul, Lajeado, Santa Maria, Carazinho, Passo Fundo, Erechim, Santa Rosa, Uruguaiana, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Santa Cruz do Sul, Canoas e Pelotas. Foram mais de três mil lideranças empresariais e da comunidade em geral presentes. Os eventos reuniram ainda mais de 80 instituições do poder público e da sociedade civil, entre elas 12 universidades.

O coordenador-geral das Jornadas e idealizador da modernização da lei trabalhista, o deputado Ronaldo Nogueira, faz um balanço positivo dos eventos e destaca: “É necessário avançarmos nas reformas para melhorar a vida dos trabalhadores. O Brasil vai gerar, em 2018, mais de um milhão de empregos formais”.

Já o desembargador e vice-presidente do TRT-RN, Bento Herculano Duarte Neto, garante que nenhum direito do trabalhador foi retirado. Ao contrário, com a modernização trabalhista, os direitos foram reforçados e mais empregos foram gerados: “A nova lei estimula a criação de mais empregos, mas para que isso aconteça é necessário que exista desenvolvimento econômico. E agora existe um ambiente favorável a novos investimentos, devido à segurança jurídica a trabalhadores e empreendedores”, argumenta o desembargador.

As conferências foram realizadas por especialistas de renome como os ministros do TST Márcio Eurico Vitral Amaro e Alexandre Agra Belmonte, os desembargadores Amaury Rodrigues Pinto Júnior (TRT-MS) e Sergio Torres (TRT-PE), o filósofo e articulista do jornal Estado de São Paulo Denis Rosenfield e o ex-ministro do TST Gelson de Azevedo. “Entre diversas melhorias, essa lei trouxe uma série de conceituações, eliminando várias dificuldades numa reclamação trabalhista”, explica Azevedo.

As Jornadas encerram os eventos no Rio Grande do Sul com a edição de Porto Alegre nesta sexta-feira, 13 de julho. O evento ocorre no Hotel Sheraton, às 12h.