Corpo do ex-deputado Carlos Araújo será velado na Assembleia Legislativa a partir das 15h. A cerimônia de cremação acontece ainda hoje

Corpo do ex-deputado Carlos Araújo será velado na Assembleia Legislativa a partir das 15h. A cerimônia de cremação acontece ainda hoje

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O ex-deputado estadual Carlos Araújo faleceu na madrugada deste sábado, 12 de agosto, na Santa Casa de Misericórdia, em Porto Alegre. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva por complicações decorrentes de doença pulmonar obstrutiva crônica, complicada por quadro cardíaco. Advogado e defensor dos direitos humanos, tinha 79 anos. O corpo será velado na Assembleia Legislativa de Porto Alegre a partir das 15h até as 21h deste sábado. Em seguida, a família de Carlos Araujo fará uma cerimônia privada para a cremação do seu corpo.

Porto Alegre: Serviços integrados contemplarão 34 praças na próxima semana

Porto Alegre: Serviços integrados contemplarão 34 praças na próxima semana

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Dar transparência às ações da prefeitura para que a população e a imprensa auxiliem na fiscalização dos serviços é o grande objetivo da programação de praças. Por isso, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) divulga semanalmente a previsão de atendimentos em diversos locais da cidade, contemplando serviços integrados de limpeza, manutenção de iluminação pública, de mobiliário e podas de árvores.
“Divulgar a programação, garantindo que a população tenha acesso ao cronograma de atividades, é uma das metas desta gestão”, afirma o secretário Ramiro Rosário.

De 7 a 12 de agosto, estão programadas 34 praças localizadas em bairros como Vila Ipiranga, Sarandi, Parque Santa Fé, Floresta, Moinhos de Vento, Morro Santana, Jardim do Salso, Guarujá e 1ª Unidade da Restinga. A SMSUrb aponta, no entanto, que a programação pode sofrer alterações devido às condições climáticas. Os serviços compreendem limpeza geral, capina e roçada, pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), e manutenção de lâmpadas e posteamento de luz, pela Divisão de Iluminação Pública (DIP). Alguns pontos também têm conserto e pintura de bancos e brinquedos, por meio da Divisão de Conservação e Manutenção de Praças (DCM), além de podas, supressões e levantamento de copas de árvores pelo Setor de Arborização.
Na próxima semana deverão receber atendimento da DCM e Arborização as seguintes praças: Bartolomeu de Gusmão, no bairro Floresta, Doutor Maurício Cardoso, no Moinhos de Vento, e Jaci, no Guarujá.
Serviço – Porto Alegre possui mais de 600 praças e a previsão é de que sejam atendidos 200 locais por mês. Neste caso, os serviços devem ocorrer a cada três meses, de segunda-feira a sábado até o meio-dia. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), por meio do DMLU, é a pasta responsável pela manutenção das praças desde outubro de 2016, e a limpeza é feita por contrato de equipes que realizam a manutenção rotativa dos locais. Os oito parques do município têm equipes próprias de serviços, mantidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).

 

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Defesa do presidente teme novas gravações. Advogado de Temer afirma que Janot teria áudios ainda não revelados

Defesa do presidente teme novas gravações. Advogado de Temer afirma que Janot teria áudios ainda não revelados

Destaque dilma Poder Política

O advogado do presidente Temer, Gustavo Guedes, afirmou ontem que teme um “armazenamento tático” de gravações da delação da JBS pelo Ministério Público Federal, que seriam reveladas durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. A Corte começa a decidir amanhã se o peemedebista deve perder o mandato por abuso de poder econômico na eleição de 2014, que disputou como vice de Dilma Rousseff. Com isso, o Planalto tenta neutralizar qualquer iniciativa que influencie os votos dos ministros. A reportagem completa está em O Globo.

TSE marca para 6 de junho retomada do julgamento da ação da chapa Dilma-Temer

TSE marca para 6 de junho retomada do julgamento da ação da chapa Dilma-Temer

Destaque dilma Direito

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para 6 de junho a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. No despacho, foram definidas quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes.

A ação foi liberada ontem para julgamento pelo relator, ministro Herman Benjamin. A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta inelegível por oito anos.

Processo

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, acusada de ter recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto. (Agência Brasil)

MP Eleitoral volta a pedir cassação da chapa Dilma-Temer ao TSE

MP Eleitoral volta a pedir cassação da chapa Dilma-Temer ao TSE

Destaque dilma Direito Poder Política

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) novo parecer a favor da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A nova manifestação foi entregue na sexta-feira e se refere ao processo em que o PSDB pediu a cassação do resultado das eleições.

O parecer repete o posicionamento feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidente Dilma Rousseff inelegível por oito anos.

índice
vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino

A novidade na manifestação é a inclusão dos depoimentos de delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura, responsáveis pelas campanhas eleitorais do PT. Nos depoimentos, o casal citou suposto recebimento de propina na campanha por Dilma.

Na sexta-feira, o relator da ação no TSE, Herman Benjamin, encaminhou aos demais ministros da Corte o complemento do relatório final do processo. A próxima etapa é a retomada do julgamento, que foi suspenso no mês passado para novo prazo de alegações para as defesas. Cabe ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a data do julgamento, que deve ocorrer a partir da última semana de junho.

Processo

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que é acusada de ter recebido supostos recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto. (Agência Brasil)

Porto Alegre: Documentário “Impeachment-O Brasil nas ruas”, de Beto Souza e Paulo Moura estreia hoje no Capitólio

Porto Alegre: Documentário “Impeachment-O Brasil nas ruas”, de Beto Souza e Paulo Moura estreia hoje no Capitólio

Cultura Destaque dilma Poder Política

Registro em documentário sobre o episódio político mais marcante da história recente do país, “Impeachment – O Brasil Nas Ruas”, do jornalista e cineasta Beto Souza e do cientista político e produtor Paulo Moura, estreia hoje às 20:00 horas na Cinemateca Capitolio, rua Demétrio Ribeiro 1085 – Esq. com Borges de Medeiros, em Porto Alegre. A obra, integralmente construída em rede, por meio de contribuições voluntárias e crowdfunding, reúne cerca de 30 entrevistados, entre juristas, ativistas e analistas políticos. Dentre os organizadores e mobilizadores ouvidos estão Fernando Holiday (MBL), Rogério Chequer (Vem Pra Rua), Heduan Pinheiro e Rico Ferrari (Movimento Brasil Melhor) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Movimento Liberal Acorda Brasil); já Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal, Hélio Bicudo, Ives Gandra Martins e Cláudio Lamachia apresentam a defesa da constitucionalidade do processo.

O filme ainda conta com a participação de alguns dos principais analistas políticos e econômicos do país, como Augusto de Franco, Luiz Felipe Pondé, Fernando Schuler, Demétrio Magnoli, Igor Morais e Marco Antônio Villa, com enfoques que transitam entre as teorias social, política e econômica. As gravações das entrevistas começaram em junho de 2016. O documentário se completa com imagens cedidas por ativistas dos movimentos do impeachment e gravadas pela própria produção.

“Impeachment – O Brasil Nas Ruas” propõe ao espectador uma viagem ao futuro e, de lá, um olhar para os fatos ocorridos entre 2013 e 2016 para que ele possa entender o que aconteceu no país nesse período. “A produção enfoca os fatos pelo ângulo da sociedade e dos principais e maiores grupos e movimentos de rua que se mobilizaram pelo impeachment,”, lembra Paulo Moura.

Para desenvolver a narrativa, o documentário divide-se em se seis blocos: corrupção, movimentos, processos no Senado e Câmara, manifestações, argumentos jurídicos e análises. As imagens – cenas colhidas nas ruas por celulares e câmeras dos ativistas – retratam ações em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e publicações em jornais de todo país.

beto-souza-paulo-mouraBeto Souza
É bacharel em Jornalismo Gráfico e Audiovisual pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e possui mais de 25 anos de experiência no mercado audiovisual, como produtor e diretor. Assinou vídeos como Spleft, A Paixão Segundo Bruce e O Líquido do Amor, todos bem recebidos em festivais nacionais e internacionais. Nos anos 1990 diversificou seu portfólio, com trabalhos como o clipe Screw You Susie Doll, da banda DeFalla, vencedor do 1º Programa Demo MTV; até o curta-metragem A Morte No Edifício Império, sua estréia no cinema.

Na TV dirigiu os programas institucionais Cidade Viva e Terra Gaúcha, além de Rota 051, para a MTV. Também dirigiu alguns capítulos das séries Legalidade 40 Anos, Histórias Extraordinárias e Continentes de São Pedro para a RBS. E acumula experiências na direção de vídeos empresariais.

Em 2001, sua ficção em longa-metragem Netto Perde Sua Alma, cuja direção assinou com Tabajara Ruas, recebeu 13 prêmios em festivais nacionais e internacionais. Depois, produziu e dirigiu Cerro do Jarau, com o qual conquistou outros seis. A volta aos documentários se deu com Inacreditável – A Batalha dos Aflitos e Grêmio 10×0. Seus trabalhos mais recentes incluem os longas Dias e Noites, Enquanto A Noite Não Chega e Insônia.

Paulo Moura
Cientista político pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com doutorado em Comunicação pela PUC-RS, atuou por dez anos na produção de vídeos para movimentos sociais. Participou da TV dos Trabalhadores do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC desde a cobertura da Constituinte de 1988 até a antevéspera da campanha presidencial de 1989. Após esta experiência muito próxima ao chamado “núcleo duro” do Partido dos Trabalhadores, afasta-se como ativista e torna-se um crítico contumaz da legenda.
Foi professor universitário por cerca de 20 anos e analista e consultor de marketing político. É autor dos livros “PT: Comunismo ou Socialdemocracia?”, resultado de sua dissertação de mestrado que analisava a relação do Partido dos Trabalhadores com o Plano Real; e “O Gauchismo no Marketing de Olívio”, estudo de caso da estratégia de marketing que venceu a eleição gaúcha de 1998; além de uma série de obras didáticas.

 

 

Gilmar Mendes: ação de chapa Dilma-Temer volta a ser julgada em maio

Gilmar Mendes: ação de chapa Dilma-Temer volta a ser julgada em maio

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje que vai pautar para maio a ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014, por abuso de poder político e econômico.

“É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido, mas vai ser em maio”, disse Mendes nesta terça-feira ao ser questionado sobre a data do julgamento.

A ação chegou a ser levada a julgamento em abril, mas teve a análise interrompida após o plenário do TSE conceder mais prazo para que as defesas entreguem novas alegações finais e determinar a oitiva de mais testemunhas.

Mesmo que o caso seja levado a plenário no mês que vem, a expectativa é de que o julgamento termine adiado sem previsão por um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo) de algum dos sete ministros que compõem o plenário do TSE.

Como Dilma Rousseff sofreu um impeachment no ano passado, é possível que o mais afetado por uma eventual condenação seja Michel Temer, que pode ser afastado da Presidência da República. O TSE pode decidir ainda por julgar as contas dos dois acusados em separado, o que pode beneficiar o atual presidente. Ambos podem se tornar inelegíveis, ainda assim. (Agência Brasil)

“Marcelo Odebrecht faltou com a verdade”, reage Dilma

“Marcelo Odebrecht faltou com a verdade”, reage Dilma

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A ex-presidente Dilma Rousseff reagiu, nesta quinta-feira, à delação premiada do empresário Marcelo Odebrecth, que atribuiu a ela conhecimento da prática de caixa 2. “O senhor Marcelo Odebrecht faltou com a verdade”, disse a petista, em nota divulgada pela Assessoria de Imprensa. Ela ainda declarou que ‘nunca pediu recursos para a campanha ao empresário’ e refutou ‘as insinuações de que tenha beneficiado a construtora’.

“É fato notório que Dilma Rousseff nunca manteve relação de amizade ou de proximidade com o senhor Marcelo Odebrecht. Muitas vezes os pleitos da empresa não foram atendidos por decisões do governo, em respeito ao interesse público. Essa relação distante, e em certa medida conflituosa, ficou evidenciada em passagens do depoimento prestado pelo senhor Marcelo Odebrecht”, salienta o texto da equipe da ex-presidente.

Dilma sustenta que ‘é mentira’ que tenha ficado ciente de ‘quaisquer situações ilegais que pudessem envolver a Odebrecht e seus dirigentes, além dos integrantes do próprio governo ou mesmo daqueles que atuaram na campanha da reeleição’.

“Ele (Odebrecht) não consegue demonstrar tais insinuações em seu depoimento”, desafia a petista. “E por um simples motivo: isso nunca ocorreu. Ou seja: o senhor Marcelo Odebrecht faltou com a verdade.”

A nota enfatiza, ainda: “Também são falsas as acusações de que Dilma Rousseff tenha tomado qualquer decisão para beneficiar diretamente a Odebrecht ou mesmo qualquer outro grupo econômico. Todas as decisões do seu governo foram voltadas ao desenvolvimento do país, buscando o bem estar da população, a partir do programa eleito nas urnas.”

Os depoimentos de 77 executivos da empreiteira foram divulgados pelo Supremo Tribunal Federal. Sem citar nomes, Dilma disse que ‘espera que as investigações transcorram com imparcialidade e transparência, sem acobertamentos políticos ou direcionamentos para favorecer líderes políticos’.

“A verdade dos fatos será demonstrada. Não são insinuações ou mentiras, lançadas por empresários ou executivos de uma construtora, que esconderão ou mesmo distorcerão os fatos. A verdade vai triunfar, apesar dos ataques”, finaliza a nota. (Correio do Povo, com AE)

Indenização bilionária a elétricas começa a ser repassada ao consumidor em julho. Fatura de R$ 62,2 bi será diluída na conta de luz até 2025, com impacto de 7,2% ao ano; por Anne Warth / O Estado de S.Paulo

Indenização bilionária a elétricas começa a ser repassada ao consumidor em julho. Fatura de R$ 62,2 bi será diluída na conta de luz até 2025, com impacto de 7,2% ao ano; por Anne Warth / O Estado de S.Paulo

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O governo decidiu jogar para o consumidor o pagamento das indenizações bilionárias das transmissoras de energia. A medida sai após quatro anos e meio de espera, depois de a União ter esvaziado o caixa dos fundos setoriais e da recusa do Tesouro Nacional em pagar um volume de recursos que deve atingir R$ 62,2 bilhões.

Com essa solução, o governo retoma exatamente a prática que era feita antes da edição da polêmica Medida Provisória 579/2012, programa lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, por meio da qual a conta de luz foi reduzida em 20%. Agora, a tarifa volta a ter uma parcela referente à remuneração das empresas por investimentos já realizados, que havia sido retirada em 2013.  O pagamento vai entrar na tarifa de energia do consumidor a partir de julho, diluído em oito anos. A Eletropaulo, por exemplo, prevê reajustar a tarifa no dia 4 de julho, com porcentual ainda a ser definido.

O impacto, neste ano, será de 7,17%, em média, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), variando de 1,13% a 11,45%. Isso não significa que as contas vão subir nessa magnitude, pois a transmissão é apenas um de vários itens que compõem as tarifas, que inclui custos de geração, distribuição, subsídios e impostos.

Esse custo, porém, diminui o potencial de queda que as tarifas de energia teriam neste ano, após terem subido 51% em 2015 e recuado apenas 10,66% em 2016, segundo dados da inflação medida pelo IPCA do IBGE.

Um exemplo disso é a tarifa da Energisa Borborema, que atende municípios da Paraíba. Os consumidores da região tiveram um aumento de 0,43% na conta de luz em janeiro deste ano. Sem a indenização das transmissoras, a tarifa teria caído 2,37%.

Atraso. O pagamento de indenizações às transmissoras deveria ter começado em 2013 e seria arcado pelo Tesouro Nacional. As companhias aceitaram prorrogar suas concessões por 30 anos, de forma antecipada. Isso viabilizou a redução da conta de luz, anunciada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que fez as tarifas caírem 20%, em média.

Na época, o governo aceitou pagar indenizações para as empresas que detinham usinas hidrelétricas antigas e que renovaram os contratos com receitas mais baixas. Em seguida, devido a um período de seca e de aumento do consumo que quase levou a um racionamento, o custo da energia aumentou. No entanto, o governo decidiu represar essa conta em meio ao período eleitoral.

Essas políticas consumiram todo o caixa acumulado dos fundos setoriais, que somava cerca de R$ 15 bilhões, exigiram emissões, aportes e empréstimos do Tesouro, no valor de R$ 14 bilhões, e um financiamento bancário de R$ 21,176 bilhões, que, devido aos juros, chegará a R$ 35,417 bilhões.

Ainda faltava, porém, definir uma solução para os investimentos realizados pelas companhias que investiram em linhas de transmissão e subestações, resolvido somente neste ano. O problema desse atraso é que as empresas receberão todo o dinheiro com juros. As nove concessionárias terão direito a receber R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos. Desses, R$ 35,217 bilhões, mais da metade do dinheiro, correspondem a juros. A reportagem completa está em O Estado de São Paulo.