Porto Alegre: Aprovada nova lei para instalação de antenas de telefonia móvel

Porto Alegre: Aprovada nova lei para instalação de antenas de telefonia móvel

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Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (21/11), por 23 votos a cinco, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) que estabelece normas urbanísticas específicas, no Município, para a instalação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs) autorizadas e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O PLCE também adequa a atual legislação municipal que regula a instalação de antenas de telefonia móvel em Porto Alegre aos termos das normas de aplicação e abrangência nacional quanto ao licenciamento das ETRs e limites de exposição humana à radiações eletromagnéticas – como a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015) e outras leis federais que normatizam o tema.

Com a aprovação do projeto, ficam revogadas a atual Lei das Antenas (Lei nº 8.896), vigente desde 26 de abril de 2002, bem como a Lei nº 11.685 (de 30 de setembro de 2014), que promoveu alterações na legislação de 2002. Também foi aprovada a emenda nº 5, de autoria do vereador Mendes Ribeiro (MDB), que alterou a destinação dos valores arrecadados pela utilização das áreas públicas para a instalação das ETRs, sendo 95% para o Fundo Municipal de Segurança e os 5% restantes para o Fundo Municipal de Defesa Civil.

Estações

São consideradas ETRs o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, incluindo antena, infraestrutura de suporte e outros acessórios e periféricos que emitem radiofrequências, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações. As ETRs são consideradas bens de utilidade pública, conforme disposto na Lei Federal 13.116/15, podendo ser implantadas em todas as zonas ou categorias de uso.

De acordo com o projeto, a implantação das ETRs deverá observar as seguintes diretrizes: reduzir o impacto paisagístico, sempre que tecnicamente possível e economicamente viável, nos termos da Lei Federal; priorizar a utilização de equipamentos de infraestrutura já implantados, como redes de iluminação pública, sistemas de videomonitoramento público, distribuição de energia e mobiliário urbano; priorizar o compartilhamento de infraestrutura, em caso de implantação em torres de telecomunicação e sistema rooftop – estrutura vertical (cavalete) em material metálico, utilizada para suporte de antenas e instalada sobre cobertura de edificação.

A proposta prevê ainda que o licenciamento municipal para a instalação das ETRs se dará de forma expressa, tendo por base as informações prestadas pelos requerentes, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica, bem como a autorização expedida pela Anatel. O licenciamento expresso é aquele em que o Município autoriza a instalação das ETRs no ato do recebimento dos documentos necessários, tendo por base as informações prestadas pelos requerentes. Os procedimentos necessários para o licenciamento das ETRs serão regulamentados pelo Executivo.

Fundo

Pelo PLCE, os recursos auferidos com a permissão de uso onerosa para a instalação das antenas nos espaços públicos terão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg) e ao Fundo Municipal de Defesa Civil. Como alternativa, a proposta possibilita que a remuneração pela utilização do espaço público seja convertida em obras, serviços e tecnologias para a operacionalização do centro integrado de comando do Município.

Agora, depois de aprovado o projeto terá elaborada a sua redação final e será encaminhado para a sanção do prefeito, entrando em vigor a Lei Complementar na data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre.

Lei federal

Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior ressalta que, na Lei Geral das Antenas aprovada pelo Congresso Nacional, foram estabelecidas normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, “fixando procedimento simplificado, de rito uno e integrado”, para o licenciamento. “Um grande avanço para o setor de telecomunicações, trazendo efetivas condições para realização de investimentos no Município de Porto Alegre, tão necessários à ampliação da rede e regularização das implantações já realizadas. O presente Projeto de Lei Complementar caminha nesta direção”.

Além disso, afirma o prefeito, a proposta tem por objetivo “adequar a normativa municipal ao entendimento que reiteradamente vem sendo exarado pelo Poder Judiciário nos processos movidos pelas empresas de telefonia, que se irresignam contra as multas aplicadas pelo Município em função do descumprimento da lei local”. O Judiciário, segundo ele, vem declarando, nas ações movidas pelas empresas de telefonia, ser inconstitucional a atual lei municipal que regula a instalação das antenas de telefonia móvel em Porto Alegre, sob a justificativa de que legislar sobre matéria atinente à exploração dos serviços de telecomunicações é competência exclusiva da União.

Entre as atribuições da União estariam incluídos o disciplinamento e a fiscalização da execução, a comercialização e uso dos serviços e da implantação e o funcionamento de redes de telecomunicações, bem como a utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências. “Nesse contexto, caberá ao Município apenas legislar sobre normas urbanísticas para regular o licenciamento das Estações de Rádio-Base, levando em conta o interesse local. A concessionária está sujeita à legislação municipal apenas no que diz respeito à construção civil”, observa Marchezan.

Limites à exposição humana

O prefeito ainda destaca que, a Justiça tem consignado a posição de que as questões inerentes à saúde pública e ao meio ambiente já estão contempladas no licenciamento expedido pela Anatel. “Os equipamentos de telecomunicações, os emissores de radiação não ionizante (antenas), não devem se sujeitar ao licenciamento de funcionamento no âmbito do Município de Porto Alegre, pois a fiscalização do funcionamento destes é atribuída pela Constituição e por legislações federais.”

De acordo com Marchezan, o Congresso Nacional, através da Lei Federal 11.934/09, já estabeleceu claros limites para exposição humana aos campos eletromagnéticos emanados das chamadas antenas, visando a garantir a proteção da saúde e do meio ambiente. “Esclarece-se, ainda, que os limites estabelecidos pela referida Lei Federal no 11.934, de 2009 encontram-se dentro dos padrões fixados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como seguros, ainda que não exista qualquer estudo que comprove danos à saúde humana. Seu artigo 4º, que consagra o princípio da precaução, baliza os limitadores para licenciamento expedido pelo órgão federal competente.”

A partir desse cenário, afirma o prefeito, houve a construção da proposta de Lei Complementar, vinculando a análise do Município às questões urbanísticas, “desburocratizando-se o processo de licenciamento, que se dará de forma imediata, por meio das informações prestadas pelos responsáveis técnicos dos projetos”.

Abaixo, as principais normas propostas pelo PLCE:

Imóveis privados – Fica permitida a instalação da ETR em bens privados mediante a devida autorização do proprietário do imóvel ou detentor do título de posse.

Limite máximo – O limite máximo de emissão de radiação eletromagnética, considerada a soma das emissões de radiação de todos os sistemas transmissores em funcionamento em qualquer localidade do Município, é aquele estabelecido na Lei Federal nº 11.394, de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre os limites de exposição humana aos campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos.

Compartilhamento – O compartilhamento das infraestruturas de suporte pelas prestadoras de serviços de telecomunicações que utilizam ETRs observará as disposições das regulamentações federais pertinentes.

Áreas e imóveis públicos – A proposta permite a instalação de ETRs nos bens públicos, mediante Autorização ou Permissão de Uso onerosa, da qual deverão constar as cláusulas convencionais e o atendimento aos parâmetros de ocupação dos bens públicos. Os valores eventualmente auferidos em decorrência da utilização de áreas públicas para instalação das ETRs serão depositados no Fundo Municipal de Segurança (Fumseg).

Contrapartida – O valor da contrapartida da permissão de uso dos bens públicos será o valor base, calculado de acordo com o valor médio de mercado de locação de imóveis territoriais. O valor base deverá ser reavaliado periodicamente no prazo máximo de dois anos, “conforme as condições de mercado, sendo no seu interregno, reajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que vier a substituí-lo”.

Contraprestação – Como forma de contraprestação pela utilização do espaço público, o Município poderá exigir, por meio de dação em pagamento, ou outra forma juridicamente viável, obras, sistemas, serviços e tecnologias que atendam ao interesse público. Quando a contraprestação se der desta forma, poderá ser aplicado um redutor no valor mensal da permissão de uso, de acordo com o interesse público.

Faixas livres – A instalação das infraestruturas de suporte deverão manter livre a faixa para ajardinamento de quatro metros e observar uma faixa livre de um metro e meio em relação às demais divisas, visando à proteção da paisagem urbana.

Postes e torres – Em se tratando de postes, a faixa de recuo para ajardinamento poderá ser de um metro e meio. Exceção será feita aos postes edificados ou a edificar em áreas públicas, assim como os já existentes em áreas privadas. Para fins de afastamento, a torre será equiparada a poste quando a altura for inferior a 20 metros. Torre é a infraestrutura vertical transversal triangular ou quadrada, treliçada, que pode ser do tipo autosuportada ou estaiada. Já o poste é a infraestrutura vertical cônica e autosuportada, de concreto ou constituída por chapas de aço, instalada para suportar equipamentos de telecomunicações.

Sem limites – Poderá ser autorizada a instalação de infraestrutura de suporte para ETR, desobrigadas das limitações quanto às faixas para ajardinamento e faixas livres, nos casos de impossibilidade técnica para prestação dos serviços compatíveis com a qualidade exigida. A solicitação deverá ser devidamente justificada junto aos órgãos municipais competentes, mediante apresentação de laudo que justifique detalhadamente a necessidade de instalação e os prejuízos pela falta de cobertura no local.

Aeródromos – A instalação de infraestrutura de suporte para ETR deverá observar os gabaritos e restrições estabelecidos pelos planos de proteção de aeródromos definidos pela União e os dispositivos legais de descargas atmosféricas segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Abrigos – A nova norma admite a instalação de abrigos de equipamentos da ETR nos limites do terreno, desde que não exista prejuízo para a ventilação do imóvel vizinho e não seja aberta janela voltada para a edificação vizinha. Abrigos de equipamentos são armários, gabinetes ou contêineres destinados à guarda e proteção de equipamentos, aparelhos ou dispositivos de telecomunicações, associados à infraestrutura de suporte, não considerados como edificação.

Topo e fachadas – Admite a instalação dos equipamentos de transmissão, contêineres, antenas e mastros no topo e fachadas de edificações, desde que sejam garantidas condições de segurança previstas nas normas técnicas e legais aplicáveis.

Tratamento acústico – Os equipamentos que compõem a ETR deverão receber, se necessário, tratamento acústico para que o ruído não ultrapasse os limites máximos permitidos, estabelecidos em legislação pertinente.

Vegetação e tombamento – Quando se tratar de instalação de infraestrutura de suporte à ETR que envolva supressão de vegetação, intervenção em área de preservação permanente, em imóvel tombado ou inventariado de estruturação será aberto expediente administrativo, consultando-se os órgãos responsáveis para analisarem o pedido no prazo de 30 dias. Em não havendo a manifestação dos órgãos responsáveis neste prazo, o Município expedirá a licença para a instalação da ETR, tendo por base as informações prestadas pelos interessados, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica e a declaração de que atendem a legislação.

ETR Móvel – É a ETR instalada para permanência temporária, de até 90 dias, com a finalidade de cobrir demandas específicas, tais como eventos e convenções.

ETR de Pequeno Porte – É aquela que apresenta dimensões físicas reduzidas e é apta a atender aos critérios de baixo impacto visual, tais como: ETR cujos equipamentos sejam ocultos em mobiliário urbano ou enterrados; ETR cujas antenas sejam instaladas em postes de iluminação pública ou privado, com cabos de energia subterrâneos, estruturas de suporte de sinalização viária, camuflados ou harmonizados em fachadas de prédios residenciais e/ou comerciais, ou postes multifuncionais de baixo impacto visual cujos equipamentos sejam embutidos na própria estrutura ou enterrados; ETR cuja instalação não dependa da construção civil de novas infraestruturas ou não impliquem na alteração da edificação existente no local.

Licenciamento expresso – A proposta prevê que o licenciamento municipal para a instalação das ETRs se dará de forma expressa, tendo por base as informações prestadas pelos requerentes, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica, bem como a autorização expedida pela Anatel.

Sem licenciamento – Não estarão sujeitas ao licenciamento municipal: a instalação de ETR Móvel; a instalação externa de ETR de Pequeno Porte; a substituição da ETR já licenciada; e o compartilhamento da ETR já licenciada. Quando se tratar de ETR de Pequeno Porte em área pública, necessariamente deverá haver a autorização ou permissão de uso expedida pela Administração.

Radares e radioamadores – Não estarão sujeitos às prescrições previstas nesta Lei Complementar as infraestruturas para suporte de radares militares e civis, com propósito de defesa ou controle de tráfego aéreo, radioamador, faixa do cidadão e radioenlaces diretivos com linha de visada ponto-a-ponto (approach link), cujo funcionamento deverá obedecer a regulamentação própria.

Fiscalização – A fiscalização do atendimento aos limites para exposição humana aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por ETRs, bem como a aplicação das eventuais sanções cabíveis, serão efetuadas pela Anatel, nos termos da Lei Federal nº 11.934, de 2009. O Município poderá fiscalizar a qualquer tempo as ETRs, aplicando as penalidades previstas pela nova Lei Complementar, quando constatada a prestação de informações inverídicas ou quando realizadas em desacordo com a documentação entregue ao Município, determinando a sua imediata remoção, às expensas dos proprietários, bem como efetivar: o indeferimento ou anulação da licença concedida, conforme o caso; o encaminhamento de denúncia ao respectivo conselho de classe para a apuração de infração disciplinar; a apuração da responsabilidade administrativa, civil e criminal.

Irregularidades – Quando for constatado indício de irregularidades quanto aos limites de exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, o Município deverá oficiar o órgão regulador federal de telecomunicações. Constatado o desatendimento de quaisquer dos requisitos estabelecidos nesta Lei Complementar, o órgão outorgante da licença deverá intimar a empresa infratora para que no prazo de 60 dias proceda as alterações necessárias à adequação.

Infrações e penalidades – Constituem infrações à Lei Complementar: instalar e manter no território municipal ETR sem a respectiva licença, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei Complementar; e prestar informações falsas. A essas infrações aplicam-se as seguintes penalidades: notificação de advertência, na primeira ocorrência; multa de 500 Unidades Financeiras Municipal (UFM) para instalação de ETR sem a respectiva licença; multa de 2 mil UFM para os casos de prestação de informações falsas. A empresa notificada ou autuada por infração poderá apresentar defesa.

Regularização – As ETRs instaladas em desconformidade com as disposições desta Lei Complementar deverão a ela adequar-se no prazo de 180 dias, contado da data da publicação do decreto regulamentar, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, a critério do Executivo. Nos casos de não cumprimento dos parâmetros da nova Lei Complementar, será concedido o prazo de dois anos para adequação das estruturas já instaladas ou, diante da impossibilidade de adequação, apresentar laudo que justifique detalhadamente a necessidade de permanência e os prejuízos pela falta de cobertura no local.

Taxa de licenciamento urbanístico – O licenciamento de ETRs ficará sujeito à incidência da Taxa de Licença para Execução de Obras (devida pelo contribuinte do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – cujo imóvel receba obra que dependa de licenciamento). Os valores auferidos com as taxas de licenciamento das ETRs serão depositados no Fundo Municipal de Segurança (Fumseg).

Taxa de Aprovação e Licença – Na Tabela IV da Lei Complementar nº 7 de 1973, que trata do “Lançamento da Taxa de Aprovação e Licença de Parcelamento do Solo, Edificações e Obras”, o estudo e autorização pela Comissão de Análise Urbanística e Ambiental das Estações de Rádio Base (edificações construídas especificamente para a finalidade de instalação das antenas) é substituído pelo Estudo de Viabilidade e Licenciamento das ETRs, com a previsão dos seguintes atos administrativos e respectivas taxas: Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) de edificações para Estações Rádio Base, 2.500 UFMs; reconsideração de EVU de edificação, 500 UFMs; licenciamento das ETRs, 800 UFMs.

ETRs já instaladas – Todas as ETRs e respectivas infraestruturas de suporte que estiverem instaladas ou se encontrem em operação na data de publicação desta Lei Complementar ficam sujeitas à verificação do atendimento aos limites por ela estabelecidos, através da apresentação da Licença Para Funcionamento de Estação expedida pela Anatel, sendo que as licenças já emitidas continuarão válidas.

Vigência das licenças – O prazo de vigência das licenças será de 10 anos, podendo ser renovadas por iguais períodos.

Vencedora do Master Chef grava série especial no Mercado Público de Porto Alegre. Maria Antonia apresenta em seu canal do Youtube a variedade gastronômica do local

Vencedora do Master Chef grava série especial no Mercado Público de Porto Alegre. Maria Antonia apresenta em seu canal do Youtube a variedade gastronômica do local

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A vencedora do principal reality show gastronômico do país, Maria Antonia Russi, decidiu mostrar para seus fãs do Brasil a diversidade de produtos que são comercializados no Mercado Público de Porto Alegre. Além de ser um belíssimo prédio histórico, localizado no coração da capital gaúcha, o local é referência para quem procura produtos de qualidade.

“Muitas vezes preciso de insumos diferenciados para preparar uma receita e sempre recorro ao Mercado Público. Lá tenho a certeza que vou encontrar tudo o que preciso e ainda rende um ótimo passeio. Por isso gravei os programas para que pessoas de outros Estados pudessem conhecer mais sobre esse lugar que faz parte do meu dia-a-dia”, ressalta.

Para assistir à série, clique aqui e acesse o canal Chef Maria Antonia no Youtube e conferir todos os episódios. Os vídeos novos são postados sempre às terças e sextas.

Porto Alegre: Cacau Show prepara inauguração de Mega Store no Barrashoppingsul

Porto Alegre: Cacau Show prepara inauguração de Mega Store no Barrashoppingsul

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Os chocólatras gaúchos ganharão em 30 de novembro, uma verdadeira “Chocolândia” montada em  uma mega store de 350 m²  da Cacau show, no Barrashoppingsul. Na área que foi da FNAC, além de comprar chocolates da marca, os clientes poderão fazer cursos de chocolatier e assistir peças e apresentações de jazz no palco que já existia e foi mantido. Para as crianças um espaço kids e muita interatividade para elas e os pais produzirem drágeas de chocolate, no Beantobar ou imprimirem seus rostos em chocolate através de uma impressora 3D, desenvolvida pela sócia Carolina Kechinski. Junto com o marido Rogério Kechinski, ela toca 34 franquias da marca no Rio Grande do Sul, “O objetivo é chegar a 150”. Os dois se associaram a Alexandre Tadeu da Costa, fundador das chocolaterias Cacau Show para montar o novo projeto.
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Carolina Junto Alexandre e o marido Rogério
 

Além de comprar chocolates e aproveitar as atrações paralelas da Mega Store, os clientes poderão sentar na cafeteria e se deliciar com mais de 50 opções no cardápio. Com receitas especiais de sobremesas e bebidas que levam o doce, a marca também surpreende ao combinar nibs de cacau, que são as amêndoas do fruto fermentado e torrado, a lanches exclusivos.

Para um brunch ou almoço leve, a cafeteria oferecerá a tradicional burrata, queijo fresco e cremoso com a consistência certa, servida em pão artesanal crocante com um toque de nibs de cacau. Nos acompanhamentos, molho de tomate rústico, pesto e folhas de manjericão, para garantir sabor e frescor ao prato, que é finalizado com um toque de queijo grana padano.
Para beber, há a opção de latte macchiato laCreme, feito com o tradicional chocolate ao leite da marca, café ristretto Nespresso, leite vaporizado, calda, raspas e pedaços de chocolate. As delicadas mousses também estão entre as novidades da casa. Elas estão disponíveis nas opções Bendito Cacao 65%, laCreme ao Leite, laCreme Branco, LaNut e misto. Na área Bean to Bar, é possível acompanhar o preparo das amêndoas de cacau envoltas por chocolate que são vendidas no local.
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A Megaloja terá espaço para cursos.
Os sócios não revelam quanto foi o investimento total, mas quem conhece o mercado calcula algo em torno de R$ 2 mi. A meta de Alexandre Tadeu da Costa, da Cacau Show é abrir pelo menos uma megaloja em cada cidade de grande porte no país. No alvo estão shoppings semelhantes ao Barra, que atendem as classes A e B. Já nas lojas de franquia, o objetivo é passar das atuais 2200 para 4 mil unidades, 2018 deve fechar com  206 novos pontos de venda inaugurados. A expectativa é que a marca movimente R$ 3,9 bilhões neste ano – 20% mais do que em 2017. A Cacau Show é a segunda marca de chocolate mais vendida no país, com 9,6% de participação de mercado. À sua frente está a Lacta, da Mondelez International, com uma fatia de 12,1%. A Nestlé aparece em terceiro, com 9,7%. Os dados são da Euromonitor International. A consultoria estima que o mercado de chocolate crescerá 2,5% em volume neste ano no Brasil, para 274,5 mil toneladas. Em valor, a previsão é de um avanço de 5,8%, para R$ 13,3 bilhões.
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Maria Antônia Russi participa de talkshow na Serra Gaúcha

Maria Antônia Russi participa de talkshow na Serra Gaúcha

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A gaúcha Maria Antônia Russi, vencedora de um dos programas de culinária mais famosos do país, o MasterChef Brasil 5, esteve em Carlos Barbosa, na Serra Gaúcha, nesta segunda-feira, 8 de outubro. O talkshow contou com a presença de clientes da urlcooperativa e supermercado Santa Clara, rede que com 16 unidades espalhadas pelo Rio Grande do Sul.

Evento Santa Clara 2“Foi um evento muito gratificante. Conversamos sobre gastronomia e trocamos alguns truques de culinária”, resumiu a sommelier e personal chef. O evento foi promovido pela Santa Clara.

Dionisia VinhoBar: Uma experiência sensorial no mundo do vinho

Dionisia VinhoBar: Uma experiência sensorial no mundo do vinho

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Se você conhece a dona… Quando entra no Dionísia só pode pensar: Isso aqui é a cara da Jaqueline Meneghetti. Tava aqui pensando conheci a moça há mais de 30 anos, nos corredores da Famecos/PUC. Desde lá a figura era descolada e criativa, ou para usar um termo da moda disruptiva. A trajetória pós faculdade enveredou pela publicidade e negócios gastronômicos, sempre com o olhar chique e diferenciado, mas acessível a todos os bolsos… E essa conjugação do prazer de beber bons vinhos, com acompanhamentos certos em um ambiente  moderno e aconchegante criado pelo grande arquiteto Mario Quintana. Por tudo isso, não é exagero dizer que mais que um bar ou loja – abaixo falo das comprinhas possíveis na “lóxinha” – , o Dionisia é um novo conceito de negócio, uma verdadeira experiência sensorial, que quer simplificar o consumo do vinho e aproximar a bebida do consumidor sem que você se sinta assaltado ao passar no caixa.42581066_1432558556846501_4158870343714340864_n
Se você ainda não conhece o Dionísia, vá conhecer. É um espaço especial para quem gosta de vinhos, mas não é um wine bar tradicional, como conhecemos em vários lugares.  Jaqueline pensou e o Mario colocou em pé, um local diferenciado, que tem como um de seus principais atrativos a experiência de provar diversos tipos de vinhos, conhecer regiões, estilos e procedências. E esse é um dos pontos fortes do novo negócio. “O Dionisia traz um conceito que não existe na cidade e Porto Alegre precisa de operações diferentes”, explica Jaqueline. São 64 rótulos à disposição simultaneamente, servidos pelo próprio cliente diretamente em taças com três possibilidades de quantidade – 50ml, 75 ml e 125ml.  “A ideia foi facilitar para quem quisesse experimentar e conhecer diferentes tipos de vinhos de um modo mais simples, provando a partir de pequenas doses e evoluindo conforme seu gosto naquele momento”.
42525096_304110303518733_7870657668774363136_nAlém dos vinhos – nacionais e internacionais, do Velho e do Novo Mundo – o Dionisia oferece espumantes e uma selecionada carta de drinks. No cardápio do restaurante, pratos para compartilhar mas também individuais. A casa, localizada na rua Padre Chagas, 314, no coração do bairro Moinhos de Vento, é dividida em dois andares. O bar fica na parte superior; no térreo uma loja que traz objetos que transitam pelo universo do vinho. São livros sobre a bebida, sobre a gastronomia, sobre a uva, alguns eróticos. E objetos de design concebidos por importantes nomes e marcas da arte brasileira: Heloisa Crocco, com peças em madeira, Tania RResmini e Alma, com cerâmicas, Jacqueline Chiabay e PP acessórios, com produtos em couro e Essência Design, com trabalhos em pedra. Em breve a casa passa a oferecer também pequenos cursos, degustações e harmonizações, envolvendo o vinho e todo seu universo.

42603596_1975687826063443_4342416003037134848_nServiço
Dionisia VinhoBar
Rua Padre Chagas, 314
Aberto de segunda à sábado
Loja das 12h às 22h
Bar das 18h às 24h
Reservas inbox pelas redes sociais
Facebook.com/dionisiavinhobar
@dionisiavinhobar
RS: Sulpetro lamenta mais um aumento no preço de pauta da gasolina

RS: Sulpetro lamenta mais um aumento no preço de pauta da gasolina

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A partir do próximo dia 1º de outubro (segunda-feira), os preços de pauta para cálculo do ICMS-ST sobre os combustíveis no Rio Grande do Sul serão alterados, com base no Ato Cotepe/PMPF nº 18/2018 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Sulpetro ─ Sindicato que representa os postos de combustíveis do Rio Grande do Sul ─ lamenta mais uma elevação no novo preço estabelecido pelo governo para a gasolina, que sofrerá elevação de R$ 0,1842 no valor da base de cálculo, representando um aumento de R$ 0,055, já que o ICMS sobre o produto é de 30%.

O Sulpetro destaca também que o aumento no preço de pauta das gasolinas ocorre novamente no Rio Grande do Sul, mas não em Santa Catarina, onde o valor é de R$ 4,12 e o ICMS é de 25%.

Segundo o vice-presidente do Sulpetro, Gilson Becker, outro impacto significante em setembro, período de início da entressafra da cana de açúcar, foi variação da cotação do anidro (que compõe a gasolina em 27%), passando de R$ 1,5805, em 21 de agosto, para R$ 1,8335 em 21 de setembro, representando mais R$ 0,068 (27% X 0,253). “Ou seja , um aumento real de R$ 0,12 no custo da gasolina automotiva, além das variações normais do preço da Gasolina A pela Petrobras”, calcula.

Os valores para base de cálculo do imposto serão conforme abaixo:

Gasolina C – Passa de R$ 4,6984 para R$ 4,8826

Gasolina Premium – Passa de R$ 6,3144 para R$ 6,4114

Diesel S 10 – Passa de R$ 3,4187 para R$ 3,6942

Diesel S 500 – Passa de R$ 3,3231 para R$ 3,6003

Etanol (AEHC) – Passa de R$ 3,8976 para R$ 3,9471

GNV – Passa de R$ 3,1019 para R$ 3,1210

Porto Alegre: Sine Municipal oferece mais de 500 vagas para PCDs

Porto Alegre: Sine Municipal oferece mais de 500 vagas para PCDs

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Nesta quinta-feira, 13, será realizada, no Sine Municipal, mais uma edição do Dia D, quando serão ofertadas 504 vagas de trabalho para pessoas com deficiência. Ao todo, 16 empresas estarão presentes no evento realizando entrevistas e seleção.

Para candidatar-se às vagas, é necessário levar carteira de trabalho e comprovante de residência. As empresas farão a primeira entrevista com os concorrentes no mesmo dia.

A atividade ocorre das 9h às 13h, na sede do Sine, na esquina entre as avenidas Mauá e Sepúlveda, no Centro Histórico.

Confira as vagas:
Ajudante de carga e descarga de mercadoria – 2
Ajudante de farmácia  – 8
Analista de contas – 1
Analista de ocupações – 1
Analista de recursos humanos – 16
Assistente administrativo – 4
Assistente de vendas – 2
Assistente Técnico – 2
Assistente Tele marketing -1
Atendente de hospital – 11
Atendente de lojas  – 20
Aux. Adm. Recepção – 2
Aux. Depósito – 2
Aux. Limpeza – 3
Auxiliar administrativo -12
Auxiliar de contas a receber  – 2
Auxiliar de cozinha – 3
Auxiliar de escritório – 2
Auxiliar de estoque – 5
Auxiliar de limpeza -36
Auxiliar de linha de produção – 15
Auxiliar de nutrição e dietética – 11
Auxiliar de serviço de copa – 2
Auxiliar operacional de logística -10
Caldeireiro de manutenção -1
Camareira de hotel -1
Carpinteiro -1
Chapeador de veículos -1
Cobrador de transportes coletivos (exceto trem) – 5
Consultor – 2
Diretor de pesquisa e desenvolvimento -1
Eletricista de instalações -1
Empacotador, a mão – 2
Enfermeiro – 25
Enfermeiro de saúde publica – 3
Estatístico – analista -1
Estoquista – 7
Farmacêutico – 5
Fiel de depósito  – 1
Lavador de ônibus  – 2
Mecânico de manutenção de máquinas, em geral – 1
Médico cardiologista – 3
Médico clínico –  5
Médico clínico geral – 5
Operador estacionamento  – 2
Operador de caixa – 4
Operador de Loja – 10
Operador de telemarketing ativo – 50
Operador de vendas (lojas) -1
Orientador de tráfego para estacionamento – 2
Pedreiro – 1
Pesquisador de clínica médica – 8
Porteiro  – 3
Recepcionista atendente  – 15
Recepcionista, em geral  – 1
Repositor – em supermercados  – 1
Repositor de loja  – 10
Repositor de mercadorias – 1
Servente de obras – 6
Técnico de contabilidade – 2
Técnico de enfermagem – 96
Técnico em radiologia – 5
Técnico Enfermagem  -1
Vagas diversas  – 37
Vigia – 2

“O EMPREENDEDORISMO MUDA A VIDA DAS PESSOAS”.  Global assina segunda fase da campanha institucional do Sebrae RS, reforçando o novo posicionamento da organização

“O EMPREENDEDORISMO MUDA A VIDA DAS PESSOAS”. Global assina segunda fase da campanha institucional do Sebrae RS, reforçando o novo posicionamento da organização

Direito do Consumidor Economia Negócios Notícias

Está  no ar o novo filme do Sebrae RS. A proposta de sustentação da campanha é mostrar a importância da transformação gerada pelo empreendedorismo na vida das pessoas, na sociedade e na economia. O filme de 60″ veiculará em emissoras de TV aberta e pay TV.

Em paralelo, ocorrerá um projeto inédito e 100% customizado. Serão entrevistas com os empreendedores e técnicos do Sebrae, afim de mostrar a relevância do Sebrae na vida dessas micro e pequenas empresas. Ele terá o mesmo nome, Empreendedorismo que Transforma, nas emissoras SBT, Record e Band, dando um forte senso de unidade, empregando eficiência e consistência à campanha de sustentação. “Iremos aprofundar o conceito Empreendedorismo que Transforma e criar conexões tangíveis com os produtos do Sebrae RS“, diz Daniel Skowronsky, CEO da Global.

Confira o filme da campanha:

 

FICHA TÉCNICA

Título: Empreendedorismo que Transforma

Anunciante: Sebrae RS

Produto: Empreendedorismo que Transforma

Agência: Global

Direção de Criação: Juliano Faerman e Vini Marques

Criação: Gustavo Lutz e Josué Orsolin

Planejamento: Daniel Skowronsky

Gerente de Atendimento: Suelen Debon

Atendimento: Juliana Konarzewski

Mídia: Douglas Farland Neto e Sofia Dipp

Produção Eletrônica: Roberto Simões

Produção/Filme: Zeppelin Filmes

Direção/Filme: Paula Jobim

Assistente de Direção: Roberta Raiter

Produtor Executivo: Everson Colossi Nunes “Gringo”

Direção de Produção: Arnoni Lenz

Atendimento Produtora: Mirela Cunha

Direção/Fotografia: Lucas Cunha/Juliano Dutra

Direção de Arte/Produtora: Letícia Bueno

Montagem: Kadu Mirapalhete

Produtora de Som: Loop Reclame

Finalização: Edmundo Machado

Aprovação do Cliente: Ana Claudia Finkler e Milene Corrêa Alves

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Economia: Afinal, de onde saem os recursos do Crédito Rural? Do governo? Não. Do setor privado.

Economia: Afinal, de onde saem os recursos do Crédito Rural? Do governo? Não. Do setor privado.

Agronegócio Destaque Direito do Consumidor Economia Expointer Negócios Plano Safra Poder Política

A afirmação do presidenciável Ciro Gomes, em sua visita à Casa Farsul, que o setor primário recebe incentivos fiscais de R$ 158 bilhões segue repercutindo entre as lideranças. O economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, afirma que o governo não empresta mais dinheiro para a agricultura. Segundo ele, atualmente, de acordo com a Resolução 4.669 do Banco Central, os bancos podem destinar para crédito rural 30% de seus depósitos à vista. “Logo, a primeira fonte de recursos do crédito rural são os recursos depositados nos bancos e não recursos do governo”, explica.

Certamente você já ouviu falar da “corrida aos bancos”. Certo? Isso acontece quando o sistema financeiro de um país perde sua credibilidade e todo mundo corre para buscar o seu dinheiro lá depositado. Mas porque isso acontece?

As razões por que isso pode ocorrer estão relacionadas ao fato de os bancos “emitirem moeda”. Sim, com os recursos lá depositados os bancos “criam” dinheiro emprestando mais do que os valores depositados. Isso quer dizer que os bancos fazem algo errado? Não, pelo contrário. Isso é muito bom para economia, desde que haja confiança e que o grau de alavancagem não gere inflação. Ai que está o problema: quem tem que se preocupar com a inflação é o Banco Central e não os bancos comuns e ele o faz através de diversas ações de Política Monetária, onde os principais instrumentos são a bem conhecida Taxa Selic – que incentiva ou desencoraja a tomada do crédito por parte do consumidor – e os compulsórios bancários. Os depósitos compulsórios são valores retidos de parte dos depósitos a vista (o saldo positivo em sua conta corrente é o seu depósito à vista) que os bancos são obrigados a deixar depositados nas suas contas junto ao Banco Central. Eles não ganham nenhum centavo de remuneração sobre esse dinheiro, deixam lá parados porque assim o Banco Central consegue controlar a inflação.

Logo após o início do Plano Real os economistas do Banco Central tiveram uma excelente ideia: um percentual desse compulsório, ao invés de ficar preso no Bacen, poderia ser emprestado a título de Crédito Rural, já que neste caso ao invés de estimular a demanda, estaria se estimulando a oferta, o que de certa forma ajudaria também a combater a inflação e de quebra os produtores teriam crédito sem que o Governo destinasse recursos do orçamento para esse fim.

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Economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz Foto:Tiago Francisco/Farsul

Atualmente, de acordo com a Resolução do Banco Central 4.669, os bancos podem destinar para o crédito rural 30% dos seus depósitos à vista (média dos Valores Sujeitos aos Recolhimento – VSR). Logo, a primeira fonte dos recursos do crédito rural são os recursos depositados nos bancos e não recursos do governo. Leia no Manual do Crédito Rural Capítulo 6, Seção 2.

A segunda fonte dos recursos do crédito rural são os Depósitos em Poupança. De acordo com a Resolução 4.614 do Banco Central as instituições financeiras oficiais e cooperativas de crédito podem direcionar 60% dos depósitos da caderneta de poupança para o Crédito Rural. Caderneta de Poupança é recurso do governo? Não! Assim como os depósitos das nossas contas correntes, ele é PRIVADO, meu, seu, nosso!

A terceira fonte são os Recursos Livres. Outros valores que os bancos podem emprestar aos produtores a título de Crédito Rural, sem juros controlados.

Pergunta: Os juros dos recursos dos Depósitos à Vista e Poupança têm juros controlados porquê?

Antônio da Luz: A razão é simples: os depósitos compulsórios não rendem nada. O objetivo não é investir no governo, para isso existem os títulos públicos. É para controlar a inflação! Qualquer coisa que o banco puder ganhar então ele sai no lucro. O “pulo do gato” está na poupança. Quando depositamos nossas economias na caderneta de poupança, o banco nos paga um juro, que hoje está em 4,55% a.a. Então o governo define um juro em que o banco tenha sua justa remuneração. Hoje o juro geral do custeio e comercialização é de 7% a.a. Sendo assim, o banco capta a 4,55% e empresta a 7% ao produtor, ou seja, ganha um spread de 2,45%. Onde está a equalização???? Equalização somente existe quando o juro da captação for maior do que o juro do empréstimo, o que não é o caso. Os bancos ganham de spread 45% do que ganham os donos do dinheiro… Seria para os bancos um mal negócio? E os Custos Administrativos e Tributários? Aí devemos perguntar ao Ministério da Fazenda, pois os produtores não participam dessa discussão…

Pergunta: Mas os juros não são mais baixos do que a média do mercado?

Antônio da Luz: São sim. Por duas razões: a primeira é que como os recursos são direcionados, como acontece de forma semelhante no crédito imobiliário, o governo não entra com dinheiro, mas entra com a regra do juro, estabelecendo os juros controlados. A segunda razão está relacionada ao perfil do tomador. O crédito rural tem as menores taxas de inadimplências, de acordo com as estatísticas o Banco Central. Além do mais, os produtores oferecem pesadas garantias, não raras vezes suas garantias valem mais do que o dobro do valor tomado. Os bancos exigem garantias bem acima do valor para, no caso de inadimplência e execução de garantias, os bancos possam vender rapidamente o bem no mercado. Vamos comparar com uma empresa do meio urbano, digamos uma loja de roupas: consideremos que ela está estabelecida em um prédio alugado, tenha baixo capital social e quer tomar um recurso para capital de giro. Seguramente esta empresa pegará o dinheiro em patamares de juros na casa dos 40% a.a. Mas se ela apresentar garantias, como fazem os produtores, certamente o juro despencará para níveis bem abaixo. Trata-se de uma relação de risco e retorno. Boa parte dos juros serem baixos está na baixa inadimplência e nas pesadas garantias reais dadas aos bancos.

Pergunta: Quanto de recursos públicos são emprestados aos produtores rurais não enquadrados no regime de agricultura familiar?

Antônio da Luz: Zero !

Pergunta: Mas, então onde estão os famosos subsídios?

Bom, vamos olhar o Orçamento da União. Entre lá em http://www.transparencia.gov.br/funcoes/20-agricultura?ano=2017 e veja você mesmo o quanto o governo gastou em 2017 (último ano fechado) em com  “Agricultura”.

Foram R$ 15,31 Bilhões ao todo (Empresarial e Familiar). Isso é muito ou pouco? Bem, o Governo Federal gastou R$ 2,39 Trilhões, ou seja, o Orçamento da Agricultura equivale a apenas 0,64% do gasto público.  Com o Programa Bolsa Família, o Brasil gasta: R$ 29,04 Bilhões. Para cada Real gasto com Agricultura, gasta-se R$ 1,89 com este programa. Além do valor ser extremamente baixo, sobretudo em comparação com nossos concorrentes, ele é ainda muito mal empregado, ficando muito desse recursos em atividades meio.

 

Promoção da Produção Agropecuária: R$ 5,8 Bilhões

Administração Geral: R$ 5,4 Bilhões

Abastecimento: R$ 3 Bilhões

Outros encargos especiais: R$ 260 Milhões

Benefícios ao trabalhador (MAPA e estatais): R$ 241 Milhões

Outros: 498 Milhões

 

 

(Felipe Vieira com informações do Correio do Povo e Farsul)

 

Presidente da AGAS destaca reivindicações para desenvolvimento do setor durante a abertura da Expoagas 2018

Presidente da AGAS destaca reivindicações para desenvolvimento do setor durante a abertura da Expoagas 2018

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Começou hoje (21) a 37ª Convenção Gaúcha de Supermercados – Expoagas 2018. Organizado pela Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS),o evento reúne 372 expositores e espera mais de 48 mil visitantes até o dia 23 de agosto, no Centro de Eventos da FIERGS, em Porto Alegre. A expectativa da entidade é movimentar R$ 506 milhões em negócios durante esta edição. A cerimônia de abertura contou com presenças como o vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli; o presidente da AGAS, Antônio Cesa Longo; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto; além de outras autoridades e lideranças do setor.

Longo conceituou a corrupção como o maior problema do País, porém explanou que uma reforma cultural na forma de agir e pensar é iminente. “Mais do que copiar qualquer sistema de Governo dos Estados Unidos, já que os cenários são obviamente diferentes, defendemos que nós, enquanto brasileiros, precisamos nos inspirar nas três palavras mágicas do desenvolvimento norte-americano: coletividade, liberdade e responsabilidade”, relatou o presidente da AGAS.

Como solução, Longo reitera que o emprego é e sempre será o melhor e mais eficiente programa social, principalmente na formação de cidadãos. “Estamos otimistas com a Feira, mesmo que a esperada retomada da economia brasileira ainda não tenha sido sentida pela maioria de nossas empresas. Entretanto, estamos galgando importantes conquistas, como a Reforma Trabalhista, oportunizando a retomada da criação de novas vagas de trabalho, através do trabalho Intermitente, assim que ocorrer a diminuição da insegurança jurídica”, relatou. E concluiu: “Se o cenário econômico não é o mais favorável, vamos ajustar as velas do nosso barco e enfrentar todas as tormentas para que sejamos exitosos ao final de mais esta viagem. Afinal, é nas grandes tempestades que se forjam os melhores marinheiros”.

A presidente da Federasul, Simone Leite, foi agraciada com a Medalha Supermercadista Honorário. Simone afirmou ser uma honra receber a distinção: “Divido este mérito com todas as mulheres, as que aqui estão, mas também as que estão trabalhando neste momento e contribuindo para gerar riqueza”, disse. O vice-governador foi breve e destacou o Estado como um ambiente do empreendedor e do produtor, que contribuem para o desenvolvimento da economia. “O segmento é fundamental para o futuro do Rio Grande do Sul”, falou Cairoli. Já o presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto, classificou o evento como um local que carrega oportunidades únicas para todos que dele participam: “Não há mais espaço para experiências ruins de compra nos supermercados. É preciso buscar continuamente a capacitação”.

Painel com lideranças do varejo, indústria e setor produtivo

O debate teve o objetivo de debater temas importantes no contexto econômico, social e político do Rio Grande do Sul. Participaram do debate a presidente da Federasul, Simone Leite; o presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn; o presidente da Farsul, Gedeão Pereira; o empresário, Eduardo Bier; e o editor da Varejo S.A., Sérgio Alvim. A mediação foi responsabilidade do jornalista, Tulio Milman.

Bohn abordou a temática do novo sindicalismo e destacou que a Reforma Trabalhista era uma transformação necessária. “O Brasil possui 17 mil sindicatos. 10% empresariais e 90% laborais. Grande parte nunca aprovou uma convenção coletiva, principal atribuição da entidade”, justificou. Segundo ele, a reforma é uma flexibilização e como no caso dos supermercados em abrir ou não nos feriados, precisam ser agentes da negociação do grande grupo: “O novo sindicalismo significa atuar pelo segmento e não pela entidade”. Já o presidente da Farsul enalteceu a relação entre a atuação dos negócios no campo e nos supermercados. “O agronegócio não existe sem o varejo e o varejo obtém sucesso por meio da nossa atuação”, revelou, informando que o setor importa R$ 14 bilhões de reais e que 80% do que é produzido internamente é consumidor no Brasil. “Servimos a mesa de toda a população brasileira e também de outros países”, discorreu.

Empreendedorismo foi o assunto apresentado por Eduardo Bier, que com 13 anos teve a primeira experiência como empresário ao comercializar rodas de skate. “Foi a minha mini-empresa, projeto no qual aprendi a controlar estoque e ter uma noção de gestão”, relatou. Em 95 inaugurou a Dado Bier Porto Alegre, após viajar por dois anos pela Europa pesquisando e aprendendo sobre o segmento. “O nosso restaurante de São Paulo já foi considerado o melhor restaurante do mundo. O que nos impede de sermos os melhores são apenas as barreiras do nosso pensamento”, frisou. Por fim, afirmou ter como objetivo de vida a busca incessante pela felicidade, valendo-se como elo do sucesso financeiro.

Simone Leite destacou que o engajamento cívico é fundamental para alcançar uma transformação no país. “Precisamos ocupar espaços para tomada de decisão. Não adianta nada elegermos o melhor governador sem selecionarmos muito bem o voto para compor a Assembleia Legislativa”, contou. Por fim, o editor da Varejo S.A., Sérgio Alvim, informou as características do novo consumidor e como as empresas devem enxergar este processo: “É preciso conhecer e mapear os clientes, além de valer-se de tecnologias para reunir dados e utilizá-los”. O jornalista ainda citou o case da Amazon que ultrapassou em valor de mercado o maior varejista do mundo. “As pessoas acreditam que isto ocorreu pelo e-commerce. Mas não enxergam que isto só foi possível porque a empresa é obcecada pelo consumidor”, finalizou.