Decisão do STF sobre impeachment de Temer sai até próxima semana, revela Moraes

Decisão do STF sobre impeachment de Temer sai até próxima semana, revela Moraes

Destaque Direito
 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje que decide até o início da semana que vem sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar um parecer sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão no Congresso Nacional.

Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado nesta quinta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido de liminar, no qual pede que o STF ordene a apreciação de um pedido de impeachment contra Temer feito pela entidade em maio. O pedido foi encaminhado à Câmara, mas não foi apreciado pela Casa até o momento.

O ministro, que compôs o governo de Michel Temer na Pasta da Justiça antes de ser nomeado para o STF, recebeu o processo por prevenção, por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente.

O partido de oposição quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara a se posicionar a respeito de todos os 25 pedidos de impeachment contra Temer parados na Casa. Antes da sessão plenária do STF desta quinta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que já recebeu as informações necessárias das partes interessadas, estando apto a decidir sobre o assunto já nos próximos dias. (Agência Brasil)

Impeachment de Temer: OAB ingressa no STF contra Rodrigo Maia

Impeachment de Temer: OAB ingressa no STF contra Rodrigo Maia

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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, protocolou nesta quinta-feira (17), no STF, um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por crime de responsabilidade, omissão e desvio de finalidade, em razão de não ter analisado até o momento os pedidos de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer.
A OAB Nacional é autora de um pedido de impeachment, protocolado em 25 de maio de 2017.
Logo mais, às 12h15, o presidente Claudio Lamachia concederá entrevista coletiva na sede da OAB, em Brasília. A entrevista será transmitida ao vivo pelo Facebook.com/CFOAB.

Agergs aciona Conselho para decidir sobre ordem do TCE para baixar preço de passagens; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Agergs aciona Conselho para decidir sobre ordem do TCE para baixar preço de passagens; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Destaque Direito Direito do Consumidor
 A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs) iniciou uma análise interna para discutir os reflexos da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que exige a redução do valor das passagens de ônibus intermunicipais, devido a uma cobrança considerada indevida.

Em paralelo à análise, a Agergs confirmou que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) vai ser imediatamente notificado sobre o teor da decisão para que se manifeste no que for da competência da autarquia. Nesta quinta, o Conselho Superior da Agergs se reúne para apreciar e deliberar sobre o tema, em função da relevância da decisão.

A Agergs pode acatar ou recorrer da medida cautelar. A determinação da Corte de Contas resulta de uma inspeção especial realizada após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria. O conselheiro relator do processo, Cezar Miola se baseou na constatação de que todos os usuários estão pagando uma tarifa de 11% para embarque em rodoviárias, mesmo que em muitos casos os passageiros não tenham o serviço disponível nas cidades em que vivem. De acordo com o Daer, cerca de 200 municípios gaúchos não possuem estações.

Com isso, o TCE definiu que a cobrança seja feita somente para usuários que utilizem as rodoviárias, efetivamente. A equipe técnica apontou que o procedimento implica em possível enriquecimento indevido das concessionárias de transporte, assim como sobrepreço das tarifas e, portanto, prejuízo ao usuário.

Um cálculo extraoficial estima que as empresas de ônibus tenham lucrado indevidamente cerca de R$ 36 milhões nos últimos três anos – uma média de R$ 1 milhão por mês.

Confira nota da Agergs

A AGERGS informa que o expediente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCERS que cuida da emissão de medida cautelar para que a Agência adote medidas para cessar a cobrança da taxa de embarque daqueles passageiros que não utilizam o serviço das Estações Rodoviárias, aportou na Agência em 11 de agosto. Informamos que o referido processo está em análise na Casa. Concomitantemente a isso, o DAER será imediatamente notificado sobre o teor da Decisão do TCERS para que se manifeste naquilo que for de sua competência. O Conselho Superior da AGERGS se reunirá no dia 17/08 para apreciação e deliberação do tema, tendo em vista a relevância do assunto para o Estado do Rio Grande do Sul. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Agitra ingressa com reclamação na OIT contra reforma trabalhista

Agitra ingressa com reclamação na OIT contra reforma trabalhista

Direito Economia Negócios Notícias

A Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra) ingressou com reclamação técnica formal contra a reforma trabalhista, agora transformada em lei,  junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra. O documento pede que a OIT adote medidas legais previstas na constituição da organização e nos regulamentos internacionais, pelo descumprimento, por parte do governo federal e da nova legislação, de inúmeros preceitos adotados internacionalmente em convenções e da própria Constituição da agência, órgão das Nações Unidas. De acordo com o presidente da Agitra, Renato Futuro, a nova legislação afronta direitos legais consagrados nas normas internacionais do trabalho definidas pela organização, textos dos quais o Brasil é signatário.
Na reclamação encaminhada a Guy Ryder, diretor-geral da OIT, a Agitra aponta que a nova lei descumpre a convenção nº 144 da OIT, no seu artigo 5º, no caso específico da terceirização dos serviços às empresas. As leis nº 13.467, de 13 de julho de 2017, o decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, colidem com a Constituição Federal do Brasil e estão em desconformidade com várias convenções Internacionais ratificadas pelo país. Além disso, os textos legais não foram discutidos com os interlocutores sociais, afirma a Agitra. “A nova legislação estabelece a possibilidade da terceirização total das atividades da empresa, esvaziando toda a eficácia das normas de proteção ao trabalho no país”, afirma Futuro. “Vamos retroceder a 1919, quando foi criada a OIT e o Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial”, argumenta.
Renato Barbedo_okFuturo aponta também o descumprimento das convenções internacionais consagradas nos artigos nº 98, 151 E 154 da OIT, que serão desrespeitados a partir da prevalência do negociado pelo legislado, invertendo a hierarquia das normas legais, mesmo que o acordo coletivo ou individual ou a convenção coletiva seja contrário à legislação nacional ou internacional. Pior ainda, alerta o sindicalista, para garantir que a Justiça do Trabalho não examine mais o conteúdo das convenções e acordos, mesmo que ilegais, a nova lei determinou que a Justiça do Trabalho analise exclusivamente a legalidade do “negócio jurídico” e balizando sua atuação com a menor intervenção possível. “Ora, está agora dificultado oficial e legalmente o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, com criação inclusive da figura do “mediador” para eventuais soluções dos conflitos com o empregado. Isso é absurdo”, diz ele. Para Futuro, é a inversão total da ordem jurídica internacional, onde há o princípio de hierarquia de normas legais, e onde uma lei deve ter mais valor do que um acordo coletivo.

Para o presidente da Agitra, a lei nº 13.467/2017, da reforma trabalhista, foi criada com o claro objetivo de afrontar, mais do que não cumprir, às Convenções Internacionais do Trabalho. “O Estado brasileiro quer descumprir tratados livremente negociados e em vigor para o Brasil, ocasionando uma insegurança jurídica muito grande, tanto em nível internacional como nacional.” Ele cita a criação do trabalho “autônomo” exclusivo e contínuo para um só “empregador”. Essa norma desestabilizará todo o direito do trabalho no Brasil, com conseqüências amplas e ainda não completamente previstas, denuncia ele.
O presidente da Agitra argumenta que a reforma estabeleceu que o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho (art. 4ª, § 1o , Lei 13.467/2017). Com isso, fica destruídos os princípios fundamentais de norma trabalhista, tais como o princípio da proteção, aplicação da norma mais benéfica, in dubio pro operário, irrenunciabilidade de direitos laborais, primazia da realidade, entre outros. Por essa razão, ele considera que a lei alterou não apenas as normas, mas também os princípios do direito laboral, que são agora mero estabelecimento de contrato civil, desconstituindo a realidade de empregado subordinado e remetendo à ausência de proteção nas relações laborais.
Finalizando, Futuro afirma no documento que a legislação brasileira ficará tão complexa, com tantos acordos individuais e coletivos dispares e tantas formas de contratação, que ficará dificílimo um mínimo de fiscalização trabalhista, na forma da lei brasileira e da Convenção nº 81 da OIT.

Primeiro delator da Zelotes confessa crimes e cita Gerdau; por Fábio Fabrini e Fabio Serapião/O Estado de São Paulo

Primeiro delator da Zelotes confessa crimes e cita Gerdau; por Fábio Fabrini e Fabio Serapião/O Estado de São Paulo

Destaque Direito Economia Negócios

Primeiro investigado a firmar um acordo de delação premiada com a Operação Zelotes, o ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez se comprometeu a elucidar os fatos criminosos relacionados aos inquéritos e processos envolvendo Gerdau, RBS, Cimento Penha e Bank Boston em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é a última instância em que contribuintes podem questionar multas aplicadas pelo Fisco.

O acordo de colaboração foi homologado no dia 7 pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília. O ex-auditor afirmou que os integrantes do órgão recebiam propina para dar votos favoráveis a empresas. Em um dos depoimentos, já tornado público, ele confirmou ter atuado para beneficiar o Bank Boston num julgamento. A reportagem completa está em O Estado de São Paulo.

Ex-presidente do Inter é punido pela Comissão de Ética do Clube por agressão a jornalista

Ex-presidente do Inter é punido pela Comissão de Ética do Clube por agressão a jornalista

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A Comissão de Ética do S. C. Internacional decidiu, por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 14 de agosto, punir o ex-presidente Fernando Miranda pela agressão ao jornalista Julio Ribeiro, ocorrida em 12 de dezembro, durante um programa de televisão, em Porto Alegre. A pena imposta pela Comissão é de suspensão de 8 meses de seus direitos como sócio e conselheiro do Clube. Neste período, ele que é membro nato do Conselho Deliberativo, por ser ex-presidente, não poderá participar de nenhuma reunião do Clube e não poderá fazer check-in em jogos do Internacional.

A punição começa a contar em 30 dias, caso não haja recurso ao Conselho Deliberativo. O jornalista Julio Ribeiro foi representado, nesta ação interna no Internacional, pelos advogados Charles Tizato e Tito Montenegro Barbosa Jr., que também o representam em ação cível por reparação de danos morais, que tramita na Justiça gaúcha. Para o jornalista, a pena imposta ao ex-presidente foi branda, uma vez que foi pedida a sua exclusão do quadro de sócios do Internacional, “mas, pelo menos, não deixa passar em branco uma agressão gratuita de um ex-dirigente do clube, contra um profissional de imprensa”. Segundo Julio Ribeiro, a imagem do clube foi prejudicada pelo ato do ex-presidente, uma vez que o ocorrido foi notícia em todo o mundo e os vídeos que mostram a agressão já tiveram mais de um milhão de visualizações no Youtube. Julio Ribeiro processa Miranda na justiça comum, não há previsão de sentença.

 

Porto Alegre: Aumento do IPTU 2018 será de no máximo 12% em regiões da Capital que tiveram valorização nos últimos anos. Bairros que desvalorizaram podem ter redução de até 20%

Porto Alegre: Aumento do IPTU 2018 será de no máximo 12% em regiões da Capital que tiveram valorização nos últimos anos. Bairros que desvalorizaram podem ter redução de até 20%

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O projeto da prefeitura de Porto Alegre que altera o IPTU deve ser encaminhado no máximo até esta terça-feira à Câmara de Vereadores. Conforme a Prefeitura, a gestão tem o objetivo de fazer uma “justiça tributária” com a medida, pois os valores de referência para o imposto dos 750 mil imóveis da Capital não são atualizados há 26 anos.

Com isso, imóveis desvalorizados durante este período devem ter redução do IPTU de até 20%, enquanto os valorizados terão aumento do tributo de até 12%. Junto com a repórter Daiane Vivatti, entrevistei o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, no programa Agora/Rádio Guaíba. Busto afirmou que 41% dos imóveis não sofrerão alteração ou terão o tributo reduzido. Ou seja: mais da metade dos imóveis terá o IPTU mais salgado se a proposta for aprovada pelos vereadores.

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Leonardo Busatto Foto:PMPA

O aumento será feito de forma gradativa, atingindo no máximo 12% por imóvel em 2018, segundo Busatto. O secretário explicou que, mesmo que o novo IPTU tenha se der o dobro do atual, “o acréscimo será diluído em quatro, seis ou até oito anos, para que o contribuinte possa se preparar”.

Já no caso dos imóveis em que o valor será menor, a redução poderá ser de até 20% no próximo ano. Busatto afirmou que 142 mil imóveis, aproximadamente 19% do total da Capital, terá o IPTU mais barato. Outros 161 mil imóveis, cujo preço de mercado foi avaliado em até R$ 60 mil, que representam cerca de 22% do total, ficarão isentos do imposto. “Estamos aumentando em 58% os imóveis isentos”, afirmou o secretário.

A avaliação do valor do imóvel levou em conta uma pesquisa de mercado que identifica o valor do m² por “lado de quarteirão”, segundo ele. Com isso, mesmo que muito próximos, os imóveis terão o IPTU referente ao valor “mais próximo do preço de mercado”, acrescenta o secretário. A pesquisa avaliou também a idade do imóvel e as condições sociais das proximidades, como segurança, serviços, saúde e educação. Assim, áreas como Jardim Europa, Terraville e Alphaville, entre outras deverão pagar um Imposto mais alto que seus propriedades vizinhas a esses investimentos. Segundo Busatto, quem mora por exemplo em determinadas áreas de avenidas como a Independência ou no Quarto Distrito devem receber o IPTU com valores menores.

O secretário salientou que a medida não tem o objetivo de aumentar a arrecadação do município, mas sim “corrigir injustiças”. Atualmente, o Executivo arrecada R$ 393 milhões com o tributo, em média R$ 770 por imóvel, o que representa apenas 7% da arrecadação municipal. Se fosse por uma questão financeira, conforme Busatto, a prefeitura teria de “atacar” o ISS ou o ICMS, os tributos que geram as maiores arrecadações para a prefeitura. No entanto, em 2018, a mudança no IPTU deve acrescentar entre R$40 e  50 milhões aos cofres municipais.

Para que as mudanças possam entrar em vigor ainda em 2018, é preciso que a proposta seja sancionada até o dia 28 de setembro. Isso porque a modificação no tributo deve ser sancionada com no mínimo 90 dias antes do final do ano anterior.

O secretário ainda afirmou que o contribuinte que achar que o novo valor do IPTU é injusto poderá reclamar para a Secretaria da Fazenda, que como garante a lei terá seu processo estudado individualmente. (Felipe Vieira, com Daine Vivatti e Correio do Povo)

Cuidado com o meio ambiente combina com lucro

Cuidado com o meio ambiente combina com lucro

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Uma empresa do interior gaúcho está crescendo a partir de uma ação nacional sustentável e reconhecida. A Biotechnos, de Santa Rosa, ganhou o Prêmio Nacional da Inovação na Categoria Inovação e Marketing e se prepara para continuar evoluindo, de forma sustentada e com o desenvolvimento de novas soluções. A empresária Marcia Werle fundou a Biotechnos – Projetos Autossustentáveis em 2007. A ideia surgiu a partir da proposta de conscientizar as comunidades e as escolas sobre como armazenar corretamente o óleo de cozinha. Naquele momento, o principal produto da empresa eram as usinas de biodiesel voltadas para a agricultura familiar e cooperativas.

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente, um litro residual do produto é suficiente para contaminar 12 mil litros de água. Todos os anos, 50 milhões de residências e estabelecimentos comerciais descartam inadequadamente, no Brasil, 1,5 bilhão de litros de óleo. “A parceria com a comunidade é essencial para manter a sustentabilidade dos projetos da nossa empresa. Isso porque desde sempre trabalhamos com o foco na transformação de produtos e criamos um sistema para vender aos clientes que beneficie o meio ambiente”, comenta Marcia.

Hoje, são mais de 20 usinas montadas no Brasil que compraram da Biotechnos o jeito de transformar óleo e gordura em biodiesel. Em breve, os equipamentos serão exportados para Argentina, Chile e Nova Zelândia. Apesar de fundamental, a tecnologia não é a única ferramenta necessária para desencadear uma transformação. A partir da assessoria da Biotechnos, foram realizadas parcerias com escolas para que as crianças conhecessem todo o processo de produção do biodiesel. “Nosso lema é produzir biocombustíveis gerando o mínimo de emissões de poluentes e com produtos locais”, revela a empresária.

O coco que quebra a máquina

Contudo, a grande novidade da Biotechnos está no novo maquinário, produzido a partir da incubação no Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia (Cietec), instituição mantida pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen). Em 2008, Marcia estava em curso em São Paulo e conheceu o babaçu, um coco com enorme potencial econômico, mas mal aproveitado por conta das dificuldades de extração.

“Dizem que o coco do babaçu é capaz de quebrar uma máquina, mas não existe máquina que quebre o coco. Se não existe a gente inventa, certo?”, questionou a empresária. Foram necessárias três versões até que fosse possível entrar na fase de testes. O equipamento será utilizado em Arranjos Produtivos Locais (APLs) com a participação das mulheres que extraem o coco, as quebradeiras, viabilizando seu uso na produção de energia e em indústrias de alimentos e cosméticos, entre outras.

“Em geral, apenas as amêndoas (que representam cerca de 8,7% do peso do fruto) são aproveitadas. Cada fruto pode ter de uma a oito amêndoas, mas a média é de três ou quatro por fruto. Uma quebradeira de babaçu consegue, em média, de oito a dez quilos de amêndoas por dia”, revela. Nas associações ou cooperativas as amêndoas são comercializadas ou esmagadas para extração do óleo, que depois é vendido para as indústrias dos setores de higiene e limpeza. As quebradeiras utilizam, também, uma parte do óleo para a produção artesanal de sabão em barra. “Com esse maquinário, queremos melhorar o processo de extração e diminuir os acidentes. Já conseguimos uma eficiência de 94% e pretendemos melhorar ainda mais”, comemora Marcia.

Parceria com o SEBRAE/RS

A empresária conta que a entidade faz parte da história da Biotechnos. “Sempre buscamos conhecimento na área de gestão para não deixar de crescer. Participamos de feiras e consultorias e, em 2016, nos aproximamos ainda mais com a inscrição em prêmios como o Prêmio Nacional de Inovação, que ganhamos na categoria Inovação em Marketing”, destaca Marcia.

O gerente da regional Noroeste do SEBRAE/RS, Armando Pettinelli, define a empresa como um negócio voltado para empreender com sustentabilidade. “A empresa que surgiu com o propósito de trazer soluções inovadoras e sustentáveis para a região e logo ganhou o mundo, pautada não só pela competência na geração e concepção das soluções, mas também pela capacidade de gerenciamento de seus projetos”, conclui.

Presidente do STF rejeita pedido de Aécio para que Gilmar seja relator de inquérito

Presidente do STF rejeita pedido de Aécio para que Gilmar seja relator de inquérito

Direito Notícias

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves para que um dos inquéritos contra ele na Corte seja retirado do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e enviado ao gabinete de Gilmar Mendes.

O inquérito em questão foi aberto com base nas delações premiadas da Odebrecht. Segundo delatores, Aécio recebeu suposta propina para defender os interesses da empresa no chamado “Projeto Madeira”, de construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Pará.

Para justificar o pedido de redistribuição, o advogado do senador, Alberto Toron, argumentou que o caso trata da atuação de Aécio no âmbito do setor elétrico, mesmo tema alvo de outro inquérito relatado por Mendes, no qual Aécio é investigado por desvios na diretoria de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

Em decisão datada da última segunda-feira, Cármen Lúcia disse não haver conexão entre os casos. Ela determinou que inquérito seja encaminhado para o mesmo relator que for sorteado para tratar de outras cinco investigações tratando de desvios nas obras do Projeto Madeira, cuja redistribuição ela já determinou. É possível que o ministro Gilmar Mendes seja sorteado. (Agência Brasil)