TRE é o único tribunal gaúcho que não informou salários de magistrados ao CNJ; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

TRE é o único tribunal gaúcho que não informou salários de magistrados ao CNJ; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Direito Notícias
 Dos tribunais do Rio Grande do Sul, apenas o Regional Eleitoral (TRE) ainda não encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração dos magistrados da Corte. O prazo para envio dos dados expirou no dia 4 de dezembro, com prorrogação de mais 48 horas, conforme determinação da presidente do CNJ e da Suprema Corte, ministra Carmem Lúcia.

De acordo com ela, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”. Os tribunais seguem a orientação da Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou o envio dos dados de pagamentos efetuados aos magistrados para cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.

As demais cortes gaúchas já encaminharam as planilhas referentes aos salários de pessoal. A intenção do CNJ é verificar se algum servidor está recebendo acima do teto constitucional. Todos os salários dos tribunais podem ser verificados aqui. Pelo menos quatro contracheques apontaram vencimentos acima do teto constitucional no Rio Grande do Sul – R$ 30.471 na jurisdição da Justiça gaúcha.

O TRE esclarece que a planilha não foi enviada porque os magistrados da Corte eleitoral estão com salários atrelados ao Tribunal de Justiça. O TRE não conta com juízes no quadro. Porém, a fim de evitar qualquer imbróglio o TRE informou que não vê problemas em enviar os dados.

Dos 473 magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o salário da desembargadora federal Alcina Tubino Ardaiz Surreaux chega a R$ 62.409,18, assim como o da desembargadora federal Ana Maria Vieira Papaleo, que chega a R$ 31.937,99. A presidente da Corte, desembargadora Beatriz Renck recebe o teto permitido.

No Tribunal Regional Federal (TRF4) da 4ª Região, dois desembargadores também recebem provimentos acima do teto: o desembargador Edgard Antonio Lippmann Junior (R$ 33.214.21) e a desembargadora federal pensionista Silva Maria Gonçalves Goraieb (R$ 61.925,77). O TRF4 conta com 493 magistrados.

Já o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz também recebe o teto R$ 30.471, assim como presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e o presidente do TJM, Fernando Guerreiro de Lemos.

Revisão do IPTU em Porto Alegre pode ser votada ainda em 2017; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

Revisão do IPTU em Porto Alegre pode ser votada ainda em 2017; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

Agenda Cidade Destaque Direito Marchezan Poder Política Porto Alegre prefeitura
 Após enviar o novo projeto de revisão da planta do IPTU de Porto Alegre, o governo Marchezan espera que os vereadores coloquem a proposta em votação ainda na sessão do dia 18 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar.

A liderança do governo na Câmara de Vereadores vai tentar buscar, já na segunda-feira, um acordo junto aos líderes das bancadas para que haja uma avaliação conjunta da matéria nas comissões da Casa. Um projeto precisa passar por três comissões, pelo menos.

Na proposta, o governo municipal incluiu a possibilidade de correção apenas da planta de valores dos imóveis, sem mexer nas alíquotas conforme a localização. Dessa forma, o reajuste já pode valer a partir da cobrança do imposto em 2018. A expectativa é de que seja aplicada correção de até 25% sobre o valor venal das matrículas, o que corresponde a adequação do valor de mercado dos imóveis e correspondente cálculo do imposto.

O texto enviado para a Câmara mantém a iniciativa de cortar a isenção fiscais aos clubes. Com isso, entidades culturais, recreativas, esportivas, sem fins lucrativos podem deixar de ser isentas do IPTU. Atualmente, há 327 instituições beneficiadas com perda de arrecadação estimada em R$ 14 milhões ao ano.

O governo mais uma vez deve ter dificuldades para aprovar a proposta. No fim de setembro, a Câmara rejeitou o projeto de revisão, por 25 votos a 10. A vereadora Sofia Cavedon (PT) disse que vai avaliar a proposta, mas adiantou que sem a utilização de alíquotas progressivas, de acordo com a localização e o valor do bem, não deve dar voto favorável. “O prefeito deveria deixar a proposta para o ano que vem, discutindo nas reuniões do Orçamento Participativo”. A bancada petista vai se reunir no final da manhã de segunda-feira para debater um posicionamento diante da pauta.

Juíza Vera Deboni é eleita para presidir Ajuris

Juíza Vera Deboni é eleita para presidir Ajuris

Destaque Direito Poder Política
 A juíza Vera Lúcia Deboni foi eleita, nesta sexta-feira, com 679 votos, para presidir a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) durante o biênio 2018/2019.

O pleito contou com a participação expressiva dos associados, atingindo o quórum de mais de 90%. A desembargadora Adriana da Silva Ribeiro, da chapa Participação&Transparência, ficou em segundo lugar, com 455 votos.

A chapa vencedora, Muito Mais AJURIS, também é composta pelo vice-presidente Administrativo eleito, Orlando Faccini Neto; vice-presidente de Patrimônio e Finanças, Cristiano Vilhalba Flores; vice-presidente Cultural, Madgéli Frantz Machado; vice-presidente Social, Patrícia Antunes Laydner; e vice-presidente de Aposentados, Felipe Rauen Filho. A Escola da Ajuris vai ter Jayme Weingartner Neto como diretor e Roberto José Ludwig como vice-diretor. (Rádio Guaíba)

Governo atua nos bastidores e salva ‘deputado da tatuagem’ do Conselho de Ética. Maria do Rosário diz que irá a justiça contra Wladimir Costa por divulgar fotomontagem da filha dela

Governo atua nos bastidores e salva ‘deputado da tatuagem’ do Conselho de Ética. Maria do Rosário diz que irá a justiça contra Wladimir Costa por divulgar fotomontagem da filha dela

Destaque Direito

 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta terça-feira (5) duas representações por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA), que ficou famoso no país inteiro por ter tatuado o nome do presidente Michel Temer no braço. Com apoio do governo, a maioria dos parlamentares votou contra a abertura de processo nos dois casos. Surpreendentemente, o deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da representação feita pelo PSB contra Wladimir por ofensa uma jornalista da rádio CBN, mudou o seu parecer, votando pela não admissibilidade da denúncia. Em 7 de novembro, Bessa havia considerado procedente a acusação por “haver indício, prova e fato típico de quebra de decoro”. A representação foi, então, rejeitada por 8 votos a 5.

Marun
Carlos Marun (PMDB-MS) e Wladimir após: vitória. Foto: Evandro Éboli/Gazeta do Povo

Wladimir foi representado nesse caso por causa da resposta dada a uma pergunta sobre a tal tatuagem na saída de um jantar onde esteve o presidente Michel Temer. A jornalista Basilia Rodrigues, da rádio CBN, perguntou se ele poderia mostrá-la, pois havia a suspeita de que a tatuagem era de mentira. “Para você, só se for o corpo inteiro”, disse o deputado.

O caso ganhou o repúdio de entidades jornalísticas. O Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal classificou a reação de Costa como “conduta antiética, misógina, machista e racista” e de ter sido alvo de assédio sexual e moral do parlamentar.

Bessa justificou a mudança de posição alegando ter sido convencido pelo voto em separado de Mauro Lopes (PMDB-MG), que tratou a resposta de Wladimir à jornalista como “idiota” e que não merecia ser dado prosseguimento ao caso.

Na outra representação, o deputado do Solidariedade foi acusado pelo PT por divulgar em um grupo de WhatsApp a montagem de uma foto da filha da deputada Maria do Rosário (PT-RS) em trajes íntimos e outra do filho de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) com terno e gravata. Ao lado, havia a seguinte inscrição: “é na educação dos filhos que se revelam as virtudes dos pais”. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o conteúdo é ofensivo à filha da petista e atinge a imagem da parlamentar.

Costa teria comprovado que o número de celular inserido no grupo não era seu. O relator desse caso, o deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA), já havia dado parecer contrário a essa acusação e, por, 9 votos a 4, ela foi julgada improcedente.

Ao final da sessão, Wladimir foi cumprimentado por um dos líderes do governo na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Após a decisão, a deputada federal Maria do Rosário(PT-RS), usou o microfone do plenário da Câmara para criticar  a decisão do que que chamou de “Conselho da Falta de Ética”. Em pronunciamento de protesto(veja o vídeo), ela garantiu que irá a justiça pedindo a punição do deputado Wladimir Costa, cujo nome não citou, mas seria o responsável pela divulgação da fotomontagem de Maria Laura em grupo de whatsapp. “Não permitirei. Não passarão. Não usem a imagem de qualquer criança ou adolescente para agredir seus pais, suas mães. (…) Quando alguém nos ataca, reagimos. Mas quando atacam nossos filhos somos muito mais poderosas. (…) Abomino e irei a Justiça, mostrando que essa Casa não é dos imorais, degenerados e dos corruptos. É de mães e pais honrados.”      (Felipe Vieira com informações de Evandro Éboli/Gazeta do Povo)

RS: Com quase 60 mil precatórios pendentes, processo mais antigo completou 30 anos em aberto

RS: Com quase 60 mil precatórios pendentes, processo mais antigo completou 30 anos em aberto

Direito Economia Notícias

 

Passados 30 anos, o Palácio Piratini não dá prazo para quitar o precatório mais antigo do Rio Grande Sul. O processo de número 3.565 entrou no orçamento de 1987. A demora para a quitação leva em conta o universo de 59.960 precatórios pendentes atualmente. Ao todo, o Rio Grande do Sul deve mais de R$ 12,8 bilhões.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), os estados devem zerar a fila de precatórios até 2020. Desde 2009, o Piratini é obrigado a repassar 1,5% da receita corrente líquida para saldar os pagamentos, o que representa cerca de R$ 40 milhões mensais.

Conforme levantamento realizado pela Rádio Guaíba, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) ainda aparece como devedor da empresa Moinhos de Trigo Indígena S/A, dono do processo mais antigo. O valor corresponde a mais de R$ 35 milhões. O precatório teve origem em uma ação expropriatória movida pelo Estado contra a empresa Moinhos de Trigo Indígena, visando a implantação do Parque Estadual de Itapuã, em Viamão.

O processo abrange o valor relativo à diferença entre o depósito inicialmente feito pelo Estado e o preço estabelecido em sentença. O precatório foi integralmente pago em 8 prestações sucessivas, mas seguem pendentes outros dois precatórios, oriundos de execução proposta posteriormente, visando apurar diferenças de atualização monetária do valor inscrito no precatório original.

A fim de dar celeridade aos processos, uma Câmara de Conciliação de Precatórios funciona na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). Durante a análise, o colegiado chegou a identificar o processo como quitado e solicitou a impugnação, mas ainda não houve sentença definitiva. Por isso, não há proposta para acordo, o que deixa valor ainda pendente no estoque da dívida.

Com 59.960 precatórios em aberto, o Executivo lidera o ranking de processos pendentes, totalizando 34.552, contra 22.755 do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs).

Piratini propõe contrair empréstimo bilionário para pagar precatórios

A fim de liquidar a dívida bilionária, o Palácio Piratini trabalha nos bastidores para contrair um empréstimo de R$ 8 bilhões. O empréstimo também vai permitir que Estado ingresse no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal.

Assim, o governo estadual estima quitar parte dos quase 60 mil processos pendentes. O empréstimo bilionário consta no pré-acordo assinado entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Juiz volta atrás após remarcar audiência em função do jogo do Grêmio no Mundial; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Juiz volta atrás após remarcar audiência em função do jogo do Grêmio no Mundial; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Agenda Destaque Direito Expointer
 Um juiz de Vera Cruz, no Vale do Rio Pardo, teve de voltar atrás após determinar o adiamento da realização de uma audiência de instrução, marcada para o próximo dia 12 de dezembro, em função do jogo do Grêmio no Mundial de Clubes, nos Emirados Árabes. Campeão da Libertadores, o Tricolor aguarda o vencedor de Pachuca, do México, e Wydad Casablanca, do Marrocos, para disputar a semifinal.

Com as atenções voltadas ao torneio, o juiz Marcelo da Silva Carvalho, da Comarca de Vera Cruz, determinou adiar a audiência. “Vistos etc. Às partes, advogados e testemunhas que podem ser Gremistas ou Colorados, aqueles torcedores e estes em tese secadores, não os posso privar, nem a mim, de com o olho no trabalho e outro em uma tv, assistirmos o jogo do Grêmio na semifinal do Mundial agendado para o dia 12/12/2017 na parte da tarde. Assim rogo vênia às partes, advogados e testemunhas e redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22/01/2018, às 15h, cabendo às partes comparecer acompanhados de suas testemunhas já arroladas. Caso haja servidor público arrolado ou policiais, requisitá-los. Intimem-se”, determinou o magistrado.

O caso envolve um processo de cobrança, que tramita desde 2015, envolvendo uma empresa de seguros. Após a sentença ter ‘viralizado’ na internet, o magistrado voltou atrás e manteve a realização da audiência para a próxima terça-feira.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) confirmou que a sessão segue mantida para a tarde do dia 12, na Comarca de Vera Cruz. O TJRS informou também que o juiz não pretende se manifestar sobre o caso.

Porto Alegre é a segunda cidade que mais sofre com trânsito no Brasil, mostra pesquisa

Porto Alegre é a segunda cidade que mais sofre com trânsito no Brasil, mostra pesquisa

Destaque Direito
 Um estudo realizado pela 99 – que se intitula a maior startup brasileira de mobilidade urbana – revela que Porto Alegre é a segunda cidade que mais sofre com o trânsito no Brasil. No horário do pico, o deslocamento do condutor na Capital fica, em média, 77% mais lento. Já Recife lidera o ranking, com 86% de lentidão.

Em Porto Alegre, os trajetos mais demorados estão entre os bairros Cidade Baixa e Navegantes, passando pelo Centro Histórico, Floresta, Moinhos de Vento e São Geraldo. Nesses lugares, as pessoas perdem de 70% a 92% de tempo a mais nas viagens durante os horários de pico.

O estudo levou em conta o fluxo de carros em 15 grandes cidades do País. O Índice 99 de Tempo de Viagem (ITV 99) busca medir a média de atraso dos deslocamentos cotidianos, isso é, o tempo médio perdido pelas pessoas com trânsito ruim das cidades.

O ITV 99 possibilita a comparação de uma área — seja ela uma cidade ou uma via — com ela mesma em uma situação de tráfego livre e com outras áreas, de maneira parametrizada e comparável.

Metodologia

Se o índice de viagens em uma cidade para um determinado período é 1.5 nos horários de pico, isso significa que, em média, as viagens dessa cidade nessa janela de tempo são 50% mais demoradas em comparação aos mesmos trajetos com fluxo livre. Supondo que o ITV 99 seja igual a 1.6 em outra cidade, é possível dizer que as pessoas desse local perdem, em média, mais tempo do que os habitantes do primeiro exemplo.

O índice é elaborado a partir do grande volume de dados relativos às corridas de carro realizadas através do aplicativo 99. São contabilizadas as corridas de táxi, TOP (táxi preto) e POP (modalidade de carros particulares da 99). (Rádio Guaíba)

Soltura de Marcelo preocupa Odebrecht

Soltura de Marcelo preocupa Odebrecht

Destaque Direito

Após ficar dois anos e meio atrás das grades, o empresário Marcelo Odebrecht deixa a prisão no próximo dia 19. Nunca um empresário do porte de Marcelo, ex-presidente e herdeiro do maior grupo de construção do país, ficou preso por tanto tempo.

Não há, porém, o menor clima na empresa para festejar a saída de Marcelo, que ficará em prisão domiciliar por dois anos e meio. O ambiente, de acordo com executivos e delatores ouvidos pela Folha, é de preocupação.

De acordo com pessoas com acesso ao empresário na prisão, ele se mostra insatisfeito com um acordo cujo resultado considera extremamente injusto, principalmente no que se refere à sua participação no pagamento de propina. Há o temor de que aponte omissões e imprecisões no acordo, tema frequente de conversas de quem o visita em Curitiba.

No período em que está preso, o ex-presidente da Odebrecht rompeu com o diretor jurídico do grupo, Adriano Maia, com a irmã, Mônica, com o cunhado, Maurício Ferro, que também é diretor no grupo, e com a mãe, a quem era muito ligado.

Com o pai, Emílio Odebrecht, presidente do conselho do grupo, ele já havia brigado antes mesmo de ter sido preso, em junho de 2015. A reportagem completa está na Folha de São Paulo.

Sergio Moro é alvo de protestos na Universidade de Coimbra; por Giuliana Miranda/Folha de São Paulo

Sergio Moro é alvo de protestos na Universidade de Coimbra; por Giuliana Miranda/Folha de São Paulo

Destaque Direito Mundo

A passagem do juiz federal Sergio Moro pela Universidade de Coimbra, uma das mais tradicionais de Portugal, foi marcada por protestos. Muros da instituição amanheceram pichados nesta segunda-feira (4) com mensagens contra o magistrado.

Coimbra é considerada a universidade com a maior quantidade de alunos brasileiros fora do país. São cerca de 2.000 entre alunos de graduação e pós-graduação.

Estudantes brasileiros –e também portugueses– reuniram-se para criticar a presença do juiz da Lava Jato em um seminário sobre combate à corrupção na instituição. A palestra estava marcada para a tarde desta segunda. A reportagem completa está na Folha de São Paulo.

Ser aplaudido por negar habeas corpus é fazer trabalho ruim, fala Gilmar Mendes

Ser aplaudido por negar habeas corpus é fazer trabalho ruim, fala Gilmar Mendes

Destaque Direito
 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje ser preciso muitas vezes “nadar contra a corrente” da opinião pública para se conceder um habeas corpus.

“Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever. Se estivermos sendo muito aplaudidos porque estamos prendendo muito, porque negamos habeas corpus e tudo o mais, desconfiemos. Não estamos fazendo bem o nosso job [trabalho]. Certamente estamos falhando”, disse o ministro durante um evento no Superior Tribunal de Justiça cujo tema era o ativismo judicial.

As declarações de Mendes ocorrem após ele ser criticado por ordenar, na última sexta-feira, pela terceira vez, a soltura do empresário Jacob Barata Filho, dono de várias empresas de ônibus do Rio e acusado em diferentes investigações de pagar propinas a políticos em troca de favorecimentos ilegais.

“Quem quiser colher aplausos fáceis tem que escolher outra profissão”, afirmou Mendes. “Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever.”

Em relação ao ativismo judicial, Mendes avaliou que, em alguns casos, como nas questões do aborto de bebê anencéfalo (com malformação cerebral) ou da união homoafetiva, o chamado ativismo judicial, quando o Judiciário preenche lacunas deixadas pelo Legislativo, pode ser justificável.

“Há uma dificuldade imensa em discutir e aprovar esses temas no Congresso Nacional”, disse. “Daí o papel do Judiciário de dizer: Será que a falta de um reconhecimento institucional não amplia a discriminação que pesa sobre essas pessoas? Claro que sim.” Ele, porém, disse ser preciso ter cautela com o que chamou de “voluntarismos progressistas”.

Mais cedo, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deu alerta semelhante. Apesar de ter dito que “a atividade do Poder Judiciário não é passiva”, ela falou que o Judiciário atua “para que a injustiça não prevaleça”, e ressalvou ser preciso “que o juiz, ao falar, seja a manifestação do direito, não da sua vontade”.

Segunda instância

Antes de encerrar a fala, Gilmar Mendes defendeu que o plenário do STF reveja a decisão em que permitiu o início do cumprimento de pena em caso de condenação em segunda instância, mesmo com possibilidade de recurso.

Segundo ele, alguns excessos em prisões provisórias no caso da Lava Jato vêm tornando a prisão em segunda instância inclusive “dispensável”.

“Na verdade, a prisão de segundo grau, em muitos casos, especialmente no contexto da Lava Jato, se tornou algo dispensável. Porque passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com o objetivo de obter a delação”, disse. “É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isto ou você empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o Ministério Público, em detrimento das instâncias superiores.” (Agência Brasil)