Souza Berger recebe reconhecimento internacional

Souza Berger recebe reconhecimento internacional

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O escritório Souza Berger, com sede em Porto Alegre, e o sócio Rodrigo Rosa de Souza(foto) foram reconhecidos pela Chambers and Partners Latin America 2019 como um dos principais atuantes na categoria Corporate/Commercial: South. A Chambers & Partners é a principal publicação mundial na avaliação de advogados e escritórios, entrevistando os responsáveis por departamentos jurídicos de milhares de empresas para chegar ao resultado final. O escritório tem como foco o assessoramento jurídico empresarial, atuando na viabilização de empreendimentos e apoiando a definição das estratégias de investimento em distintos segmentos.

Evento da OAB/RS e FIRS reúne depoimentos de sobreviventes do holocausto e reflexões sobre direitos humanos

Evento da OAB/RS e FIRS reúne depoimentos de sobreviventes do holocausto e reflexões sobre direitos humanos

Agenda Destaque Direito

 

Exemplos de resistência e resiliência em um amplo e real debate sobre direitos humanos em tempos de intolerância e discurso de ódio: assim foi a palestra realizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, em parceria com a Federação Israelita do Rio Grande do Sul (FIRS), na última quarta feira (15/08), no auditório da OAB/RS. Com o tema “Direitos Humanos: Necessário Combate ao Preconceito ‘Onde Estava a Justiça no Terceiro Reich?'”, o evento integrou a programação do Mês do Advogado.

Integrando a mesa de abertura do evento, o vice-presidente da FIRS, Roberto Wofchuk, destacou a satisfação da Federação em integrar a organização do encontro, lembrando o intenso trabalho de combate a todo preconceito. “Nós, da FIRS, temos a preocupação de atuar em defesa das minorias que têm seus direitos afetados, e com essa intenção criamos a Comissão de Deveres e Direitos Humanos para agir junto a todos aqueles que sofrem com qualquer tipo de perseguição”, afirmou.

O primeiro painel foi formado por sobreviventes do holocausto que levaram seus depoimentos fortes e emocionantes sobre vivências e lembranças do referido período. “Eu cheguei à conclusão, nos últimos anos, que, no mundo inteiro, houve e ainda está havendo uma campanha sobre o holocausto ter sido pura ficção, inventado pelos judeus. Isso me convenceu, como sobrevivente, de que eu tinha o dever de falar”, relatou Curtis Stanton, um dos painelistas.

Já o diretor do Museu do Holocausto de Curitiba/PR, Carlos Reiss, esteve à frente do painel “Direito à Memória” e propôs a reflexão da tragédia enquanto memória coletiva e universal para se tornar instrumento de ética e liberdade. “Vivemos hoje uma memória coletiva do holocausto que não é mais judaica, ou particular, ela é universal porque as lições servem para todos. Falar sobre o holocausto é falar sobre valores, é falar de ética”, apontou.

Reiss enfatizou ainda a necessidade de construir uma memória que seja transformadora para os mais jovens, sobretudo nas escolas. “Nós somos a última geração com a oportunidade de ouvir esse tipo de depoimento. Já é hora de pensarmos sobre o que vai ocorrer com a memória do holocausto, de que forma vai se adaptar e para onde vai nos levar. O Museu [do Holocausto] serve para educar e quem sabe um dia esse discurso não seja mais necessário e possa ser fechado, quando não existir em nenhum lugar do planeta alguém sendo discriminado por alguma característica. Que a questão dos direitos humanos seja aos poucos consolidada na nossa sociedade e em todo o planeta”, finalizou.

O último painel, “Diálogos sobre a Justiça”, temas de natureza jurídica e sociológica sobre o povo negro frente ao racismo e o combate à LGBTfobia, tendo como presidente de mesa o advogado, membro honorário da OAB/RS e coordenador da Comissão de Deveres e Direitos Humanos da FIRS, Luiz Carlos Levenzon. “Sem poder judiciário independente não há democracia. Precisamos ter a capacidade de desvendar no que está no discurso do que está vindo por aí para a manutenção da democracia”, lembrou.

Ricardo Breier, advogado e presidente da OAB/RS, encerrou o evento destacando o papel do Judiciário frente os ataques de intolerância. “O Judiciário não pode sofrer nenhuma interferência político-partidária e se isso acontecer nós teremos a repetição da historia. Sobre o III Reich, nós estamos longe de saber a verdade sobre onde estava a justiça naquele momento, e é preciso reunir esforços sobre isso”, enfatizou.

Raquel pede ao TSE impugnação da candidatura de Lula

Raquel pede ao TSE impugnação da candidatura de Lula

Destaque Direito Eleições 2018

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, decidiu nesta quarta-feira, 15, contestar a candidatura ao Palácio do Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. A petição foi protocolada na noite desta quarta-feira, 15, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Barroso não deve decidir de forma monocrática (individualmente) sobre o pedido de registro de Lula. De acordo com interlocutores do ministro, ele acredita que a questão é institucionalmente relevante e deve ser submetida à análise do plenário o mais rápido possível. O PT pretende questionar no tribunal a distribuição do registro a Barroso.

Raquel Dodge encaminhou ao TSE uma certidão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que em janeiro deste ano aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Pela condenação em segunda instância, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível, destaca Raquel Dodge.

“O requerente não é, portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Disso deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, sustentou a procuradora-geral eleitoral.

Raquel quer que a certidão expedida pelo TRF-4 seja incluída no processo de Lula. Os representantes do petista enviaram ao TSE certidões criminais do Estado de São Paulo, nas quais não consta informação sobre essa condenação.

A reportagem completa está em O Estado de São Paulo.

Candidatos a presidente declaram patrimônio que soma R$ 833 milhões; por Felipe Frazão/O Estado de S.Paulo

Candidatos a presidente declaram patrimônio que soma R$ 833 milhões; por Felipe Frazão/O Estado de S.Paulo

Destaque Direito Economia Eleições 2018

Os candidatos à Presidência da República neste ano declararam à Justiça Eleitoral valor recorde em patrimônio: R$ 833 milhões, somados os bens dos 13 concorrentes à sucessão do presidente Michel Temer. Na última eleição presidencial, a soma dos bens informados pelos 11 candidatos era de R$ 11 milhões (em valores nominais).

Esta é a primeira eleição geral em que os candidatos estão proibidos de arrecadar dinheiro de empresas para custear as campanhas. Só pessoas físicas podem realizar doações. No entanto, os próprios candidatos foram autorizados a bancar a totalidade de seus gastos, por meio do chamado autofinanciamento, até o limite para cada cargo em disputa. A regra beneficia candidatos ricos. No caso de presidente, o teto é de R$ 70 milhões no primeiro turno, e de R$ 35 milhões no segundo.

O valor do patrimônio dos presidenciáveis chega perto do orçamento de 2018 do Fundo Partidário (R$ 888 milhões), criado para bancar as despesas de funcionamento das siglas, mas que pode ser aplicado nas campanhas. Além disso, a atual eleição será a primeira a contar com outra fonte de recursos públicos, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado no ano passado com remanejamento de R$ 1,7 billhão de outros gastos e renúncias da União.

Dois estreantes na disputa pela Presidência impulsionaram as cifras: o engenheiro João Amoêdo (Novo), dono de R$ 425 milhões, e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB), cuja fortuna é de R$ 377 milhões. Amoêdo e Meirelles, ambos com carreira profissional desenvolvida em bancos, representam juntos 96% do total de patrimônio – sendo que mais da metade pertence ao fundador do partido Novo. Ambos já manifestaram que pretender aplicar recursos próprios em suas campanhas.

A reportagem completa está em O Estado de São Paulo.

Moro muda interrogatório de Lula sobre sítio de Atibaia para novembro

Moro muda interrogatório de Lula sobre sítio de Atibaia para novembro

Destaque Direito Eleições 2018

 

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta quarta-feira, mudar a data do interrogatório do ex-presidente Lula e de outros 12 réus na ação do sítio de Atibaia. O magistrado da Operação Lava Jato afirmou que a alteração das audiências tem por objetivo “evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios”. As audiências estavam marcadas para datas entre 27 de agosto e 11 de setembro.

Os interrogatórios agora devem ocorrer entre 5 e 14 de novembro. Em seu despacho, Moro não cita o ex-presidente nominalmente, mas a ele se refere. “Um dos acusados foi condenado por corrupção e lavagem na ação penal 5046512-94.2016.4.04.7000 e encontra-se preso por ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo a medida sido mantida pelos Tribunais Superiores”, afirmou Moro, em alusão ao processo do triplex do Guarujá, que levou à condenação do petista a uma pena de 12 anos e um mês de reclusão. “Apesar disso, o acusado apresenta-se como candidato à Presidência da República. Caberá ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral decidir a respeito.” O magistrado prosseguiu:

“A fim de evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a perspectiva, reputo oportuno redesignar as audiências.” A informação completa está no Correio do Povo.

Projeto inacabado no entorno da Arena do Grêmio gera rescisão de contrato

Projeto inacabado no entorno da Arena do Grêmio gera rescisão de contrato

Destaque Direito

Ao alegar o descumprimento de promessa de realização de melhorias no entorno, os compradores de um apartamento no Condomínio Residencial Liberdade, vizinho à Arena do Grêmio, obtiveram na Justiça direito ao cancelamento do contrato de compra da unidade. São réus na ação rescisória Albízia Empreendimentos Imobiliários e OAS Empreendimentos Imobiliários.

A decisão, proferida na 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas, também estabelece multa e ressarcimento pelos prejuízos materiais e morais dos consumidores, em valor que ultrapassa R$ 70 mil.

O empreendimento no Bairro Humaitá, na Capital gaúcha, tem cinco das sete torres sem o habite-se, documento que a Prefeitura está impedida de conceder por decisões judiciais (processos 70073131450 e 70073050619).  

Expectativa frustrada

“Não está em discussão exclusivamente o cumprimento, ou não, do prazo previsto para a entrega das unidades autônomas”, analisou a Juíza de Direito Elisabete Maria Kirschke, considerando insuficiente o argumento das empresas de que nunca negaram oficialmente a realização das obras do complexo comercial:

“O descumprimento contratual atribuído às rés está também na falta de concretização do projeto de ‘reestruturação’ do entorno, que gerou a expectativa nos consumidores de que a região seria modernizada, com a criação de shopping center, construção de prédios comerciais e redes de hotelaria.”

A julgadora também destacou as dificuldades impostas pela própria falta de liberação do habite-se e o fato das OAS estar em meio a processo de recuperação judicial, fatores que devem atrasar ainda mais a possível consecução do projeto.

Temeridade

Assim, o contrato foi declarado rescindido, devendo ser devolvida a quantia de R$ 57 mil.

O dano moral foi definido em R$ 10 mil para cada um dos compradores, justificados pela Juíza. “Considerando as circunstâncias (…), o modo temerário da conduta das rés, que venderam o projeto incerto, e as condições dos autores, idosos que contavam com toda a facilidade prometida.” Cabe recurso da decisão, proferida no dia 24/7.

 

João Amoêdo vai pedir para TSE barrar Lula e impedi-lo de indicar substituto;por Jailton de Carvalho/O Globo

João Amoêdo vai pedir para TSE barrar Lula e impedi-lo de indicar substituto;por Jailton de Carvalho/O Globo

Destaque Direito Eleições 2018

O candidato a presidente João Amoêdo, do partido Novo, decidiu fazer dois pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro pedido será pela impugnação da candidatura do ex-presidente. O segundo, pela retirada do ex-presidente da campanha eleitoral. Neste caso, Lula seria impedido de participar da campanha e ficaria proibido de indicar um substituto. Amoêdo recorrerá contra Lula tão logo o TSE abra prazo para contestações de candidaturas.

Segundo a advogada Marilda Silveira, responsável pela área jurídica do Partido Novo, o pedido de impugnação terá como base o artigo 1º da Lei da Ficha Limpa. A lei proíbe candidaturas de pessoas condenadas em segunda instância. Caso que, para ela, se aplica ao do ex-presidente. Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, por corrupção e lavagem de dinheiro. Para a advogada, a lei é clara e, certamente, a candidatura do ex-presidente será derrubada. Mas, para Amoêdo, isso não é o suficiente.

Na mesma iniciativa pela impugnação, o partido pedirá que o TSE, antes mesmo de deliberar sobre a candidatura, afaste imediatamente o ex-presidente da campanha. O pedido de exclusão do ex-presidente será baseado numa interpretação do parágrafo quarto do artigo 77 da Constituição, que trata da eleição de presidente da República.

Dependendo do caso, relator pode negar sozinho registro de candidatura, diz Rosa Weber; por André de Souza, Carolina Brígido e Jailton de Carvalho/O Globo

Dependendo do caso, relator pode negar sozinho registro de candidatura, diz Rosa Weber; por André de Souza, Carolina Brígido e Jailton de Carvalho/O Globo

Destaque Direito Eleições 2018

A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou na noite desta terça-feira que o ministro relator pode, sozinho, negar um pedido de registro de candidatura. E, para isso, é preciso que nenhum adversário nem o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenham questionado a candidatura. Rosa afirmou ter falado em tese, e não mencionou nenhum nome, embora esse possa vir a ser o caso da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

– Pode haver ou não impugnação (contestação da candidatura). Se não houver, há resolução no TSE de que pode haver o exame de ofício (sem o tribunal ser provocado). Não será impugnação, será um indeferimento de ofício a compreensão de que não estão presentes ou as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Eu estou falando em tese e observados os termos legais. Agora cada caso é um caso – disse Rosa.

Para que o MPE ou algum candidato, partido ou coligação conteste uma candidatura, há prazos na lei a serem cumpridos, como a necessidade, por exemplo, de ouvir a defesa do próprio candidato. Portanto a eventual decisão do relator de indeferir um registro de candidatura não poderá ser imediata. Se não houve esse recurso, o caminho fica livre para o relator decidir sozinho.

– No casos de qualquer dos candidatos a presidente da República que encaminhem seu pedido de registro, vamos observar estritamente os temos da lei. A lei prevê prazos e esse vai ser nosso caminho, observar a lei – disse Rosa.

O prazo para registro de candidaturas termina às 19h desta quarta-feira. Até agora oito candidatos a presidente já fizeram isso: Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Alvaro Dias (Podemos), Guilherme Boulos (PSOL), Cabo Daciolo (Patri) e Vera Lúcia (PSTU). O PT deve registrar a candidatura de Lula na quarta. Pela lei, a análise dos pedidos de registro de candidatura tem que ser feita até 17 de setembro.

– Este tribunal é um tribunal da celeridade. Nós cumprimos os prazos com todo o empenho. Vezes há em que isso se inviabiliza, em função do volume, mas a ideia é pautar e decidir com a maior celeridade possível – afirmou a presidente do TSE.

Presidenciáveis têm propostas antagônicas sobre armamento. Candidatos se dividem em grupos a favor e contra o uso por cidadãos; de O Globo

Presidenciáveis têm propostas antagônicas sobre armamento. Candidatos se dividem em grupos a favor e contra o uso por cidadãos; de O Globo

Destaque Direito Eleições 2018 Poder Política

A manutenção do Estatuto do Desarmamento provoca divergências entre os principais presidenciáveis.A campanha do ex-presidente Lula (PT) diz que a lei tem sido alvo de ataques da “bancada da bala”, que “se divide entre as candidaturas” de Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL), e que é necessário defendê-la:

“Mas é preciso também aprimorá-lo (o estatuto), colocando em prática a exigência de que a munição seja marcada com códigos individualizados que permitam seu rastreamento e que as armas tenham sua origem e destino identificáveis por marcação apropriada”.

A assessoria de Bolsonaro não enviou resposta, mas o candidato já disse ao GLOBO, em abril, que os critérios para a posse e o porte de armas são subjetivos:

— Tem que liberar a posse para todo mundo, como nos Estados Unidos. Eu daria porte de armas para caminhoneiros e vigilantes, por exemplo. Já existe um bangue-bangue, mas apenas um lado pode atirar.

Já Alckmin defende o estatuto, mas propaga a flexibilização da posse de armas para os proprietários rurais: “Aqueles que pregam a ilusão de que uma arma pode ser uma forma eficaz de defesa contra o crime esquecem de avaliar os riscos dessa mesma arma ser utilizada em uma briga de trânsito, em um conflito familiar ou com vizinhos. Claro, existem situações em que uma arma pode fazer diferença contra um infrator. Como em algumas áreas rurais em que os serviços policiais não estão disponíveis”.

Breier desagrava advogada intimidada por um magistrado no Foro Trabalhista de Porto Alegre

Breier desagrava advogada intimidada por um magistrado no Foro Trabalhista de Porto Alegre

Destaque Direito
“Estamos aqui para demonstrar à sociedade e aos colegas que ninguém vai calar a advocacia. Advogadas e advogados falam em nome da cidadania e, quando desrespeitados no exercício do seu trabalho, sabem que podem contar com sua entidade”. Com essas palavras, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, comandou o ato de Desagravo Público à advogada Simone Pinto Batista. A manifestação pública foi realizada na manhã desta segunda-feira (13), na sala da OAB/RS no Foro Trabalhista de Porto Alegre, no bairro Menino Deus.

O Desagravo Público foi aprovado em Sessão Ordinária do Conselho Pleno do dia 13 de abril. Simone Pinto Batista sofreu constrangimentos morais por parte do magistrado André Ibanos Pereira em uma audiência de instrução e julgamento, junto à 7ª Vara do Trabalho, no dia 23 de novembro de 2016. “Esse é um tema desconfortável, mas temos que lidar com ele, pois seguem ocorrendo abusos e violações. Ainda temos aqueles que transitam pelo caminho do abuso de poder. A OAB seguirá trabalhando duramente e não tolera ofensas à advocacia quando houver o exercício profissional”, reforçou Breier.

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Breier, comandou o ato de Desagravo Público à advogada Simone Pinto Batista.Fotos: Lucas Pfeuffer

O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS (CDAP), Eduardo Kucker Zaffari, leu a nota de Desgravo Público aprovada pelo Conselho Pleno. “A sala de audiências virou palco de abuso de poder, com a advogada sendo permanentemente interrompida com ironia e impertinência. O magistrado estava alterado e nervoso, agindo de forma arrogante e intimidadora”, destacou.

Ainda, segundo o processo que culminou no Desagravo Público, a advogada tentou argumentar, mas foi intimidada, com o magistrado dizendo que ele era o juiz e ela, a advogada. “O magistrado deve zelar pela urbanidade nas sessões, e não agir com desequilíbrio. Não há mais lugar para coerção. A OAB está solidária”, frisou Zaffari.

A advogada desagravada reforçou que o ato desta segunda-feira é arma civilizada a ser usada quando um advogado é ofendido por suas prerrogativas. “A ofensa a mim imposta não foi pessoal. Não podia ser pessoal, teve abrangência maior, foi um ataque à própria entidade e à própria sociedade”, destacou Simone. “Ferida no orgulho, mas forte no pensamento, hoje publicamente e de peito aberto, para que não aconteça com nenhum outro colega a afronta desnecessária cruel e vil que aconteceu comigo”, complementou.

Simone reforçou que os advogados não são melhores que ninguém, mas também não são inferiores a ninguém. “Nós advogados, os magistrados e os promotores somos os pilares da nossa democracia, não havendo nenhuma subordinação entre nós”, completou a desagravada. “Sem a advocacia, e principalmente sem o respeito às prerrogativas dos advogados, desequilibrada fica a balança, e justiça não há”, finalizou.

Também prestigiaram o evento desta segunda-feira: o secretário-geral da OAB/RS, Rafael Canterji; a secretária geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; os conselheiros seccionais Regina Guimarães, Regina Soares, Telmo Schorr e Dorival Sebastião Ipê da Silva; o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAA/RS), Gustavo Juchem; o chefe de gabinete da presidência, Júlio César Caspani, além de advogadas e advogados, estagiários e amigos da desagravada.

Desagravo Público: instrumento de defesa dos direitos

Conforme o Estatuto da OAB, o Desagravo Público é uma medida do Conselho Pleno da OAB/RS em favor de um advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia. A Ordem disponibiliza todo o suporte jurídico ao profissional, tanto em ação penal quanto em eventual ação civil.