Saúde: AGU cobra de fabricantes de cigarro ressarcimento de gasto com tratamento de fumantes

Saúde: AGU cobra de fabricantes de cigarro ressarcimento de gasto com tratamento de fumantes

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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (21/05), na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, uma ação civil pública em que pede a condenação das maiores fabricantes de cigarros do Brasil e suas matrizes estrangeiras a ressarcir os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco. O pedido abrange os gastos da União nos últimos cinco anos com o tratamento de pacientes com 26 (vinte seis) doenças cuja relação com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros é cientificamente comprovada. A AGU também solicita a reparação proporcional dos custos que terá nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

São alvo da ação as maiores fabricantes de cigarros do Brasil: Souza Cruz LTDA,  Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA e Philip Morris Brasil S/A, que juntas detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros, e suas controladoras internacionais (British American Tobacco PLC e Philip Morris International).

“Como o lucro desse comércio é remetido para o exterior, para essas multinacionais, nada mais justo que elas venham a ter que esse pagar esse ônus que estão deixando com a sociedade brasileira”, explicou o coordenador Regional de Atuação Proativa da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região, Davi Bressler, durante entrevista coletiva.

A responsabilização civil e a compensação dos danos ocasionados pelo tabagismo faz parte dos compromissos dos mais de 180 países, dentre eles o Brasil, que assinaram a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT). De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo.

Os problemas de saúde relacionados ao consumo de cigarro refletem no tratamento de doenças que custam anualmente, segundo estudos realizados no Brasil, dezenas de bilhões de reais à rede pública de saúde.

Quantia

O valor total que deverá ser ressarcido será calculado futuramente, caso a sentença seja favorável à União. A comprovação do prejuízo é possível por meio do chamado nexo causal epidemiológico, que conta com provas científicas para apurar o percentual de relação direta entre cada doença e o tabagismo. Somente nos casos de câncer de pulmão, por exemplo, 90% deles se devem à dependência de cigarros, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

“Uma vez estabelecido que a indústria tem que ser responsabilizada, já indicamos na ação todos os parâmetros que podem ser utilizados na liquidação da sentença para calcular o montante exato que deve ser ressarcido”, disse Vinicius Fonseca, advogado da União que atua no caso.

Um dos argumentos utilizados pela AGU na ação diz respeito à responsabilidade objetiva, uma vez que as despesas das empresas com a saúde dos consumidores – que já eram consequência esperada da atividade desenvolvida – estão sendo repassadas de forma inadequada à sociedade. A indenização cobrada também se baseia no conceito econômico das externalidades negativas, uma vez que as fabricantes têm deixado de arcar com os custos correspondentes aos riscos decorrentes da atividade da qual obtêm seus ganhos.

A ação também se fundamenta nas condutas danosas caracterizadas durante vários anos pela ocultação dos reflexos nocivos do cigarro à saúde. As fabricantes de cigarro podem ser condenadas, com isso, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Por meio da teoria da responsabilidade subjetiva, a AGU enumera condutas de má-fé praticadas pelas empresas ao longo das últimas décadas, como: omissão e manipulação de informações sobre os malefícios do tabagismo, do fumo passivo e do poder viciante da nicotina; venda de cigarros classificados como “light” como menos prejudiciais à saúde; e promoção de estratégias de marketing e propagandas voltadas ao público jovem.

“É um trabalho de pesquisa e coleta de evidências que vem sendo feito há mais de dois anos. É uma ação bastante densa, com diversos documentos anexados”, assinalou a procuradora-regional da União na 4ª Região, Mariana Filchtiner Figueiredo.

A ação não tem como objetivo proibir ou impedir a atividade das fabricantes de cigarros, que continuarão funcionando normalmente. Ela em nada atinge a produção interna de tabaco e a condição do Brasil de líder mundial em exportação de folhas do produto (já há 26 anos) e, por consequência, os ganhos dos produtores brasileiros. Cerca de 70% da produção nacional de tabaco é destinada ao mercado externo.

Precedente internacional

A partir de 1994, os estados que compõem os Estados Unidos da América começaram a ajuizar ações com o mesmo intuito contra as principais fabricantes de cigarros. Parte dos processos culminou com a assinatura de um acordo com 46 estados, em que as empresas se comprometeram a realizar pagamentos perpétuos àquelas unidades federadas e se submeterem a medidas como: restrições quanto a formas de publicidade, vedação de seu direcionamento a jovens e proibição à realização de declarações falsas sobre os efeitos do cigarro na saúde. Como resultado desses processos, a indústria do cigarro já pagou mais de R$ 500 bilhões aos estados norte-americanos nos últimos 20 anos.

Em 2006, uma juíza da Vara de Columbia proferiu uma decisão histórica concluindo que a indústria do fumo atuou de forma organizada desde a década de 1950 para distorcer informações sobre os reflexos do cigarro, mesmo sabendo dos efeitos da nicotina à saúde das pessoas. A sentença determinou que 11 empresas de tabaco alvo da ação movida pelo governo dos Estados Unidos publicassem dados de alerta à sociedade em veículos de comunicação.

As chamadas declarações corretivas deveriam reconhecer que as fabricantes minimizaram os efeitos do uso do tabaco, negaram a capacidade de a nicotina gerar dependência química e apresentaram cigarros ligth como menos perigosos à saúde. Além dos casos pioneiros ocorridos na justiça norte-americana, ações similares já foram ajuizadas no Canadá, na Nigéria e na Coreia do Sul.

O tabagismo

Segundo o Instituto Nacional de Câncer, o tabagismo é responsável pelos seguintes cânceres: de bexiga, pâncreas; fígado; colo do útero, esôfago, rins, laringe (cordas vocais), na cavidade oral (boca), de faringe (pescoço), de estômago e leucemia mielóide aguda, além do mais conhecido, câncer de pulmão. Somado à enfisema pulmonar e aos problemas cardiovasculares, existem mais de 50 doenças cujo fator de risco mais importante é a dependência química dos fumantes à nicotina.

O Inca aponta que, devido ao fato de 80% dos fumantes iniciarem o uso de cigarro antes dos 18 anos, o tabagismo é considerado uma doença pediátrica. Embora desconhecido por parte da população, o contato com a fumaça do cigarro é fator de risco significativo para acidentes cerebrovasculares e ataques cardíacos, inclusive em fumantes passivos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, estima-se que o hábito de fumar é responsável por 12% da mortalidade adulta mundial. Há a estimativa de que cem milhões de pessoas faleceram no século XX devido ao consumo de cigarro. Os dados sobre o tema revelam que cerca de seis milhões de pessoas ainda morrem por ano em razão do tabagismo.

Assinada em 2003 e em vigor no Brasil desde 2006, a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco foi o primeiro tratado internacional de saúde pública, responsável por criar padrões mundiais no controle do tabagismo e propondo medidas de proteção às políticas nacionais contra os interesses da indústria do tabaco e de restrição à propaganda, patrocínio e combate ao comércio ilícito de cigarros. Além de buscar o ressarcimento dos danos provocados pelo cigarro, o Estado brasileiro tem envidado esforços para eliminar o mercado ilegal de produtos derivados do tabaco.

Confiança do empresário industrial gaúcho é cada vez menor. ICEI-RS divulgado pela FIERGS recua 3,2 pontos em maio

Confiança do empresário industrial gaúcho é cada vez menor. ICEI-RS divulgado pela FIERGS recua 3,2 pontos em maio

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI-RS), divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), nesta terça-feira (21), registrou em maio a quarta queda consecutiva, passando de 60,9 para 57,7 pontos. Apesar da redução de 3,2 pontos, que coloca o ICEI-RS no menor nível desde outubro de 2018, o otimismo da indústria no RS, por seguir com seu indicador acima de 50, é cada vez menor entre os empresários consultados. “O clima de incertezas gerado pelas dificuldades políticas do novo governo e pelo desempenho econômico frustrante diminui a confiança”, explica o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry.

Prova de que o otimismo diminuiu está no resultado dos indicadores que compõem o ICEI/RS, que caíram em maio na comparação com abril, alcançando o menor nível desde outubro de 2018. Os associados à economia brasileira foram os que mostraram os maiores ajustes. Após três quedas consecutivas (-7,9 pontos), o Índice de Condições Atuais (ICA), composto pelo Índice de Condições Atuais da Economia Brasileira (ICA-EB) e o de Condições Atuais das Empresas (ICA-E) ficou no patamar neutro de 50,4 pontos, 2,8 a menos do que o mês anterior. O ICA-EB caiu 5,3 pontos no mesmo período, fechando em 48,2 pontos, indicando piora após seis meses de avaliações positivas. O ICA-E, com 51,6 pontos em maio, mostra o mesmo comportamento dos últimos meses, mas permanece apontando melhora. “Somente a perspectiva de avanço das reformas ainda mantém a confiança e apenas o andamento efetivo delas deve impedir novas quedas e levar a uma recuperação com novos aumentos nos próximos meses”, reforça Petry.

Em fevereiro de 2019, 45,8% dos empresários percebiam melhora na economia brasileira e 4,5%, piora. Em maio, o primeiro grupo caiu para 16,8% e o segundo subiu para 22,8%. Já o Índice de Expectativas (IE) para os próximos seis meses, na quarta queda consecutiva, passou de 64,6, em abril, para 61,3 pontos, em maio. Apesar disso, acima dos 50 pontos, ainda revela otimismo. Mais uma vez, o principal impacto veio do subcomponente relacionado à economia brasileira, cujo índice (IE-EB) recuou de 62,2 em abril para 57,7 em maio (-14,3 pontos nos últimos quatro meses). Com 63,1 pontos, o Índice de Expectativas das Empresas (IE-E) caiu 2,8.
O percentual de empresários otimistas com a economia brasileira recuou de 80,4%, em fevereiro, para 41,8%, em maio. Apesar disso, o otimismo ainda supera o pessimismo, mas a maioria (48,4%) passou a não acreditar em mudanças no cenário.
A pesquisa consultou 186 empresas, sendo 42 pequenas, 61 médias e 83 grandes, entre 2 e 13 de maio. Mais informações em http://fiergs.org.br/pt-br/economia/indicador-economico/icei.
Bolsonaro: sem reforma, faltará dinheiro para salários em 2024

Bolsonaro: sem reforma, faltará dinheiro para salários em 2024

Destaque Economia
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (20) que falta dinheiro no governo federal e que se a reforma da Previdência não for aprovada, em no máximo cinco anos, não haverá recursos para pagamento de servidores na ativa. “Não podemos desenvolver muita coisa por falta de recursos, por isso precisamos da reforma da Previdência. Ela é salgada para alguns? Pode até ser, mas estamos combatendo privilégios. Não dá para continuar mais o Brasil com essa tremenda carga nas suas costas. Se não fizermos isso, 2022, 2023, no máximo em 2024, vai faltar dinheiro para pagar quem está na ativa”, disse.

Bolsonaro recebeu, nesta segunda-feira, a Medalha do Mérito Industrial do Estado do Rio de Janeiro, em cerimônia na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A premiação foi criada em 1965 e é destinada a personalidades nacionais e estrangeiras que desempenharam papel relevante para o desenvolvimento da indústria fluminense.

 O presidente da República, Jair Bolsonaro,   recebe a  Medalha do Mérito Industrial na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a Medalha do Mérito Industrial na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
 

Aos industriais, o presidente disse que está trabalhando para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no país, para que os empresários brasileiros alcancem o sucesso e consigam gerar mais emprego e renda para a população. “O primeiro trabalho que queremos fazer é não atrapalhá-los, já estaria de bom tamanho, tendo em vista [a burocracia] que os senhores tem que enfrentar no dia a dia”, disse.

Como exemplo de medidas e projetos para facilitar a vida dos brasileiros, Bolsonaro citou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, facilitação de licenças ambientais, o aumento da validade da carteira de habilitação de cinco para dez anos e a retirada de radares das rodovias federais .

Para Bolsonaro, os governantes devem se empenhar ainda na redução de impostos. Ele citou como exemplo a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em São Paulo, de 25% para 12%. “Uma simples variação no ICMS do querosene de aviação faz com que São Paulo tenha mais aviões partindo de seus aeroportos que o nosso aqui, no Rio de Janeiro. Sinal que quanto menos a gente tributa, quanto menos interfere, maior desenvolvimento”, disse. (Agência Brasil)

Semana Nacional de Educação Financeira: Corecon-RS esclarece dúvidas sobre finanças pessoais

Semana Nacional de Educação Financeira: Corecon-RS esclarece dúvidas sobre finanças pessoais

Economia Educação Negócios Notícias

AristotelesAo longo desta semana, os economistas Aristóteles Galvão e Janile Soares, editora do blog A Economista de Batom, estarão, na Sede do Corecon-RS, recebendo pessoas interessadas em esclarecimentos sobre dificuldades no enfrentamento diário de sua rotina financeira. Os atendimentos acontecerão nesta quarta e quinta-feira, das 14 horas às 17 horas, e sexta-feira, das 9h30min às 11h30min (Rua Siqueira Campos, 1184 – Conj. 601 – Centro – Porto Alegre) e deverão ser previamente agendados pelo telefone (51)32542600 ou pelo e-mail eventos@coreconrs.org.br

A programação faz parte da 6ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana Enef), comemorada em todo o país, de 20 a 26 de maio de 2019. A iniciativa, do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), tem como objetivo promover a educação financeira e previdenciária à população e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.

A Semana Enef é uma política pública lançada em 2010, por meio do Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010. A primeira edição ocorreu em 2014, quando foram realizados mais de 170 eventos, presenciais Jamileou online, em 21 cidades de 17 estados brasileiros e Distrito Federal. Em diversas cidades do Rio Grande do Sul também estarão sendo realizados eventos sobre o assunto. No ano passado, foram realizadas quase sete mil ações de educação financeira, em todo o país, através de 280 instituições, alcançando mais de quatro milhões de pessoas.

O conselheiro do Corecon-RS, economista Aristóteles Galvão explica que a educação financeira tem como objetivo conscientizar o indivíduo sobre a importância do planejamento financeiro, para que desenvolva uma relação cada vez mais equilibrada com o dinheiro, de forma a subsidiar suas tomadas de decisões sobre finanças e consumo.

Brites Jaques no “Roda de Conversa” da Economia/UPF

BritesJaquesO conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon-RS) e ex-secretário da Fazenda do Estado do RS, economista Antonio Carlos Brites Jaques, será um dos palestrantes do “Roda de Conversa”, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 20, na Universidade de Passo Fundo (UPF). Numa promoção do Curso de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis (FEAC), da Universidade, o evento abordará “A atuação do economista no setor público: possibilidades e desafios” e também contará com a participação dos economistas Maria da Glória Ghissoni Deon (Auditora Pública) e Luís Antônio Bertussi (Prefeitura de Passo Fundo), com mediação da professora, e também economista, Nádia Mar Bogoni.

O “Roda de Conversa” será realizado às às 19h30min, no Auditório da Feac/Prédio B06, Campus I, Universidade de Passo Fundo (UPF).

Washington: Thiago de Aragao da Arko Advice será o especialista de Brasil do CSIS.  Think Tank americano é considerado o mais influente do mundo em defesa

Washington: Thiago de Aragao da Arko Advice será o especialista de Brasil do CSIS. Think Tank americano é considerado o mais influente do mundo em defesa

Destaque Economia

Após a conclusão do mestrado na Johns Hopkins em Washington, Thiago de Aragāo, sócio da Arko Advice,  se tornou Senior Associate do prestigiado Think Tank americano CSIS (Center for Strategic and International Studies). O CSIS é atualmente ranqueado como o mais influente do mundo em defesa e um dos 10 mais importantes na área de assuntos internacionais. Thiago será o especialista de Brasil do CSIS e ajudará a montar um programa específico de Brasil dentro do instituto.

Fundada em 1982, a Arko Advice é a principal empresa brasileira de análise política, estratégia e public affairs. Com sede em Brasília e escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Nova Iorque e Londres, tem em seu portfolio mais de 100 clientes, incluindo dezenas de empresas Fortune 500 dos mais diversos setores e indústrias.

Porto Alegre: LIDE RS promove evento sobre a desburocratização da gestão pública.  Entidade recebe Paulo Uebel e Cláudio Gastal para encontro com filiados

Porto Alegre: LIDE RS promove evento sobre a desburocratização da gestão pública. Entidade recebe Paulo Uebel e Cláudio Gastal para encontro com filiados

Agenda Cidade Economia Notícias

O LIDE RS recebe nesta sexta-feira(17) Paulo Uebel, Secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e Cláudio Gastal, Secretário de Governança e Gestão Estratégica do Estado do Rio Grande do Sul, para evento no Porto Alegre Country Club. O encontro tem o objetivo de apresentar os temas de desburocratização e digitalização da gestão pública para filiados e convidados da entidade.

Paulo Uebel possui extensa carreira na iniciativa pública e privada, com passagens como CEO da Webforce Venture Capital e Diretor da Finvest. Além disso, foi Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, antes de assumir o cargo atual. Cláudio Gastal é um profissional com uma vivência extremamente positiva nas áreas de liderança de equipe e planejamento estratégico, com atuação no cargo de Secretário Executivo na Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República, e como CEO no Movimento Brasil Competitivo.

O Presidente do LIDE RS, Eduardo Fernandez, salienta a representatividade de um evento como este. “Será uma grande oportunidade de entendermos o que esta sendo feito na esfera federal e estadual para tornar o ambiente de negócios mais atrativo e saudável no Brasil e no Rio Grande do Sul”, afirma.

Faculdade Estácio Porto Alegre cria núcleo de apoio jurídico a crianças e adolescentes

Faculdade Estácio Porto Alegre cria núcleo de apoio jurídico a crianças e adolescentes

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Com o objetivo de auxiliar juridicamente crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, a Faculdade Estácio Porto Alegre cria o Núcleo de Apoio à Efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Projeto prevê a realização de palestras sobre direitos e deveres em escolas públicas, auxílio jurídico a conselhos tutelares, atividades de orientação a jovens residentes em abrigos, além de atendimentos abertos à comunidade todas às quintas-feiras, no turno da tarde, no Núcleo de Apoio Jurídico (NAF) – Rua Duque de Caxias, 1475.

Conforme sinaliza a coordenadora e professora de Direito Claudine Rodembusch, o Projeto pretende atuar em conjunto com o Poder Público e trabalhar a partir das demandas apresentadas. “Atualmente, se tem percebido, que o Poder Público não consegue dar conta de toda a demanda que envolve crianças e adolescentes, sendo assim, poderemos auxiliar contribuindo para a implementação das políticas públicas voltadas à proteção integral dos mesmos, considerados como seres humanos em formação ”, afirma ela.

O Projeto faz parte do Núcleo de Atendimento Jurídico da Faculdade Estácio e além de visar o auxílio à comunidade, também tem como finalidade ser um espaço de experiência aos estudantes de Direito da instituição. Apesar de ainda estar em fase de estruturação dos serviços a serem prestados, o núcleo já conta com 12 alunos participantes que, coordenados pela professora, devem desenvolver todas as partes do projeto, desde o planejamento, atendimento, execução de processos e finalização.

“Os alunos põem a ‘mão na massa’. São eles que desenvolvem as palestras que vão ser dadas, que criam as petições, monitoram os processos, etc. Também tem alunos se dedicando à academia, escrevendo artigos que tratam da temática ‘Criança e Adolescente’”, explica a Claudine.

O graduando André Macali, afirma que escolheu integrar o núcleo, pois se identifica e acredita na importância do trabalho a ser desempenhado. “Eu estudei em escola pública e hoje sou bolsista. Nós sabemos que muitas crianças vão para a escola pela merenda escolar, porque é a única ou principal refeição que fazem no dia, e muitas vezes chegam lá e não tem merenda. Outras que nem conseguem ir, por falta de transporte. São problemas como este que queremos ajudar os conselhos a resolver. É muito importante fortalecermos esta rede”, comenta ele.

A observação sobre a falta de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente foram um dos motores que levaram Claudine a criar o projeto, assim como seu sentimento materno. “Eu quis iniciar este trabalho, primeiramente, porque sou mãe. E tem tantas crianças em abrigos… E também porque acredito que a iniciativa privada deva contribuir para a comunidade e auxiliar o Poder Público. Em Porto Alegre temos poucas políticas para este público da criança e do adolescente, então, o propósito é que possamos somar”, revela.

Instituições que tenham interesse em atendimento podem entrar em contato pelo e-mail npj.estaciors@gmail.com ou telefone (51) 3377-1258.

Em abril, região Sul totalizou mais de 8 milhões de consumidores inadimplentes

Em abril, região Sul totalizou mais de 8 milhões de consumidores inadimplentes

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A região Sul do país registrou um total de 8,50 milhões de consumidores inadimplentes ao final do mês de abril de 2019, de acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O indicador mostra que 37% da população adulta do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná está com o CPF negativado devido ao não pagamento de dívidas.

Nos três estados sulistas houve um aumento de 1,97% no total de inadimplentes na comparação entre abril de 2019 e o mesmo mês de 2018, mas houve recuo na comparação com março deste ano, quando eram 8,51 milhões de consumidores com CPF negativado.

Esse dado, segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, é mais uma demonstração de que o ano de 2018 não trouxe a recuperação econômica que os brasileiros esperavam e isso ainda se reflete nos primeiros meses de 2019. Ainda assim, é notável ver o esforço da população em buscar a quitação de seus débitos, mesmo enfrentando o desequilíbrio em seu orçamento familiar.

– Os cidadãos estão procurando formas de viabilizar o pagamento de suas dívidas. Sabemos que grande parte das pessoas com CPF negativado enfrenta muitas dificuldades para vencer todos os seus compromissos. Para que esse cenário seja revertido, não há outro caminho que não seja a criação de mais postos de trabalho e maior geração de renda. – enfatiza Vitor Augusto Koch.

A região Sul, com os 37%, ainda segue com o menor percentual de população adulta com o CPF negativado no país, ficando atrás da Norte, com 47%; Centro-Oeste, com 43%; Sudeste e Nordeste, ambas com 40%.

O Brasil registrou, ao final de abril, 62,6 milhões de inadimplentes. Os dados abertos por setor credor em todo o país mostram que a maior parte das pendências (52%) está ligada aos bancos, que envolvem dívidas com cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos. Em seguida aparecem os segmentos do comércio (17%), de comunicações (12%) e de água e luz (10%).

FIERGS firma posição pela extinção do Piso Regional. Entidade apresentou sua proposta em audiência pública na AL

FIERGS firma posição pela extinção do Piso Regional. Entidade apresentou sua proposta em audiência pública na AL

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A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) reiterou, em audiência pública na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo na Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Tiago Simon, nesta quarta-feira (15), sua posição pela extinção do Piso Regional, cujo reajuste poderá ser votado pelos deputados estaduais na próxima semana. O coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da FIERGS, Thômaz Nunnenkamp, representante da entidade na audiência, destacou que não se promove o crescimento e desenvolvimento econômico com este tipo de intervencionismo do Estado. “O governo intervém sem criar o estímulo que imagina com melhoria do consumo da população”, afirmou.
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Nunes apresentou números que mostram a realidade do Piso Regional. Foto: Dudu Leal

Para Nunnenkamp, para que este crescimento de fato ocorra o governo deveria reduzir a carga tributária, aliviando, por exemplo, o peso da mão de obra e desonerando as empresas. O economista-chefe da FIERGS, André Nunes de Nunes, apresentou um trabalho feito em conjunto com as Federações do Comércio (Fecomércio) e a da Agricultura (Farsul), mostrando a realidade do Piso Regional no Estado, que, mesmo em sua menor faixa (R$ 1.196,47), está muito acima do Salário Mínimo Nacional (R$ 998). O economista lembrou que o contexto que motivou a criação do piso regional, em 2001, mudou completamente, e que os ganhos do Piso Regional estão descolados da realidade econômica do Rio Grande do Sul, tendo sido superiores à inflação do período. Enquanto o Piso Regional cresceu 692,4% entre 2001 e 2018, o nacional subiu 531,8%. Ao mesmo tempo, os índices IGP-M, INPC e IPCA tiveram uma variação de 261,3%, 211,9% e 203%, respectivamente.

O argumento de que o Piso Regional traz crescimento e dinamismo para a economia é “falacioso”, segundo o trabalho apresentado. Entre 2003 e 2016, entre todos os estados do País, o PIB do RS aumentou 27,6%, à frente apenas do Rio de Janeiro (25%). O Brasil cresceu 40,6% no mesmo período. O Piso gaúcho também não fez o Rio Grande do Sul gerar mais empregos em relação aos demais. Entre 2001 e 2017, o aumento de vagas com carteira assinada no Estado foi de 53,3%, novamente à frente apenas do RJ (49%) entre as 27 unidades da Federação.
Além disso, a FIERGS entende que essa política representa uma interferência nas negociações coletivas de salários e o esvaziamento do papel do sindicalismo, bem como abrange categorias sindicalmente organizadas, que possuem piso salarial definido por negociação coletiva.