Lei de Recuperação Fiscal beneficiará apenas próximo governo do RS, diz Feltes. Segundo Feltes, o texto pode demorar para ajudar a pagar as contas do governo Sartori

Lei de Recuperação Fiscal beneficiará apenas próximo governo do RS, diz Feltes. Segundo Feltes, o texto pode demorar para ajudar a pagar as contas do governo Sartori

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O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, afirmou que a Lei de Recuperação Fiscal trará um alívio apenas ao próximo governador eleito no Estado. Em entrevista à Rádio Guaíba na manhã desta quarta-feira, o secretário comentou sobre o benefício que o texto, aprovado na Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira, traria ao governo Sartori.

“A renegociação da dívida foi uma conquista que tivemos em 2016. Agora estamos na fase do regime da recuperação fiscal, que dentre os benefícios que o Rio Grande do Sul pode ter é pagar as parcelas da dívida com a União. Até o final do governo Sartori, isto representa por volta de R$ 3,7 bilhões o tanto que se considerarmos o que temos hoje”, disse, mas ressaltou que isso deve demorar até acontecer. “Vai levar um bom tempo para isso ser aprovado no Senado, ser sancionado pelo Presidente da República e também ser acolhido pela Assembleia Legislativa. O próximo governador do Estado é que vai ter um amplo benefício e vai ter um tempo bastante significativo para pagar os R$ 300 milhões mensais que é o serviço de prestação da dívida para com União”, acrescentou.

Segundo Feltes, a Lei de Recuperação Fiscal seria essencial e ajudaria a pagar as dívidas atrasadas do Estado. “O fato é que nós ao longo dos últimos 45 anos, 38 anos gastamos mais do que arrecadamos, empurramos com a barriga pegando empréstimo, não pagando o precatório, pegando recursos de bilhões em depósitos, endividando o Estado até não puder mais pegar empréstimo”, disse.

“Aprovando os projetos na Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Sul vai poder aderir ao regime de recuperação fiscal e teria aprovação dos retroativos, e um agente ou um banco poderia emprestar dinheiro para o Estado. E no somatório destes R$ 3 bilhões que deixamos de pagar agora até o final do governo Sartori, e com ingresso de novos recursos destes ativos, certamente o Rio Grande do Sul poderia pagar as suas contas em dia”, relatou.

Bolsonaro: ‘Sem tiro de advertência: primeiro na testa’, por Marcelo Godoy/O Estado de São Paulo

Bolsonaro: ‘Sem tiro de advertência: primeiro na testa’, por Marcelo Godoy/O Estado de São Paulo

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Dizendo-se inspirado pelo presidente americano, Donald Trump, o parlamentar quer mudar a política para o meio ambiente do País. Questionou a demarcação de reservas indígenas e de áreas de proteção ambiental impedem a exploração de minérios e da biodiversidade. Disse ser necessário desmatar para produzir mais alimentos. Criticou o mercado financeiro, afirmou haver excesso de direitos no País e disse ser possível cortar o Bolsa Família pela metade. Inflamou-se diante dos temas que, normalmente, formam sua pauta: segurança pública e o papel dos militares na sociedade e na história. Carlos Alberto Brilhante Ustra, se eu chegar à Presidência, será declarado herói da Pátria! Diz que vai liberar a posse de fuzis para fazendeiros se defenderem do MST. Sem tiro de advertência. Na testa. Não vou agir como covarde e, depois, me juntar aos bundões que soltam pombinhas em Copacabana e abraçam a Lagoa Rodrigo de Freitas. Aqui, trechos de sua entrevista.

Estadão: Com tiro de advertência ou sem tiro de advertência?

Sem tiro de advertência. Primeiro na testa, invasão de domicílio, de propriedade privada, não vou agir como um canalha, como um covarde e depois se juntar aos bundões por aí e soltar pombinha em Copacabana e abraçar a Lagoa Rodrigo de Freitas para combater a violência. Deixemos de ser hipócritas. Pode ter certeza: se começar a fazer isso, acaba a invasão de domicílio, acaba a invasão de MST. MST são marginais, bandidos. O pobre do produtor rural, não basta os problemas que têm com o governo, ele tem de aturar marginais que invadem sua propriedade, que depredam sua casa, destroem sua plantação e comem seu gado. Não pode ter isso aí. Isso pra mim é terrorismo. E não foi botado na Lei de Terrorismo só porque PT, PCdoB e o PSDB em parte não deixaram.

Estadão: Muita gente diz que violência não se combate com violência. O senhor acha que é o contrário?

Então você vai combaterem estuprador com ânus. Você tem de combater com porrada, é a lei que ele entende. Vai combater como? Se o cara for preso, no que depender de mim não tem progressão de pena para esse tipo de crime. Eu pretendo, mas não quer dizer que eu vou ter como presidente mudar tudo isso aí. Vai depender do Parlamento. Vai depender. De quem optar em mim votar para deputado e senador com perfil semelhante.

Estadão: O eleitor do senhor nunca vai ver o senhor abraçando a Lagoa Rodrigo de Freitas?

Negativo, eu não sou palhaço.

Estadão: O senhor insiste que não vai se retratar em hipótese alguma sobre o caso o caso Maria do Rosário. Alguém merece ser estuprado ou isso foi só um desabafo? O senhor não tem medo do Supremo?

Eu não tenho medo. Eu respeito. O Executivo com o Temer, com os ministros envolvidos, é o que nós temos. Nós não podemos aqui querer buscar um salvador da Pátria. Ministro Fux… Isso pesa, ministro Fux (Bolsonaro está respondendo a ação por apologia ao estupro por ter dito em uma discussão que a deputada Maria do Rosário, do PT-RS, não merecia ser estuprada por ele). Não pode fazer isso com um homem como eu. Eu não sei o que levou ele a fazer isso, por qual motivo. Não vou falar besteira, não vou cometer o erro que, no meu entender, aquela turma do Supremo cometeu. O próprio ministro Barroso, quando leu seu voto, disse que, após o caso Bolsonaro, teremos um novo paradigma para o instituto da imunidade parlamentar. A imunidade é para eu falar qualquer coisa. Não é para roubar não. O que eu espero que o Supremo faça agora? É que me dê um tratamento como dá para todo mundo. A previsão, quando chega a esse ponto meu processo, é de quatro a cinco anos para ser votado. Eu espero que não queiram, à toque de caixa, colocar em votação nos próximos meses ou semanas para me prejudicar eleitoralmente em 2018.

Estadão: Se o senhor for presidente não se mexe na legislação de aborto do País.

Se depender de mim eu jamais sancionarei um projeto de lei favorável ao aborto.

Estadão: O senhor vetaria?

Vetaria

Estadão: Vetaria também a legalização a maconha?

Vetaria. Se alguém me provar os benefícios da maconha…

….

Estadão: Como candidato, o senhor acha mais ajuda ou mais atrapalha as pessoas lembrarem aquela declaração do do senhor de que o Brasil seria melhor se a ditadura tivesse matado mais gente?

Mais ajuda, porque eles sabem a minha sinceridade. Eu nao vou dar um tiro em você. Quando cheguei na amara aqui havia um batalhão de anistiados. Todo mundo queria democracia, comendo na mão de Fidel Castro. É o diabo falando em salvar almas. Aqui eu não deixo sem resposta. O Jean Wyllys disse que a Dilma foi torturada, que quebraram a mandíbula dela. É só pegar o Raio-X e ver.

Estadão: Mas ela apanhou…

Mas na foto dela no tribunal ela estava sorrindo.

Estadão: Mas isso foi tempos depois.

Ela diz que não entregou ninguém, que não respeita delator. Você acha que uma torturada não conta nada? Não prego você dar porrada, torturar, mas como força de expressão, se a Dilma apanhou, foi pouco, que é mentira. Ela colaborou com tudo, pelo que eu sei sem problema nenhum, porque ninguém resiste à tortura. Ela diz que foi torturada por mais de 30 dias. Ela está mentindo, não foi torturada.

Estadão: O senhor teve uma discussão com uma jornalista e o senhor disse: Eu estou cagando para você. Esse tipo de reação em uma campanha para a presidência mais ajuda do que atrapalha?

Não é uma obsessão a presidência da República. Para mim entendo como uma missão. Acho que Deus está me dando essa missão. E vou cumprir essa missão. Eu não vou vender minha alma para agradar quem quer que seja. Esses anistiados que estão aí, são mais de 20 mil, se eu chegar lá, a gente vai rever isso aí e vão pagar imposto de renda. Essa jornalista me chamou de mentiroso. Para mim me chamar de mentiroso e transgressão disciplinar nas Forças Armadas e a transgressão mais grave que tem e a mentira. Se você é cabo não sai terceiro-sargento, se é subtenente não sai segundo-tenente, se é coronel não sai general se um dia você mentiu, essa transgressão disciplinar não é apagada da sua folha depois de um tempo. Eu detesto a mentira e quando ele me chamou de mentiroso, quando eu falei do 2 de abril, eu a chamei de idiota e depois eu disse o cagando para você quando ela falou que ia me processar. Aquilo é guerra, e momento, que aconteceu.

Confira a entrevista com várias outras polêmicas em O Estado de São Paulo.

Crise das finanças de Porto Alegre vai estourar em maio. Marchezan enfatizou “situação de falência” da prefeitura; por Heron Vidal/Correio do Povo

Crise das finanças de Porto Alegre vai estourar em maio. Marchezan enfatizou “situação de falência” da prefeitura; por Heron Vidal/Correio do Povo

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Maio será mês crítico às finanças da prefeitura de Porto Alegre. “Vai faltar dinheiro e o município vai ter que escolher quem vai pagar”, adiantou o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, em reunião na terça-feira com a diretoria do Sindicato dos Municipários (Simpa) ao detalhar o quadro das finanças da cidade.

No encontro, o prefeito Nelson Marchezan Júnior, corroborou as informações e acrescentou: há pouco mais de 1 mil fornecedores, de 2016, com 2,8 mil contratos, que não receberam da prefeitura no ano passado. Essa dívida, somada aos saques do caixa único na gestão anterior, chega R$ 507 milhões, segundo ele.

Os fornecedores deste ano, e os salários, estão sendo pagos em dia. Mas isso se deve, conforme Busatto, aos cortes de cargos de confiança (ccs), veículos e diárias, além da criação do teto salarial, a redução de 37 para 15 secretarias e não pagamento de fornecedores do ano passado. “As finanças apontam que chegará o mês que nem fornecedores e nem servidores serão pagos. A situação é de falência”, afirmou o prefeito.

“Neste ano faltam mais de R$ 700 milhões (déficit), a folha salarial é R$ 150 milhões ao mês e as despesas totais do mês são de R$ 450 milhões a R$ 480 milhões. Então, vai chegar um mês em que não vamos pagar nada. E a prefeitura nessas despesas totais tem algumas que são comprometidas com recursos carimbados, que não podem ser destinados a outras áreas, o que é pior”, reiterou o prefeito.

Simpa acusa prefeitura de fazer terrorismo

O diretor geral do Simpa, Alberto Terres, acusou a prefeitura de fazer terrorismo contra os servidores, ao ameaçar atraso de salários com ataque aos servidores e serviço público”. O diretor financeiro, Adelto Rohr, lamentou que a atual gestão se elegeu sem soluções para o município, e só tenha prioridade para cortes em cima dos servidores e serviços públicos.

Marchezan respondeu que “essa realidade não foi criada por nós, e não é uma luta de nós contra vocês. Esses são os fatos, que estamos dividindo com os servidores. Não falta receita, a carga de impostos sobre o PIB do Brasil é de 40%, o problema é a forma como foram aplicados os recursos”.

Presidente da Comissão de Reforma da Previdência entende que no máximo 40 pessoas devam  ser ouvidas nas audiências públicas para que relatório fique pronto. Para Carlos Marun questão deve ser aprovada até maio na Câmara

Presidente da Comissão de Reforma da Previdência entende que no máximo 40 pessoas devam ser ouvidas nas audiências públicas para que relatório fique pronto. Para Carlos Marun questão deve ser aprovada até maio na Câmara

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O deputado Carlos Marun (PMDB), que preside a Comissão de Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, disse que a maioria da Casa tem a convicção de que o Brasil precisa reformar e modernizar sua previdência. Em entrevista ao Programa Agora da Rádio Guaíba, o parlamentar destacou ter o compromisso de não atropelar os trabalhos, mas também afirmou não vai prender o País em discussões intermináveis. Para ele, 40 pessoas com abordagens diferentes da questão, são suficientes para que os deputados firmem convicção e votem o relatório.  “No final de março ou início de abril devemos receber o relatório, podendo partir para a discussão interna que vai desencadear na aprovação ou não na Comissão e no plenário”.

Sobre o calendário, Marun afirmou que serão retomados os trabalhos na próxima terça-feira e em seguida devem começar as audiências públicas. Destacou que o plano de crescimento econômico se dará em cima da retomada da confiança do trabalhador brasileiro e as consultas aos técnicos no assunto ajudarão os parlamentares a encontrarem o melhor caminho. Disse entender que é adequado que neste início de ano sejam conduzidas a reforma da previdência e a adequação da legislação trabalhista para ajudar 12 milhões de desempregados que também devem contar com garantias previdenciárias.

O presidente da Comissão destacou que o projeto de reforma da previdência é bom porque estabelece os princípios necessários a uma moderna previdência em um país em que a população envelhece e precisam ser adequadas algumas regras. O parlamentar destacou que o texto que estabelece uma idade mínima de 65 anos pode ser discutida, pois no Brasil existem muitas aposentadorias precoces. “Outra questão é a sustentabilidade. Não adianta o cidadão se aposentar e depois não receber seu salário”, disse. Marum lembrou que na América do Sul, apenas o Brasil e o Equador não tem regras definidas para a aposentadoria com idade mínima. Ao ser questionado sobre a polêmica Regra de Transição, Marun disse que será avaliado projeto que melhore esta situação. Para ele a linha de corte é injusta. Se vai mudar o sistema, acredita que a transição de quem está para se aposentar é um direito das pessoas.

“Terão que buscar outra atividade”, diz Marchezan sobre cobradores de ônibus da Capital. Prefeito diz que não há prazo, nem meta para isso, mas salientou que a profissão precisará ser modernizada

“Terão que buscar outra atividade”, diz Marchezan sobre cobradores de ônibus da Capital. Prefeito diz que não há prazo, nem meta para isso, mas salientou que a profissão precisará ser modernizada

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O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, não descarta a possibilidade de se retirar os cobradores dos coletivos de Porto Alegre no futuro. Na última semana, ele já havia dito que tinha interesse em diminuir a circulação de dinheiro nos coletivos. Uma das medidas será a facilitação da recarga do cartão TRI, que atualmente só pode ser reposto a partir do pagamento de boleto físico e, em breve, poderá ser quitado por cartão de crédito ou débito.

Questionado se o risco de que a retirada de circulação de dinheiro nos coletivos poderia gerar a diminuição do número de cobradores, Marchezan destacou que não há uma meta, mas que as cidades modernas estão implementando transformações que afetam as profissões.

“Não há uma previsão disso, pois não há uma meta de aumentar ou diminuir cobradores. A gente vai caminhar neste sentido. É evidente que, nas cidades mais modernas e mais avançadas, a gente tem mobilização. Os empregos saem de um lado e vão para o outro. Sem dúvida, a profissão de cobrador vai ter que ter uma modernização. Vão ter que buscar uma outra atividade. Até porque, ninguém se forma cobrador. Se vão diminuir o emprego ou atividade de cobrador, provavelmente vão aumentar o número de pessoas trabalhando com tecnologia da informação, ou programação”, salienta Marchezan.

Nesta segunda-feira, deve ser divulgada uma planilha com os gastos que compõem a passagem de ônibus na capital. Na última semana, a prefeitura da capital passou a ter acesso sobre os dados do transporte coletivo da capital. Além disso, a prefeitura de Porto Alegre examina implementar ainda o reconhecimento facial e GPS em todos os veículos, mas ainda sem prazo exato para implantação. (Eduardo Paganella / Rádio Guaíba)

Processo da Lava Jato deve ficar com integrantes da segunda Cãmara que conhecem a matéria, defende Marco Aurélio. Para ministro do STF, próximo relator poderia usar auxiliares de Teori

Processo da Lava Jato deve ficar com integrantes da segunda Cãmara que conhecem a matéria, defende Marco Aurélio. Para ministro do STF, próximo relator poderia usar auxiliares de Teori

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Para o ministro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, com a morte de Teori Zavascki, relator do processo referente à operação Lava Jato na Corte, a capitania dos trabalhos deve ficar a cargo dos magistrados que já conhecem a matéria.

“De qualquer forma, não se deve aguardar a chegada de um novo ministro para substituir a vaga de Teori. A última vaga demorou a ser preenchida e no caso ficou com Edson Fachim. O processo não pode ficar paralisado porque isso não interessa à sociedade, e sim a redistribuição. A distribuição deve ser entre Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski ou Celso de Mello porque eles conhecem a matéria e já estavam atuando neste processo”, afirmou Marco Aurélio em entrevista à Rádio Guaíba nesta sexta-feira.

Questionado sobre quanto tempo levaria para tomar conhecimento do processo, o ministro Marco Aurélio preferiu explicar que a matéria não terá quebra de continuidade com a nomeação de um novo relator. “Era um trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo ministro Teori e agora deve ser apresentado por um outro ministro, que com certeza irá reunir os auxiliares que trabalhavam com Teori para evitar essa descontinuidade. O processo continuará sendo levado de forma segura, como deve ser”, argumentou.

Mello explicou que a reunião entre Gilmar Mendes e o presidente Michel Temer deve afetar a atuação do STF no processo da Lava Jato. “A atuação do supremo é institucional, visando a prevalência da lei de todas as leis, que é a Constituição Federal. O processo não tem capa, tem estritamente conteúdo e é assim que atual qualquer membro do supremo, como deve atuar todo e qualquer juiz”, observou.

O ministro acredita que a presidente do STF, Carmen Lúcia, não deve atuar como relatora do processo. Marco Aurélio afirmou que a função da colega deve ser de administração e na coordenação do processo.

Morre aos 91 anos o filósofo Zygmunt Bauman, pai da ‘modernidade líquida’. Confira um vídeo com reflexões dele sobre a sociedade e as mudanças do mundo atual

Morre aos 91 anos o filósofo Zygmunt Bauman, pai da ‘modernidade líquida’. Confira um vídeo com reflexões dele sobre a sociedade e as mudanças do mundo atual

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Morreu aos 91 anos, em Leeds, na Inglaterra, o filósofo e sociólogo contemporâneo polonês Zygmunt Bauman, informou a mídia polonesa nesta segunda-feira. A causa da morte não foi divulgada.

Nascido em 19 de novembro de 1925, em Poznan, na Polônia, Bauman serviu na Segunda Guerra Mundial e acumulou extensa biografia com reflexões sobre a sociedade e as mudanças do mundo atual.

A principal teoria, com a qual ficou mundialmente conhecido, é a da chamada ‘modernidade líquida, que aborda a “liquidez” das relações sociais na modernidade e pós-modernidade e abriu um vasto campo de estudos para diferentes áreas, como a filosofia, a cultura e o relacionamento humano. O foco da teoria é o individualismo e a efemeridade das relações – e até mesmo a revolução que as mídias digitais trouxeram para a sociedade moderna.

Ativo, mesmo aos 91 anos, Bauman seguia trabalhando em livros e teorias, sendo um dos maiores filósofos e sociólogos do fim do século 20 e início do século 21. Grande parte das obras dele foram traduzidas para o português e o último livro do autor lançado no Brasil foi “A riqueza de poucos beneficia todos nós?”.

Casado com Janine Lewinson-Bauman desde a época do pós-guerra, o filósofo deixa três filhas.  No vídeo,  Zygmunt Bauman, produzido para o Café Filosófica e veiculado em uma edição do Fronteiras do Pensamento, que o autor deveria participar, mas cancelou , Bauman reflete sobre a individualização da sociedade contemporânea em entrevista exclusiva concedida a Fernando Schüler e Mário Mazzilli na Inglaterra. Democracia, laços sociais, comunidade, rede, pós-modernidade, dentre outros tópicos analisados por uma das grandes mentes da contemporaneidade. Conferencista do Fronteiras do Pensamento 2011.(Agência Brasil)

Futuro prefeito de Canoas reclama do faz de conta da transição e fala em colapso na saúde da cidade

Futuro prefeito de Canoas reclama do faz de conta da transição e fala em colapso na saúde da cidade

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Em entrevista ao programa Agora/Rádio Guaíba, o prefeito eleito Luiz Carlos Busato (PTB) criticou a atual gestão e afirmou que há um colapso na saúde do município. Busato reclama da falta de informações por parte da atual administração na transição entre as duas equipes. ” Nós acreditamos pelo que temos analisado que a dívida de Canoas gire em torno de R$ 150 milhões. Na área da saúde, pelo que nós percebemos, não é falta de dinheiro e sim a má administração”, afirma.

Arrecadação de ICMS que não paga a folha de pagamento promoveu desequilíbrio financeiro do RS, afirma secretário Burigo. Admitiu que o executivo sozinho não consegue dar conta do equilíbrio financeiro do Estado

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O secretário-geral de governo do Rio Grande do Sul, Carlos Búrigo, afirmou que o pacote que será entregue hoje à Assembleia Legislativa não é contra o servidor público estadual. “Esse pacote não é contra o servidor, é a favor do servidor”. Em entrevista à Radio Guaíba na manhã desta terça-feira, Búrigo informou que o objetivo da iniciativa é dar prioridade a áreas essenciais, como segurança, saúde, educação, infraestrutura e programas sociais.

“Os projetos estabelecem qual o Estado necessário: não é um Estado mínimo nem um Estado máximo. Estamos trabalhando no sentido de termos organizações vinculadas que prestem serviços à população que são de responsabilidade do Estado”, argumentou. “Nas demais, que fazem serviços que o mercado oferece, não precisa o Estado atuar, e até têm um custo muito alto”, justificou.

O secretário informou que os recursos provenientes de possíveis privatizações serão usados para cobrir a folha de pagamento do funcionalismo estadual, mas também para arrumar o fluxo de caixa e “deixar o Estado mais competitivo”. De acordo com Búrigo, a arrecadação de ICMS não é suficiente para quitar a folha do Executivo e isso fez com que o RS tivesse um desequilíbrio financeiro. Também admitiu que o Executivo não consegue dar conta sozinho do equilíbrio financeiro do Estado.

“A situação ficou tão caótica e tão difícil que nós precisamos dos Poderes, das entidades, enfim,  da população gaúcha, para que a gente possa até 2020 equilibrar as contas públicas”. Ressaltou que o debate com a Assembleia será interessante e o governo vai conversar com cada partido, cada bancada para explicar porquê foram escolhidos esses projetos.

Ao ser questionado sobre o combate à sonegação de impostos, o secretário disse que foram nomeados auditores e técnicos na Fazenda para fazer este trabalho contra a sonegação. “O governador Sartori enxugou tudo o que poderia enxugar, seja no número de secretarias e fundações vinculadas, mas também no custeio”.

Lucro de estatais

O secretário-geral de governo foi questionado também sobre a venda de estatais, como a Sulgás, que dão lucro. “Pode dar lucro, mas ela não dá o lucro necessário que nós precisamos para aumentar a infraestrutura para ter oferta de gás para atrairmos empresas para o desenvolvimento do Estado”, argumentou.

Búrigo explicou que o governo tem uma limitação em termos de investimento. “Nossa avaliação não é apenas pelo resultado financeiro, mas também de qual empresa, se estiver na mão da iniciativa privada, com certas garantias, poderá trazer mais benefícios para a sociedade gaúcha”, justificou.

 

Apenas 2% das escolas estão ocupadas e não há motivo para suspender Enem, diz MEC. Ministro da Educação informou que critério de isonomia está sendo respeitado

Apenas 2% das escolas estão ocupadas e não há motivo para suspender Enem, diz MEC. Ministro da Educação informou que critério de isonomia está sendo respeitado

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As diversas ocupações de escolas e universidades no Brasil, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que congela os gastos do governo federal por 20 anos, não deve prejudicar a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo a avaliação do ministro da Educação, Mendonça Filho. Em entrevista ao programa Agora/Rádio Guaíba, na manhã desta quinta-feira, o ministro garantiu que 98% dos locais estão prontos para receber o exame no próximo final de semana.

“As ocupações representam 2% das localidades que receberão as provas, enquanto 98% dos locais estão prontos para o Enem. Não há razão para a suspensão e não haverá dificuldade para a maioria dos estudantes. Aqueles que não puderem fazer a prova neste final de semana deverão realizar o exame nos dias 3 e 4 de dezembro, cerca de um mês depois”, explica o ministro.

O procurador do Ministério Público do Ceará Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do Enem ao alegar que os estudantes que terão a prova transferida não teriam isonomia em relação aos demais. Mendonça Filho, por sua vez, não acredita no deferimento da liminar que solicitou o adiamento do exame. “O procurador está equivocado porque a prova obedece aos critérios de equidade, equilíbrio e equivalência. Não há argumentos que sustentem a ideia do procurador e acho que não haverá a concessão dessa liminar. Caso isso ocorra, a Advocacia Geral da União está pronta para derrubá-la”, avisou.

O ministro lamentou as ocupações em diversas universidades do País. “Há um misto de desinformação com instrumentalização política. A rigor, a PEC 241 não irá tirar dinheiro da educação. Temos um crescimento de orçamento na área para 2017. Essa tese de que o projeto limita os gastos com a matéria é uma interpretação errada de quem propaga esta lógica. A reforma no Ensino Médio passou por vários conselhos e está madura para ser votada”, argumentou.