Porto Alegre: 28 vereadores barram pedido de impeachment contra Marchezan

Porto Alegre: 28 vereadores barram pedido de impeachment contra Marchezan

Cidade Destaque Marchezan Poder Política Porto Alegre prefeitura

A Câmara Municipal de Porto Alegre barrou, há, pouco, a tramitação de um pedido encaminhado por um grupo de taxistas para impedir o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), eleito em 2016, de concluir o mandato. Foram 28 votos contrários à admissibilidade do processo e sete a favor – quatro da bancada do PT e três da do PSol.

Os taxistas Lisandro Zwiernik e Lucas da Costa Braga argumentaram, no pedido rejeitado, que a Prefeitura vem fazendo renúncia fiscal ao abrir mão da cobrança da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), prevista na legislação, a ser aplicada a motoristas de aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify.

O prefeito se defendeu dizendo que a lei que determina essa cobrança previa seis meses de “carência” e que, antes de esse prazo expirar, em 11 de outubro, 13 artigos do texto foram suspensos pelo Tribunal de Justiça, na semana passada.

Esse foi o primeiro pedido de impeachment contra um prefeito na história da Capital. (Rádio Guaíba)

Impeachment: Seis partidos mantém voto em aberto na votação pela admissibilidade ou não do processo contra Marchezan ocorre na tarde desta quarta-feira; por Daiane Vivatti, Guilherme Kepler e Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Impeachment: Seis partidos mantém voto em aberto na votação pela admissibilidade ou não do processo contra Marchezan ocorre na tarde desta quarta-feira; por Daiane Vivatti, Guilherme Kepler e Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

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Faltando menos de três horas para a votação do processo de admissibilidade do impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr., seis partidos não abriram os votos. O Partido dos Trabalhadores, que possui quatro cadeiras na Câmara, vai se reunir ao meio dia para decidir a posição que será tomada nesta tarde. A líder da bancada, vereadora Sofia Cavedon, disse que, particularmente, quer a abertura do processo. Já o vereador Adeli Sell prefere não divulgar seu voto, mas pede cautela na análise do assunto.

O PDT, com três vereadores, também se reúne antes da votação, por volta das 13h30, para definir a posição da bancada. O vereador Márcio Bins Ely, que representa o partido na Casa, preferiu não adiantar seu posicionamento. O vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que já foi líder do governo na Câmara, ainda vai analisar os argumentos em defesa de Marchezan para definir como vai votar. Já o vereador Tarciso Flecha Negra, do PSD, apontou que ainda não analisou o processo como um todo, destacando-se como independente, e vai definir o voto somente no Plenário.

Os vereadores Rodrigo Maroni, do Podemos, e Airto Ferronato e Paulinho Motorista, do PSB, não atenderam a Rádio Guaíba até o fechamento dessa matéria. O vereador Dr. Thiago (DEM) está de licença e será substituído pelo vereador Cláudio Conceição (DEM) – que também não atendeu às ligações da reportagem.

O Psol sinalizou que vai votar a favor da continuidade do processo de cassação de Marchezan, mas os três vereadores que compõe a bancada, Fernanda Melchiona, Prof. Alex Fraga e Roberto Robaina, vão se reunir antes da abertura da sessão plenária.

A favor de Marchezan estão as bancadas do Partido Progressista – composta por quatro vereadores – e do PTB, que terá três votos contra a continuidade do processo, além do líder do governo na Casa, vereador Moisés Barboza (PSDB). O prefeito também é apoiado pelos vereadores Reginaldo Pujol (DEM), Felipe Camozzato (NOVO), Prof. Wambert Di Lorenzo (PROS), Mauro Pinheiro (REDE), José Freitas e Alvoni Medina (PRB).

A tendência é que toda a bancada do PMDB, com cinco vereadores, vote contra a admissibilidade do processo de impeachment. De acordo com o líder, vereador Idenir Cecchim, o partido não vai fechar posição, porém, pela conversa com os colegas, o entendimento é de que o pedido de cassação é infundado.

O presidente da Câmara, vereador Cássio Trogildo (PTB), não participação da votação porque a definição será dada pela maioria simples dos votos. Para a abertura de uma sessão, é necessária a presença de 19 vereadores.

Entenda o rito

O processo segue um decreto federal, publicado em 1967, como base para o rito de um processo de impeachment. O decreto-lei nº201 define as responsabilidades dos prefeitos e vereadores na administração pública e, em caso de processo de cassação, estabelece que o Presidente da Câmara deve consultar todos os vereadores sobre o recebimento da denúncia. Com isso, será feita a leitura da denúncia e a decisão depende do voto da maioria dos presentes.

Caso a maioria dos vereadores vote pelo recebimento da denúncia, será criada uma Comissão processante formada por três parlamentares sorteados – entre eles deve ser eleito o Presidente e o Relator. Após receber o processo, o responsável pela comissão tem cinco dias para notificar o denunciado. Em dez dias, o prefeito deve apresentar defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se a maioria dos vereadores votar contra a admissibilidade do processo, ocorre o arquivamento imediato.

O pedido

Os taxistas Lisandro Zwiernik e Lucas da Costa Braga argumentaram que a prefeitura está fazendo renúncia fiscal ao abrir mão da cobrança da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), prevista na legislação, dos motoristas de aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify. A lei que faz essa determinação foi parcialmente suspensa pelo Órgão Especial do TJRS, na quarta-feira passada.

Porto Alegre: Prefeitura divulga nota oficial sobre admissibilidade do pedido de impeachment de Marchezan Jr

Porto Alegre: Prefeitura divulga nota oficial sobre admissibilidade do pedido de impeachment de Marchezan Jr

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A propósito da votação sobre a admissibilidade do processo de impeachment marcada para a próxima quarta-feira, 18, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre reafirma os seguintes aspectos sobre a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo:

– O pedido não tem sustentação, porque baseia-se na hipótese de renúncia de receita, o que não ocorreu por parte do Município;

– A Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) foi regulamentada pelo Decreto 19.700/17, de março deste ano, e deveria ser cobrada depois de 180 dias da publicação deste decreto. Pela regra, o pagamento deveria ser realizado no décimo dia do mês imediatamente posterior ao mês referência, ou seja, 10 de outubro de 2017;

– Em 10 de outubro último, a desembargadora Ana Paula Dalbosco, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), determinou a suspensão de 13 artigos da Lei n° 12.162/2016, legislação proposta e sancionada pela gestão anterior;

– Como a cobrança da TGO deveria ser iniciada em 11 de outubro, ficou comprometida diante da decisão judicial;

– Sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS), também não houve omissão porque o Município de Porto Alegre cobra o ISS dos serviços de transporte por aplicativo. Embora a definição de qual serviço é prestado (transporte ou intermediação) ainda seja objeto de discussão, o que impacta diretamente o local da incidência do imposto, somente no ano de 2017 já foram recolhidos mais de R$ 5 milhões de ISS, enquanto em 2016 essa receita foi de R$ 1,5 milhão;

– No que diz respeito aos motoristas, estes se enquadram como autônomos e estão isentos do recolhimento do imposto, assim como os taxistas proprietários de apenas um veículo;

– Cabe destacar que a atual administração encaminhou em julho deste ano, depois de discussão com os vereadores e o setor, novo projeto de lei que redefine parcialmente o funcionamento adequado dessa modalidade de transporte, e teve pedido de priorização formalizado pelo Executivo na última semana;

– Mesmo que a lei dos aplicativos estivesse em vigor, a legislação tributária prevê que as receitas municipais, estaduais e federais têm até cinco anos para cobrar taxas e impostos, de acordo com sua estratégia de fiscalização. Portanto, está descaracterizada a renúncia de receita por esta administração;

– Por fim, a gestão não se omitiu e continua determinada a qualificar a regulamentação de um serviço que já é realidade em nível mundial e precisa de regras e responsabilidades claras para resguardar os direitos dos usuários, dos profissionais e das demais categorias envolvidas no mercado de transporte individual.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Porto Alegre: Câmara recebe projeto de Orçamento municipal para 2018 com previsão de déficit de mais de 700 milhões

Porto Alegre: Câmara recebe projeto de Orçamento municipal para 2018 com previsão de déficit de mais de 700 milhões

Cidade Destaque Marchezan Porto Alegre

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cassio Trogildo (PTB), juntamente com seus colegas parlamentares, recebeu na manhã desta segunda-feira (16/10), do prefeito Nelson Marchezan Júnior e do vice-prefeiro Gustavo Paim, o projeto do Executivo que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. De acordo com o prefeito, a LOA, “uma peça importante que afeta a vida dos cidadãos e da cidade para o próximo ano”. Ele explicou que os investimentos não são ideais para suprir as necessidades e traz uma visão realista das condições financeiras da prefeitura. As receitas previstas são de aproximadamente R$ 6,5 bilhões, e as despesas, R$ 7,2 bilhões; porém, há a previsão de um déficit de R$ 708 milhões, mesmo com a previsão de utilização da reserva.

Conforme Marchezan Júnior, os recursos não serão distribuídos de forma igualitária, ao ressaltar que foram priorizadas as áreas da educação, saúde e segurança, com aumento de investimentos. Marchezan reafirma a necessidade de compreensão da sociedade sobre a situação financeira do município, ao destacar a disponibilidade do Executivo em participar de debates para aprimoramentos e para que as dificuldades sejam amplamente esclarecidas.

O vereador João Carlos Nedel (PP), integrante da  Comissão de Finanças e Orçamento do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal e relator da Lei Orçamentária Anual para 2018, pediu atenção dos colegas no que diz respeito à apresentação de emendas ao projeto do Executivo, ao destacar as dificuldades financeiras do município para atender o básico. Salientou que determinadas emendas parlamentares podem inviabilizar ações administrativas planejadas. Nedel afirmou que será criterioso para aprovação e rejeição de emendas à LOA.

Em nome da Mesa Diretora, Cassio Trogildo parabenizou os secretários municipais e equipe do governo, responsável pela formatação da LOA, ao salientar as dificuldades de se estabelecer o orçamento da Cidade em tempos de crise. Trogildo observou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) possibilita o exercício do parlamento na sua integralidade, “que é debater, legislar, através de apresentação de propostas de emendas, votar e fiscalizar”. Reiterou que o Legislativo fará todo o esforço possível para auxiliar o Executivo no esclarecimento da matéria e anunciou a realização de audiência pública para tratar do tema.

Também participaram do ato de entrega do projeto da LOA o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, os vereadores Moisés Maluco do Bem (PSDB), Pablo Mendes Ribeiro (PMDB), Ricardo Gomes (PP), Luciano Marcantônio (PTB), Mônica Leal (PP), Paulo Brum (PTB), Professor Wambert (PROS), Mauro Pinheiro (Rede), André Carús (PMDB), Reginaldo Pujol (DEM) e Valter Nagelstein (PMDB).

Porto Alegre: “Não estou nem um pouco preocupado”, diz Marchezan sobre pedido de impeachment

Porto Alegre: “Não estou nem um pouco preocupado”, diz Marchezan sobre pedido de impeachment

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 O prefeito Nelson Marchezan Júnior minimizou o pedido para abertura do processo de impeachment contra ele e desqualificou o conteúdo do documento, nesta segunda-feira, na primeira manifestação que fez sobre o assunto. Marchezan também afirmou não estar preocupado com o assunto.

“Sinceramente, não estou nem um pouco preocupado com isso. Nem prestando atenção nisso”, destacou Marchezan, em entrevista à Rádio Guaíba, na manhã desta segunda-feira, antes de se reunir com os líderes da base aliada na Câmara dos Vereadores.

O tucano também argumentou que só viu o pedido pela imprensa, avaliando como descabido o argumento técnico do documento.

“Pelo que a gente viu pela imprensa (o pedido) é absolutamente, tecnicamente, descabido. Enfim, não tem nenhuma racionalidade, nenhuma lógica. É um factoide e uma perda de tempo para a sociedade porto-alegrense, cheia de problemas sérios, reais a resolver”, defendeu. O prefeito ressaltou ainda que a reunião não foi realizada para tratar sobre o pedido de afastamento protocolado na última quarta-feira por um grupo de taxistas. “É uma reunião padrão, que fazemos em todas as segundas-feiras”, disse.

Marchezan chegou à Câmara acompanhado do vice, Gustavo Paim (PP), e foi recebido pelo líder do governo na Câmara, vereador Moisés Barboza (PSDB), e de vereadores das bancadas do PTB e PP. Barboza disse que está conversando com vereadores, mas não vê possibilidade de prosseguimento do processo, pois acredita no bom senso dos colegas.

“É majoritária a opinião de que não é um pedido baseado em algo de envergadura, de seriedade tamanha para se cogitar um impeachment. Existem vários projetos aqui na casa sobre aplicativos e táxis, que inclusive não é culpa do prefeito, estão atrasados por questões das comissões”, avalia.

Para os taxistas que ingressaram com o pedido, o município vem abrindo mão de receitas ao não cobrar dos motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO). A legislação sancionada pela Prefeitura no ano passado prevê o pagamento de taxa mensal de R$ 78,10 pelos condutores de aplicativos de transporte individual.

A previsão é que a procuradoria da Câmara decida até amanhã como será a tramitação do processo que pede o impeachment de Marchezan. A tendência é que seja seguido o rito determinado em um decreto federal de 1967, que prevê o posicionamento dos vereadores no Plenário em votação pelo recebimento ou não do pedido de cassação. (Daiane Vivatti/Rádio Guaíba e Correio do Povo)

Porto Alegre: Pagamento integral de salários enfraquece greve, sustenta Prefeitura; servidores rebatem

Porto Alegre: Pagamento integral de salários enfraquece greve, sustenta Prefeitura; servidores rebatem

Cidade Marchezan Notícias Porto Alegre prefeitura
 Ao contrário dos grevistas, a Prefeitura de Porto Alegre espera que a paralisação dos municipários perca força, nos próximos dias, com o pagamento integral da folha, realizado nesta sexta-feira. Além disso, mesmo que o Paço Municipal não admita, são mínimas as chances de o pacote de projetos que modifica as carreiras do funcionalismo ser colocado em discussão, ainda este ano, na Câmara de Vereadores. Embora o fato seja visto com cautela, esse é um fator que tende a acalmar os ânimos de parcela dos trabalhadores em greve.

De acordo com o vice-prefeito Gustavo Paim, a Prefeitura sinaliza que pretende manter o diálogo e cedeu até o limite do possível neste momento. “Acredito que com o salário pago integralmente hoje e o ofício que enviamos à Câmara pedindo a priorização de outros quatro projetos que não tratam do funcionalismo – o fundo de segurança, a lei antipichação, a dos aplicativos e a lei do táxi – temos como objetivo um tempo maior de discussão com as categorias. Estamos sinalizando que não estamos acelerando a tramitação dos projetos. Por isso, não haveria razão hoje para manutenção da greve”, sustenta.

Já o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) garante que a adesão à greve é crescente. Depois da reunião com o Executivo realizada na terça-feira, que terminou sem acordo, a categoria decidiu fortalecer a mobilização. Na manhã desta sexta, um ato ocorreu em frente ao Centro de Saúde Modelo.

Para o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres, a expectativa pela retirada dos projetos do prefeito Nelson Marchezan Júnior é grande. Conforme o dirigente, cresce também o número de vereadores contrários ao pacote. Até o momento, 24 dos 36 parlamentares, inclusive da base aliada. assinaram requerimento contra os projetos da Prefeitura. “A adesão, com certeza, é muito importante. Mais servidores aderiram depois da negativa do prefeito pela retirada do pacote contra o funcionalismo, mas segue a luta e a perspectiva pela desistência de votar os projetos”, completou Terres.

O pacote abrange a extinção da licença-prêmio, modifica a concessão de gratificação e muda a data-base de pagamento da folha. Na próxima terça-feira, uma nova assembleia da categoria define os rumos da greve, que já dura mais de uma semana. (Samantha Klein/Rádio Guaíba)

Porto Alegre: “É um factoide sem responsabilidade”, sustenta vice-prefeito a respeito de pedido de impeachment de Marchezan Jr

Porto Alegre: “É um factoide sem responsabilidade”, sustenta vice-prefeito a respeito de pedido de impeachment de Marchezan Jr

Cidade Destaque Marchezan Porto Alegre prefeitura

 Um pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior começou a ser analisado hoje pela Procuradoria da Câmara da Capital. Ainda há dúvidas sobre se cabe somente ao presidente da Casa colocar a pauta em discussão entre os vereadores. Nesta sexta-feira, o vice-prefeito, Gustavo Paim, se manifestou sobre o tema e classificou a solicitação como um “factoide”.

Conforme Paim, que também é advogado, não existem elementos que sustentem a solicitação do grupo de taxistas. A Prefeitura garante desconhecer o número exato de carros operando através de aplicativos como Uber e Cabify. Além disso, não se pode falar em renúncia de receita considerando que a legislação que regulamenta o serviço de aplicativos de transporte individual entrou neste ano em vigor. A renúncia, conforme Paim, só se configura a partir de cinco anos de vigência da lei.

“Infelizmente é um pedido desprovido de responsabilidade. Além disso, existe no Código Penal um tipo penal que se chama denunciação caluniosa. Quando alguém incorre a isso tem que saber que poderá ser responsabilizado e responder por isso”, ressaltou.

Paim ainda destacou que uma decisão judicial anunciada nesta semana suspende a cobrança da taxa de gerenciamento operacional (TGO) determinada pela legislação. A lei sancionada prevê o pagamento de taxa mensal de R$ 74 pelos condutores de aplicativos de transporte individual.

De acordo com o vice-prefeito, ao contrário do que dizem os taxistas, as empresas com sede em Porto Alegre estão pagando ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Paim cita que foram recolhidos R$ 5 milhões da Cabify e Uber, só neste ano.

No pedido, os taxistas entendem que o prefeito está abrindo mão de receita e favorecendo empresas predatórias ao sistema de táxis da Capital. A expectativa é de que mais de 10 mil carros estejam deixando de fazer a contribuição à EPTC.

Em julho, o prefeito encaminhou à Câmara modificações na legislação que regulamenta o sistema de transporte por aplicativos de celular. Em vez de uma taxa fixa por motorista, a proposição prevê um escalonamento conforme a quantidade de dias destinado ao trabalho. A Prefeitura encaminhou pedido de prioridade na avaliação das mudanças, o que ainda não ocorreu. (Samantha Klein/Rádio Guaíba)

Lisandro Zwiernik: “É um grito de socorro”, diz taxista que pediu impeachment de Marchezan; por Daiane Vivatti/Rádio Guaíba

Lisandro Zwiernik: “É um grito de socorro”, diz taxista que pediu impeachment de Marchezan; por Daiane Vivatti/Rádio Guaíba

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Responsável por assinar o pedido para a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), o taxista Lisandro Zwiernik defende que a medida foi tomada após a falta de negociação da prefeitura com a categoria. “Já procuramos tentar conversar com o prefeito em duas oportunidades, em março e em setembro, e não fomos recebidos por ele. Está tendo um descaso com a nossa categoria, onde tudo é permissivo para os aplicativos e para nós há cada vez mais exigências. Então, é um grito de socorro esse nosso pedido de impeachment”, dispara.

O documento, protocolado ontem na Câmara de Vereadores da Capital, também é assinado pelo colega de profissão Lucas da Costa Braga e, conforme Zwiernik, a medida não tem ligação com sindicatos ou partidos políticos. O taxista diz que há grupos ramificados dentro da categoria e o pedido representa a vontade de muitos profissionais insatisfeitos.

Já o argumento jurídico utilizado é o de que a Prefeitura de Porto Alegre está fazendo renúncia fiscal ao abrir mão da cobrança da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), ou seja, um valor de R$ 78,10 que deveria ser cobrado mensalmente dos motoristas de aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify. A obrigatoriedade de pagamento foi instituída por lei, no ano passado. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) confirmou que o valor não está sendo recolhido. “Num momento em que a cidade passa por uma crise econômica, como é que o prefeito abre mão de receita?”, questiona Zwiernik.

O taxista aponta que, a partir de agora, a categoria vai iniciar uma articulação com os vereadores na tentativa de dar prosseguimento ao processo. Os trâmites na Casa ainda são desconhecidos. A Procuradoria do Legislativo começa a avaliar, nesta sexta, a admissibilidade do pedido de impeachment e o possível rito a ser seguido.

Regulamentação da Lei

Além disso, os taxistas são contrários a um novo projeto de lei que detalha regras de funcionamento e define penalidades sobre o transporte privado de passageiros por aplicativos e está em tramitação na Câmara desde julho. Conforme a prefeitura, a proposta limita a oferta do serviço exclusivamente por aplicativo (internet), amplia o conjunto de deveres das empresas com os cidadãos e tem o objetivo de qualificar o serviço prestado à população, com instrumentos de segurança para usuários e profissionais. A nova lei também aumenta as multas e detalha ações que são consideradas infrações dos motoristas. Ontem, o governo municipal divulgou que vai pedir aos vereadores prioridade na votação do projeto.

A EPTC defende que é necessária a aprovação desse novo projeto – que vai fazer a regulamentação – para realizar a fiscalização do serviço dos aplicativos. A lei aprovada não determina as punições – por exemplo, os veículos precisam ter placas de Porto Alegre sob pena de multa, mas não há a definição do valor a ser cobrado. (Daiane Vivatti/Rádio Guaíba)

Porto Alegre: Grupo de taxistas encaminha pedido de impeachment de Marchezan; por Samantha Klein / Rádio Guaíba

Porto Alegre: Grupo de taxistas encaminha pedido de impeachment de Marchezan; por Samantha Klein / Rádio Guaíba

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Um grupo de taxistas protocolou, nesta quarta-feira, pedido de impeachment do mandato do prefeito Nelson Marchezan Júnior na Câmara de Vereadores, em Porto Alegre. A alegação dos concessionários é de que o Município vem abrindo mão de receitas ao não cobrar dos motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).

A legislação sancionada prevê o pagamento de taxa mensal de R$ 74 pelos condutores de aplicativos de transporte individual. A expectativa é de que mais de 10 mil carros estejam deixando de fazer a contribuição à EPTC. “São empresas que exploram a mão de obra, praticando a concorrência desleal. Além disso, sem consideração nenhuma aos seus parceiros, cobram 25% do rendimento e ainda não pagam nenhuma taxa para contribuir com os impostos de Porto Alegre. Num momento em que a cidade passa por uma crise econômica, como é que o prefeito abre mão de receita?”, afirma um dos profissionais que assinou o pedido de impeachment, Lisandro Zwiernik.

Em julho, o prefeito encaminhou à Câmara modificações na legislação que regulamenta o sistema de transporte por aplicativos de celular. O texto ainda não foi votado, embora a Procuradoria-Geral do Município tenha confirmado que o Executivo pediu prioridade de votação. Na Câmara, a Procuradoria do Legislativo vai avaliar a admissibilidade do pedido de impeachment e o possível rito relativo a ele.

Marchezan Jr: “Todo mundo quer mudança mas ninguém quer mudar, e este é o grande desafio de Porto Alegre.”

Marchezan Jr: “Todo mundo quer mudança mas ninguém quer mudar, e este é o grande desafio de Porto Alegre.”

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Entrevistei nesta terça-feira, o prefeito Nelson Marchezan Junior. Na conversa fica claro que ao chegar com seu grupo na Prefeitura, ele se deparou com uma situação bem pior que esperava. Na avaliação dele,  uma situação de falência. Para Marchezan, o estado das contas públicas nunca foi colocada de forma transparente para a sociedade.  Para o prefeito, a grande maioria dos porto-alegrenses vive numa situação longe da ideal no transporte, na segurança, na infraestrutura e em outras áreas.

Hoje, aos 10 meses de governo, ele percebe um cenário financeiro catastrófico, que não é momentâneo, pois desde 2011 a prefeitura tem despesa maior que a receita. A cidade está empobrecida e necessita de investimentos pesados. Marchezan da como exemplo o saneamento básico, onde 40% do esgoto da Capital não é tratado e a drenagem para não acontecer alagamentos, tem uma defasagem de mais de R$ 3 bilhões de investimento.  Para consertar isso defende a necessidade de Parcerias Público-Privadas: “É  preciso ter a capacidade de aceitar investimentos na área de saneamento, de drenagem, de construção civil, viabilizando PPPs via concessões e aceleração de licenças para construção civil. A Capital precisa mudar o perfil para “amiga” do empreendedor. Todo mundo quer mudança mas ninguém quer mudar, e este é o grande desafio de Porto Alegre.”

Na conversa, fala sobre a greve dos servidores, que se dá, primeiramente, pelos salários atrasados. Segundo ele, a responsabilidade do não pagamento não é por nenhum contrato e nem despesa criada por este governo.  Nesta questão entre as prioridades está a suspensão de parte do aumento de salário automático, e também reorganizar o plano de carreira “que é uma balburdia”.  Segundo o prefeito, os salários deverão ser pagos sem atraso a partir de dezembro até maio ou junho de 2018, por causa do reforço na arrecadação causado pelo pagamento do IPTU a partir de dezembro.

Questionado sobre a relação com a Câmara de Vereadores e possível dificuldade em construir maioria na Casa aponta que no primeiro semestre todos os projetos apresentados foram aprovados e não conseguiram aprovar o IPTU, que era um projeto importante, e agora irão iniciar as conversas sobre os projetos de despesa de pessoal.

Sobre a oposição de grupos liberais, que haviam lhe apoiado na eleição, ao projeto de revisão da planta do IPTU diz que dos liberais de essência devem manter o apoio na reapresentação do projeto em 2018: “Mas os liberais do mundo irreal, que acham que imposto é crime, esses são tão prejudiciais à sociedade quanto os socialistas ou comunista no mundo ideal”.  Para ele, a demagogia faz um mal para a sociedade como um todo e não há lugar no mundo que não exista o Estado como desejam alguns liberais.

Sobre o comércio irregular no Centro Histórico reconhece que a situação é muito ruim. Há uma deficiência e aponta que um dos projetos que avançam sobre isso e que está bastante tempo na Câmara é o projeto do Anti-Vandalismo, que amplia a capacidade de fiscalização da EPTC e Guarda Municipal. Outro projeto que está na Câmara é o Fundo Municipal de Segurança Pública que possibilita articular doações para ações específicas. Que este é um problema que a Prefeitura tem que resolver e não está do jeito que querem e reconhecem. Aponta que não há guardas municipais suficientes para fazer essa fiscalização e sem pessoal não haverá como combater, destacando ainda a necessidade de aprovação do Fundo pela Câmara. Acompanhe na íntegra a conversa com o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr.