Porto Alegre: Final do Festival de Música será neste domingo no Araújo Vianna

Porto Alegre: Final do Festival de Música será neste domingo no Araújo Vianna

Cultura Marchezan Notícias Porto Alegre prefeitura

A final do 14º Festival de Música de Porto Alegre será realizada neste domingo, 6, no Auditório Araújo Vianna, a partir das 18h. A entrada é franca, com abertura dos portões às 17h. Luiza Barbosa, representante gaúcha na final do The Voice Kids 2019, é a atração especial para o encerramento do festival. O evento será transmitido ao vivo pela página da Coordenação de Música da Secretaria Municipal da Cultura no facebook.

Após quatro eliminatórias no Teatro da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), o júri, composto pelos jornalistas Juarez Fonseca, Carol Zatt, Lucio Brancato, o maestro Tiago Flores e o rapper Piá, encerrou a avaliação de todos os participantes e definiu os concorrentes para a final. Por decisão unânime, os jurados estabeleceram a classificação de 15 músicas, divididas nas categorias Geral, Kids e Música de Rua. Veja abaixo os nomes e as músicas dos finalistas, cada uma das categorias a os valores das premiações.

Categoria Geral
Wilson Alexandre A. Alano – Vai e Meia
Graziela P. da Silva – Tranças
Júlia Reis – Despertei
Luana Fernandes – Mulher África
Elisa Lima – Brota
Ricardo Bordin e Rafael Silva- Bem-te-vi e Bandolins
Cristian J. Sperandir – Lua
Alexandre Kumpinski – Cartilagem
Henrique Guedes – Te Segura Gaudério
Sharon T. Lampert – Beijos Vagos
Alan Barcellos da Rosa – Pastoreio D’Oxum

Categoria Kids
Maria Fernanda Costa – Muros Pichados
Arthur Seidel – Hífen

Categoria Música de Rua
Fanfarra Bate & Sopra  – Ventania
Cinésio Bandok – Grenal

Luciano Alabarse, secretario municipal da Cultura, acompanhou a eliminatória decisiva e celebra as escolhas dos finalistas. “O júri teve uma difícil missão. Temos uma excelente representação da diversidade musical apresentada nas eliminatórias, com os 15 finalistas selecionados. Agora estamos com grande expectativa para conhecer os vencedores”, comenta.

Já Henry Ventura, coordenador de Música da Secretaria Municipal da Cultura, destaca a importância da grande final. “Estamos preparando um evento muito especial para marcar o encerramento do evento, que passou para o Araújo Vianna, um dos ícones culturais de Porto Alegre, o que engrandece ainda mais a final”,  diz Ventura.

Atração especial – Luiza Barbosa, representante gaúcha na final do The Voice Kids 2019, pelo time Cláudia Leitte, é a atração especial do encerramento. Luiza começou sua carreira artística aos 7 anos, incentivada pelos pais. Além de declamadora e dançarina, hoje, aos 12 anos, é reconhecida por sua trajetória artística nos palcos dos festivais, somando mais de 100 prêmios no Rio Grande do Sul

O Festival – Após nove anos, a prefeitura, pela Secretaria Munici pal da Cultura, em parceria com a Amrigs, volta a realizar o evento que tem o objetivo de valorizar a produção musical da cidade, incentivando o surgimento de novos talentos e promovendo a integração com o público. A retomada do Festival de Música de Porto Alegre, que já premiou nomes como o cantor e compositor Gelson Oliveira, a pianista Dunia Elias e o grupo Bataclã FC, traz novidades como aumento no valor do prêmio, mais categorias e eliminatórias.

Premiações

1º lugar categoria Geral – R$ 10 mil
2 º lugar categoria Geral – R$ 5 mil
3º lugar categoria Geral – R$ 3 mil
1º lugar categoria Kids (6 a 16 anos) – R$ 3 mil
1º lugar categoria Músico de Rua – R$ 3 mil
Melhor Torcida – R$ 1 mil
Melhor Instrumentista – R$ 1 mil

Além dos troféus, todos os 44 classificados para as eliminatórias receberão dois cursos: um de produção musical e outro de imersão instrumental, com a Banda Municipal de Porto Alegre. Os finalistas gravarão álbuns no Estúdio Geraldo Flach. Os vencedores das categorias tocarão na abertura do Réveillon de Porto Alegre.

O 14º Festival de Música de Porto Alegre é uma produção da empresa Equipe G Marketing e Eventos. A realização é da Coordenação de Música da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), em parceria com a Amrigs. Patrocínio Amstel.

Serviço
Final do 14º Festival de Música de Porto Alegre
Domingo, 6, às 18h
Auditório Araújo Vianna (avenida Osvaldo Aranha, 685)
Entrada franca. Abertura dos portões às 17h.

Porto Alegre: CPI sobre gestão Marchezan será instalada na quinta-feira

Porto Alegre: CPI sobre gestão Marchezan será instalada na quinta-feira

Cidade Destaque Marchezan
Presidente Mônica Leal assina constituição da CPI.
Presidente Mônica Leal assinou constituição da CPI.Foto: Leonardo Cardoso/CMPA

A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Mônica Leal (PP), assinou, nesta segunda-feira (30/9), a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá investigar possíveis irregularidades na administração do prefeito Nelson Marchezan Júnior. A instalação dos trabalhos deverá ocorrer na quinta-feira (3/10), oportunidade em que, além da escolha de presidente, vice-presidente e relator, também deverá ser definido o calendário de trabalhos.

Conforme o Regimento da Câmara Municipal, 12 vereadores constituem uma CPI. Por indicação das bancadas, farão parte desta Comissão: Roberto Robaina (PSOL), Adeli Sell (PT), Luciano Marcantônio (PTB), Mauro Pinheiro (Rede), Cláudio Janta (SD), Professor Wambert (PROS), Felipe Camozzato (Novo), Márcio Bins Ely (PDT), Ricardo Gomes (PP), Reginaldo Pujol (DEM), Lourdes Sprenger (MDB) e Moisés Barboza (PSDB).

As possíveis irregularidades a serem analisadas pela CPI incluem questões ligadas à implementação do Banco de Talentos na contratação de funcionários para a prefeitura, ao aluguel do prédio onde está situada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), e às relações do prefeito com Michel Costa, então diretor da Procempa no início do mandato de Marchezan Júnior. Os trabalhos da Comissão têm prazo de 120 dias, que culminam com a apresentação do relatório. É possível a prorrogação, mediante requerimento, por até 60 dias.

Porto Alegre: Prédios e monumentos serão iluminados pelo Outubro Rosa

Porto Alegre: Prédios e monumentos serão iluminados pelo Outubro Rosa

Agenda Cidade Destaque Marchezan Porto Alegre

A Campanha Outubro Rosa dará novas cores a prédios e monumentos da Capital a partir desta terça-feira, 1º de outubro. Liderada pelo Instituto da Mama do Rio Grande do Sul, com apoio da Prefeitura, e denominada Ilumina com Rosa Porto Alegre, a mobilização será aberta às 18h, em solenidade no Largo dos Açorianos, com a presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior e da primeira-dama do Município, Tainá Vidal. A histórica ponte do local, que acaba de ser revitalizado, será o primeiro ponto da cidade a ganhar a iluminação rosa, como símbolo da campanha de combate ao câncer de mama e de alerta às mulheres sobre a importância de fazer regularmente o exame preventivo, oferecido nos serviços de saúde pelo SUS.

Serão iluminados também o Paço Municipal, o Edifício Intendente José Montaury (Prefeitura Nova), o monumento em homenagem à cantora Elis Regina (na Orla Moacyr Scliar) e a Travessia Getúlio Vargas, popularmente conhecida como Ponte do Guaíba. O trabalho para dar cor a esses locais é da Coordenação de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSurb).
“A Prefeitura de Porto Alegre e os Serviços Urbanos somam-se a esta importante campanha, através das iluminações cênicas promovidas pelas equipes da Secretaria, dando ainda mais visibilidade ao Outubro Rosa. Desta forma, estamos abraçando mais uma causa e participando de momentos marcantes para a cidade”, diz o secretário municipal da pasta, Ramiro Rosário.

Porto Alegre: Patinetes terão de atender também pessoas de baixa renda

Porto Alegre: Patinetes terão de atender também pessoas de baixa renda

Cidade Comunicação Marchezan Notícias Política Porto Alegre

As empresas interessadas em oferecer o serviço de patinetes e bicicletas sem estação física em Porto Alegre terão que apresentar projetos que beneficiem também a população de menor poder aquisitivo. Ao assinar o decreto que regulamenta a utilização desses meios de transporte, na tarde desta segunda-feira, 23, o prefeito Nelson Marchezan Júnior enfatizou que, ao encaminhar o pedido de credenciamento, as empresas terão de informar de que maneira atenderão as pessoas que podem ter dificuldade de alcance aos equipamentos por morarem em bairros mais afastados ou por questões financeiras.

“É um projeto social para favorecer as pessoas mais humildes a terem acesso a essa alternativa de mobilidade, que é também de lazer, de realização pessoal e de humanização da cidade”, afirma o prefeito.

Desde fevereiro, o serviço operava em fase de testes em Porto Alegre. A proposta da prefeitura foi elaborar um regramento o menos restritivo e burocrático possível, para viabilizar o crescimento dessas e de outras opções como meio de transporte, conforme explica o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello.

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“Recolhemos sugestões e críticas, tanto de empresas que querem trabalhar no setor como de usuários, e assim conseguimos formatar uma estrutura jurídica bem adequada ao interesse público”, diz Marchezan. Foto: Joel Vargas/PMPA

O decreto que agora regulamenta as regras de utilização dos equipamentos busca garantir a segurança de usuários e pedestres, estabelecendo direitos, deveres e normas de circulação em vias públicas. As bicicletas elétricas só podem circular em ciclofaixas, ciclovias, ruas e avenidas com velocidade máxima de 25 quilômetros por hora. No caso dos patinetes, nas calçadas, a velocidade máxima é de 6 quilômetros por hora e em ciclovias e ciclofaixas, de 20 quilômetros por hora. Está vedada a circulação em ruas e avenidas. Os condutores serão recomendados a usar capacetes como proteção. A sinalização deverá ser feita pelas operadoras do serviço, que também terão a responsabilidade de promover iniciativas permanentes de educação aos usuários.

Para definição do regramento, foi também realizada consulta pública. “A ideia foi utilizar a transparência como ferramenta para acertar mais e errar menos, aproveitando aquilo que já deu certo no Brasil e no mundo e evitando aquilo que deu errado. Também recolhemos sugestões e críticas, tanto de empresas que querem trabalhar no setor como de usuários, e assim conseguimos formatar uma estrutura jurídica bem adequada ao interesse público”, diz Marchezan.

Segundo o gerente de desenvolvimento e inovação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Augusto Langer, as normas de utilização dos patinetes e bicicletas compartilhados foram elaboradas de modo a assegurar a preferência sempre ao pedestre. A decisão de adotar um período de testes, de acordo com o diretor-presidente da EPTC, Fabio Berwanger Juliano, foi porque o entendimento era de que seria preciso primeiro conhecer mais a fundo o sistema para então buscar as regras mais adequadas.

“No país inteiro, onde quiseram dar respostas muito rápidas, a regulamentação acabou tendo problemas. Aqui, buscamos o equilíbrio entre trânsito e segurança, e para o convívio harmônico e pacífico entre usuários e pedestres. Há espaço para todos. É só as pessoas se respeitarem”, diz ele.

Também estiveram presentes na cerimônia de regulamentação do decreto o secretário municipal adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Nelcir Tessaro; o secretário municipal de Comunicação, Orestes de Andrade Jr.; o diretor de Operações da EPTC, Paulo Ramires; os sócios fundadores da startup Volta E-Bike de Porto Alegre, Marilin Moura Parode e Farlei Fischer; e os sócios fundadores da Adventure de Porto Alegre, representando a Flipon Startup SP/Brasil, Jeferson da Silva Rebelo e Eliakim Fernando Gonçalves Alvarez.

Porto Alegre: Amyr Klink debate com Marchezan oportunidades à economia náutica da Capital

Porto Alegre: Amyr Klink debate com Marchezan oportunidades à economia náutica da Capital

Economia Marchezan Negócios Notícias Porto Alegre prefeitura Trabalho Turismo
O prefeito Nelson Marchezan Júnior recebeu nesta quarta-feira, 11, o navegador, escritor e empresário Amyr Klink. Durante o encontro, no Paço Municipal, foram debatidas as possibilidades de desenvolvimento da economia náutica em Porto Alegre e o turismo em torno do Lago Guaíba, além de ações para fomentar uma cadeia produtiva que viabilize a geração de novos negócios e empregos.
Klink destacou os diferenciais que demonstram o potencial da economia náutica de Porto Alegre. “A cidade poderia ser um polo de marinas com certificação ambiental, por ser uma borda de água doce. Além disso, poderia ter um programa de bases náuticas de excelência diante de todo patrimônio natural que possui. Ou seja, protegendo o meio ambiente e gerando riqueza”, diz o navegador.
Profundo conhecedor do segmento náutico, Amyr Klink esteve em Porto Alegre com a intenção de contribuir com a reconfiguração da Orla do Guaíba. Segundo ele, esse tipo de esforço é fundamental para que “a cidade assuma a vocação que leva consigo até no nome”.
Além do prefeito, estiveram presentes na reunião o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cidade; o secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro; o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Daniel Rigon; a secretária-adjunta de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Viviane Diogo; o diretor de Turismo e Eventos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Leandro Balardin; e o diretor de projetos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Glênio Bohrer.
Porto Alegre: Definido consórcio vencedor que fará estudo de PPP do saneamento

Porto Alegre: Definido consórcio vencedor que fará estudo de PPP do saneamento

Cidade Destaque Marchezan prefeitura Saúde Trabalho

Após o leilão da iluminação pública, Porto Alegre dá mais um passo importante para oferecer serviços públicos de qualidade. Agora, é a vez da PPP do saneamento básico, que foi objeto de um pregão eletrônico realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta sexta-feira, 6. O consórcio formado pelas empresas Hidroconsult, Houer e Machado Meyer apresentou proposta de R$ 1,67 milhão e venceu a concorrência para iniciar os estudos para a estruturação do projeto.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior comemora mais esse avanço e reforça que a desestatização é o caminho para melhorar a eficiência dos serviços e dar fôlego aos cofres públicos. Ele explica que a parceria com o BNDES define as consultorias no mesmo modelo do que foi feito com a iluminação pública. “É inaceitável que mais de 200 mil porto-alegrenses sofram no verão com falta de água. Além disso, 45% do esgoto da cidade não é tratado”, afirma.

O próximo passo será uma avaliação e homologação do resultado. Caso for confirmado o consórcio vencedor, os trabalhos começam e serão acompanhados e supervisionados pela Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE), em conjunto com outros órgãos setoriais municipais. O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, ressalta a importância do pregão. “Esse processo marca o pontapé inicial de um dos projetos estruturantes mais relevantes para a infraestrutura de Porto Alegre. Depois do sucesso na modelagem da iluminação pública, nada mais adequado do que repetir a parceria com o BNDES para trazer uma solução eficaz a outro setor essencial para a qualidade de vida do cidadão, o saneamento básico, buscando antecipar a universalização de todos os serviços de água e esgoto municipais”, afirma.

Rede – Porto Alegre possui, hoje, uma rede de esgoto de 2.015 km, 90% dos quais com atendimento de coleta de esgoto. A rede possui dez estações de tratamento de esgoto (ETEs) e 29 de bombeamento de esgoto (EBEs). Em relação à rede de água, Porto Alegre tem uma extensão de 4.163 km, que equivale ao atendimento de 100% da população.

Porto Alegre ganha primeira rua com menos carros e mais espaço para pedestres

Porto Alegre ganha primeira rua com menos carros e mais espaço para pedestres

Cidade Comunicação Marchezan Notícias Porto Alegre prefeitura

Menos carros porque tem menos espaço para eles e mais pedestres porque as pessoas vão ter mais área na rua para circular. Esta é a proposta do projeto Ruas Completas, que estreou nesta segunda-feira (2) na rua João Alfredo, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, e que será levado a mais locais da cidade, como Centro Histórico, Quarto Distrito e Restinga. “A ideia é espalhar pela cidade”, resume o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana Rodrigo Tortoriello.

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) confirma que estuda implantar o projeto em mais dez vias, sem data definida de quando os novos pontos serão implantados. Além disso, a EPTC não descarta adotar algo mais radical, como fechar ruas para a circulação de carros. “É errado pensar que se não há estacionamento, o comércio não funciona. Pesquisas mostram que o uso de bicicleta e os pedestres trazem mais negócios que o automóvel. Se não, todas as lojas teriam drive-thru”, contrasta Tortoriello. Mesmo assim, alguns restaurantes da João Alfredo reagiram com a restrição de vagas, alegando que a medida provocou a queda no movimento.

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Porto Alegre: Marchezan propõe alteração de CCs e FGs da administração direta

Porto Alegre: Marchezan propõe alteração de CCs e FGs da administração direta

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Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei do Executivo que pretende atualizar o quadro de Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) da administração centralizada. A prefeitura justifica a medida em virtude das alterações feitas na Reforma Administrativa ocorridas a partir da aprovação das Leis Complementares nº 810, em 4 de janeiro de 2017 e nº 817, em 30 agosto de 2017, observando o disposto no art.37 da Constituição Federal que prevê Postos de Confiança apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A proposta busca, segundo o texto do projeto, dar continuidade ao trabalho iniciado com o PLE nº 019/18, para estabelecer um padrão nas nomenclaturas dos postos de confiança, com a garantia de maior transparência e isonomia entre as secretarias. O projeto ajusta os postos de confiança dos níveis 4 a 8, com a padronização da denominação e atribuições dos cargos inserindo no Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.

O Executivo ressalta que tal medida não onera financeiramente o município, “mantendo, apenas, o que já é investido atualmente em despesa com pessoal, visto que os valores das extinções de postos subsidiam as criações propostas, o que neutraliza os impactos financeiros sobre a folha de pagamento”.

São extintos sete CCs de nível 7 e criação de sete CCs de nível 8 pela necessidade de adequação das novas estruturas. Também são extintas 13 FG1, 5 FG2, 8 FG3, objeto da reserva técnica do Município oriunda da Reforma Administrativa, e criadas 2 FG5, 2 FG6 e 1 FG7.

Ainda prevê a matéria, com o “intuito de otimizar a articulação e dinamismo dos Programas desenvolvidos no âmbito da Prefeitura Municipal”, a revogação da limitação de utilização dos CCs criados pela Lei nº 10.284, de 29 de outubro de 2007 e Lei nº 10.676, de 11 de maio de 2009. Conforme a justificativa, a proposta visa atender as reiteradas solicitações do Tribunal de Contas do Estado quanto à necessidade da descrição e atribuições dos Postos de confiança em dispositivo legal.

Porto Alegre: Dez meses depois de vereador propor proibição da atividade de flanelinha, Marchezan prepara lei semelhante

Porto Alegre: Dez meses depois de vereador propor proibição da atividade de flanelinha, Marchezan prepara lei semelhante

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Nelson Marchezan Júnior Foto: CD

O Executivo prepara o envio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que proíbe a atividade de guardadores de veículos nas ruas de Porto Alegre. A proposta vem ao encontro de uma das pautas do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e foi amplamente discutida nas reuniões de trabalho do grupo. A justificativa da prefeitura é que a atuação dos chamados “flanelinhas” é tolerada há muito tempo. No entanto, têm crescido os relatos de motoristas que são constrangidos, coagidos e ameaçados pelos guardadores, principalmente em locais de grande movimentação, como a Orla do Guaíba.  Segundo o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a conduta é muitas vezes vista como um delito de menor relevância, que não é tratado como prioridade diante de tantos crimes mais graves. “Existe uma relação entre essas infrações e a criminalidade como um todo. A contenção dessa atividade deve ser encarada como um importante elemento no combate à insegurança”, afirma.

O texto propõe que deverá caber ao poder público, de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas. Aos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, ficará a responsabilidade de fiscalizar e coibir a exploração indevida.

As pessoas flagradas desrespeitando a lei serão removidas e encaminhadas para o registro da ilegalidade da profissão. Também será aplicada multa de R$ 300,00 e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. A arrecadação com as multas será destinada ao Fundo Municipal de Segurança Pública.

Orla do Guaíba – Equipes da Guarda Municipal já fazem trabalho preventivo na Orla do Guaíba, atendendo a denúncias envolvendo flanelinhas. Com o aumento das ocorrências, a corporação passou a efetuar operações integradas com a Brigada Militar, Polícia Civil e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) no combate aos abusos decorrentes dessa prática.

De julho a agosto, já foram realizadas nove ações com o objetivo de coibir a ação irregular dos flanelinhas na Orla do Guaíba, com 31 abordagens e cinco encaminhamentos a delegacias de polícia.

Movimentações de plenário. Vereador Professor Wambert na tribuna
Vereador Professor Wambert Foto: Ederson Nunes/CMPA

Lembrando que em 13/11/2017 , o site da Câmara de Vereadores informa a tramitação no legislativo municipal de Porto Alegre de projeto de lei que proíbe a atividade de guardador de carros no município. A proposta de autoria do vereador Professor Wambert (PROS) revoga o inciso XXX do caput do artigo 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 (Código de Posturas), e as leis 5.738, de 7 de janeiro de 1986, e 6.602, de 7 de maio de 1990.

Pela proposta, fica exclusivamente a cargo do Poder Público a organização gratuita, a exploração ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição de estacionamento em vias e logradouros públicos. A matéria estabelece ainda que a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Brigada Militar, será o órgão competente para fiscalizar e coibir a exploração da atividade de flanelinha. Conforme o projeto, a autoridade policial deverá adotar as providências legais cabíveis, conduzindo o infrator à Delegacia de Polícia.

“Flagrantes de achaques, inclusive em zonas de Área Azul, por meio de uma aproximação provocativa e muitas vezes até violenta, evidenciam que a atividade em questão não deve mais ser permitida ou tolerada em nossa cidade. Não só os motoristas mas também os moradores das regiões em que ocorre esse tipo de exploração acabam sofrendo com ameaças e represálias”, observa Wambert.

Porto Alegre: LDO prevê recursos de parcerias público-privadas pela 1ª vez

Porto Alegre: LDO prevê recursos de parcerias público-privadas pela 1ª vez

Cidade Destaque Economia Marchezan Negócios Porto Alegre prefeitura
Pela primeira vez na história, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê mais de R$ 500 milhões em recursos das parcerias público-privadas (PPPs) em implementação pela Prefeitura de Porto Alegre. A LDO é o instrumento constitucional que serve de base para a construção do Orçamento do ano seguinte. O projeto de lei com a previsão para 2020 foi entregue nesta terça-feira, 20, pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior à presidente da Câmara Municipal, Mônica Leal. A proposta deve ser votada até 10 de outubro e ir para sanção do prefeito. “Esta é a primeira LDO da história da Capital que faz uma previsão firme, consistente e real de recursos da PPP para iluminação pública, para saneamento e drenagem, para roda-gigante ou trecho 2 da Orla”, destaca Marchezan. Segundo ele, haverá um investimento próximo a meio bilhão de reais, distribuído em várias áreas. Deste total,  estão previstos R$ 280 milhões em 20 anos com a PPP de iluminação pública, a primeira do Estado. Também há previsão de saírem projetos para saneamento, instalação de uma das maiores rodas-gigantes do Brasil no trecho 2 da Orla do Guaíba e de novos relógios de rua. “O resultado apresentado na LDO e a perspectiva para o ano que vem e para os próximos anos é de uma cidade melhor. Depois de 20 anos, o próximo prefeito de Porto Alegre, já no seu primeiro ano, poderá ver as finanças públicas da Capital no azul”, ressalta Marchezan. De acordo com o chefe do Executivo, o próximo a ocupar o Paço Municipal terá mais recursos para fazer investimentos ou ampliar o volume de contratação de serviços para a cidade.
Além disso, o reflexo do trabalho da atual administração está na recuperação da credibilidade com os fornecedores e na contratação de novas operações de crédito. “Desde 2015, a Prefeitura não conseguia aprovar financiamentos. Nesta LDO, já estão previstos R$ 660 milhões de financiamentos já aprovados, alguns deles já assinados e outros que dependem da aprovação da Câmara”, contabiliza o prefeito.
Marchezan Júnior também reconhece o apoio dos vereadores que se dedicaram a preservar os interesses coletivos ao aprovar reformas estruturais essenciais para o reequilíbrio fiscal. “Graças ao trabalho da Câmara, somos campeões na redução de despesas e, com o aumento de receitas que está em curso no Executivo desde 2017, vamos mudar uma antiga realidade das contas públicas”, ressalta.
Ao enaltecer o reconhecimento do prefeito, Mônica Leal enfatiza que o Parlamento tem o dever de pensar nos interesses da população. “A Câmara é composta por vereadores que representam a sociedade como um todo, sendo um poder independente e com um único interesse: o bem-estar dos porto-alegrenses”, finaliza.
Números – A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 expressa a situação das contas do Município, que deverá alcançar receita total de R$ 7,723 bilhões, enquanto a despesa total será de R$ 8,059 bilhões. O valor que falta para equilibrar as contas é R$ 336,5 milhões. No orçamento de 2019, o déficit foi de R$ 918 milhões.

Estiveram presentes na entrega da LDO 2020 os vereadores Lourdes Sprenger, André Carús, Professor Wambert, Alvoni Medina e João Carlos Bosco; os secretários municipais da Fazenda, Leonardo Busatto; de Relações Institucionais, Christian Lemos; de Comunicação Social, Orestes de Andrade Jr.; e a adjunta da Transparência e Controladoria, Luciane Rache.