Reunião de Diretores Distritais da FCDL-RS terá palestra do presidente da Assembleia Legislativa gaúcha

Reunião de Diretores Distritais da FCDL-RS terá palestra do presidente da Assembleia Legislativa gaúcha

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O presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Luis Augusto Lara (PTB), estará na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, no dia 18 de julho, como convidado especial da reunião de diretores distritais da entidade empresarial, ministrando a palestra “Cresce RS”.  Será a oportunidade dos dirigentes que atuam nos distritos da Federação pelo RS tomarem conhecimento de ações importantes para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e, depois, compartilharem com os lojistas de suas regiões.

– Estamos muito honrados em contar com a presença do presidente da ALRS nesse encontro onde debateremos diversos assuntos de interesse do movimento lojista gaúcho. O Cresce RS, iniciativa conjunta da assembleia e demais poderes de estado, com apoio das entidades empresariais, é um canal importante de combate aos obstáculos que impedem a retomada do crescimento social e econômico do Rio Grande do Sul – ressalta o presidente da Federação, Vitor Augusto Koch.

O encontro promovido pela FCDL-RS, a partir das 14h, na sede da entidade, em Porto Alegre, terá, também, a participação do Instituto Eneagrama, que ministrará um workshop sobre a ferramenta internacionalmente reconhecida que identifica o estilo de atuação, os elementos motivadores e os desmotivadores para indivíduos e equipes profissionais, o Eneagrama.

VEJA A ENTREVISTA DE LUIS AUGUSTO LARA AO PROGRAMA BAHTCHÊPAPO, do BAHTV.

Porto Alegre: Sicredi União Metropolitana inaugura nova agência na Capital. Outras quatro serão abertas na Região Metropolitana este ano

Porto Alegre: Sicredi União Metropolitana inaugura nova agência na Capital. Outras quatro serão abertas na Região Metropolitana este ano

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A Sicredi União Metropolitana inaugurará, em 5 de julho, uma nova agência no bairro Hípica, marcando o ingresso físico na região e a busca por novos associados. Situada na Avenida Juca Batista, próxima à Sociedade Hípica Porto Alegrense, a unidade oportunizará a aproximação com os associados locais, que também poderão usar o espaço para realizar iniciativas próprias de negócios. Essa é a primeira das cinco agências que a instituição financeira cooperativa prevê abrir na Região Metropolitana este ano, somando-se às 17 em funcionamento em nove municípios – que fazem a gestão de mais de R$ 1 bilhão de recursos totais. As novas unidades serão abertas em Porto Alegre, Viamão, Gravataí e Canoas. O investimento total será de aproximadamente R$ 10 milhões. A expansão será a principal impulsionadora de uma geração de 100 novas vagas de empregos somente entre as agências da Cooperativa Sicredi União Metropolitana RS. No geral, o Sicredi planeja abrir mais de 400 postos de trabalho em 2019. “A expansão tem o objetivo de fortalecer o relacionamento através do atendimento próximo e personalizado, identificar as necessidades locais e propiciar um ambiente confortável, que possa ser utilizado como base para o desenvolvimento das suas próprias iniciativas de negócios”, afirma o presidente, Ronaldo Sielichow.
O presidente ressalta essa proximidade como um dos diferenciais da instituição financeira cooperativa, além do fato de reverter seus resultados financeiros diretamente para a região de atuação, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade local. Outra diferença é o relacionamento humano, onde buscamos estar presentes, entendendo o momento de vida de cada associado, conhecendo seus objetivos pessoais e profissionais e a partir disso, auxilia-los na realização dos sonhos de curto, médio e longo prazo, visando sempre o bem-estar financeiro. A Sicredi União Metropolitana RS conta hoje com 56 mil associados. Além da agência física, a instituição oferece uma múltipla rede de canais de conveniência, como mobile e internet banking, redes de autoatendimento, agentes credenciados, além da Rede Banco 24horas e da mais nova parceria com a Rede Saque e Pague, que possui terminais multifuncionais. Os associados ao Sicredi podem sacar, consultar saldo, tirar extrato e realizar depósito sem envelope, permitindo que as notas depositadas sejam sacadas, e o crédito relativo ao depósito é realizado instantaneamente na conta do associado.

Bancada gaúcha deve garantir aprovação da Reforma da Previdência. Na Federasul, quase 80% da bancada gaúcha pode votar pela proposta. Possibilidade de capitalização foi amplamente criticada pelos representantes partidários

Bancada gaúcha deve garantir aprovação da Reforma da Previdência. Na Federasul, quase 80% da bancada gaúcha pode votar pela proposta. Possibilidade de capitalização foi amplamente criticada pelos representantes partidários

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Uma das principais bandeiras da Federasul, a Reforma da Previdência, foi o tema do último Tá na Mesa do primeiro semestre de 2019. Com previsão para ser votada ao longo da segunda metade deste ano, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul recebeu nesta quarta-feira (26), representantes dos nove maiores partidos da bancada gaúcha na Câmara Federal. Sob o comando da presidente Simone Leite, que abriu o encontro com dados atualizados sobre a situação previdenciária brasileira, bem como a previsão de votação dos deputados, o painel reuniu no palco do Salão Nobre, os presidentes ou representantes dos partidos MDB; PDT; Progressistas; PSB; PSDB; PSL; PT e PTB.

Na visão do MDB gaúcho, o deputado estadual Gabriel Souza, informou que o tema [Reforma da Previdência], deve ser visto como algo amplo e que sirva para corrigir equívocos, e não prejudique os mais pobres. “Esta modernização previdenciária é do Estado brasileiro. Acreditamos que trata-se de uma oportunidade de correção e igualdade social”, afirmou.

Guilherme Enck, presidente do Novo-RS, foi categórico ao afirmar que a aprovação da nova legislação previdenciária está diretamente ligada com a retomada do crescimento e de investimentos no País. ” Devemos ter a consciência de que em uma década, se caso esta reforma não passar, a União estará com 80% de seu orçamento comprometido com o pagamento de segurados do INSS. Não podemos concordar que o mais pobre transfira renda para um segmento abastado, como é o que abrange o setor público”, disse Enck.

“Não somos contra. Temos divergências”, foi assim que o deputado federal e representante do PDT, Pompeo de Mattos, respondeu a provocação da presidente Simone Leite, que mostrou uma espécie de “termômetro da votação”, que ilustrava uma votação maciça, por parte do PDT, pela desaprovação da matéria. Para o experiente deputado, que já possui em seu currículo a atualização da previdência dos governos FHC (1999); Lula (2003) e Dilma (2013), “o problema desta proposta é a sua radicalidade. Precisamos de um equilíbrio. Remédio demais é veneno, aliás, o que difere veneno de remédio é apenas a quantia. Precisamos criar, sim, o hábito de revisar essas regras constantemente, por exemplo, de década em década”, ilustrou Pompeo.

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Evento da Federasul reuniu representantes de MDB; Novo; PDT; Progressistas; PSB; PSDB; PSL; PT e PTB. Foto: Rosi Boninsegna

O presidente do Progressistas, no Estado, Celso Bernardi, fez questão de criticar que se os governos tivessem priorizado o tema há duas décadas, a situação seria diferente, e a negociação, mais fácil. ” Em 2002 eu já havia falado de tudo isto. Lá nas eleições daquele ano o tema já possuía grande importância, mas caiu por terra. É preciso o equilíbrio das contas públicas. Esse não é um tema apenas da sociedade, mas dos servidores públicos, que são parte da solução. Previdência é justiça social”, disse Bernardi, que entregou uma apostila com informações que auxiliam no esclarecimento e debate do tema.

Mário Bruck, que comanda o PSB-RS, afirmou que o partido tem questão fechada: “Somos contra”, sentenciou. Para ele “é preciso desmitificar o tema e melhorar a comunicação. Pontos específicos merecem ser aperfeiçoados. Um dos principais problemas de nosso País está na canalização dos recursos públicos para custear o sistema financeiro, dominado por 5 bancos”, criticou Bruck, que ainda cobrou do Planalto a cobrança dos grandes sonegadores.

O partido do governador Eduardo Leite, o PSDB, foi representado pelo deputado Mateus Wesp. Para os tucanos, que são favoráveis à atualização, “a Reforma deve ser vista como um questão prioritária da gestão pública. Ela precisa, sim, ressaltar a importância de vivermos, verdadeiramente, em uma Federação. Por isso acreditamos na necessidade de Estados e municípios entrarem na PEC. Não temos tempo e capacidade de acumular mais de 5 mil Regimes de Previdência, além de levar o mesmo tema para debate nas Assembleias estaduais”, criticou o parlamentar, no tocante a retirada de cidades e estados ficarem de fora da reforma. Wesp também criticou o modelo de formatação do sistema político/federativo brasileiro, que acaba por complicar, ainda mais, a comunicação entre sociedade civil e classe política. “Com alguns ajustes pontuais, mas com votação total em prol da aprovação”, para o representante do PSL, partido de Bolsonaro, Valdir Pereira, é dessa forma que o partido irá se comportar a nível nacional também sobre a matéria.

Maior partido de oposição a Bolsonaro, o Partido do Trabalhadores, que foi representado pelo deputado estadual Pepe Vargas, afirmou que “Não nos opomos de discutir, desde que haja um debate sério e que equívocos sejam corrigidos”. Pepe também criticou qualquer possibilidade de incluir a capitalização na reforma, além de cobrar maior transparência na transição para o novo regime, e que inclua na proposta os militares, e que esses também sejam atingidos pelas regras do Regime Geral. A visão do petista foi acompanhada pelo parlamentar Pompeo de Mattos e Mário Bruck, sendo esse último um dos participantes mais críticos à reforma.

Prefeito de Canoas e presidente do PTB, Luiz Carlos Busatto, afirmou que “a Reforma é super necessária. Defendemos o retorno dos Estados e municípios à PEC. Esse tema é uma questão social; de justiça e igualdade”, afirmou ele, que defendeu a adesão da sigla na aprovação da matéria.

 

Porto Alegre: General Hamilton Mourão recebe o título de Cidadão Emérito e não fala em política na Câmara de Vereadores

Porto Alegre: General Hamilton Mourão recebe o título de Cidadão Emérito e não fala em política na Câmara de Vereadores

Comunicação Notícias Poder Política Porto Alegre

“Esta homenagem, na terra em que nasci, me toca muito.” A afirmação foi feita pelo general Hamilton Mourão, ao agradecer a honraria da Câmara Municipal de Porto Alegre. “Não vim aqui para falar de política, nem abordar estes assuntos”, destacou o novo Cidadão Emérito ao discorrer sobre sua vida e sua história na Capital. “Nasci aqui, no Hospital Moinhos de Vento, fui morar na rua Lopo da Costa, na Cidade Baixa”, iniciou ele, e recordou: “Meu quintal era a Redenção. Ali aprendi a andar de bicicleta e a remar no barquinho no laguinho”.

Mourão citou ainda sessões matinais do Cine Avenida, na esquina da avenida João Pessoa – onde assistia filmes de Tom e Jerry -, e passeios pela Rua da Praia. “Saí daqui com 7 anos de idade e fui para Bagé.” Lembrou ainda ter voltado a morar em Porto Alegre em 1969, então aluno interno no Colégio Militar, e depois novamente em 2001. “Me sinto extremamente honrado, agradeço demais ao Valter e à Mônica e a cada uma das senhoras e dos senhores vereadores desta cidade”, destacou e finalizou: “Porto Alegre é demais”.

A solenidade onde o vice-presidente do Brasil, general Antônio Hamilton Martins Mourão, recebeu o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre, foi realizada na noite desta sexta-feira (14/6), no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal,. A sessão solene, conduzida pela presidente do Legislativo da cidade, vereadora Mônica Leal (PP), contou com a presença de vereadores, vereadoras e de inúmeras autoridades do Estado e do município, entre os quais o governador Eduardo Leite e o prefeito Nelson Marchezan Junior. Aprovada por unanimidade pelo plenário, a distinção foi proposta pelo vereador Valter Nagelstein (MDB).

Mônica Leal, ao saudar o homenageado, disse ser um grande orgulho para a Câmara Municipal de Porto Alegre receber o vice-presidente para concretizar a cerimônia. “Este é um reconhecimento da população da cidade, pela sua trajetória e trabalho como vice-presidente da República”, afirmou. Ela citou ainda o “importante papel desempenhado pelo bem do Brasil e dos brasileiros” pelo general Mourão e disse igualmente expressar seus mais sinceros parabéns e sua gratidão, em nome do Legislativo da Capital: “Nossa homenagem é um reconhecimento ao soldado e ao cidadão”.

Sessão Solene de Outorga do Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Vice-Presidente da República, General do Exército Antônio Hamilton Martins Mourão. Na tribuna, o vereador Valter Nagelstein.
Vereador Valter Nagelstein (MDB) destacou trajetória de Mourão. Foto: Leonardo Contursi/CMPA

Em seu pronunciamento, Valter Nagelstein disse ser uma honra a todos os porto-alegrenses homenagear o general Hamilton Mourão como Cidadão Emérito. “Este é um título para filhos daqui que prestaram relevantes serviços a Porto Alegre”, salientou. O vereador lembrou que, na condição de vice-presidente da República, o militar veio a ser “o primeiro que engalana esta vetusta Casa Legislativa em seus 246 anos de idade”. Nagelstein citou também a trajetória pública e o currículo profissional de Hamilton Mourão, disse ser ele “razão de orgulho para nós” e ressaltou caber “ao bom líder político, como mostrou nosso homenageado em sua trajetória, ressaltar a virtude. Sua voz tem sido forte em apontar o caminho correto”.

Homenageado

Natural de Porto Alegre, o general Antônio Hamilton Martins Mourão é filho do general-de-divisão Antônio Hamilton Mourão e de Wanda Coronel Martins Mourão. Atual vice-presidente do Brasil, ingressou no Exército em 1972, na Academia Militar de Agulhas Negras, sendo declarado aspirante-a-oficial de Artilharia em 1975. Em sua vida militar, tem cursos de formação, de aperfeiçoamento, de altos estudos militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e do Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, além dos cursos básico paraquedista, mestre de salto e salto livre, e de guerra na selva.

Também foi instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras, cumpriu Missão de Paz em Angola e ocupou posto de adido militar na Embaixada do Brasil na Venezuela. Comandou o 27° Grupo de Artilharia de Campanha em Ijuí, Rio Grande do Sul; a 2ª Brigada de Infantaria de Selva em São Gabriel da Cachoeira, Amazonas; e a 6ª Divisão de Exército, em Porto Alegre. Seu currículo inclui igualmente a vice-chefia do Departamento de Educação e Cultura do Exército e o posto de Comandante Militar do Sul. Chefiou ainda a Secretaria de Economia e Finanças. Deixou o serviço ativo em fevereiro de 2018, após 46 anos de serviço, sendo transferido para a reserva remunerada.

Além do homenageado e esposa Paula Mourão, bem como vereadores e autoridades já citadas, também integraram a mesa principal da solenidade o segundo vice-presidente do Senado Federal, senador Lasier Martins; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Thompson Flores; o deputado federal Marcel Van Hatten; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Túlio Martins; o representante da presidência da Assembleia Legislativa do RS, deputado Tenente-Coronel Zucco; e o chefe de gabinete da vice-presidência da República, general Álvaro Gonçalves Wanderley.

Reforma da Previdência é viável ainda em 2019, afirma presidente da Comissão Especial que trata do projeto. Deputado Marcelo Ramos debateu o assunto na FIERGS

Reforma da Previdência é viável ainda em 2019, afirma presidente da Comissão Especial que trata do projeto. Deputado Marcelo Ramos debateu o assunto na FIERGS

Destaque Economia Poder Política

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos, disse nessa segunda-feira (3), em reunião-almoço na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), que crê na votação do projeto que altera as regras da aposentadoria ainda em 2019. “Construir uma proposta que alcance os votos necessários é absolutamente possível”, disse Ramos. Já o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, afirmou que o Brasil se encontra diante de mais um desafio: o encaminhamento e aprovação daquela Reforma que irá definir o futuro das contas públicas do País. “E ao definir as contas públicas, estaremos desenhando o futuro de todos os brasileiros”, afirmou, ao saudar o deputado.

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Para Gilberto Petry: “E ao definir as contas públicas, estaremos desenhando o futuro de todos os brasileiros”. Foto: Dudu Leal

Segundo Marcelo Ramos, a Constituição de 1988 criou “um Estado que não cabe no Orçamento“. De lá para cá, esse Estado só cresceu e o Orçamento não conseguiu acompanhar. “Diante dessa constatação, temos três caminhos a seguir: o primeiro é não perceber que o nosso desafio atual é o de cuidar da nova geração, e não fazer nada. O segundo é o de aumentar o Orçamento. Já que o Estado não gera riqueza, seria elevando impostos, e ninguém mais aguenta tanto imposto. Do ponto de vista responsável, só nos resta uma alternativa, que é o de fazer o ajuste fiscal, para cortar despesas e recolocar o Estado brasileiro dentro do Orçamento Nacional. E a Reforma da Previdência é o passo inicial”, reforçou o deputado. Para Ramos, a Reforma da Previdência é necessária e urgente. “O Estado gasta 59% do seu Orçamento com Previdência, e em 2026 vai gastar 79%”, salientou. Mas além dela, alertou, será preciso enfrentar também a Reforma Tributária para melhorar o ambiente de negócios no País, com “um sistema mais simples e compreensível, em paralelo com um forte combate à burocracia que trava o desenvolvimento do País”.

ESTADOS E MUNICÍPIOS – Com relação a Estados e Municípios, Marcelo Ramos informou que a Comissão Especial da Câmara discute alternativas para mantê-los ou não na Reforma da Previdência. Ramos sugere que uma das opções seja a regra de embarque. Com a Reforma aprovada, caberia aos Estados e Municípios votarem leis ordinárias em suas Assembleias Legislativas ou Câmaras de Vereadores para decidir por aderir ou não às novas regras.

Saúde: Cremers cria canal para denúncias de exercício ilegal da Medicina

Saúde: Cremers cria canal para denúncias de exercício ilegal da Medicina

Destaque Direito Direito do Consumidor Poder Política Porto Alegre Saúde Trabalho

Com o objetivo de proteger a sociedade contra os riscos do exercício ilegal da Medicina, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) lançou um canal exclusivo para receber denúncias da sociedade. A partir de agora, qualquer pessoa pode entrar em contato pelo e-mail denuncia@cremers.org.br.

O conselho encaminha a denúncia para os órgãos responsáveis pela investigação, como o Ministério Público. De acordo com o presidente do Cremers, Eduardo Trindade, o objetivo é disponibilizar à sociedade uma ferramenta que contribua na fiscalização. E, assim, reduza os problemas decorrentes de procedimentos praticados por profissionais sem registro.

“O Cremers está atento aos casos de exercício ilegal da Medicina. Contamos com a cooperação das pessoas para coibir esse tipo de prática”, afirma Eduardo Trindade. “Estamos criando novos canais de comunicação com a categoria e com a população em geral, para assegurar que os procedimentos sejam de fato realizados por profissionais capacitados. A qualidade e a segurança no atendimento devem ficar em primeiro lugar”, complementa.

 

Marketing político: Inscrições abertas para o 1º Prêmio CAMP da Democracia

Marketing político: Inscrições abertas para o 1º Prêmio CAMP da Democracia

Agenda Câmara dos Deputados Destaque Poder Política

Conhecer e falar sobre democracia tem se tornado assunto rotineiro em qualquer grupo social. É fundamental para a população e para a consolidação das instituições públicas, dar maior visibilidade a temática e as ações que envolvem a escolha de futuros candidatos. O Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP) lança este ano, o “1º Prêmio CAMP da Democracia” para trazer a discussão os valores e práticas que envolvem o assunto e para a valorização dos profissionais que trabalham de perto com campanhas eleitorais no país.   Evento de Premiação acontece dia 29 de agosto de 2019, em São Paulo.

CAMPO CAMP é um grupo fundado em 2018, apartidário que busca diálogo com todas as esferas de poder para a promoção de uma Reforma Política mais conectada com a vontade popular e com a realidade do mercado. Formado por profissionais de marketing político, como consultores, jornalistas, estrategistas e pesquisadores de opinião, entre suas principais ações estiveram a assinatura do termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à disseminação de notícias falsas – “Fake News” e; do manifesto da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) em favor da aprovação da “Lei de Proteção de Dados Pessoais”. Também lançou a web série chamada “Diálogos da Democracia”, em parceria com a Fabrika Filmes e, realizou o “1º Seminário: Estratégia, Comunicação e Democracia”, em Brasília.

As inscrições para o “1º Prêmio CAMP da Democracia”   já estão abertas e podem ser feitas pelo site do CAMP – nessa primeira fase de divulgação até 30 de junho, há desconto para os “cases” concorrentes. O prêmio é nacional e, dirigido a todos os profissionais que atuam com marketing político, independentemente de suas formações acadêmicas e, poderão ser inscritos trabalhos realizados entre 2016 e 2018, em qualquer das categorias temáticas.
Serão 22 categorias, entre campanhas para vereador, deputado distrital, deputado estadual, deputado federal, senador, prefeito, governador e presidente, além de melhor campanha para entidade de classe, de defesa de interesses e institucionais das administrações municipais, estaduais e federal. Também existem categorias específicas, como melhor site, uso de pesquisa de opinião, inserção de TV, spot de rádio, jingle, estratégia de redes sociais, contribuição acadêmica, uso de humor, foto ou imagem estática, logomarca e slogan, a exemplo do que ocorre em outras premiações no exterior.

Eleições 2020: Yeda Crusius quer bater recorde de prefeitas e vereadoras eleitas. Ex-governadora foi reconduzida ao comando  nacional do PSDB-Mulher

Eleições 2020: Yeda Crusius quer bater recorde de prefeitas e vereadoras eleitas. Ex-governadora foi reconduzida ao comando nacional do PSDB-Mulher

Agenda Notícias Poder Política

A gaúcha Yeda Crusius foi reconduzida ao comando do PSDB-Mulher, entidade nacional tucana que promove as bandeiras e a participação da mulher na política brasileira. A eleição ocorreu no início da noite desta quinta-feira, 30, em Brasília. Como meta para 2020, a ex-governadora do Rio Grande do Sul quer bater recorde no número de prefeitas e vereadoras eleitas. Em 2016, os brasileiros elegeram em primeiro turno 638 prefeitas e 7.803 vereadoras. Em termos proporcionais, representam apenas 11,5% e 13,4% do total de prefeitos e vereadores do país. “Apesar da extensão continental do Brasil, vamos buscar preparar nossas mulheres para que possamos fazer história no próximo ano”, destacou Yeda, lembrando os recentes resultados do PSDB-Mulher.

Em relação a 2014, a bancada tucana de mulher foi ampliada em 60% na última eleição. Hoje, o PSDB é o partido com maior representação feminina entre todos presentes na Câmara dos Deputados. “O trabalho do PSDB-Mulher transcende às fronteiras do partido. Estamos atuando para que nós, mulheres, tenhamos nossa voz cada vez mais ouvida e respeitada. Seguir avançando e preparando as brasileiras para a política é fundamental”, enfatizou Yeda. Para a presidente, uma das receitas para o aumento da presença feminina em cargos eletivos é a capacitação.

Recentemente, o PSDB-Mulher promoveu uma série de cursos de formação com a Fundação Alemã Konrad Adenauer (KAS), que se baseia nos princípios da União Democrata-Cristã (UDC), partido da chanceler da Alemanha, Angela Merkel. A intenção da presidente é, agora, levar experiências semelhantes a todas regiões do país.

Lasier cumprimenta Santa Casa de Porto Alegre pelo pioneirismo em transplantes

Lasier cumprimenta Santa Casa de Porto Alegre pelo pioneirismo em transplantes

Notícias Poder Polícia Saúde

Lasier Martins (Pode-RS) destacou esta tarde (29) na tribuna do Senado o 30º aniversário do primeiro transplante de pulmão na América Latina, realizado em 16 de maio de 1989 pela Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. “Referência internacional em transplantes, a instituição centenária celebra seu pioneirismo hoje em cerimônia na capital do estado”, informou o senador. A Santa Casa foi também responsável pelos primeiros transplantes no país de córneas, em 1938, de rim e pâncreas, de forma conjugada, em 1987.
O parlamentar gaúcho aproveitou o registro para defender a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto de sua autoria que facilita a doação de órgãos para transplantes no Brasil. Aprovado semana passada por unanimidade pela CCJ e em caráter terminativo, o PLS 453/2017 impede que a família desautorize a retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de doar. Hoje é necessária a liberação de cônjuge ou parente maior de idade, até o segundo grau.

TRF4 nega cumprimento de prestação de serviço comunitário acordado em delação antes da sentença

TRF4 nega cumprimento de prestação de serviço comunitário acordado em delação antes da sentença

Direito Notícias Poder Política

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou esta semana o recurso do engenheiro Agosthilde Mônaco de Carvalho, ex-funcionário da área Internacional da Petrobras, que solicitava a execução antecipada da pena de prestação de serviços comunitários em uma ação penal em que ele é réu no âmbito da Operação Lava Jato. Essa forma de cumprimento de pena havia sido estipulada pelo acordo de delação premiada fechado entre Agosthilde e o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pela Justiça Federal. A 8ª Turma da corte entendeu que o cumprimento da pena não pode ser iniciado antes da sentença ser proferida no processo criminal. A decisão foi decretada de forma unânime em sessão de julgamento realizada dia 22/5. Agosthilde, que trabalhou como assessor do ex-diretor da área Internacional da estatal Nestor Cerveró, é réu em duas ações relacionadas à Lava Jato.

No processo Nº 5014170-93.2017.4.04.7000, ele foi condenado em outubro de 2017 pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo crime de lavagem de dinheiro, consistente na ocultação e dissimulação de recursos criminosos provenientes de acertos de corrupção nos contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, por meio da utilização de conta secreta em nome de offshore.

Apesar disso, foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva no caso e nenhuma pena foi aplicada ao réu. Nesse processo, ainda há recurso de apelação pendente de julgamento no TRF4.

Já na ação Nº 5055008-78.2017.4.04.7000, que se encontra na fase de oitiva de testemunhas de defesa no primeiro grau da Justiça Federal em Curitiba, Agosthilde foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de propinas na negociação da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras.

É nesta segunda ação criminal que o réu solicitou o cumprimento antecipado de pena, a ser realizado conforme os termos estipulados pelo acordo de colaboração premiada que Agosthilde fechou com o MPF.

No processo, a defesa alegou que dentre as sanções previstas na colaboração está a prestação de serviços comunitários pelo período de quatro a seis anos e que o cumprimento antecipado da pena nesses termos foi autorizado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os autos foram remetidos para a 12ª Vara Federal da capital paranaense, responsável pela execução penal, para efetuar o processamento do cumprimento antecipado da pena.

No entanto, o juízo de execução negou ao réu a antecipação dos serviços comunitários, pois entendeu que não é possível estabelecer o cumprimento imediato de pena que ainda não foi fixada pela Justiça no processo.

Segundo o juiz federal Danilo Pereira Júnior, titular da 12ª Vara Federal de Curitiba, “é a sentença judicial que adota os termos do negócio jurídico processual, e não o acordo de colaboração em si, que constitui o título executivo impositor de sanções penais”.

Agosthilde recorreu dessa decisão ao TRF4. No recurso, a defesa dele argumentou que caberia ao juízo de execução apenas supervisionar e acompanhar o cumprimento do que foi determinado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e não decidir sobre a aplicação ou não da medida.

Os advogados do réu acrescentaram que tendo em vista que ele possui 72 anos e está “angustiado e profundamente arrependido do que fez” deveria ser garantido o direito de cumprir a cláusula do acordo de colaboração premiada que determina que a pena se dê pela prestação de serviços à comunidade por período de quatro a seis anos.

A 8ª Turma negou, por unanimidade, provimento ao agravo de execução penal. O relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ressaltou que não há razões para modificar o entendimento do magistrado da 12ª Vara Federal de Curitiba, pois o acordo de colaboração premiada não é título penal judicial condenatório.

“Não se pode desviar o raciocínio da natureza dos acordos de colaboração premiada, ela é instituto de natureza criminal que, em um estágio mais avançado, com a aferição de eficácia do auxílio prestado e o estabelecimento da contrapartida em benefícios, assume papel de negócio jurídico processual de interesse das partes acordantes, sob o crivo da autoridade judicial. Todavia, apesar de o termo firmado trazer condições de cumprimento de pena, dentre elas vantagens ao colaborador, é importante ficar bem claro que de título judicial criminal não se trata”, destacou Gebran.

O desembargador reforçou que “ainda que haja acordo firmado entre as partes e homologação judicial, não se pode ignorar que compete ao Poder Judiciário o dever de fixar a reprimenda, dando à colaboração a deferência que lhe é merecida, mas não estando a ela vinculado obrigatoriamente”.

Em seu voto, o relator também concluiu frisando que “é de se imaginar, nessa perspectiva, a temeridade de iniciar-se a execução antecipada com fundamento no acordo de colaboração premiada para posteriormente chegar-se a um processo absolutório”.