Porto Alegre: Ao menos dez ficam feridos em confronto entre municipários e Guarda Municipal

Porto Alegre: Ao menos dez ficam feridos em confronto entre municipários e Guarda Municipal

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Ao menos dez municipários em greve ficaram feridos na manhã desta sexta-feira em confronto com a Guarda Municipal. Dois deles foram encaminhados ao Hospital de Pronto Socorro com lesões mais graves. A categoria protesta em frente à antiga sede da Prefeitura, no Centro de Porto Alegre.

Os manifestantes tentaram bloquear uma das entradas da Prefeitura, sendo impedidos pelos agentes. Dois contêineres de lixo foram derrubados durante a confusão. “A Guarda Municipal não chegou dialogando. Chegaram batendo com cacetete e arma de choque”, disse o coordenadordo conselho do Sindicado dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), João Ezequiel. A situação já está controlada.

Por causa do protesto, a rua Siqueira Campos com a Borges de Medeiros e com a Cassiano Nascimento está bloqueada.  A categoria montou um piquete em frente à entrada principal da Prefeitura, onde os servidores estão discursando.

A Brigada Militar não está no local.

Às 10h30, a categoria se reunirá com o vice-prefeito e com vereadores na Câmara Municipal para tratar da greve. O encontro foi agendado ontem. Os municipários também têm agenda com prefeito Nelson Marchezan Júnior na próxima segunda-feira.

Os servidores municipais estão em greve desde o dia 5. A mobilização da categoria é, especialmente, pela retirada de projetos de lei enviados pela Prefeitura à Câmara Municipal que alteram o Estatuto dos Funcionários Públicos e a Lei Orgânica. Os servidores também criticam o parcelamento dos salários – que ocorre desde junho. (Correio do Povo)

SIMERS defende novo processo seletivo para hospitais e unidades de saúde Canoas

SIMERS defende novo processo seletivo para hospitais e unidades de saúde Canoas

Destaque Poder Política Saúde

O anúncio de que um gestor assumirá parte dos serviços de saúde em Canoas gerou grande preocupação sobre o futuro da assistência da população. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) defende que seja feito nova seleção para redefinir quem assumirá o HPSC e as UPAs Caçapava e Rio Branco. O SIMERS acompanha desde o fim de 2016 a situação, quando o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) assumiu a gestão as três unidades de saúde, além do Hospital Universitário (HU) e quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). HU e CAPS permanecerão com o Gamp.

A prefeitura de Canoas simplesmente convocou a terceira colocada no chamamento público realizado no ano passado, que é o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev), para assumir o HPS e as UPAs, que somam mais de 300 médicos. “O quadro é catastrófico. Os salários são reiteradamente pagos em atraso, há pendência de três meses nas remunerações, faltam medicamentos, aparelhos como tomógrafo estão estragados e há ilegalidades no recolhimento de direitos dos trabalhadores”, lista o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes. “O prefeito, em vez de colocar ordem na casa, aceita de volta parte dos serviços e repassa a outro. Não é disso que a cidade precisa, mas de medidas que assegurem condições de atendimento!”, cobra Argollo.

O SIMERS alerta que a atuação do Isev em outros municípios lança dúvidas sobre a capacidade de dar conta das responsabilidades em Canoas. O Instituto é alvo de investigações do Ministério Público e até foi afastado da gestão hospitalar em uma das localidades, após intervenção municipal. Confira as situações que envolvem o Isev:

– Estância Velha: O Hospital Getúlio Vargas foi alvo de uma intervenção da prefeitura em fevereiro de 2017, com o afastamento do Isev. Uma decisão judicial determinou o bloqueio de R$ 2 milhões nas contas do Instituto.

– Taquara: os Ministérios Públicos Estadual (MP) e Federal (MPF) ajuizaram Ação Civil Pública com pedido de liminar para anular a contratação do Instituto e habilitar um novo Gestor para o Hospital Bom Jesus. A ação tem por fundamento o fato de que o Isev não é uma “Organização Social”, como requisitavam os termos de contratação, e, portanto, não poderia ser habilitado. Em 8 de setembro de 2017, o SIMERS notificou o Isev, CREMERS e Ministério Público de que os serviços médicos seriam suspensos em 11 de setembro de 2017, por falta de materiais e medicamentos na unidade administrada pelo instituto. O corpo clínico suspendeu os atendimentos eletivos desde então. Atualmente, os atendimentos estão restritos a casos de urgência/emergência.

– Taquari: inquérito em tramitação no Ministério Público apura a destinação de verbas públicas para o instituto.

Porto Alegre ganha casa de jogos um dia depois de TJ considerar atividade ilícita

Porto Alegre ganha casa de jogos um dia depois de TJ considerar atividade ilícita

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Um dia depois que a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS) considerou ilícita a exploração de jogos de azar, o que pode culminar em condenações por contravenção penal, no Rio Grande do Sul, uma cerimônia marcou, na tarde de hoje, a inauguração da casa Winfil, na zona Sul de Porto Alegre. O local, que passa a funcionar em regime de 24 horas, disponibiliza mais de 40 tipos de jogos, em 460 máquinas, todos os dias da semana. A empresa garante que as atividades não envolvem apostas em dinheiro.

Um dos sócios da Winfil, Rogério Dell’Erba Guarnieri, ainda sustenta que a casa de entretenimento com jogos é a primeira legalizada do Brasil. Garantindo ter experiência acumulada no ramo em um cassino de Las Vegas, nos Estados Unidos, o empresário garante não haver ilegalidade no negócio.

O discurso também é endossado pelo advogado da Winfil, Laerte Luis Gschwenter. “Não há apostas, não há valores estabelecidos, há maquinários de ponta preparado para o conceito de diversão. Nós vamos apostar no Brasil para que, na Justiça, a gente dê um passo a mais para a regulamentação. Estamos muito tranquilos, sabedores de que estamos cumprindo com toda legalidade e conscientes de que contravenção não é mais delito criminal no Rio Grande do Sul”, declarou.

Além disso, a Winfil se baseia em decisões da Turma Recursal do TJRS, que não considera a prática de jogos de azar como uma conduta criminal ao alegar que cabe ao Estado proibir as apostas no plano administrativo. A própria Corte gaúcha sustenta não ter uma posição “pacífica” sobre o assunto.

Dupla condenada no TJ por exploração de jogos de azar

Nessa quarta-feira, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJRS, por unanimidade, decidiram confirmar a condenação de dois irmãos que mantinham um bar com máquinas caça-níqueis em Gravataí. Em primeiro grau, a dupla já havia sido condenada por tráfico de drogas, porte ilegal de armas e exploração de jogos de azar.

O relator do processo no TJ, desembargador Jayme Weingartner Neto, justificou que o tema ainda não se encontra pacificado, mas sustentou que manteve a condenação dos réus por contravenção penal, além dos demais crimes. O desembargador ainda justificou que o jogo patológico é considerado um transtorno mental, com grande impacto para a saúde pública.

Casa de jogos inspirada em Paris 

A Winfil, pertencente a um grupo francês, vai funcionar na avenida Cavalhada, 5148, na zona Sul de Porto Alegre. O local comporta 1,5 mil pessoas, restaurante com 120 lugares e estacionamento gratuito para os clientes. Em torno de 200 funcionários devem trabalhar, diariamente, no empreendimento. O projeto arquitetônico teve como temática a capital francesa, Paris.

A reportagem do Correio do Povo apurou que a Winfil obteve alvará para casa de eventos, o que permite o funcionamento das 8h à meia-noite, embora a solenidade de hoje tenha confirmado que o local vai se manter aberto durante o dia inteiro. (Rádio Guaíba e Correio do Povo)

Porto Alegre: Lojas do Centro da Capital abrirão aos domingos. Sindilojas lança ainda Wi-Fi gratuito para clientes de estabelecimentos associados

Porto Alegre: Lojas do Centro da Capital abrirão aos domingos. Sindilojas lança ainda Wi-Fi gratuito para clientes de estabelecimentos associados

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Em reunião hoje entre representantes da prefeitura de Porto Alegre,  Sindilojas e redes varejistas ficou definida a abertura das lojas localizadas no Centro da Capital aos domingos. Mesmo que a lei permita, esses espaços comerciais não são normalmente abertos, em função da pequena presença de populares aos domingos na região. Segundo o presidente do Sindilojas, Paulo Kruse, a ideia é promover eventos culturais e com isso levar a população a circular pela área que tem potencial econômico e comércio variado. Redes como Renner, Lebes, Americanas, Lojas Aldo, Rabusch, Diniz e outras já confirmaram a abertura dos seus pontos de venda. A intenção agora é convencer permissionários do Mercado Público a aderirem e com isso também abrir o histórico centro de compras. Kruse revelou ainda que o Sindilojas e outras entidades devem se reunir com a Brigada Militar, para detalhar o plano e montar o esquema de segurança para que a iniciativa já se realize a partir do início de novembro. Período por sinal, que o Centro está naturalmente mais movimentado em função da Feira do Livro.

 E atento ao que acontece e preocupado com a utilização das novas tecnologias pelos consumidores, o Sindilojas Porto Alegre lançou uma nova ferramenta para atrair o público consumidor até as lojas: wi-fi gratuito. Batizado como “Varejo Wi-Fi”, o sistema vai ser oferecido a todos os estabelecimentos conveniados e fornecer conexão grátis e segura para os consumidores. Ao preencher um cadastro, os usuários poderão permanecer conectados nas lojas durante a compra.

Conforme o presidente Sindilojas, “é a oportunidade do lojista oferecer uma nova experiência dentro da sua loja e ter um melhor conhecimento sobre o público, criando novos relacionamentos e novas estratégias de venda.” O presidente do Sindilojas, Paulo Kruse, ressaltou que “o objetivo é conectar as lojas aos seus públicos, criando uma experiência que vá além da compra, envolvendo o cliente e criando uma relação com a marca.” (Felipe Vieira com informações de Ananda Müller/Rádio Guaíba)

Porto Alegre: Condutor tenta jogar gasolina em agentes da EPTC durante abordagem

Porto Alegre: Condutor tenta jogar gasolina em agentes da EPTC durante abordagem

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Mais uma tentativa de agressão a agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ocorreu na manhã desta quarta-feira. Na esquina das avenidas Brasiliano Índio de Moraes e Industriários, agentes fizeram uma abordagem em um carro sem gasolina, o que é considerado infração de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Foi então que o condutor, em liberdade condicional por receptação de veículo roubado, tentou jogar gasolina nos agentes de trânsito e iniciou uma tentativa de fuga.

Perseguido pela Brigada Militar, o motorista acabou preso. Apresentado à Delegacia de Polícia de Trânsito, ele se recusou a fazer o teste de alcoolemia. O condutor também tinha a CNH vencida desde 2011 e a situação do carro era irregular.

Essa é o segundo episódio de agressão contra agentes divulgado pelo órgão de trânsito da Capital em outubro. O anterior havia sido registrado em 10 de outubro, no bairro Menino Deus. (Correio do Povo)

Porto Alegre: 28 vereadores barram pedido de impeachment contra Marchezan

Porto Alegre: 28 vereadores barram pedido de impeachment contra Marchezan

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A Câmara Municipal de Porto Alegre barrou, há, pouco, a tramitação de um pedido encaminhado por um grupo de taxistas para impedir o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), eleito em 2016, de concluir o mandato. Foram 28 votos contrários à admissibilidade do processo e sete a favor – quatro da bancada do PT e três da do PSol.

Os taxistas Lisandro Zwiernik e Lucas da Costa Braga argumentaram, no pedido rejeitado, que a Prefeitura vem fazendo renúncia fiscal ao abrir mão da cobrança da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), prevista na legislação, a ser aplicada a motoristas de aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify.

O prefeito se defendeu dizendo que a lei que determina essa cobrança previa seis meses de “carência” e que, antes de esse prazo expirar, em 11 de outubro, 13 artigos do texto foram suspensos pelo Tribunal de Justiça, na semana passada.

Esse foi o primeiro pedido de impeachment contra um prefeito na história da Capital. (Rádio Guaíba)

Impeachment: Seis partidos mantém voto em aberto na votação pela admissibilidade ou não do processo contra Marchezan ocorre na tarde desta quarta-feira; por Daiane Vivatti, Guilherme Kepler e Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Impeachment: Seis partidos mantém voto em aberto na votação pela admissibilidade ou não do processo contra Marchezan ocorre na tarde desta quarta-feira; por Daiane Vivatti, Guilherme Kepler e Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

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Faltando menos de três horas para a votação do processo de admissibilidade do impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr., seis partidos não abriram os votos. O Partido dos Trabalhadores, que possui quatro cadeiras na Câmara, vai se reunir ao meio dia para decidir a posição que será tomada nesta tarde. A líder da bancada, vereadora Sofia Cavedon, disse que, particularmente, quer a abertura do processo. Já o vereador Adeli Sell prefere não divulgar seu voto, mas pede cautela na análise do assunto.

O PDT, com três vereadores, também se reúne antes da votação, por volta das 13h30, para definir a posição da bancada. O vereador Márcio Bins Ely, que representa o partido na Casa, preferiu não adiantar seu posicionamento. O vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que já foi líder do governo na Câmara, ainda vai analisar os argumentos em defesa de Marchezan para definir como vai votar. Já o vereador Tarciso Flecha Negra, do PSD, apontou que ainda não analisou o processo como um todo, destacando-se como independente, e vai definir o voto somente no Plenário.

Os vereadores Rodrigo Maroni, do Podemos, e Airto Ferronato e Paulinho Motorista, do PSB, não atenderam a Rádio Guaíba até o fechamento dessa matéria. O vereador Dr. Thiago (DEM) está de licença e será substituído pelo vereador Cláudio Conceição (DEM) – que também não atendeu às ligações da reportagem.

O Psol sinalizou que vai votar a favor da continuidade do processo de cassação de Marchezan, mas os três vereadores que compõe a bancada, Fernanda Melchiona, Prof. Alex Fraga e Roberto Robaina, vão se reunir antes da abertura da sessão plenária.

A favor de Marchezan estão as bancadas do Partido Progressista – composta por quatro vereadores – e do PTB, que terá três votos contra a continuidade do processo, além do líder do governo na Casa, vereador Moisés Barboza (PSDB). O prefeito também é apoiado pelos vereadores Reginaldo Pujol (DEM), Felipe Camozzato (NOVO), Prof. Wambert Di Lorenzo (PROS), Mauro Pinheiro (REDE), José Freitas e Alvoni Medina (PRB).

A tendência é que toda a bancada do PMDB, com cinco vereadores, vote contra a admissibilidade do processo de impeachment. De acordo com o líder, vereador Idenir Cecchim, o partido não vai fechar posição, porém, pela conversa com os colegas, o entendimento é de que o pedido de cassação é infundado.

O presidente da Câmara, vereador Cássio Trogildo (PTB), não participação da votação porque a definição será dada pela maioria simples dos votos. Para a abertura de uma sessão, é necessária a presença de 19 vereadores.

Entenda o rito

O processo segue um decreto federal, publicado em 1967, como base para o rito de um processo de impeachment. O decreto-lei nº201 define as responsabilidades dos prefeitos e vereadores na administração pública e, em caso de processo de cassação, estabelece que o Presidente da Câmara deve consultar todos os vereadores sobre o recebimento da denúncia. Com isso, será feita a leitura da denúncia e a decisão depende do voto da maioria dos presentes.

Caso a maioria dos vereadores vote pelo recebimento da denúncia, será criada uma Comissão processante formada por três parlamentares sorteados – entre eles deve ser eleito o Presidente e o Relator. Após receber o processo, o responsável pela comissão tem cinco dias para notificar o denunciado. Em dez dias, o prefeito deve apresentar defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se a maioria dos vereadores votar contra a admissibilidade do processo, ocorre o arquivamento imediato.

O pedido

Os taxistas Lisandro Zwiernik e Lucas da Costa Braga argumentaram que a prefeitura está fazendo renúncia fiscal ao abrir mão da cobrança da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), prevista na legislação, dos motoristas de aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify. A lei que faz essa determinação foi parcialmente suspensa pelo Órgão Especial do TJRS, na quarta-feira passada.

Fundação Piratini notifica 274 servidores da extinção da TVE e FM Cultura; por Taline Oppitz/Correio do Povo

Fundação Piratini notifica 274 servidores da extinção da TVE e FM Cultura; por Taline Oppitz/Correio do Povo

Comunicação Destaque Poder Política Porto Alegre

O presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Júnior, assinou na terça-feira 247 notificações aos servidores da TVE e FM Cultura comunicando que o órgão será extinto com base na Constutição e na lei estadual. Os 224 funcionários, 20 cargos comissionados e os três diretores terão oito dias para eventual manifestação contrária, que deverá ser entregue diretamente no setor de protocolo da Fundação.

Com os procedimentos iniciados, a Fundação Piratini será uma das primeiras a cumprir o processo de extinção após a concessão da liminar, pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, que suspendeu decisões da Justiça do Trabalho determinando a necessidade de acordos coletivos. Ao final do processo, as outorgas públicas da TVE e da FM Cultura serão repassadas à Secretaria de Comunicação.

Do total de servidores, 42 têm estabilidade constitucional e seguirão atuando. A partir de hoje, também serão notificados servidores das cinco outras fundações que serão extintas, além da Superintendência de Portos e Hidrovias e da Companhia de Artes Gráficas. (Taline Oppitz)

Saúde: Psoríase Brasil lança Frente Parlamentar no Congresso Nacional em Campanha do Dia Mundial 2017

Saúde: Psoríase Brasil lança Frente Parlamentar no Congresso Nacional em Campanha do Dia Mundial 2017

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A psoríase é uma doença inflamatória crônica da pele, sistêmica, de base genética, não contagiosa, geralmente aparece nos joelhos, cotovelos, unhas, mãos, pés e couro cabeludo, podendo atingir todo o corpo. A manifestação ocorre com mais incidência entre 20 e 40 anos, mas também pode se manifestar em outras faixas-etárias. Pessoas com psoríase têm mais chance de desenvolver artrite psoriásica, causando mutilações e desfiguração. Diabetes, Doença de Crohn, doenças cardiovasculares, obesidade e depressão são comumente diagnosticadas nos pacientes com psoríase. Para a OMS é um problema de saúde pública. A entidade com sede no Rio Grande do Sul, União das Associações de Portadores de Psoríase do Brasil – liderou a criação da Frente Parlamentar Mista pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica, no Congresso Nacional, com o apoio de parlamentares e da Sociedade Brasileira de Dermatologia – SBD. A instalação da Frente Parlamentar será dia 19 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, como uma das atividades da Campanha Nacional pelo Dia Mundial da Psoríase 2017,estabelecido pela OMS a ser celebrado internacionalmente em 29 de outubro.A Frente Parlamentar tem como objetivos gerais o

Exposição acerca da gravidade da doença psoríase. Na foto: Presidente da Psoríase Brasil Gládis Lima
“ Este ano avançamos na Campanha do Dia Mundial da Psoríase e vamos marcar a data com a instalação da Frente Parlamentar Mista”, comemora Gládis Lima Foto:CMPA

aperfeiçoamento da legislação e a implementação de políticas públicas nacionais que visem a melhoria do atendimento e do acesso ao diagnóstico e ao tratamento à doença por parte do SUS e de convênios particulares, entre outras ações. De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS -, a psoríase é um problema de saúde pública que atinge cerca de 125 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, estima-se que mais de cinco milhões padeçam com psoríase.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Psoríase Brasil, associação civil sem fins lucrativos, estará no Congresso Nacional promovendo campanha de conscientização e buscando a adesão de parlamentares e do público. Dias 18 e 19 deste mês, a presidente da Psoríase Brasil, Gládis Lima, e sua equipe, estarão no Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados distribuindo materiais informativos, projetando vídeos sobre a doença e as dificuldades vividas diariamente pelos pacientes. Como mote da Campanha 2017 serão apresentados dados sobre a baixa qualidade de vida de quem tem psoríase. O lançamento da Frente Parlamentar é resultado do trabalho contínuo executado pela entidade no Congresso Nacional.

“A partir de nossas atividades em busca de políticas públicas voltadas aos pacientes com psoríase, conhecemos deputados e senadores preocupados com a causa da saúde que se sensibilizaram com o tema. Este ano avançamos na Campanha do Dia Mundial da Psoríase e vamos marcar a data com a instalação da

Frente Parlamentar Mista pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica”, comemora a presidente da Psoríase Brasil, Gládis Lima. O evento de instalação será em 19/10, das 8h às 10h, no Restaurante Escola Senac Gastronomia, Anexo IV da Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar tem como presidente o Deputado Dr. Sinval Malheiros, na vice-presidência a Deputada Carmen Zanotto e o Senador Álvaro Dias, e como Secretário-Geral o Deputado Dr. Jorge Silva.

A União das Associações de Portadores de Psoríase do Brasil é uma entidade civil sem fins lucrativos que congrega associações regionais brasileiras de pacientes com Psoríase. Criada em 2000, em Porto Alegre (RS), a Psoríase Brasil foi oficializada em 2010 e, desde então, passou a ter representatividade nacional e internacional. A entidade tem como parceira a SBD e, em 2016, constituiu seu Comitê Científico composto por médicos dermatologistas. A Psoríase Brasil atua em todo o País e é membro de entidades internacionais como a IFPA – Federação Internacional das Associações de Psoríase -, Latinapso – Rede Latino-Americana de Psoríase – e IAPO – Internacional Alliance of Patient’s Organizations.

A Psoríase Brasil realiza trabalho de advocacy em prol dos pacientes e pela implementação da Resolução da OMS que, em maio de 2014, reconheceu a psoríase como uma doença grave, incapacitante, não transmissível, dolorosa, desfigurante e para a qual não existe cura. A Psoríase Brasil está constantemente lutando pela atualização dos Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas – PCDT – para que o Ministério da Saúde inclua nas políticas públicas nacionais medicamentos mundialmente comprovados ao tratamento de psoríase. Em 2017, a entidade fez forte campanha para a inclusão de tratamentos imunobiológicos na Consulta Pública da Agência Nacional de Saúde – ANS – de atualização do Rol de Procedimentos em Saúde. Como a solicitação foi negada pela ANS com argumentos não satisfatórios à Psoríase Brasil nem à SBD, segue a batalha por sua inclusão.

Porto Alegre: Prefeitura divulga nota oficial sobre admissibilidade do pedido de impeachment de Marchezan Jr

Porto Alegre: Prefeitura divulga nota oficial sobre admissibilidade do pedido de impeachment de Marchezan Jr

Destaque Marchezan Poder Política Porto Alegre

 

A propósito da votação sobre a admissibilidade do processo de impeachment marcada para a próxima quarta-feira, 18, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre reafirma os seguintes aspectos sobre a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo:

– O pedido não tem sustentação, porque baseia-se na hipótese de renúncia de receita, o que não ocorreu por parte do Município;

– A Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) foi regulamentada pelo Decreto 19.700/17, de março deste ano, e deveria ser cobrada depois de 180 dias da publicação deste decreto. Pela regra, o pagamento deveria ser realizado no décimo dia do mês imediatamente posterior ao mês referência, ou seja, 10 de outubro de 2017;

– Em 10 de outubro último, a desembargadora Ana Paula Dalbosco, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), determinou a suspensão de 13 artigos da Lei n° 12.162/2016, legislação proposta e sancionada pela gestão anterior;

– Como a cobrança da TGO deveria ser iniciada em 11 de outubro, ficou comprometida diante da decisão judicial;

– Sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS), também não houve omissão porque o Município de Porto Alegre cobra o ISS dos serviços de transporte por aplicativo. Embora a definição de qual serviço é prestado (transporte ou intermediação) ainda seja objeto de discussão, o que impacta diretamente o local da incidência do imposto, somente no ano de 2017 já foram recolhidos mais de R$ 5 milhões de ISS, enquanto em 2016 essa receita foi de R$ 1,5 milhão;

– No que diz respeito aos motoristas, estes se enquadram como autônomos e estão isentos do recolhimento do imposto, assim como os taxistas proprietários de apenas um veículo;

– Cabe destacar que a atual administração encaminhou em julho deste ano, depois de discussão com os vereadores e o setor, novo projeto de lei que redefine parcialmente o funcionamento adequado dessa modalidade de transporte, e teve pedido de priorização formalizado pelo Executivo na última semana;

– Mesmo que a lei dos aplicativos estivesse em vigor, a legislação tributária prevê que as receitas municipais, estaduais e federais têm até cinco anos para cobrar taxas e impostos, de acordo com sua estratégia de fiscalização. Portanto, está descaracterizada a renúncia de receita por esta administração;

– Por fim, a gestão não se omitiu e continua determinada a qualificar a regulamentação de um serviço que já é realidade em nível mundial e precisa de regras e responsabilidades claras para resguardar os direitos dos usuários, dos profissionais e das demais categorias envolvidas no mercado de transporte individual.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre