Projeto de revisão do IPTU motivou saída de secretário de Marchezan

Projeto de revisão do IPTU motivou saída de secretário de Marchezan

Destaque Poder Política

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Gomes, pediu nessa quarta para deixar o cargo por discordar basicamente de dois pontos do projeto enviado para a Câmara de Vereadores de alteração do IPTU pelo prefeito Nelson Marchezan. Eleito vereador de Porto Alegre em 2016 com 5.822 votos, Gomes, que já foi presidente do Instituto de Estudos Empresariais e vice do Instituto Liberdade, também citou que deseja manter os seus ideais liberais e não pretende apoiar um projeto que trará significativo aumento de impostos para os porto-Alegrenses.

“Embora eu aceite a ideia da revisão da planta de valores do IPTU Municipal, eu divergi do projeto que o governo encaminhou à Câmara com relação a dois aspectos fundamentais: um deles é a existência de alíquotas progressivas, o que trata de forma desigual os porto-alegrenses; e o segundo é que esse projeto, depois do passar do tempo, quando ele for consolidado, ele vai representar um aumento significativo da arrecadação do tributo na cidade”, destacou Ricardo Gomes em entrevista para o programa Agora/Rádio Guaíba.

O secretário, que deixará o cargo nos próximos dias, garantiu, entretanto, que seguirá apoiando a administração Nelson Marchezan. Porém, fez questão de destacar que foi eleito em 2016 prometendo não aumentar impostos.

“Tenho uma história pessoal e fiz campanha dizendo isso, inclusive, para vereador, que não concordaria com aumento de impostos e esse projeto ao fim ao cabo vai representar um aumento da carga tributária em Porto Alegre. Então, por coerência e respeito meus eleitores, entreguei o cargo ao prefeito Marchezan ainda que seja um entusiasta da administração e que vou apoiar na Câmara de Vereadores, salvo esse projeto”, afirmou o secretário demissionário.

Ricardo Gomes é a quarta baixa após oito meses na administração Nelson Marchezan. O primeiro foi o secretário Kevin Krieger (PP), coordenador da campanha do atual prefeito. O segundo procurador-geral do município Bruno Miragem. O terceiro foi o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Álvaro de Azevedo.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Gomes, informam que nos próximos dias o secretário deixará o cargo. Gomes concorda com a revisão da planta de valores do IPTU para a correção de diversas distorções, mas por sua posição sabidamente liberal se opôs à adoção de alíquotas progressivas, ainda que o projeto reduza a alíquota atual. O aumento de arrecadação, mesmo que diluído ao longo dos próximos anos, também foi objetado.

Marchezan e Gomes são amigos há muitos anos, e o secretário reafirma que continuará apoiando o governo e que a gestão está no caminho certo para recuperar Porto Alegre de sua crise. Além de todas as contribuições dadas pelo secretário e todos os avanços do governo, ainda há muito que ser feito para reformar a máquina pública e mudar a cidade. O respeito e admiração mútuos permanecem, e há, de ambas as partes, a compreensão de que se trata de uma questão isolada e de uma decisão pessoal. (Correio do Povo e Rádio Guaíba)

Eleições 2018: Lula começa caravana pelo Nordeste

Eleições 2018: Lula começa caravana pelo Nordeste

Notícias Poder Política

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa nesta quinta-feira uma carava na pelo Nordeste do país, seu reduto histórico, em um esforço para se reinventar depois da sentença por corrupção que ameaça as suas chances de se candidatar à Presidência em 2018. As eleições presidenciais ocorrerão em outubro do ano que vem e muitos dos possíveis candidatos mantêm discrição. No entanto, o ícone da esquerda não tem tempo a perder.

Aos 71 anos, Lula se encontra em uma encruzilhada. Condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção, e autorizado a apelar da sentença em liberdade, apostará em seu carisma para lutar por um retorno improvável. Esta viagem de três semanas, na qual percorrerá 28 cidades, é também um retorno às raízes do ex-presidente, que nasceu em Pernambuco. Sétimo filho de um casal de analfabetos, nestas terras áridas Lula conheceu a fome antes de sua família emigrar para São Paulo, quando tinha sete anos. A caravana “Lula pelo Brasil”, que começará em Salvador, se inspira nas “Caravanas da Cidadania”, que permitiram o ex-dirigente sindical visitar 359 cidades entre 1993 e 1996. Seis anos depois, se tornava o primeiro chefe de Estado operário do Brasil. A informação completa está no site do Correio do Povo.
Impeachment de Temer: OAB ingressa no STF contra Rodrigo Maia

Impeachment de Temer: OAB ingressa no STF contra Rodrigo Maia

Direito Notícias Poder Política

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, protocolou nesta quinta-feira (17), no STF, um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por crime de responsabilidade, omissão e desvio de finalidade, em razão de não ter analisado até o momento os pedidos de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer.
A OAB Nacional é autora de um pedido de impeachment, protocolado em 25 de maio de 2017.
Logo mais, às 12h15, o presidente Claudio Lamachia concederá entrevista coletiva na sede da OAB, em Brasília. A entrevista será transmitida ao vivo pelo Facebook.com/CFOAB.

Deputados agora propõem ‘semidistritão’. Diante da repercussão negativa, relator da reforma política recua de valor do fundo para financiar eleições e das doações sigilosas

Deputados agora propõem ‘semidistritão’. Diante da repercussão negativa, relator da reforma política recua de valor do fundo para financiar eleições e das doações sigilosas

Destaque Poder Política

Pouco antes de o plenário da Câmara começar a analisar ontem o texto-base da reforma política, o relator Vicente Cândido (PT-SP) recuou em dois pontos polêmicos. Admitiu que o valor previsto para o fundo eleitoral, de R$ 3,6 bilhões, é muito alto e deve ser reduzido. Também desistiu de doações ocultas para candidatos. Nos dois casos, reconheceu que mudou de posição após repercussão negativa. Sob intensa pressão, a Câmara também começou a negociar modelo híbrido para o distritão como forma de neutralizar a rejeição de parte dos deputados. O chamado “semidistritão” incluiria o voto no candidato, mas também na legenda. No fim da noite, a votação foi adiada para a semana que vem.  A reportagem completa está em O Globo.

Yeda Crusius discute o distritão e o fundo eleitoral de R$ 3,6 bi

Yeda Crusius discute o distritão e o fundo eleitoral de R$ 3,6 bi

Notícias Poder Política

“Eu sou contra a ideia do ‘distritão’ e da aprovação do fundo eleitoral de R$ 3,6 bi, e por isso eu quero uma Reforma Política mais ampla”, afirma Yeda Crusius (PSDB/RS), que está na iminência de votar, no Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03), projeto que trata do sistema eleitoral.

Após a aprovação do texto-base da reforma política na Comissão Especial, o presidente da Casa e o líderes partidários decidiram incluir a urgência da votação da PEC na pauta plenária. Para a parlamentar, a reforma política é a maior e mais importante mudança de que o país precisa no momento. “Os males econômicos pelos quais vive o país são, em parte, causados pelo desajuste da estrutura política. Por isso, a reforma política é importantíssima”.

Distritão

Com o distritão, o quociente eleitoral é extinto e os mais votados são eleitos. Atualmente, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Os votos válidos somados de todos os candidatos e da legenda determinam o número de vagas. Ficam com as vagas, os eleitos mais votados dentro do partido ou coligação. Na Comissão Especial, foi aprovada uma emenda a esta PEC que estabelece o chamado “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020 e o distrital misto a partir de 2022.

“O que estou vendo, é que a reforma política não virá para consertar os males da atual estrutura partidária e eleitoral. O distritão é uma corruptela daquilo que nós queremos: o distrital, ou seja, baratear as eleições; deixar o eleitor e a eleitora mais próximos do eleito e da eleita; fazer com que o custo geral de fazer política baixe muito”, enfatiza Yeda Crusius.

Fundo Eleitoral

A PEC 77/2003 institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento. No texto original, 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas, com exceção apenas para as eleições 2018, que seria de 0,5%, o correspondente a cerca de R$ 3,6 bilhões. O parecer do relator aprovado na Comissão Especial tornou a exceção uma regra.

Yeda Crusius destaca que a população de todos os países sempre pagou pela democracia, porém não se pode aceitar que, em um momento de cortes generalizados e de déficit público progressivo, o orçamento seja ainda mais sobrecarregado. “A Democracia custa, mas este fundo eleitoral em R$ 3,6 bilhões é injusto e inapropriado, por que ele vem para fazer as eleições como elas já são, o que não gera nenhuma mudança significativa no sistema político e eleitoral brasileiro. O Congresso Nacional precisa ter responsabilidade e mudar o sistema eleitoral com a finalidade de baratear as eleições”.

Sendo aprovada a urgência da PEC, o Plenário irá se reunir para apreciar e votar o texto do projeto na sua integralidade. A PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá ser apreciada e aprovada em dois turnos, para então seguir para o Senado.

 

Operação Lava Jato: executivos da empreiteira Mendes Júnior têm pena aumentada

Operação Lava Jato: executivos da empreiteira Mendes Júnior têm pena aumentada

Destaque Poder Política

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluiu hoje (16/8) o julgamento da apelação criminal do núcleo da empreiteira Mendes Júnior nos autos da Operação Lava Jato. A 8ª Turma confirmou a condenação e aumentou as penas do ex-presidente da empresa Sérgio Cunha Mendes e dos executivos Rogério Cunha Pereira, Alberto Elísio Vilaça Gomes e João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado.Prevaleceu o voto médio do revisor das ações da Operação Lava Jato no tribunal, desembargador federal Leandro Paulsen.

A decisão também aumentou a pena do dono da corretora Banval, Enivaldo Quadrado, e retirou a litispendência do processo de Waldomiro de Oliveira, condenando-o. Alberto Youssef teve a suspensão do recurso de apelação afastada e poderá recorrer, passando a partir da intimação a correrem os prazos para a defesa.

As penas foram aumentadas baseadas na culpabilidade negativa e nas circunstâncias do crime de associação criminosa. Além disso, foi reconhecido o concurso material entre o crime de corrupção relacionado aos contratos da Comperj e os demais crimes de corrupção, com relação aos quais foi mantida a continuidade delitiva, como na sentença de primeiro grau. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados.

Penas

Sérgio Cunha Mendes: condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena passou de 19 anos e 4 meses para 27 anos e 2 meses de reclusão;

Rogério Cunha de Oliveira: condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena passou de 17 anos e 4 meses para 26 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão;

Alberto Elísio Vilaça Gomes: condenado por corrupção ativa e associação criminosa. A pena passou de 10 anos para 11 anos e 6 meses de reclusão;

João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado: condenado por lavagem de dinheiro. A pena passou de 2 anos e 6 meses para 3 anos, 4 meses e 25 dias a ser cumprida em regime inicial aberto;

Enivaldo Quadrado: condenado por lavagem de dinheiro. A pena passou de 7 anos e 6 meses para 10 anos de reclusão;

Waldomiro de Oliveira: teve a litispendência que havia deixado de o condenar neste processo afastada pelo tribunal e ele foi condenado a 5 anos, 7 meses e 15 dias a ser cumprido em regime incial semi-aberto;

Alberto Youssef: teve afastada a suspensão do recurso e ganhou o direito de apelar neste processo.

Porto Alegre: Na tribuna, vereador Rodrigo Maroni formaliza desligamento do PR na Capital

Porto Alegre: Na tribuna, vereador Rodrigo Maroni formaliza desligamento do PR na Capital

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O vereador de Porto Alegre Rodrigo Maroni confirmou, nesta quarta-feira, a saída dele do Partido da República (PR). O anúncio ocorreu durante a sessão plenária, na Câmara. Na tribuna, Maroni informou que recebeu um ofício da direção estadual em que o PR comunica a anuência em torno da decisão.

Maroni explica que o afastamento ocorreu em função de divergências internas entre ele e os diretores da sigla. “A gente já vive um período de divergência há bastante tempo, desde o processo das eleições (2016), e para evitar eventuais constrangimentos, o partido tomou como consciência me dar anuência. Quando eu vim para o PR, eu vim para o PR ser um partido ‘dos animais’. Este será meu objetivo (causa animal), inclusive não descarto, no futuro, fundar um partido com o tema dos animais como prioridade”, declarou.

Além disso, o vereador garantiu que o mandato dele não vai ser questionado na Justiça. Maroni informou que já recebeu convites para integrar novos partidos, mas que ainda precisa pensar sobre o tema. Na Câmara, Maroni já atuou pelo PR e pelo PCdoB.

Em maio, Maroni havia, inclusive, se colocado à disposição do PR para ser pré-candidato à Presidência da República em 2018. O vereador de Porto Alegre assegurou ter recebido pedidos de outros estados do Brasil e do exterior para defender a causa animal em nível nacional.

Eleito com 11.770 votos, Rodrigo Maroni já defendeu, na Câmara de Porto Alegre, projetos de lei prevendo obrigar moradores da Capital a adotarem cães ou gatos a fim de diminuir o sofrimento vivido pelos animais abandonados e a prisão perpétua para quem agride cães e gatos, por exemplo. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Porto Alegre: Aumento do IPTU 2018 será de no máximo 12% em regiões da Capital que tiveram valorização nos últimos anos. Bairros que desvalorizaram podem ter redução de até 20%

Porto Alegre: Aumento do IPTU 2018 será de no máximo 12% em regiões da Capital que tiveram valorização nos últimos anos. Bairros que desvalorizaram podem ter redução de até 20%

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O projeto da prefeitura de Porto Alegre que altera o IPTU deve ser encaminhado no máximo até esta terça-feira à Câmara de Vereadores. Conforme a Prefeitura, a gestão tem o objetivo de fazer uma “justiça tributária” com a medida, pois os valores de referência para o imposto dos 750 mil imóveis da Capital não são atualizados há 26 anos.

Com isso, imóveis desvalorizados durante este período devem ter redução do IPTU de até 20%, enquanto os valorizados terão aumento do tributo de até 12%. Junto com a repórter Daiane Vivatti, entrevistei o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, no programa Agora/Rádio Guaíba. Busto afirmou que 41% dos imóveis não sofrerão alteração ou terão o tributo reduzido. Ou seja: mais da metade dos imóveis terá o IPTU mais salgado se a proposta for aprovada pelos vereadores.

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Leonardo Busatto Foto:PMPA

O aumento será feito de forma gradativa, atingindo no máximo 12% por imóvel em 2018, segundo Busatto. O secretário explicou que, mesmo que o novo IPTU tenha se der o dobro do atual, “o acréscimo será diluído em quatro, seis ou até oito anos, para que o contribuinte possa se preparar”.

Já no caso dos imóveis em que o valor será menor, a redução poderá ser de até 20% no próximo ano. Busatto afirmou que 142 mil imóveis, aproximadamente 19% do total da Capital, terá o IPTU mais barato. Outros 161 mil imóveis, cujo preço de mercado foi avaliado em até R$ 60 mil, que representam cerca de 22% do total, ficarão isentos do imposto. “Estamos aumentando em 58% os imóveis isentos”, afirmou o secretário.

A avaliação do valor do imóvel levou em conta uma pesquisa de mercado que identifica o valor do m² por “lado de quarteirão”, segundo ele. Com isso, mesmo que muito próximos, os imóveis terão o IPTU referente ao valor “mais próximo do preço de mercado”, acrescenta o secretário. A pesquisa avaliou também a idade do imóvel e as condições sociais das proximidades, como segurança, serviços, saúde e educação. Assim, áreas como Jardim Europa, Terraville e Alphaville, entre outras deverão pagar um Imposto mais alto que seus propriedades vizinhas a esses investimentos. Segundo Busatto, quem mora por exemplo em determinadas áreas de avenidas como a Independência ou no Quarto Distrito devem receber o IPTU com valores menores.

O secretário salientou que a medida não tem o objetivo de aumentar a arrecadação do município, mas sim “corrigir injustiças”. Atualmente, o Executivo arrecada R$ 393 milhões com o tributo, em média R$ 770 por imóvel, o que representa apenas 7% da arrecadação municipal. Se fosse por uma questão financeira, conforme Busatto, a prefeitura teria de “atacar” o ISS ou o ICMS, os tributos que geram as maiores arrecadações para a prefeitura. No entanto, em 2018, a mudança no IPTU deve acrescentar entre R$40 e  50 milhões aos cofres municipais.

Para que as mudanças possam entrar em vigor ainda em 2018, é preciso que a proposta seja sancionada até o dia 28 de setembro. Isso porque a modificação no tributo deve ser sancionada com no mínimo 90 dias antes do final do ano anterior.

O secretário ainda afirmou que o contribuinte que achar que o novo valor do IPTU é injusto poderá reclamar para a Secretaria da Fazenda, que como garante a lei terá seu processo estudado individualmente. (Felipe Vieira, com Daine Vivatti e Correio do Povo)

Nova taxa do BNDES poupa até R$ 100 bi, afirma estudo. Redução de subsídios, proposta em MP, atenuaria alta da dívida pública

Nova taxa do BNDES poupa até R$ 100 bi, afirma estudo. Redução de subsídios, proposta em MP, atenuaria alta da dívida pública

Destaque Poder Política

A mudança proposta pelo governo na taxa que remunera os financiamentos do BNDES, banco federal de fomento, resultará em uma economia de quase R$ 100 bilhões nos próximos anos. O cálculo está em um estudo conduzido por três economistas do Insper, que estima o quanto a dívida pública deixará de crescer com o fim gradual dos subsídios concedidos por meio dos juros favorecidos do banco.

Hoje, as operações do BNDES são vinculadas à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), de 7% ao ano. Medida provisória prevê que, em cinco anos, a taxa, rebatizada de TLP, se iguale às pagas por títulos da dívida do Tesouro, atualmente em torno de 9,25% anuais. Com isso, o governo se livra do custo de emprestar a juros mais baixos do que os que paga para obter recursos no mercado financeiro.

A MP enfrenta resistências no Congresso e perderá a validade caso não seja aprovada atê 6 de setembro. Se for alterada, a poupança pode ser menor. A reportagem completa está na Folha de São Paulo.

RS: combustível deve subir mais com mudança na base de cálculo do ICMS. Medida entra em vigor na próxima quarta-feira

RS: combustível deve subir mais com mudança na base de cálculo do ICMS. Medida entra em vigor na próxima quarta-feira

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Os preços dos combustíveis, que subiram em função das altas do PIS e da Cofins, anunciadas pelo governo federal em 14 de julho, podem aumentar ainda mais, a partir da quarta-feira que vem, no Rio Grande do Sul. Isso porque, nessa data, entra em vigor uma nova tabela de referência para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual que também incide sobre o diesel e a gasolina. A medida, autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ocorre, justamente, porque o valor médio dos combustíveis aumentou devido à alta dos impostos federais, no mês passado.

No litro da gasolina, o valor de referência passa de R$ 3,745 para R$ 3,9786. No diesel S 10, sobe de R$ 3,0581 para R$ 3,14884 e, no diesel S 500, de R$ 2,9200 para R$ 3,0209. O Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul (Sulpetro-RS) esclarece que a concorrência de preços no varejo é livre, ficando a critério de cada posto administrar os custos e repassar ou não o aumento de ICMS, integralmente, ao consumidor final.

 A alta do PIS e da Cofins aumentou o litro da gasolina em até R$ 0,40 no Rio Grande do Sul. Na Capital, o Procon passou a divulgar balanços de preço duas vezes por semana a fim de estimular a concorrência e reduzir a variação entre o preço mais alto e o mais baixo. A pesquisa mais recente mostrou que o litro da gasolina ainda varia R$ 0,23 em postos de Porto Alegre, entre R$ 3,839 e R$ 4.069. (Rádio Guaíba)