Porto Alegre: Prefeitura refuta pedido de impeachment de Marchezan e lembra que repasses extras tinham aval da Câmara

Porto Alegre: Prefeitura refuta pedido de impeachment de Marchezan e lembra que repasses extras tinham aval da Câmara

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A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre esclareceu, em nota, neste domingo, que todos os créditos suplementares feitos pela Prefeitura em 2017 foram autorizados pela Câmara de Vereadores. Repasses adicionais à companhia Carris, de transporte público, motivaram o taxista Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB, a entrar com um pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), cuja admissibilidade deve ser votada em plenário, nesta segunda-feira.

O comunicado salienta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA) autorizaram o Executivo a remanejar até 10% do total da despesa autorizada por meio de decretos de suplementação. Como o orçamento de 2017 era de R$ 6,9 bilhões, o prefeito tinha, por lei, autorização para realocar até R$ 694 milhões ao longo do ano. A atual gestão garante que só 5,6% desse valor foram usados em aportes à Carris.

De acordo com a Fazenda, o orçamento aprovado para a companhia em 2016, pela gestão anterior, previa só R$ 9,8 milhões, sem levar em conta o histórico de repasses do Município à empresa, que desde 2011 se tornou deficitária. Diante disso, o governo atual teve de suplementar, por decreto, cerca de R$ 39 milhões do total de R$ 694 milhões autorizados pela Câmara a fim de corrigir a insuficiência no orçamento aprovado.

A Fazenda salienta que o montante previsto no orçamento não cobria, sequer, o déficit de um trimestre, com risco de a Carris parar, a partir de julho deste ano, prejudicando mais de 240 mil passageiros transportados diariamente pela empresa.

A Prefeitura lembra, ainda, que as suplementações não ocorreram somente em 2017. Desde 2011, repasses extras vêm sendo feitos para assegurar a viabilidade financeira da companhia.

Diante desse cenário, o Executivo reitera, na nota, que não há fundamento no pedido de admissibilidade de impeachment que tramita no Legislativo. A Prefeitura finaliza dizendo que o pedido não encontra respaldo técnico e legal e que ações como essa só trazem prejuízo à sociedade, além de tumultuar o trabalho na Câmara de Vereadores.

Veja abaixo quanto a mais a Prefeitura teve de aplicar na Carris para manter a empresa pública funcionando:

Ano / Aportes de capital da PMPA na Carris (R$)
2011 10.000.000
2012  3.300.000
2013 30.292.397
2014 49.031.343
2015 47.987.459
2016 55.000.000
2017 48.783.821                                     (Rádio Guaíba)

Porto Alegre: PPS encaminha expulsão de filiado que protocolou impeachment contra Marchezan; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Porto Alegre: PPS encaminha expulsão de filiado que protocolou impeachment contra Marchezan; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

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O PPS estadual encaminhou ao Conselho de Ética um pedido de expulsão de Paulo Adir Ferreira dos quadros do partido. O filiado protocolou o segundo pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), desde o início da gestão. Ontem, uma decisão judicial determinou que a Câmara de Porto Alegre analise a admissibilidade do impeachment de Marchezan já nesta segunda-feira, antes de votar dois projetos da Prefeitura que passaram a trancar a pauta, em regime de urgência.

Em nota, o PPS/RS confirmou que o colegiado começou a analisar o pedido de afastamento de Ferreira porque a decisão tomada por ele não representa a posição do partido. Além disso, a legenda garante que mantém apoio a gestão tucana em Porto Alegre.

Nessa sexta-feira, a Justiça acolheu um pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e concedeu liminar determinado que a Câmara analise, já na próxima sessão, o pedido de impeachment contra Marchezan Júnior. Partiu de Ferreira a iniciativa de procurar o departamento jurídico do Simpa para reforçar o pedido de votação do processo na Câmara, o quanto antes.

A decisão da desembargadora Lúcia de Fátima Ceveira, do Tribunal de Justiça, leva em conta o Decreto-Lei Nº 201, de 1967, que determina que, de posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determine a leitura e consulte a Câmara sobre o recebimento.

Esse é o segundo pedido de afastamento contra o prefeito tucano. No ano passado, a Câmara rejeitou o primeiro. A peça chegou à Casa em 2 de julho. O presidente do Parlamento, Valter Nagelstein (MDB), disse que vai analisar a decisão e ainda não informou se pretende recorrer.

O pedido de impeachment leva em conta um repasse de recursos para a Carris sem autorização do Legislativo. A ação é assinada por um ex-colega de partido de Marchezan e ex-candidato a deputado federal, Paulo Adir Ferreira. O ofício está amparado no descumprimento, por parte do Executivo, ao que determina o Orçamento aprovado pela Câmara. Na ocasião, o Legislativo aprovou orçamento de R$ 9,8 milhões para a Carris, mas Marchezan determinou repasse de R$ 48,7 milhões, ultrapassando em quase R$ 40 milhões o montante aprovado pelos vereadores.

Câmara já rejeitou impeachment de Marchezan

Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro pedido de impeachment contra Marchezan, por 28 votos a sete. Apenas as bancadas do PT e do PSol se posicionaram pela continuidade do processo. A solicitação de afastamento havia sido protocolada por um grupo de taxistas sob alegação de que o município vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar de motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).

Confira nota do PPS/RS

Porto Alegre, 13 de julho de 2018.

Diante da insistência do filiado Paulo Adir Ferreira em sustentar o pedido infundado de impeachment do prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Jr,, inclusive com irresignação a decisão do Presidente da Câmara de Vereadores na condução deste expediente, não resta outra alternativa se não encaminhar o citado para o conselho de ética do PPS/RS PARA AVALIAR PEDIDO DE EXPULSÃO. A decisão foi tomada pelo diretório do PPS de Porto Alegre e encaminhada ao Diretório Estadual do partido que deu início a análise. Diante de tal fato o Diretório Estadual do PPS vem ressaltar que:

1) A decisão do filiado não foi apresentada e nem debatida em nenhum momento com os membros da Executiva do partido, seja diretório municipal ou estadual.
2) O PPS de Porto Alegre respalda a administração municipal conduzida pelo prefeito Nelson Marchezan Jr.
3) O Diretório Estadual avalia um pedido de expulsão do recém filiado que conduz a denúncia.

César Baumgratz
Presidente do PPS/RS

Élvio Santos
Secretário-Geral do PPS/RS

Gilson Padeiro
Presidente do PPS/Porto Alegre

Porto Alegre: Câmara deve atender liminar e pautar impeachment de Marchezan na segunda-feira; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Porto Alegre: Câmara deve atender liminar e pautar impeachment de Marchezan na segunda-feira; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

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O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (MDB), não vai recorrer da liminar concedida ontem pelo Tribunal de Justiça que manda priorizar, em plenário, a votação da admissibilidade do impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Essa portanto, deve ser a primeira pauta a ser discutida na sessão da tarde de segunda-feira, antes mesmo dos projetos ainda pendentes de votação, dentre os enviados pelo governo municipal em regime de urgência.

Neste sábado, Nagelstein reclamou das decisões do Judiciário que, segundo ele, vêm interferindo diretamente nos trabalhos do Legislativo. “Chamei uma reunião do Colégio de Líderes para a segunda-feira, às 11h, e devo colocar o processo envolvendo o pedido de impeachment em votação na sessão que ocorre à tarde”, declarou.

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Desembargadora Lúcia de Fátima Ceveira

Na noite passada, o Tribunal de Justiça acolheu recurso do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e concedeu liminar determinado que a Câmara analise, já na próxima sessão, o pedido de impeachment contra Marchezan. Conforme a desembargadora Lúcia de Fátima Ceveira, após recebimento da denúncia, o presidente da Câmara é obrigado na primeira sessão, a ler e consultar o Parlamento sobre o teor do ofício. A liminar acatou as argumentações da assessoria jurídica do Simpa, acionada a pedido do autor do pedido de afastamento do prefeito, Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB e hoje integrante do PPS.

Segundo a denúncia, Marchezan cometeu supostas irregularidades ao repassar verbas para a Carris em valores acima dos autorizados pela Câmara na lei orçamentária. Devido à insistência de Ferreira em sustentar o pedido contra o prefeito, o PPS gaúcho confirmou que vai examinar a expulsão dele dos quadros do partido, ao refutar a postura do correligionário.

Câmara já rejeitou impeachment de Marchezan

Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro pedido de impeachment contra Marchezan, por 28 votos a sete. Apenas as bancadas do PT e do PSol se posicionaram pela continuidade do processo. A solicitação de afastamento havia sido protocolada por um grupo de taxistas sob alegação de que o município vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar de motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).

Em reunião com ‘blocão’, Ciro fala em ajustar discurso para atrair o DEM; por Luís Lima e Gustavo Schmitt/O Globo

Em reunião com ‘blocão’, Ciro fala em ajustar discurso para atrair o DEM; por Luís Lima e Gustavo Schmitt/O Globo

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Benjamin Steinbruch volta para sua casa após encontro com Ciro e caciques do centrão. Foto: Luís Lima/O Globo

Estiveram presentes no encontro o presidente do PP, Ciro Nogueira, do Solidariedade, Paulinho da Força, do PRB, Marcos Pereira, do PDT, Carlos Lupi, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A reunião foi dividida em dois momentos, um com Ciro e outro reservado aos parlamentares do centrão. De acordo com interlocutores, Ciro falou e ouviu muito e se comprometeu em acatar parte das demandas dos partidos. O encontro durou quase três horas.

Na negociação com os democratas, as principais resistências são sobre as posições de Ciro em relação às reformas trabalhista e da Previdenciária. Ciro fala em revogar a reforma trabalhista aprovada por Temer e defende um sistema de capitalização para a Previdência. A intenção do pedetista de modificar a regra do teto de gastos, também aprovada por Temer, é encarada como um “problema menor”.

Ao sair do encontro, perto das 11h30, antes de acabar, o ex-ministro Marcos Pereira afirmou que o grupo estava “caminhando”, sem dar mais detalhes. Às 12h30, Paulinho da Força disse que o clima do encontro foi “bom” e ACM Neto afirmou que o fato de ele ter acontecido na casa de Steinbruch foi devido à relação de amizade com o empresário.

STF dá mais 30 dias para conclusão de investigação sobre Aécio Neves. Na decisão, ministra Cármen Lúcia afirmou que é preciso “evitar dilações processuais indevidas”. PGR pedia 60 dias de prazo

STF dá mais 30 dias para conclusão de investigação sobre Aécio Neves. Na decisão, ministra Cármen Lúcia afirmou que é preciso “evitar dilações processuais indevidas”. PGR pedia 60 dias de prazo

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A ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias para a conclusão das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito que apura repasses irregulares da Odebrecht à campanha presidencial de 2014. Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido mais 60 dias para concluir a investigação. Na decisão, proferida ontem, Cármen concedeu mais 30 dias e afirmou que o objetivo é “evitar dilações processuais indevidas”.

O ministro Edson Fachin é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, mas a ministra Cármen Lúcia decidiu pelo prazo de prorrogação por ser a ministra de plantão no tribunal.

Ex-executivos da empreiteira Odebrecht citaram o senador como suposto beneficiário de vantagens indevidas em 2014 para campanha à Presidência da República. Em depoimentos de delação premiada, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo disseram que o senador recebeu propina para atuar favoravelmente aos interesses da empresa. O objetivo, segundo os delatores, era obter o apoio parlamentar do tucano para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia.

Aécio prestou depoimento sobre esse inquérito na sede da Polícia Federal em Brasília, em abril deste ano. Na ocasião, o advogado Alberto Zacharias Toron disse que os “próprios delatores” afirmaram nos depoimentos que as contribuições financeiras feitas pela Odebrecht às campanhas do PSDB “nunca estiveram vinculadas a qualquer contrapartida”. As investigações contra Aécio Neves foram autorizadas pelo STF após a abertura de 76 inquéritos no ano passado pelo ministro Edson Fachin, com base nos depoimentos de colaboração premiada de ex-executivos da empresa.

Porto Alegre: Médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem paralisam atividades na próxima quarta.  Motivo da paralisação é ausência de reajuste salarial à categoria e ameaça da retirada do subsídio; por Heron Vidal/Correio do Povo

Porto Alegre: Médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem paralisam atividades na próxima quarta. Motivo da paralisação é ausência de reajuste salarial à categoria e ameaça da retirada do subsídio; por Heron Vidal/Correio do Povo

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Médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem do Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família (Imesf) em Porto Alegre vão paralisar as atividades por 24h na próxima quarta-feira. A decisão foi aprovada em assembleia geral da categoria na noite desta quinta, organizada pelo do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sergs) e Sindisaúde-RS.

Com a medida o atendimento dos mais de 100 postos da atenção básica de saúde em Porto Alegre não devem prestar atendimento à população. Os postos servem, prioritariamente, às necessidades de saúde da população de baixa renda.

O motivo da paralisação é a ausência de reajuste salarial à categoria e ameaça de retirada, pela prefeitura, do subsídio de 10% incidente no vencimento básico. “No salário dos enfermeiros a perda do subsídio é uma perda média a R$ 600 por mês”, informou o presidente do Sergs, Estêvão Finger.

Da administração Marchezan, a categoria exige, no mínimo, reposição salarial da inflação do INPC no período dos últimos 24 meses, num índice calculado em 6%. O Sindicato Médico do Estado comunicou ao Sergs, segundo Finger, que a acompanhará a decisão da assembleia do Imesf.

Na semana seguinte após a paralisação de 24h será realizada nova assembleia geral. Se não houver avanço nas negociações com a prefeitura, o que ainda não aconteceu nos últimos dois anos, conforme o presidente do Sergs, poderá ser votada greve geral dos trabalhadores. Ao todo são 1 mil profissionais.

Porto Alegre: Vereadores rejeitam mudanças no estatuto dos municipários.  Votação ocorreu após horas de sessão, que novamente foi tumultuada; por Felipe Samuel/Correio do Povo

Porto Alegre: Vereadores rejeitam mudanças no estatuto dos municipários. Votação ocorreu após horas de sessão, que novamente foi tumultuada; por Felipe Samuel/Correio do Povo

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O Projeto de Lei complementar encaminhado pela Prefeitura de Porto Alegre, que altera o estatuto dos servidores públicos municipais, foi rejeitado por 22 votos a 6, no plenário da Câmara Municipal. A votação, ocorrida após horas de sessão na noite desta quinta-feira, surpreendeu o Executivo, que esperava que o PL voltasse à pauta amanhã.

A rejeição ao projeto que previa mudanças no estatuto dos funcionários municipais — como regras sobre avanços, adicionais, incorporação de gratificações e regimes especiais de trabalho — surpreendeu secretários e lideranças da base aliada que acompanharam a votação no plenário da Câmara de Vereadores. Líder do governo, Moisés Barboza (PSDB) atribuiu a derrota ao período eleitoral. “Infelizmente o que a gente viu aqui é um sindicato que tem nos seus diretores representantes militantes de partidos de oposição. Eles contaminaram a pauta. E é um ano eleitoral. A gente perdeu”, explicou.

Na oposição, Fernanda Melchionna (PSol) afirmou que a aprovação do PLC reduziria em até 40% os salários dos servidores e “retiraria uma série de direitos e colocava o elemento de coerção aos servidores através dos regimes”. Para a parlamentar, foi uma vitória oposição: “Hoje foi enterrado pela ampla maioria dos parlamentares”.

Na sexta-feira devem entrar em votação os PLCs que tratam da atualização do IPTU e da instituição do regime de previdência complementar. A greve convocada pelo Simpa mais cedo permanece nesta sexta-feira, em razão da votação do projeto sobre a previdência.

Mais cedo, os vereadores derrubaram vetos do prefeito Nelson Marchezan à Lei Geral dos Táxis.

Porto Alegre: Vereadores derrubam vetos de Marchezan da Lei Geral dos Táxis.  Pela decisão, táxis de Porto Alegre poderão ser da cor branca; por Jessica Hübler/Correio do Povo

Porto Alegre: Vereadores derrubam vetos de Marchezan da Lei Geral dos Táxis. Pela decisão, táxis de Porto Alegre poderão ser da cor branca; por Jessica Hübler/Correio do Povo

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A substituição da cor laranja dos táxis, pela branca, fazia parte de um conjunto de vetos do Executivo à Lei Geral dos Táxis. No final da tarde desta quinta-feira, entretanto, o veto foi derrubado e comemorado pelos taxistas que ocupavam as galerias.  Além disso, o Executivo havia vetado a ampliação do prazo das licenças para até 75 anos, a possibilidade de transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros e a permissão para que os táxis pudessem estacionar em qualquer lugar das vias, inclusive de trafegar por corredores de ônibus. Tudo o que o Executivo queria retirar projeto da nova Lei Geral dos Táxis (PLE 18/17) foi rejeitado pelos vereadores.

A decisão final de rejeição do veto ocorreu no final da 12ª sessão extraordinária do ano, que iniciou às 15h52min de ontem. Até a definição final, os vereadores passaram horas encaminhando requerimentos de destaques para cada um dos 14 vetos.

Após cerca de 4h de discussão sobre destacar ou não os vetos, a sessão foi suspensa. Foi quando ocorreu uma reunião de líderes e, por deliberação, um acordo se formou. Os vetos foram votados em blocos, todos os destaques foram deixados de lado e o resultado agradou os taxistas. “Tudo isso envolve o meu futuro, as minhas despesas e as dificuldades que estão cada vez maiores para a nossa categoria”, explicou o taxista Albino Hugentodller, 62 anos.

Confira os vetos que foram derrubados pela Câmara:

• Substitui a atual cor laranja (vermelho ibérico) pelo branco;

• Altera a denominação da natureza do prestador do serviço de táxi de “permissionário” para “autorizatário”;

• Suprime a necessidade de licitação para o serviço de táxi;

• Suprime crimes de lesões corporais, posse e comercialização de arma de fogo e violência doméstica e contra a mulher do rol de impedimentos para atuar como taxista;

• Amplia o prazo de validade das licenças para até 75 anos;

• Possibilita a transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros;

• Limita o número máximo de prefixos em operação;

• Institui “reserva de mercado”, destinando licenças devolvidas ou cassadas para taxistas já atuantes no serviço;

• Permite que táxis possam estacionar em qualquer lugar das vias e logradouros públicos e que possam trafegar por corredores de ônibus;

Prefeitura deve acionar Justiça

O diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, não descarta que o Executivo acione a Justiça para rever itens derrubados na Câmara Municipal.

Segundo ele, todas questões dos vetos serão avaliadas juridicamente. “Em alguns pontos, a justificativa dos vetos era a inconstitucionalidade”, afirmou, referindo-se à mudança da denominação da natureza do prestador do serviço de táxi de “permissionário” para “autorizatário” e também à possibilidade de parar em pontos de ônibus. “Fizemos a lei para a cidade, é uma perda para Porto Alegre, não para o governo”, enfatizou.

Os discursos de Winston Churchill e a política representativa nacional na visão de Antônio Hohlfeldt e Ricardo Sondermann foram os temas do Tá na Mesa

Os discursos de Winston Churchill e a política representativa nacional na visão de Antônio Hohlfeldt e Ricardo Sondermann foram os temas do Tá na Mesa

Cultura Destaque Poder Política

 

A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) recebeu nessa quinta-feira (12), durante o Tá na Mesa, os professores Antonio Hohlfeldt, presidente da Fundação Theatro São Pedro, e Ricardo Sondermann, autor do livro Churchill e a Ciência por trás dos discursos e diretor da 818 Game Academy. Saindo um pouco da rotina dos temas econômicos, a reunião-almoço se debruçou sobre os discursos e também a personalidade de Winston Churchill, ex-primeiro ministro britânico, além de traçar um paralelo sobre como suas ideias poderiam se encaixar na atual conjuntura brasileira.

Ambos foram categóricos e afirmaram que o Brasil não possui, atualmente, nenhum “discípulo” do mais importante premiê da Inglaterra. Segundo Sondermann, Churchill cometeu inúmeros equívocos e erros gravíssimos, tendo que se “exilar” num ostracismo de uma década. “Esse período permitiu a ele se refundar como líder de massas”. Hohlfedlt foi mais crítico ao afirmar que comparar Churchill com qualquer político brasileiro é algo inconcebível. Churchill errou, mas aprendeu com seus erros, pois a gênese estava imaculada. “Ele era um homem ético”, sentenciou Sondermann.

Analisando o contexto político e de representantes ou personalidades do País, o presidente do Theatro São Pedro disse que “não temos líderes, mas chefe”. Enfatizou que ninguém se torna líder porque quer, mas por ser reconhecido como tal. “Um líder se constrói com compromisso e coragem. Um líder nato possui visão sistemática e quebra padrões”, afirmou Hohlfeldt. Sondermann criticou a visão da política brasileira em se ater apenas ao período de quatro anos e aos interesses próprios, tanto de campanhas, quanto de quem os patrocinou.

Modernização Trabalhista completa um ano nesta sexta-feira

Modernização Trabalhista completa um ano nesta sexta-feira

Notícias Poder Política

 O primeiro aniversário da assinatura da Lei nº 13.467/2017, idealizada pelo deputado Ronaldo Nogueira, na época à frente do Ministério do Trabalho será comemorado na sexta-feira. Nesse período, o país voltou a crescer. Depois de chegar a perder, em média, 100 mil empregos por mês desde 2014, o Brasil deu a volta por cima. Hoje, o país gera cerca de 100 mil novas vagas a cada 30 dias, tendo alcançado mais de meio milhão de vagas no acumulado do CAGED este ano. “A lei é um sucesso, pois atingiu os três objetivos: primeiro, garantiu os direitos do trabalhador – desafio alguém a me dizer qual foi tirado; segundo, conquistou segurança jurídica e as ações caíram pela metade; e terceiro, com isso, se gerou empregos. O empreendedor perdeu o medo de contratar. Hoje, o Brasil é o melhor ambiente de negócios da América latina e o segundo destino mundial em investimentos. Só o investimento gera empregos. O maior de todos os direitos do trabalhador é ter dois endereços… Morar e trabalhar. Eu já tive falta desses dois e foi por eles que fiz a nova lei. Os resultados estão aí. Contra fatos não há argumentos. O primeiro quadrimestre de 2018 foi o melhor em geração de empregos dos últimos cinco anos. E este ano serão criados mais de um milhão de empregos. Por isso a comemoração!”, festeja Nogueira.

Com a segurança da nova legislação, o número de empregadores em todo o país também voltou a subir: conforme o IBGE, o período de março a maio de 2018 registrou crescimento de 5,6% em relação ao mesmo período de 2017. “Agora existe um ambiente favorável a novos investimentos, devido à segurança jurídica para trabalhadores e empreendedores”, explica o desembargador e vice-presidente do TRT-RN, Bento Herculano Duarte Neto. “Com a modernização trabalhista o empregador perdeu o medo de contratar”, completa Nogueira, líder da nova lei trabalhista.

Além disso, as ações na Justiça do Trabalho já caíram 42%. Nesse sentido, o ex-ministro do TST Gelson de Azevedo ressalta: “Entre diversas melhorias, essa lei trouxe uma série de conceituações, eliminando várias dificuldades numa reclamação trabalhista”, explica Azevedo.