Porto Alegre: Marchezan Jr espera maior produtividade dos vereadores até dezembro

Porto Alegre: Marchezan Jr espera maior produtividade dos vereadores até dezembro

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Levantamento da prefeitura mostra que a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou até esta semana, 100 sessões ordinárias e mais 17 extraordinárias. Mesmo assim, seundo o prefeito Marchezan Jr e equipe, o Legislativo não conseguiu levar à votação projetos importantes para a cidade, como a chamada Lei das Antenas, a publicidade no sistema de transporte e a proteção de imóveis do patrimônio cultural do município. Tem projeto que foi protocolado ainda no ano passado, como o que trata da gratuidade no transporte coletivo. Assessores próximos do prefeito dizem que a produção do Legislativo para o município foi muito pequena em 2018, ano de Copa do Mundo e eleições gerais.

Passadas as eleições, Marchezan Jr tem a expectativa de votar ainda este ano seis propostas que já tramitam na Câmara e são consideradas estratégicas para a cidade, além de outros cinco que serão enviados para análise dos vereadores, com destaque para a PPP da iluminação pública, além da unificação do DEP e DMAE. A prefeitura não desistiu de votar a atualização da Planta Genérica de valores do IPTU, mesmo que agora só comece a valer a partir de 2020. Durante o ano de 2018, a Câmara aprovou 12 projetos enviados pelo executivo. O principal deles o que instituiu o Regime de Previdência Complementar

China: Marchezan conhece plataforma tecnológica de segurança pública

China: Marchezan conhece plataforma tecnológica de segurança pública

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O prefeito Nelson Marchezan Júnior conheceu essa semana o centro de controle de 15 mil câmeras da cidade de Suzhou, na China. O projeto da Huawei, líder global de tecnologia de soluções de informação da indústria e das comunicações, promete combinar a tradicional vigilância em vídeo com uma plataforma de inteligência artificial.
43733116_1812871768768150_4937080617742368768_nA solução faz a integração das diferentes câmeras municipais e associa inteligência artificial ao cruzar diferentes bases de dados e, na versão mais avançada, também com capacidade de fazer reconhecimento facial. “Os estados estão quebrados e os municípios estão indo na mesma direção. A expectativa de que vamos contratar guardas municipais para suprir a deficiência não é o caminho do mundo e muito menos do Brasil. Temos que investir em tecnologia e inteligência”, disse Marchezan. O prefeito também participou do Connect Huawei 2018, em Xangai, um evento mundial de tecnologia. Marchezan está na China onde cumpre uma agenda de aproximação institucional e negócios até a próxima segunda-feira, 15. Ele viajou como representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no qual atua como vice-43878627_2110553715629937_1191017598234394624_npresidente de Ciência, Tecnologia e Inovação.Após a agenda com a FNP, o prefeito, acompanhado de uma comitiva da Prefeitura de Porto Alegre, se reunirá com empresários chineses em busca de oportunidades e investimentos para a Capital. O retorno a Porto Alegre está marcado para o dia 17 de outubro. Durante este período, o vice-prefeito Gustavo Paim assume a prefeitura. As passagens de ida e volta e parte das despesas na China do prefeito foram custeadas pela FNP.
Porto Alegre: Prefeitura emite licenças na metade do tempo e gera 780 empregos

Porto Alegre: Prefeitura emite licenças na metade do tempo e gera 780 empregos

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Nos últimos dez dias, a Prefeitura de Porto Alegre emitiu sete licenças ambientais, que vão possibilitar a criação de mais 780 vagas de emprego diretas e indiretas somente em mão de obra para implementação das edificações. Seguindo orientação do prefeito Nelson Marchezan Júnior, a Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) tem trabalhado de forma acelerada na análise da documentação dos projetos com impacto para gerar crescimento para a cidade. 

Assim, a tramitação dos projetos levou a metade do tempo habitual. “A urbanização regular, com as devidas compensações e cuidados ambientais, gera desenvolvimento sustentável”, afirma o prefeito, que recebeu do secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes, o balanço das últimas ações na área, antes de embarcar para a China, nessa segunda-feira, 8. 

Foram emitidas licenças para sete empreendimentos diferentes, com potencial de gerar um Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 298 milhões. O valor é calculado pela soma do potencial de venda de todas as unidades de um empreendimento a ser lançado. “A importância deste dado pode ser observada ao analisarmos os números totais referentes a 2018. De janeiro a outubro, as licenças emitidas pela prefeitura para construção civil resultaram em um VGV de R$ 2,267 bilhões”, informa Maurício Fernandes, destacando que neste período também foram abertos 14.569 postos de trabalho. 

As licenças ambientais de instalação autorizam o início das obras e estabelecem condições e restrições quanto à poluição hídrica, atmosférica, movimentação de terra, vegetação, fauna e também geração e destino de resíduos sólidos. Serão construídos prédios residenciais nos bairros Santo Antônio, Menino Deus, Rio Branco, Azenha, Petrópolis e Mont´Serrat, além de ser implementado um loteamento no bairro Belém velho. Os documentos têm validade de um ano.

Sete empreendimentos que receberam licenças ambientais:

1 – Edifício Residencial Royal (empreendedor: Rio Novo Incorporações)

2 – Edifício Cobalto (empreendedor: Rotta Ely Construções e Incorporações)

3 – Edifício da Saute Mgus Empreendimentos Imobiliários Ltda (empreendedor: Saute Mgus Empreendimentos Imobiliários)

4 – Residencial Viña Del Mar (empreendedor: Bernardes Engenharia e Construções Ltda)

5 – Edifício da R. Correa Engenharia Ltda (empreendedor: R. Correa Engenharia Ltda)

6 – Edifício da Wikihaus Incorporadora Ltda (empreendedor: Wikihaus Incorporadora Ltda)

7 – Condomínio Residencial Morada da Fé (empreendedor: Cooperativa Habitacional Morada da Fé Ltda)

Porto Alegre: Iluminação da Ponte do Guaíba alerta sobre o câncer de mama

Porto Alegre: Iluminação da Ponte do Guaíba alerta sobre o câncer de mama

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A Campanha Outubro Rosa será tema da iluminação na Travessia Getúlio Vargas, popularmente conhecida como Ponte do Guaíba. Ação adere à campanha mundial que busca alertar as mulheres para que façam regularmente o exame de prevenção do câncer de mama. Durante o mês de outubro, a iluminação da ponte será rosa.

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Iluminação da ponte será rosa no mês de outubro. Foto: Divulgação/PMPA

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) compreende a importância da ação anual, que busca alertar às mulheres sobre a importância da prevenção e de manter os exames em dia, pois o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura. Seguindo esta visão, a SMSurb iluminou o local alertando para a realização dos exames que podem ser realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos serviços se saúde da Capital.

“Desde o ano passado, com a implementação da nova iluminação cênica da ponte, que foi realizada por esta gestão, podemos utilizar este cartão postal para dar ainda mais visibilidade a eventos importantes, como o Outubro Rosa, além de abraçar outras causas, participando de momentos importantes da cidade”, afirma o secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário.

Os serviços de saúde da Capital estarão mobilizados para atender às mulheres com palestras e exames citopatológicos, além dos encaminhamentos para mamografias. Para o secretário municipal de Saúde, Erno Harzheim, o trabalho de conscientizar as pessoas sobre a prevenção da doença tem papel importante no atendimento. “Temos uma programação especial desenvolvida nas unidades de saúde que passam por palestras até exames sendo oferecidos”, afirma Harzheim.

Serviço – A ponte recebeu nova iluminação no último trimestre do ano de 2017, pela Divisão de Iluminação Pública da SMSUrb. Na fase de testes foi usada a cor rosa, somando-se a campanha do Outubro Rosa. Em novembro a ponte ficou iluminada com a cor azul, referindo-se à campanha do Novembro Azul e no mês de dezembro, em alusão a duas campanhas, Dezembro Laranja, que alerta para a prevenção do câncer de pele e o Dezembro Vermelho, pela conscientização e combate à Aids. Na travessia, foram instalados 60 pontos de luminárias com tecnologia LED em postes curvos de 8 metros, 16 projetores de LED nos pilares do vão móvel, 800 metros de fita de LED e estrutura para energia para todos os pontos de luz.

Porto Alegre: Marchezan prepara missão aos Estados Unidos acompanhado de vereadores e empresários

Porto Alegre: Marchezan prepara missão aos Estados Unidos acompanhado de vereadores e empresários

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A Prefeitura de Porto Alegre está organizando uma missão para os Estados Unidos na segunda quinzena de novembro. A proposta do prefeito Nelson Marchezan Júnior é que seja uma comitiva ampla, com representantes do Executivo, Câmara Municipal de Vereadores, Aliança para Inovação e Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).

A agenda em Washington e Nova York ainda está sendo elaborada, mas já está na programação uma reunião de alinhamento financeiro com o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visita técnica à prefeitura de Nova York e encontros com executivos e empresários norte-americanos.

Porto Alegre: Capitólio comemora 90 anos com programação especial

Porto Alegre: Capitólio comemora 90 anos com programação especial

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No próximo dia 12 de outubro, Porto Alegre celebra uma data que poucas cidades no mundo têm o privilégio de festejar: os 90 anos de existência de um grande cinema de rua, inaugurado no período áureo dos imponentes palácios de cinema (na década de 20 do século passado), o Cine Theatro Capitólio. Depois de permanecer durante duas décadas fechado, em março de 2015 reabriu suas portas totalmente restaurado e readaptado para ser, além de uma sala de exibição, um espaço de guarda e preservação da memória do cinema gaúcho, agora com o nome de Cinemateca Capitólio Petrobras. Para marcar este aniversário, a Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia da Secretaria Municipal da Cultura e a Fundacine RS, responsáveis pela gestão do espaço, localizado no coração do Centro Histórico de Porto Alegre (na rua Demétrio Ribeiro, 1085), prepararam uma programação especial comemorativa, distribuída ao longo de todo o mês de outubro.

Entre as atrações, a exibição especial, às 21h do dia 12 de outubro, exatamente 90 anos após sua estreia em Porto Alegre, do filme que inaugurou o Cine Theatro Capitólio, em 12 de outubro de 1928, a produção francesa Casanova (1927), de Alexandre Volkoff, considerado um dos títulos mais ousados do cinema silencioso. Estrelado pelo célebre ator russo Ivan Mosjoukine, Casanova notabilizou-se como a primeira grande produção a levar para as telas a vida do conquistador Giacomo Casanova.

A partir de 13 de outubro, a mostra Obras-Primas de 1928 exibe dez grandes filmes realizados no ano da abertura do Cine Theatro Capitólio: A Turba, de King Vidor, A Paixão de Joana d’Arc, de Carl Theodor Dreyer, Braza Dormida, de Humberto Mauro, O Homem das Novidades, de Buster Keaton e Edward Sedgwick, A Queda da Casa de Usher, de Jean Epstein, O Circo, de Charles Chaplin, Solidão, de Pál Fejős, A Montanha do Tesouro, de Aleksandr Dovjenko, A Concha e o Clérigo, de Germaine Dulac, e Vento e Areia, de Victor Sjöström.

Antes disso, no período de 4 e 12 de outubro, o espetáculo Das Cinzas Coração, com direção de Jéferson Rachewsky, irá apresentar uma combinação de cinema e teatro, inspirando-se nas comédias cinematográficas dos anos 1920, especialmente nos filmes realizados por Buster Keaton e protagonizados por Sybil Seely, que serão projetados após a apresentação, com acompanhamento ao vivo do músico Arthur de Faria.

Também foram programadas três sessões de pré-estreias, com a presença de suas equipes: os longas gaúchos A Cidade dos Piratas, de Otto Guerra (no dia 13 de outubro), e Música Para Quando as Luzes se Apagam, de Ismael Caneppele (no dia 21 de outubro), e o longa português Djon África (no dia 15 de outubro), com a presença do diretor João Miller Guerra e do ator Miguel Moreira, este em parceria com a distribuidora Vitrine Filmes, habitual colaboradora da Cinemateca Capitólio Petrobras.

Também se destaca na programação a exibição dos filmes premiados na Mostra Gaúcha de Curtas do Festival de Gramado – Um Corpo Feminino, Fè Mye Tale, Sem Abrigo, Grito, Mulher Ltda, Nós Montanha, Abismo e A Formidável Fabriqueta de Sonhos Menina Betina –, que serão debatidos por seus diretores no dia 14 de outubro. A sessão ocorre em parceria com a Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul.

Outra importante entidade do cinema gaúcho, a Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Sul, se junta a essas atividades comemorativas, propondo a realização de um debate sobre a preservação dos cinemas de rua, com a presença dos especialistas João Luiz Vieira, da Universidade Federal Fluminense, e a historiadora e pesquisadora Alice Trusz. A atividade ocorre em 20 de outubro, às 16h, e será seguida pela projeção do filme Bancando o Águia (1924), de Buster Keaton.

No dia 25 de outubro, o Programa de Alfabetização Audiovisual, braço educativo da Cinemateca Capitólio Petrobras, promove uma visita de escolas da Rede Municipal de Educação ao prédio e ao acervo da Cinemateca, seguida pela exibição do filme O Saci (1951), de Rodolfo Nanni, com apoio do Centro Técnico do Audiovisual. O projeto conta também com formação docente para os educadores que acompanham as turmas.

Em 27 de outubro, Dia Mundial da Preservação Audiovisual, a Cinemateca Capitólio Petrobras recebe duas sessões: Sinfonia Amazônica (1951), de Anélio Latini Filho, primeiro longa de animação realizado no Brasil, e o longa experimental Pontal da Solidão (1974), de Alberto Ruschel, em exibição comemorativa do centenário de nascimento do ator e diretor gaúcho, em sua única incursão na direção. Ainda na área da preservação audiovisual, principal missão do renovado Capitólio, no dia 13 de outubro acontece o resgate histórico de Novos Horizontes, longa-metragem de Ítalo Mangeroni Leopoldis, realizado em 1934, que será debatido pela historiadora e pesquisadora Alice Trusz.

O Projeto Raros, tradicional sessão da Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia, que celebrou sua 200ª edição em 2018, ganha uma edição luxuosa, realizada com o apoio do Instituto Moreira Salles, com a exibição de Trás-os-Montes (1976), filme mítico do cinema moderno português, realizado por António Reis e Margarida Cordeiro, que será mostrado no dia 19 de outubro, às 20h, com cópia em DCP (Digital Cinema Package) restaurada pela Cinemateca Portuguesa.

O Centro de Documentação e Memória da Cinemateca Capitólio Petrobras inaugura em 12 de outubro uma exposição sobre a trajetória da tradicional sala de cinema, com cartazes de filmes ali exibidos ao longo dos anos, documentos, equipamentos e a projeção de depoimentos de diferentes personagens ligados à história do espaço e à sua restauração, registrados pelo cineasta Beto Souza, e editados por alunos do Curso de Realização Audiovisual da Unisinos.

Porto Alegre: Bandeira 2 não será mais cobrada a partir de 22 de outubro

Porto Alegre: Bandeira 2 não será mais cobrada a partir de 22 de outubro

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Três resoluções para regulamentar a Lei 12.420/18 (Lei dos Táxis), aprovada na Câmara de Vereadores em junho deste ano, foram publicadas nesta sexta-feira, 5, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). Itens que não constam nas resoluções terão seus cronogramas e procedimentos para implementação publicados, por meio de dois decretos, até o fim de novembro. Veja aqui a edição extra do Dopa.

Resolução Identidade Visual de Veículos e Taxistas: descreve o padrão de vestimenta dos taxistas, possibilidade de gravação de imagens no interior dos veículos, identidade visual dos táxis e criação da categoria Executiva. Também descreve os pré-requisitos para renovação da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICPT), com a inclusão de três crimes como impeditivos.

Resolução Exame Toxicológico: critérios dos testes, critérios de certificação dos laboratórios, fixa data limite para apresentação dos exames.

Resolução Extinção da Bandeira 2: traz o cronograma de alteração do taxímetro para excluir a bandeira dois das corridas e também a data que a tarifa passa a ser apenas sobre a Bandeira 1. A partir de 22 de outubro os táxis de Porto Alegre terão tarifa única, sem Bandeira 2. Os permissionários do serviço têm até 27 de novembro para adequar o taxímetro e excluir a Bandeira 2 da tarifa. A alteração segue cronograma determinado pelo prefixo do veículo, que será publicado nesta sexta-feira, 5, em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). A extinção da bandeira tem como base a Lei 12.420/18, aprovada na Câmara de Vereadores em julho deste ano.

Além disso, a partir de 22 de outubro, todos os prefixos devem, obrigatoriamente, portar e utilizar a Tabela de Conversão. A tabela já está disponível para download e impressão no site da EPTC ou através do link http://bit.ly/conversaobandeira2. “É importante informar que, a partir desta data, já não será mais autorizada a cobrança da Bandeira 2 e o valor deverá ser convertido até a adequação do taxímetro para a tarifa única”, explica o gerente de Fiscalização de Transporte da EPTC, Luciano Souto.

Itens que não necessitam de regramento e já estão em vigor desde a publicação da Lei: possibilidade de compartilhamento de corridas, vida últil, GNV restrito a alguns tipos de veículos, redução da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), ampliação do limite até seis passageiros (conforme capacidade veículo), reajuste da tarifa, entre outros.

Entenda melhor:

Vida útil dos veículos

Como era = 10 anos.

Como ficou = 8 anos.

Cartão de crédito e débito na frota

Como era = Não é obrigatório.

Como ficou = Obriga toda a frota.

Carros com GNV

Como era = São permitidos.

Como ficou = Ficam restritos a veículos de fábrica ou com 90 cavalos (mais potência de motor).

Biometria para identificação eletrônica do taxista

Como era = Não existe essa medida.

Como ficou = Implantação da medida em todos os táxis.

GPS na frota

Como era = Existe em toda a frota (sistema operado por apenas uma empresa de GPS).

Como ficou = Manter GPS em toda a frota, mas com outras empresas cadastradas pela EPTC.

Descontos nas corridas

Como era = Não é previsto em lei.

Como ficou = Permitido o desconto nas corridas via aplicativos de táxis.

Reajuste da tarifa

Como era = O aumento acontece com base do IGPM dos últimos 12 meses.

Como ficou = Mantém o IGPM como balizador, mas o reajuste fica a critério do pedido dos permissionários e análise da EPTC.

Veículos executivos

Como era = Não existe a separação de táxis comuns e executivos.

Como ficou = Criação de táxis executivos, mas cobrando a mesma tarifa dos demais.

Exame toxicológico nos taxistas

Como era = Não é realizado esse tipo de exame na categoria.

Como ficou = Os taxistas têm que fazer exames toxicológicos a cada 12 meses.

Redução da Taxa de Gestão Operacional

Como era = O permissionário do táxi paga uma taxa no valor é R$ 88,06.

Como ficou = O permissionário do táxi pagará valor de R$ 41,44.

Passo Fundo: Havan inaugura primeira loja no Rio Grande do Sul dia 08 de dezembro

Passo Fundo: Havan inaugura primeira loja no Rio Grande do Sul dia 08 de dezembro

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A primeira Loja HAVAN no Rio Grande do Sul, será inaugurada dia 08 de dezembro, em Passo Fundo. A informação foi divulgada pelo empresário Luciano Hang para autoridades locais. A varejista catarinense Havan encerrou o primeiro semestre do ano registrando crescimento de 40%. Nos últimos 12 meses, a rede gerou três mil novos empregos. Além de Passo Fundo, até o fim deste ano, a Havan pretende realizar a abertura de mais 10 unidades em vários estados brasileiros, chegando à meta de 120 lojas e gerando mais dois mil novos empregos.

No primeiro semestre de 2018, a Havan inaugurou quatro novas lojas, em Gaspar e Videira (SC), Vitória da Conquista (BA) e Vilhena (RO). Hang estima que o faturamento chegue a 7 bilhões de reais. O dono da rede de lojas, diz que a Havan vai continuar crescendo. “Isso nos impulsionará a fazer dos próximos anos um excelente período para a nossa empresa, além da geração de mais emprego e desenvolvimento para as cidades, para os estados e para o Brasil. Acredito que, passado as eleições e com a confirmação de um candidato que promova novamente o desenvolvimento do Brasil e a confiança dos empresários, o País volta a entrar no trilho e crescer com mais consistência. Isso possibilitará à Havan avançar ainda mais e acelerar o seu crescimento.”

A segunda loja do Grupo no Estado, será localizada em Caxias do Sul. A Havan fechará 2018 com 120 lojas, em 16 estados brasileiros, 1,5 milhão de metros quadrados construídos e 15 mil colaboradores diretos.

 

Abaixo uma entrevista que realizei com Luciano Hang no SBT Entrevista:

 

Porto Alegre: Prefeitura tem desapropriação de imóvel custeada pelo Zaffari

Porto Alegre: Prefeitura tem desapropriação de imóvel custeada pelo Zaffari

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A prefeitura de Porto Alegre concluiu a desapropriação de imóvel atingido pelas obras do alargamento da Av. Aparício Borges e alças de acesso para o Empreendimento Zaffari, no bairro Teresópolis, com recursos do próprio empreendedor. É uma iniciativa inédita. No total são nove imóveis e a estimativa de valor inicial envolve R$ 900 mil que a prefeitura teria de disponibilizar.

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Foto: PMPA

Com a nova orientação da prefeitura, a responsabilidade do custeio das desapropriações passa a ser assumido pelo empreendedor. Conforme o prefeito Nelson Marchezan Júnior, “a implantação deste novo procedimento é um marco para a cidade”. “A Prefeitura e o empreendedor associaram-se em benefício da melhoria do bairro, mudando a relação de custeio das desapropriações vinculadas às contrapartidas dos empreendimentos particulares”, destaca Marchezan. Nos últimos dez anos, o montante envolvido em desapropriações soma R$ 65 milhões, envolvendo 25 empreendimentos de 15 empreendedores, em vários locais da cidade.

A Assessoria Especial para Aquisições e Alienações da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), responsável pelo projeto, implementou um novo procedimento de arrecadação, gestão de conta e transparência na aplicação do recurso aportado pelo empreendedor e contou com a colaboração da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Tesouro Municipal.

“O sucesso deste primeiro caso em Porto Alegre, que já é realidade em outras capitais, demonstra que é possível aperfeiçoar, melhorar e qualificar os procedimentos administrativos públicos pautados pela credibilidade e profissionalismo de todos os envolvidos”, afirma Busatto.

Também estão em andamento, nos mesmos moldes, mais dois empreendimentos imobiliários nos bairros Cidade Baixa e Porto Seco, realizados por empresas da área da construção civil.

Porto Alegre: Até o Natal todos os taxistas devem apresentar exame toxicológico

Porto Alegre: Até o Natal todos os taxistas devem apresentar exame toxicológico

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O prefeito Nelson Marchezan Júnior determinou que, a partir de 21 de outubro, o exame toxicológico será obrigatório para solicitar a emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP). O documento é necessário para exercer a função de taxista. Dessa forma, todos os taxistas devem apresentar o laudo na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) até o dia 21 de dezembro, véspera do feriadão de Natal. O cronograma será formalizado nesta sexta-feira, 5, com a publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) da segunda resolução que regulamenta a Lei Municipal 12.420/18, aprovada na Câmara de Vereadores em julho deste ano.

Desde 2016, o toxicológico é obrigatório para motoristas de caminhões, mas Porto Alegre é a primeira cidade do Brasil que passa a exigir o exame para motoristas de táxis. “Dados mostram uma redução de mais de 25% em acidentes envolvendo caminhões nas estradas após o toxicológico. Se o exame já é obrigatório para motoristas que levam cargas, e o resultado foi positivo, por que não tornar obrigatório para quem transporta pessoas?”, questiona o prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior. “Vamos ser pioneiros na exigência deste exame para os taxistas tornando o serviço de táxi ainda mais seguro aos usuários da Capital”, destaca Marchezan.

O exame identifica substâncias ilícitas até seis meses após o consumo. A análise de fios de cabelos, pelos ou unhas detecta o uso de maconha, cocaína, anfetamina, ecstasy e opiáceos. Com a alteração do projeto original do Executivo pela Câmara de Vereadores, a periodicidade de entrega do laudo passou de seis para 12 meses. “A cada ano, todo o condutor de táxi aqui da capital deverá fazer a coleta e entregar o exame para conseguir emitir o ICTP. É mais uma medida para tornar o serviço uma referência no país”, afirma o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti.

A mesma publicação lista os crimes impeditivos para emissão do ICTP, já com Maria da Penha, lesões corporais e posse e comercialização de armas de fogo e munição — adicionados no projeto da lei enviado pela Prefeitura à Câmara em julho de 2017. “Vamos fazer o possível para tornar o serviço de Porto Alegre o mais seguro do país. O ideal seria que esses crimes estivessem na Lei 12.420/18, não em uma resolução, mas os três crimes foram suprimidos para os donos dos táxis, chamados hoje de autorizatarios, no texto original do projeto”, explica Soletti.

Outras regulamentações e decretos com alterações do serviço de táxi serão divulgadas até o fim de novembro.