Foro especial beneficia mais de 58 mil no país

Foro especial beneficia mais de 58 mil no país

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Em cargos federais, 6.181 autoridades têm tratamento diferenciado na Justiça

A legislação brasileira garante a prerrogativa de foro especial a pelo menos 58.660 pessoas, aponta levantamento feito pela Folha. Autoridades que ocupam mais de 40 tipos de cargos na administração pública têm, atualmente, direito a tratamento diferenciado na Justiça. Ações que as envolvem são enviadas diretamente a instâncias superiores. Sob responsabilidade do STF, ficam, por exemplo, o presidente e membros do Congresso. Governadores e desembargadores têm seus processos levados diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Alguns estados estendem o tratamento a comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores. São Paulo é o que possui o maior número de pessoas com foro (7.231), seguido pela Bahia (6.852). São 6.181 os ocupantes de cargos federais beneficiados. A restrição do foro está sendo discutida no Supremo e na Câmara. No STF, a análise da ação que limita o alcance da prerrogativa para deputados federais e senadores deve ser concluída em 2 de maio. Oito dos 11 ministros já votaram favoravelmente à restrição.

(Folha de S. Paulo)

AGENDA DO GOVERNADOR PARA TERÇA-FEIRA, 19 de ABRIL

AGENDA DO GOVERNADOR PARA TERÇA-FEIRA, 19 de ABRIL

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10h – Solenidade de entrega de viaturas doadas pelo MPE à Brigada Militar e Polícia Civil
Local: Jardim da Ala Residencial
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11h – Ato de recebimento da minuta do edital de licitação da Parceria Público-Privada para as obras de esgotamento sanitário na Região Metropolitana
Local: Galpão Crioulo
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13h30 – Solenidade de sanção de lei que institui a rota turística “Caminho das Neves”
Local: Salão Azul
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16h30 – Entrega da licença ambiental para Ventos do Atlântico Energia Eólica S.A, do Complexo Eólico de São José do Norte
Local: Gabinete do Governador
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17h – Entrega de licença ambiental para Pamplac Indústria de Painéis Ltda, para construção da Fábrica de Estruturas de Madeira, em Cachoeira do Sul
Local: Gabinete do Governador
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20h – Premiação aos destaques do Ranking AGAS 2017
Local: Grêmio Náutico União, Av. João Obino, 300

AGENDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TERÇA-FEIRA, 20 de ABRIL

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Cinquenta matérias cumpriram os trâmites necessários e poderão ser apreciadas nesta terça-feira (24) pelo plenário da Assembleia Legislativa. Entre elas, há 37 proposições de iniciativa legislativa; seis com origem no Executivo, sendo cinco Propostas de Emenda à Constituição (PEC); quatro apresentadas pelo Poder Judiciário e três pelo Ministério Público.

Ainda que aptas, as matérias não ingressam automaticamente na Ordem do Dia da sessão plenária. A pauta de votações da semana só será definida no final da manhã de terça (24), durante reunião do Colégio de Líderes, na sala da presidência da Assembleia.

Confira a relação completa das matérias aptas a serem votadas:
PL 388 2011, de Miriam Marroni (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar;
PL 217 2014, de Ronaldo Santini (PTB), que institui o Diário Oficial Único Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes e Órgãos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 19 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências;
PL 48 2015, de Frederico Antunes (PP), que altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004;
PL 129 2015, de Valdeci Oliveira (PT), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas;
PL 391 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul;
PR 1 2015, de Manuela d´Ávila (PCdoB), que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul;
PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 195 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral;
PEC 242 2015, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em segundo turno – Aprovada em primeiro turno na sessão de 06/07/2017);
PEC 261 2016, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em segundo turno – Aprovada em primeiro turno na sessão de 06/07/2017);
PEC 258 2016, do Poder Executivo, que extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em primeiro turno);
PEC 257 2016, do Poder Executivo, que revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em primeiro turno);
PEC 256 2016, do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em primeiro turno);
PL 200 2014, do Poder Judiciário, que institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual;
PL 31 2015, de Elton Weber (PSB), que dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 173 2015, de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul;
PL 216 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 217 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 218 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 90 2016, de Eduardo Loureiro (PDT), que institui como política pública o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora;
PL 390 1995, de João Fischer (PP), que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais;
PL 268 2002, de Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre a regularização de pagamento dos serviços prestados por empresas ao Governo Estadual;
PL 11 2010, de Adão Villaverde (PT), que dispõe sobre a destinação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta;
PL 234 2010, de Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 108 2011, de João Fischer (PP), que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul;
PL 73 2014, do Poder Judiciário, que desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Panambi;
PL 153 2014, de Nelsinho Lula Metalúrgico (PT), que dispõe sobre medidas de controle, prevenção e repressão aos fenômenos de violência nos estádios e arenas de futebol, em complemento ao Estatuto do Torcedor;
PL 45 2015, de Tiago Simon (PMDB), dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública estadual, da Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências;
PL 59 2015, de Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980, colocando o Cetran em posição legal que reflita sua condição de órgão julgador superior;
PL 92 2015,de Gilmar Sossella (PDT), que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos;
PL 132 2015, de Gabriel Souza (PMDB) que institui o projeto “Escola Amiga dos Animais;
PL 166 2015, de Gilmar Sossella (PDT), que dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado do Rio Grande do Sul em seus estabelecimentos comerciais;
PL 167 2015, de Any Ortiz (PPS), que estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no RS;
PL 187 2015, de Gabriel Souza (PMDB), institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;
PL 196 2015, de Enio Bacci (PDT), que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do estado, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças ou adolescentes;
PL 267 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho;
PL 269 2015, de Regina Becker Fortunati (PTB), que dispõe sobre animais comunitários e estabelece normas para seu atendimento;
PL 313 2015, de Luís Augusto Lara (PTB), que institui no Estado do Rio Grande do Sul o Projeto Família Hospedeira;
PL 394 2015, de Juliana Brizola (PDT), que denomina de Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual Técnica de Agricultura – ETA de Viamão;
PL 415 2015, de Gilmar Sossella (PDT), que altera a Lei n.º 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura;
PL 14 2016, de Manuela d´Ávila (PCdoB), que institui a Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti no RS;
PL 59 2016, de Ciro Simoni (PDT), que estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios;
PL 90 2017, de Elton Weber (PSB), que institui o dia do Bombeiro Voluntário e a Semana estadual de Prevenção de Acidentes na Comunidade;
PL 287 2017, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 14.379, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul – Fundoleite/RS –, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e a Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985;
PL 19 2018, do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que reconhece como de cultural do RS, o 35 Centro de Tradições Gaúchas de Porto Alegre;
PR 14 2017, da Mesa Diretora, que institui o “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas”, agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul;
PR 8 2018, da Mesa Diretora, que transforma cargos em comissão/funções gratificadas do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da AL/RS;
RCE 6 2018, de Stela Farias (PT), que requer a criação de uma Comissão Especial para analisar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema estadual de ensino e o cumprimento das metas 11 e 12 do Plano Nacional de Educação;
RDI 94 2018, da Comissão Especial sobre a Lei Kandir, que requer a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2018.

Seminário Cidades contra a Violência reforça defesa da lei de incentivo à segurança

Seminário Cidades contra a Violência reforça defesa da lei de incentivo à segurança

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Apesar das diferenças de visão sobre a criminalidade, palestrantes do evento do Instituto Cultural Floresta concordam que o poder público não dá conta sozinho do problema, e a proposta do Instituto Cultural Floresta é bem-vinda.

A situação é gravíssima, mas há saída. E ela passa pelo envolvimento da sociedade como parte da solução. Nesse contexto, é bem-vinda a lei de incentivo à segurança proposta pelo Instituto Cultural Floresta (ICF). É o que manifestou o próprio secretário estadual da Segurança, Cezar Schirmer, entre outros painelistas do seminário “Cidades contra a Violência” promovido pelo ICF na manhã desta segunda-feira, 23 de abril, no Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre. Sobre a nova legislação, Schirmer afirmou encontrar “razões de sobra para aprová-la”. Acrescentou que o governador também é favorável à proposta e o governo apenas está “aguardando o momento adequado para encaminhar à Assembleia”. O texto ainda precisa ser submetido aos deputados estaduais, mas já há confiança no número de votos necessários favorável à lei.

Pela proposta, as empresas poderiam alocar até 5% do saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a projetos de aparelhamento da segurança e de prevenção de violência voltados para a educação, além de um aporte de 10%, sobre o valor compensado, para o Fundo Comunitário Pró-Segurança. A respeito desse ponto, Schirmer destacou a validade da medida, “por mostrar que a segurança exige também um trabalho a longo prazo, que mude a cultura de violência”. Ele frisou que o apoio ao combate ao crime se reflete em ganho para todas as áreas da sociedade, pois “segurança é base para a educação, para a saúde, para o desenvolvimento econômico, para o turismo”.

Ao explicar a sugestão de lei, no discurso inicial, o presidente do ICF, Leonardo Fração, ressaltou: “Sem entendimento e uma relação saudável entre o público e o privado, nós não vamos resolver o problema a segurança pública”.

Entre o primeiro e o segundo painéis, uma homenagem fora do roteiro emocionou o público, em boa parte formado por policiais militares. O presidente do Conselho Consultivo do ICF, Claudio Goldsztein, chamou ao palco o soldado Emmanoel Macedo Mareco para lhe entregar uma placa de agradecimento pelo ato de heroísmo, ao enfrentar três assaltantes de um ônibus da rota Santana do Livramento – Porto Alegre.

O seminário confrontou visões nem sempre convergentes sobre a segurança pública. Mas, apesar de divergências em alguns pontos, uma constatação saiu intacta dos cinco painéis realizados: o poder público não consegue dar conta do problema sozinho.

Confira a seguir algumas das ideias apresentadas nos diferentes painéis:

José Beltrame, ex-secretário da Segurança do RJ, idealizados das UPPs

“Segurança pública não é prioridade no Brasil, principalmente para o governo federal, que foge dessa atribuição como o diabo da cruz”, ressaltou Beltrame. “O Estado brasileiro perdeu a capacidade de atender a todas as necessidades. Sem segurança, não tem prosperidade. Sem segurança, não acontece nada. Sem segurança, o professor não vai tranquilo para a escola. O professor não pode chegar ao colégio, ou o colégio é usado para esconder armas.”

Beltrame ressalvou que polícia não é segurança, e sim uma parte dela. O delegado federal ponderou também que criminalidade não se vence, se mitiga. “Não há como ter solução total”, reforça. “Não vejo outra maneira senão priorizar. Um administrador público precisa ter foco. E dizer de forma transparente para a sociedade sua prioridade e que existe um plano, integrado, e não isolado, para resolver esse problema que chegou a um nível em que, para comer uma pizza ou ir à praia, tem de fazer ‘uma matriz SWOT’ (uma análise de riscos, como se fosse um gestor).”

O idealizador das UPPs elogiou a iniciativa liderada pelo Instituto Cultural Floresta: “Esse exemplo que vocês estão dando aqui é que vocês não estão dispostos a tolerar (o nível de violência).” Ele salientou a importância de a sociedade se envolver na busca de uma solução, pois o Estado fracassou e segurança pública não é barata. “Temos praticamente o papel no Brasil de um Estado infrator, porque não tem condições de cumprir a Constituição”.

Ele mencionou a aberração no caso do Rio de Janeiro, onde convivem dois Estados dentro da meia cidade. Na capital fluminense o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) é equipado de retroescavadeira, porque tem de remover barricadas erguidas por quadrilhas nos morros, “as fronteiras entre um país e outro”. A finalidade principal de uma UPP é ocupar esses territórios e devolvê-los para a população.

Cezar Schirmer, secretário estadual da Segurança

Para ilustrar o grau de gravidade do momento, o secretário estadual da Segurança, Cezar Schirmer, mostrou um levantamento alarmante das Nações Unidas: em 150 países juntos ocorreram menos homicídios do que no Brasil, no mesmo ano. Este nível de criminalidade impõe desafios especiais para o Rio Grande do Sul, o segundo estado com maior quilometragem de fronteira. “Há muitos municípios que não têm nenhum policial federal, nenhum policial rodoviário federal, nenhum agente da Receita”, observou Schirmer.

O secretário listou como questões a serem tratadas a ausência de ações de prevenção primária (“Ninguém começa no crime nos grandes delitos”), a morosidade da Justiça, a reduzida participação na ressocialização de apenados e a sociedade violenta e permissiva (“Em algumas cidades, o que mais toca no 190 é a violência doméstica”).

Diógenes Lucca, tenente-coronel veterano do Gate/SP

Tenente-coronel veterano o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar/SP, Diógenes Lucca observou que a Constituição completa 30 anos em outubro, e a regulamentação da divisão de tarefas dos entes federados na área de segurança ainda não ocorreu completamente. “Hoje temos uma estrutura cara e pouco eficiente, que não se comunica”, criticou. “Temos duas saídas: uma em outubro, quando temos chance de colocar representantes mais comprometidos com a questão da segurança. A outra saída é um entendimento da segunda parte do que diz a Constituição, que a segurança é “uma responsabilidade de todos”, e é isso que o Instituto Cultural Floresta representa.”

Capturar 1Emerson Wendt, chefe da Polícia Civil/RS

Chefe de Polícia na Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Emerson Wendt citou estratégias de uso de tecnologia que ajudam a melhorar a atuação da polícia). Prevê que em três ou quatro meses esteja disponível para ser testado em projeto piloto o recurso de delegados formalizarem flagrantes por videoconferência, o que dará mais agilidade para a polícia. Destacou ainda os esforços em atacar a lavagem de dinheiro, que são o motor do crime organizado.

31265465_1787840258190213_2862793451668242432_oGustavo Caleffi, consultor de segurança

“Ou somamos esforços ou não chegamos a lugar nenhum”, ressaltou Gustavo Caleffi, especialista em Gestão de Riscos Estratégicos e Segurança e autor do livro Caos Social – A Violenta Realidade Brasileira. Apontou como gênese da violência a impunidade, lembrou o papel das famílias (“Educação não se terceiriza, ensino se terceiriza”) e os desafios do choque de cultura (o fim da lei de levar vantagem) e do compartilhamento de informações entre as forças policiais.

Marcos Rolim, presidente do Instituto Cidade Segura

Marcos Rolim, jornalista, consultor em Segurança Pública e Direitos Humanos, presidente do Instituto Cidade Segura, questionou o modelo de polícia historicamente adotado pelo Brasil. Em sua opinião, rever o modelo herdado é um dos 10 desafios para a segurança pública:

1. Um ciclo completo para as polícias (prevenção, patrulhamento, investigação e repressão), sem separação em polícias Civil e Militar, por exemplo.

2. Em cada polícia, uma carreira única patrulheiros, investigadores e dirigentes

“Em todas as carreiras do mundo há uma porta de entrada única”, defendeu. “No Brasil, há duas portas de entrada, a dos que podem mandar, e a dos que podem obedecer.”

3. Nova formação e recrutamento policial

“No recrutamento, polícias mais modernas colocam, em vez da altura e outros fatores físicos, valores como compaixão, senso de humor, atenção ao detalhe e responsabilidade ética.”

4. Áreas integradas de Segurança Pública nas cidades

“Faltam áreas regionais integradas.”

5. Policiamento com base em evidência

“Não podemos fazer policiamento com base em ideologia, é preciso pesquisa. Aquilo que funciona fazemos, o que não funciona abandonamos.”

6. Foco nos homicídios

“No Brasil os índices de esclarecimento de homicídios são baixos. Se o critério é julgamento, o Brasil esclarece 5% dos casos de homicídio. Isso significa impunidade.”

7. Reduzir estoque de armas ilegais

8. Execução penal modelo e apoio aos egressos

“No Rio Grande do Sul, manter um adolescente privado de liberdade custa R$ 12 mil por mês. Um estudante do Ensino Médio no Brasil custa R$ 2,8 mil por ano.”

“É preciso PPPs para construção de presídios, e bons presídios.”

9. Maior protagonismo dos Municípios

“Há um importante espaço para prevenção e para regulação de posturas com grande impacto na segurança pública.”

10. Reduzir evasão e aumentar escolarização

“Aumentar a escolarização faz enorme diferença em segurança pública.”

Nivaldo Cesar Restivo, comandante-geral da Polícia Militar/SP

O comandante-geral da Polícia Militar paulista, coronel Nivaldo Cesar Restivo, observou que a PM supre deficiências em outras áreas, como saúde e educação principalmente. “Todo mundo que tem problema chama o 190.”

Mario Yukio Ikeda, comandante-geral da Brigada Militar

Comandante-geral da Brigada Militar, Mario Yukio Ikeda lembrou o lema da Brigada Militar: “É a força da comunidade”. Ele comentou que a grande maioria das pessoas que os policiais militares estão prendendo já era para esta presa. “Há uma política de desencarceramento”, definiu.

31162337_1787840171523555_1705358146886696960_oFrank Leija, especialista em segurança pública (EUA)

Tenente-coronel do Exército dos Estados Unidos, Francisco J. Leija, especialista em estratégia de combate aplicada à segurança pública, fez a palestra de encerramento do seminário. Como estudo de caso, lembrou a estratégia bem-sucedida na cidade de Nova York. Para o sucesso da operação que derrotou a criminalidade, três pilares foram a base: o poder de visão de futuro (a confiança de que havia saída), a valorização da polícia e o envolvimento (a participação da sociedade no combate ao problema).

Ele enfatizou que uma eficiente política de segurança implica um policial bem equipado, com sua família amparada e com uma imagem de profissional valorizado em sua comunidade.

AGENDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

AGENDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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Atividades da Assembleia Legislativa na semana de 23 a 27 de abril

Seis audiências públicas e sessão solene em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores estão entre as atividades programadas para a semana de 23 a 27 de abril no Parlamento gaúcho. Também haverá homenagens durante o Grande Expediente com entrega de medalhas.

Além de Porto Alegre, estão previstas audiências públicas em Viamão e Santana do Livramento. Elas tratarão de temas como a auditoria da dívida pública do Estado, a remoção das famílias da Vila Nazaré em Porto Alegre devido à duplicação da pista do Aeroporto Salgado Filho e a estrutura e serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A Casa também prestará homenagens durante a semana, com a entrega das medalhas da 54ª Legislatura para a Rede Gaúcha Pró-Autismo e do Mérito Farroupilha ao comandante militar do sul, general de Exército Edson Leal Pujol, e ao conselheiro do TCE e ex-presidente da Casa Alexandre Postal. Ainda haverá homenagem aos 70 anos do 35 CTG durante o Grande Expediente.

Confira a programação completa da semana

SEGUNDA-FEIRA (23)

Comissões
A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), realiza audiência pública, às 18h, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar, para tratar da auditoria da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul. A proposição é do deputado Juliano Roso (PCdoB).

A Comissão Especial de combate à obesidade infanto-juvenil do Estado, presidida pelo deputado Maurício Dziedricki (PTB), realiza audiência pública às 19h, na Câmara de Vereadores de Viamão. Estará em debate a obesidade na infância e adolescência e os reflexos na saúde pública.

Medalha da 54ª Legislatura
Às 14h30, no salão Júlio de Castilhos, o deputado Catarina Paladini (PSB) entrega a Medalha da 54ª Legislatura para a Rede Gaúcha Pró-Autismo.

Exposição
O hall de entrada do Palácio Farroupilha sedia exposição comemorativa à Semana Luso-Brasileira 2018. A mostra pode ser visitada até sexta-feira (27), das 8h30 às 18h30.

Prêmios
Até 30 de maio estão abertas as inscrições para o Prêmio Lila Ripoll de Poesia 2018. O prêmio tem como intuito fomentar o desenvolvimento cultural e estimular a criação artística, por intermédio da divulgação e valorização da poesia dedicada às causas sociais e às questões de gênero, bem como dar visibilidade a novos talentos literários. As inscrições devem ser efetuadas enviando poesias para a caixa de correio eletrônico lila.ripoll@al.rs.gov.br, e o regulamento do certame pode ser consultado clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (51) 3210-1118 e 3210-1112.

Estão abertas, até 29 de junho, as inscrições para a 17ª edição do Prêmio Gestor Público. A distinção é promovida pelo Sindifisco-RS e pela Afisvec em parceria com o Parlamento gaúcho. O objetivo é incentivar a melhoria da gestão pública e o uso de metodologia de projetos nas prefeituras, estimular iniciativas inovadoras e destacar programas municipais que apresentam resultados positivos para as comunidades gaúchas. O tema central desta edição é Receita para Crescer: alternativas para sair da crise via incremento da arrecadação. Inscrições e mais informações em www.premiogestorpublico.org.br.

TERÇA-FEIRA (24)

Comissões
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar.

A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Sarmento Leite, no 3º andar.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), realiza Jornada de Formação com o tema A Questão Indígena no Brasil – Reflexões. Às 17h30, na sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar.

A CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, presidida pelo deputado Enio Bacci (PDT), realiza reunião às 18h15, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar. Serão realizadas oitivas com representantes de reguladoras de sinistro.

Medalhas do Mérito Farroupilha
Às 9h, no salão Júlio de Castilhos, o presidente da Casa, deputado Marlon Santos (PDT), entrega a medalha do Mérito Farroupilha ao comandante militar do Sul, general de Exército Edson Leal Pujol.

Às 18h, no mesmo local, ocorre a solenidade de entrega da medalha do Mérito Farroupilha ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-presidente da Casa Alexandre Postal. A proposição é do deputado Juvir Costella (PMDB).

Reuniões da Mesa
Às 10h, reúne-se a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na sala da Presidência. Às 11h30, no mesmo local, os líderes de bancada definem a pauta de votação da semana. Veja a relação das matérias aptas para votação.

Sessão Plenária
Às 14h, no Plenário 20 de Setembro, realiza-se sessão ordinária. O período do Grande Expediente será ocupado pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que prestará homenagem aos 70 anos do 35 CTG.

A sessão será transmitida ao vivo pela TVAL, pelo canal 16 da NET, canal aberto 61.2, pelo portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia; também pela Rádio AL www.al.rs.gov.br/radioassembleia e pelo Facebook.

Seminário “Desenvolvimento nacional: dilemas e perspectivas”
A Assembleia Legislativa sedia o seminário “Desenvolvimento nacional: dilemas e perspectivas”. O evento acontecerá até o dia 8 de maio, uma vez por semana, a partir das 18h30, no Teatro Dante Barone. O seminário é promovido pelo Instituto Latino-americano de Estudos Avançados. O tema desta terça-feira será Educação, Cultura, Universidade. Inscrições pelo endereço http://goo.gl/VWK2zg
Clique aqui para mais informações.

QUARTA-FEIRA (25)

Comissões
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar. Às 18h, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora do Caravaggio, no bairro Jardim Lindoia, realiza audiência pública que vai debater sobre a remoção das famílias da Vila Nazaré em Porto Alegre devido à duplicação da pista do Aeroporto Salgado Filho. A proposição é do deputado Pedro Ruas (PSOL).

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Altemir Tortelli (PT), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Sarmento Leite, no 3º andar.

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), realiza reunião ordinária, às 9h, na sala Alberto Pasqualini, no 4º andar.

A Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Gerson Burmann (PDT), realiza audiência pública às 18h15, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar. Por proposição do deputado Elton Weber (PSB), será debatida a estrutura e serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Sessão Solene
Às 14h, no Plenário 20 de Setembro, realiza-se sessão solene em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores.

A sessão será transmitida ao vivo pela TVAL, pelo canal 16 da NET, canal aberto 61.2, pelo portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia; também pela Rádio AL www.al.rs.gov.br/radioassembleia e pelo Facebook.

Escola do Legislativo
Às 13h30, a Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan realiza encontro com universitários do Curso Técnico em Biblioteconomia do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do RS. A atividade ocorre no Memorial do Legislativo, com palestra do procurador Marcelo Martinelli.

Sarau do Solar
Em comemoração aos 183 anos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, haverá Sarau do Solar Especial com Délcio Tavares e trio. O espetáculo começa às 19h, na Esplanada do Palácio Farroupilha, com entrada franca. Em caso de chuva, será transferido para o Teatro Dante Barone.

Feira Orgânica
Toda a quarta-feira, das 12h às 19h, ocorre feira de produtos orgânicos ao lado da entrada principal da Assembleia Legislativa.

QUINTA-FEIRA (26)

Comissões
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), realiza reunião ordinária às 9h, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar. Às 10h, realiza audiência pública com o tema “A matriz produtiva do biodigestor – fator de sustentabilidade, desenvolvimento regional e energia”. A proposição é da deputada Zilá Breitenbach (PSDB). Na ocasião também acontecerá o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Matriz Produtiva dos Biodigestores.

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Alberto Pasqualini, no 4º andar.

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar.

A Comissão de Ética Parlamentar, presidida pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), realiza reunião às 11h, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar. Deve haver eleição do corregedor e do vice-presidente do órgão técnico e votação do relatório final da Subcomissão sobre a reforma do Código de Ética Parlamentar.

Sessão Plenária
Às 14h, no Plenário 20 de Setembro, realiza-se sessão ordinária. O período do Grande Expediente deve ser ocupado pelo deputado Altemir Tortelli (PT).

A sessão será transmitida ao vivo pela TVAL, pelo canal 16 da NET, canal aberto 61.2, pelo portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia; também pela Rádio AL www.al.rs.gov.br/radioassembleia e pelo Facebook.

Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan realiza a palestra “Democracia, direito e comunicação: reflexões”, com o comunicador e promotor de Justiça aposentado Cláudio Brito. Às 14h, no Plenário Bento Gonçalves, no Memorial do Legislativo.

SEXTA-FEIRA (27)

Comissões
A Comissão Especial de combate à obesidade infanto-juvenil do Estado, presidida pelo deputado Maurício Dziedricki (PTB), realiza audiência pública às 18h30, na Câmara de Vereadores Santana do Livramento. Estará em debate a obesidade na infância e adolescência e os reflexos na saúde pública.

* Com informações fornecidas pelos gabinetes e assessorias. Programação sujeita a alterações.

IPVA 2018: calendário de pagamento termina nesta segunda-feira

IPVA 2018: calendário de pagamento termina nesta segunda-feira

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O calendário do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) se encerra nesta segunda-feira (23), quando vence o prazo de pagamento para os veículos com placas que terminam com o número “0” (zero). O recolhimento do imposto conforme a numeração final do emplacamento é a última etapa de cobrança iniciada ainda no final de dezembro, quando os contribuintes puderam se valer do desconto máximo que chegou a 24,73%.

Até o momento, o IPVA 2018 registra uma arrecadação bruta de R$ 1,93 bilhão, montante que representa 75% da expectativa de arrecadação para este ano, que é de R$ 2,63 bilhões.

Metade do valor recolhido com o IPVA é repassado automaticamente para as prefeituras gaúchas de acordo com o município de licenciamento. De uma frota que passa dos 6,5 milhões de veículos, 3.541.195 precisam recolher o imposto neste ano. Até o último levantamento da Receita Estadual (19/04), 2.450.282 veículos estavam com o imposto pago, o que representa 69,2% da frota tributada.

OUTRAS INFORMAÇÕES EM WWW.FAZENDA.RS.GOV.BR

 

Sartori põe à venda ações da Banrisul Cartões até agosto; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Sartori põe à venda ações da Banrisul Cartões até agosto; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

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Depois de vender quase meio bilhão de reais em ações, dias atrás, o Banrisul vai abrir o capital da subsidiária de cartões. Considerada por acionistas como a “joia” do banco, a Banrisul Cartões vai ofertar ações até agosto. O governador José Ivo Sartori (MDB) confirmou a previsão do negócio, em entrevista à Rádio Guaíba, esta semana. Mesmo com a abertura do capital da Banrisul Cartões, a instituição financeira vai manter o controle da maioria das ações. O montante que o governo pretende arrecadar ainda não é informado. A forma de transação, semelhante a um pregão eletrônico, também é indefinida. Em 2017, o lucro líquido da Banrisul Cartões subiu quase 8% em relação ao ano anterior. “Nós temos uma outra parte do Banrisul que deverá, até o mês de julho ou agosto, encerrar um novo processo que, este sim, acredito eu, vai dar um bom resultado para o banco e para o Rio Grande do Sul”, disse Sartori.

No fim de março, o Banrisul já havia anunciado a intenção de abrir o capital da empresa de cartões por meio de fato relevante, publicado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) O Piratini, contudo, só vai confirmar a transação se o preço das ações do banco se mantiver em alta. Diariamente, o valor de mercado é averiguado.

Em dezembro, por exemplo, o governo recuou e, com a queda da avaliação dos papeis, não colocou à venda as ações do Banrisul. Na época, o mercado reduziu interesse no negócio ao interpretar que o banco não tinha chance de ser privatizado.

Conforme o SindBancários, a Banrisul Cartões vai ser vendida em função dos resultados financeiros mais recentes obtidos pela empresa. A entidade criticou a decisão de Sartori em função do crescimento econômico que a subsidiária do banco vem computado, ano após ano. Atualmente, o braço de cartões do Banrisul atende uma fatia considerável do mercado de cartões no Rio Grande do Sul.

Transferência de sede dos Bombeiros gera descontentamento entre usuários do CETE, na Capital – Camila Diesel/Rádio Guaíba

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MP deve visitar o local, na semana que vem

A transferência da sede do Comando do Corpo de Bombeiros, instalada atualmente no bairro Santa Cecília, para o Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), no Menino Deus, em Porto Alegre, vem gerando desconforto entre os frequentadores do local. Conforme a vereadora Sofia Cavedon (PT), a mudança vai comprometer as atividades porque retira totalmente o estacionamento de veículos, além de trazer conflito no uso do espaço.

“As várias áreas serão compartilhadas. E hoje, só em oficinas são 1,6 mil crianças, adolescentes, jovens e adultos em 21 modalidades. Fora isso, chega a 3 mil pessoas por dia circulando no inverno e 4 mil no verão. O tipo de atividades que os bombeiros fazem vai fatalmente reduzir áreas e horários do Cete e descaracterizar o objetivo”, disse Sofia.

Uma reunião, na tarde desta quarta-feira, reuniu representantes de federações esportivas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), do Ministério Público (MP) e de associações de moradores. Conforme Sofia, o MP instaurou inquérito administrativo para questionar o Estado sobre a decisão e coletar dados a respeito dos impactos que foram avaliados, além de que áreas do terreno o Corpo de Bombeiros pretende utilizar. Procurada, a assessoria do MP não confirmou oficialmente a informação.

Está agendada para a próxima quarta uma visita oficial do MP ao Cete. Também devem ser realizadas audiências públicas e a assinatura de abaixo-assassinados por parte da comunidade. “Esse é o único equipamento com esse caráter que nós temos. Público é o único. É o único lugar onde atletas podem treinar gratuitamente, onde jovens podem praticar esportes gratuitamente e com alta qualidade”, lembrou a parlamentar.

Força Nacional apresenta nova tropa que atuará em Porto Alegre

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O comando da operação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em Porto Alegre apresentará, nesta sexta-feira (20), a nova tropa que irá atuar na capital. O ato ocorre na Secretaria da Segurança Pública (SSP), às 10h, e contará com a presença do secretário Cezar Schirmer e do coordenador do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) no Estado, tenente-coronel Cristian Dimitri Andrade.

Campanha de vacinação contra gripe será lançada nesta sexta-feira no Piratini

Campanha de vacinação contra gripe será lançada nesta sexta-feira no Piratini

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O governo do Estado lança, nesta sexta-feira (20), às 10h, a campanha de vacinação contra a gripe no Rio Grande do Sul. O ato ocorre no Salão Azul, do Palácio Piratini, e terá a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário da Saúde, Francisco Paz.

A vacina contra a gripe estará disponível em todos os postos de saúde do estado a partir de segunda-feira (23). A imunização tem como público-alvo pessoas que têm mais chances de desenvolver quadros graves de gripe Influenza: crianças, idosos, gestantes, portadores de doenças crônicas, além de grupos específicos por suas condições, como trabalhadores da saúde, professores, indígenas aldeados e pessoas privadas de liberdade.

Ao todo, são mais de 3,6 milhões de pessoas a quem a dose se destina. A meta do governo é alcançar ao menos 90% delas.

(Secom)