RS: Combate à sonegação bate recorde e já supera R$ 1 bilhão em 2018

RS: Combate à sonegação bate recorde e já supera R$ 1 bilhão em 2018

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O combate à sonegação de impostos voltou a bater recordes no Rio Grande do Sul. Entre janeiro e maio deste ano, já são mais de R$ 1,17 bilhão de créditos tributários constituídos pela Receita Estadual, um crescimento de 22,5% frente ao mesmo período de 2017. Essa é a primeira vez que a marca de R$ 1 bilhão é superada ainda no mês de maio. Nos anos anteriores o montante havia sido atingido apenas em junho (2017), agosto (2016 e 2015) e novembro (2014).

CapturarO desempenho positivo na identificação dos casos de sonegação aponta para uma nova marca a ser alcançada em 2018. “Em 2017, superamos todos resultados anteriores. Ao que tudo indica, será mais um ano de recordes”, destacou Mario Luis Wunderlich dos Santos, subsecretário da Receita Estadual. Ao longo do ano passado, a atuação direta sobre os sonegadores superou os R$ 3 bilhões em lançamentos de créditos tributários. Em valores atualizados pelo IGP-DI, o montante é 48,16% superior ao obtido em 2016, quando o volume chegou a R$ 2,054 bilhões.

Dois fatores são apontados por Wunderlich como determinantes para este crescimento significativo obtido a partir de 2017. Um deles está ligado às nomeações por parte da Secretaria da Fazenda de auditores-fiscais e técnicos tributários ocorridas em 2016. “Esses servidores somaram esforços às nossas equipes e já estão amplamente capacitados para executar suas funções, em plena atividade”, afirma.

O uso de novas tecnologias também vem sendo intensificado, sobretudo devido ao investimento na plataforma digital Big Data, adquirida no final de 2015 com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso permite cruzar dados das empresas em busca de indícios de evasão fiscal e vem sendo aprimorado gradualmente, potencializando os resultados das auditorias e o fechamento do cerco aos devedores.

Além disso, os programas de autorregularização para os contribuintes, as operações ostensivas de fiscalização, as parcerias com outros órgãos públicos, a revisão dos processos de trabalho e a facilitação do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes também estão no rol das iniciativas de sucesso.

FOCO NA AUTORREGULARIZAÇÃO

Com o propósito de oferecer aos contribuintes a possibilidade de correção de eventuais erros e omissões de modo voluntário, sem o início da ação fiscal, os programas de autorregularização têm se tornado cada vez mais frequentes. Atualmente, estão em vigor dois programas: um voltado ao setor de perfumaria e cosméticos (R$ 10 milhões de ICMS devido), outro destinado a devedores do Imposto sobre Herança e Doações (R$ 26 milhões de ITCD devido). Ambos têm prazo encerramento no próximo dia 15 de junho.

OPERAÇÕES OSTENSIVAS

Além de estimular o cumprimento voluntário das obrigações, a Receita Estadual deflagra sistematicamente operações ostensivas de fiscalização para combater a sonegação e proporcionar justiça fiscal e concorrência leal entre as empresas. Alguns exemplos ocorridos em 2018 são a Operação Incassato (empresas de embutidos) e a Operação Isoptera (empresas de móveis).

RS: Projeto sobre plebiscito para venda de estatais em 2018 tranca a pauta da Assembleia

RS: Projeto sobre plebiscito para venda de estatais em 2018 tranca a pauta da Assembleia

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Há mais de um mês na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que permite a convocação de plebiscitos com antecedência mínima de 90 dias em relação às eleições passa a trancar a pauta do Parlamento gaúcho a partir de terça-feira. Isso significa que nenhum outro projeto pode ser votado se esse não for analisado antes. Hoje, o prazo legal para a convocação de consultas é de cinco meses antes do pleito. O objetivo do Palácio Piratini é ouvir os eleitores, ainda em 2018, sobre a privatização ou federalização da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração. A notícia completa está no site do Correio do Povo.

RS: Quatro empresas manifestam interesse na reforma do Instituto de Educação

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A abertura dos envelopes com as propostas para retomada das obras de restauração do Instituto de Educação Flores da Cunha foi feita nesta terça-feira (29), na Central de Licitações do governo do Estado (Celic). Ao todo, quatro empresas se submeteram à Comissão Permanente de Licitação que passa a analisar as documentações.

Segundo o diretor adjunto do Departamento de Administração da Secretaria da Educação (Seduc), Carlos Alexandre Ávila, a retomada das obras sempre foi uma prioridade para o Estado. “Por ser um patrimônio histórico com processo licitatório que não deu certo, em função do descumprimento do contrato por parte da empresa responsável, esta retomada é muito importante”, destaca Ávila.

O Instituto de Educação é uma das 715 escolas da rede estadual que passam por reformas atualmente. Com recursos provenientes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e do Tesouro do Estado, o investimento – que também inclui a construção de oito novas escolas indígenas – contabiliza R$ 102 milhões.

RS: Plebiscito pode não ocorrer neste ano, diz Marlon

RS: Plebiscito pode não ocorrer neste ano, diz Marlon

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A realização de plebiscito para decidir sobre a privatização ou federalização de estatais do setor energético pode não acontecer neste ano, contrariando os planos do governo do Estado. Essa é a avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), responsável por conduzir o processo no Parlamento. “Vou pedir um parecer jurídico para a procuradoria, porque, no meu entendimento, tem um problema de prazo.” Isso porque a atual legislação estadual prevê que a consulta popular deve ser convocada com 150 dias de antecedência, prazo que expirou no início do mês.

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NOTA FISCAL GAÚCHA amplia número de contemplados nos sorteios mensais

NOTA FISCAL GAÚCHA amplia número de contemplados nos sorteios mensais

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Com o objetivo de ampliar o número de pessoas contempladas a cada rodada e ter uma distribuição mais atrativa dos prêmios em dinheiro, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) terá uma nova formatação a partir do sorteio deste mês. Os valores da premiação agora somarão R$ 930 mil: o prêmio principal ficará em R$ 100 mil, mas haverá oito ganhadores que levarão R$ 10 mil cada, 500 sorteados com R$ 1 mil e outros 500, com valor individual de R$ 500,00.

Desta maneira, a cada sorteio serão ao todo 1.009 participantes do programa contemplados, 205 pessoas a mais do que a modalidade que vinha valendo até o mês de abril (R$ 865 mil a cada extração, com o prêmio principal em R$ 300 mil). A mudança ampliará em quase três mil cidadãos contemplados a cada ano.

As mudanças já farão parte da extração de maio que está marcada para a próxima sexta-feira (25), no plenário da Câmara de Vereadores de Nova Bassano. Com uma programação que inicia às 14 horas com palestras sobre educação fiscal e orientações obre o funcionamento da NFG, o evento mobilizará representantes dos 14 municípios que integram o CISGA (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha) e integra as comemorações do 54º aniversário da cidade. Estarão em disputa mais de 10,5 milhões de bilhetes.

Famurs e entidades do setor orizícola solicitam ao governo do Estado medidas para enfrentar crise

Famurs e entidades do setor orizícola solicitam ao governo do Estado medidas para enfrentar crise

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O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, juntamente com o presidente da Comissão de Prefeitos da Agricultura e prefeito de Tapes, Silvio Rafaeli; o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira; o presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), Guinter Frantz; e o vice-presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Alexandre Velho, entregou um ofício com reivindicações para combater a crise do setor orizícola para o governador José Ivo Sartori. O documento solicita a diminuição do ICMS do arroz em casca de 12% para 7% e de 7% para 4%, pelo prazo de 90 dias; o restabelecimento da unidade da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) de Rio Grande priorizando o embarque de arroz; e a rediscussão, renovação e revitalização integral do Irga para manutenção do quadro técnico e atuação.

O presidente Salmo lembrou que o pedido tem como objetivo auxiliar os 193 municípios produtores de arroz na busca de alternativas para diminuir a entrada do produto importado do Mercosul. “Os produtores estão enfrentando uma grande crise em função das disparidades entre os preços e os custos de produção. Há um desequilíbrio, enfrentado principalmente na região Sul do Estado, que vem pagando a conta por não conseguir competir com outros produtores, especialmente os argentinos, paraguaios e uruguaios”, explicou.

O governador José Ivo Sartori se comprometeu em encaminhar a reivindicação dos prefeitos e produtores para o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins. “Entendemos a preocupação de vocês e faremos o possível para auxiliar no desenvolvimento dessa cadeia que é tão importante para o Estado”, disse Sartori.

No último dia 10, prefeitos, autoridades do setor orizícola e produtores participaram de um debate sobre a Crise da Cadeia do Arroz e o Impacto Econômico e Social nos Municípios, promovido pela Famurs, juntamente com a Federarroz, a Fetag-RS, a Farsul, e o Irga. No encontro, foram decididas as reivindicações encaminhadas hoje ao governo do Estado.

Pedido de vistas da oposição adia decisão sobre o futuro das estatais gaúchas

Pedido de vistas da oposição adia decisão sobre o futuro das estatais gaúchas

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Mais uma vez, a oposição na Assembleia Legislativa evitou que avance o projeto que solicita a realização de plebiscito sobre a privatização ou federalização de estatais.

Este não é um ato de oposição ao governo, mas de oposição ao Rio Grande. A definição sobre o futuro das estatais é urgente e fundamental. A CEEE, por exemplo, precisa de investimentos superiores a R$ 2 bilhões até 2020 para manter sua concessão. De onde sairão os recursos para isso? O governo entende que é impensável retirar verbas de áreas essenciais para financiar empresas.

Por isso, a atual gestão vem, desde 2015, tratando do tema, tentando de todas as formas debatê-lo na Assembleia. A falta de visão de Estado, infelizmente, não permitiu o avanço.

Causa assombro, também, o fato de a oposição estar trabalhando contra um projeto que prevê ouvir a população democraticamente sobre um tema crucial. A participação popular não pode ser apenas um discurso na tribuna. Tem que servir aos interesses do Rio Grande.

Não podemos mais perder tempo com disputas ideológicas que apequenam nosso Estado. Está na hora de deixar de lado as diferenças e pensar apenas no futuro dos gaúchos. É isso que seguiremos fazendo e é isso que esperamos de nossos deputados estaduais.

Atividades da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira

Atividades da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira

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Comissões
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), realiza reunião ordinária às 9h, no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, no térreo. No período de Assuntos Gerais, será lançado o Sistema de Denúncias da CCDH, ferramenta de informatização, acompanhamento e memória das denúncias recebidas pelo órgão técnico.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Altemir Tortelli (PT), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Sarmento Leite, no 3º andar. No período dos Assuntos Gerais, serão abordados os temas Farmácias Públicas e a Campanha do Uso Racional de Medicamentos 2018; a programação da 7ª edição do evento Cidade Bem Tratada; e o trabalho da Associação Gaúcha de Doenças Inflamatórias Intestinais. Às 10h, no Teatro Dante Barone, acontece audiência pública sobre saúde mental, em alusão à data nacional de Luta Antimanicomial e como forma de fazer uma reflexão sobre o tema. O debate foi proposto pelo deputado Adão Villaverde (PT), Fórum Gaúcho de Saúde Mental e pelo presidente da Comissão de Saúde. A audiência será transmitida ao vivo pela TVAL, pelo canal 16 da NET, canal aberto 61.2, pelo portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia; também pela Rádio AL www.al.rs.gov.br/radioassembleia.

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), realiza reunião ordinária, às 9h, na sala Alberto Pasqualini, no 4º andar.

A Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Gerson Burmann (PDT), realiza reunião às 11h, na sala José Lutzenberger, no 4º andar.

A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), realiza audiência pública às 19h, na Câmara de Vereadores de Gramado. Por proposição do deputado Tarcísio Zimmermann (PT), serão discutidas as demandas das comunidades, bem como as obras da EGR, no Polo Rodoviário da Região das Hortênsias.

Presidência
Às 10h, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), recebe representantes do governo do Estado, do Ministério Público, da Secretaria da Saúde do Estado e da Comissão de Saúde da AL para tratar da comercialização de fiambres fracionados e artesanais. Confira a agenda completa da Presidência.

Medalhas do Mérito Farroupilha
Às 13h, no Salão Júlio de Castilhos, ocorre a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Farroupilha ao diretor-geral das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat), Delmar Henrique Backes. A proposição é do deputado João Fischer (PP).

Às 17h30, no mesmo local, ocorre a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Farroupilha ao empresário Antônio Roso. A proposição é do deputado Vilmar Zanchin (PMDB).

As duas solenidades serão transmitidas ao vivo pela TVAL, pelo canal 16 da NET, canal aberto 61.2, pelo portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia; também pela Rádio AL www.al.rs.gov.br/radioassembleia .

Sessão Especial Pública
Às 14h, no Plenário 20 de Setembro, realiza-se Sessão Especial Pública com o comparecimento do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

A sessão será transmitida ao vivo pela TVAL, pelo canal 16 da NET, canal aberto 61.2, pelo portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia; também pela Rádio AL www.al.rs.gov.br/radioassembleia e pelo Facebook.

Saúde Mental
Durante a quarta-feira, o Teatro Dante Barone sedia atividades relativas ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio. Confira a programação:
8h30 – Caminhada da RAPS: Saída do Mercado Público de Porto Alegre até a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
10h – Audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS
12h – Lançamento e sessão de autógrafos do livro 25 Anos da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica
14h – Intervenção Cultural – Nau da Liberdade
14h30 – Resistência, Liberdade e Cidadania: Saúde Mental é Vida
16h – Intervenção Cultural: Monólogo Brasil Nunca Mais
17h – Palavra Aberta – Tribuna Livre
18h – Narrativas da Loucura e Vozes da Liberdade
Política Prisional
A Frente Estadual por uma nova Política Prisional, que tem apoio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL, realiza o debate As saídas da prisão: alternativas para o egresso. Às 14h, no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, no térreo.

Feira Orgânica
Toda a quarta-feira, das 12h às 19h, ocorre feira de produtos orgânicos ao lado da entrada principal da Assembleia Legislativa.

Exposição
O hall de entrada do Palácio Farroupilha sedia exposição fotográfica com o tema “70 Anos da NAKBA”. Nakba significa catástrofe em palestino e refere-se aos 70 anos decorrentes da criação do Estado de Israel em 1948. A mostra é uma iniciativa do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT). Ela pode ser visitada até sexta-feira (18), das 8h30 às 18h30.

Prêmios
Até 30 de maio estão abertas as inscrições para o Prêmio Lila Ripoll de Poesia 2018. O prêmio tem como intuito fomentar o desenvolvimento cultural e estimular a criação artística, por intermédio da divulgação e valorização da poesia dedicada às causas sociais e às questões de gênero, bem como dar visibilidade a novos talentos literários. As inscrições devem ser efetuadas enviando poesias para a caixa de correio eletrônico lila.ripoll@al.rs.gov.br, e o regulamento do certame pode ser consultado clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (51) 3210-1118 e 3210-1112.

Estão abertas, até 3 de junho, as inscrições para Mostra Gaúcha de Curtas do 46º Festival de Cinema de Gramado. Serão selecionadas obras que serão exibidas nos dias 18 e 19 de agosto, no Palácio dos Festivais, e que concorrerão ao Prêmio Assembleia Legislativa de Cinema em 11 categorias. As vencedoras serão conhecidas na noite de 19 de agosto. O formulário eletrônico de inscrição está disponível no site www.festivaldegramado.net, junto com o regulamento específico da mostra.

Até 29 de junho seguem abertas as inscrições para a 17ª edição do Prêmio Gestor Público. A distinção é promovida pelo Sindifisco-RS e pela Afisvec em parceria com o Parlamento gaúcho. O objetivo é incentivar a melhoria da gestão pública e o uso de metodologia de projetos nas prefeituras, estimular iniciativas inovadoras e destacar programas municipais que apresentam resultados positivos para as comunidades gaúchas. O tema central desta edição é Receita para Crescer: alternativas para sair da crise via incremento da arrecadação. Inscrições e mais informações em www.premiogestorpublico.org.br .

* Com informações fornecidas pelos gabinetes e assessorias. Programação sujeita a alterações.

Entidades levam à CVM pedido de investigação sobre venda de ações do Banrisul

Entidades levam à CVM pedido de investigação sobre venda de ações do Banrisul

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O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) levaram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mais informações para o pedido de investigação sobre a venda de ações do Banrisul pelo governo do gaúcho no fim de abril.

A CVM já apura a forma como ocorreu a venda. Na sexta-feira (11), o Estado chegou a emitir nota alegando que as vendas ‘foram conduzidas de modo transparente’. O relatório das entidades levanta a possibilidade de que a negociação das ações possa ter sido feita com informações privilegiadas (insider trading) pela corretora BTG Pactual, mediante a Brasil Plural, “uma espécie de subsidiária da BTG Pactual”, segundo as entidades.

O pedido de abertura de Processo Administrativo Sancionador (PAS) foi entregue na manhã da segunda-feira (14), na sede da CVM, no Rio de Janeiro.

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Rio Grande do Sul terá um só número de emergência. Unificação de ao menos 12 números deve facilitar a vida dos cidadãos e gerar economia aos cofres públicos

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Qual o número de emergência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)? E o do Corpo de Bombeiros?

E, pior, o da Polícia Rodoviária Federal? Grande parte da população não lembra dos, pelo menos, 12 números de emergência existentes no Brasil, e apela para o 190, telefone da Polícia Militar, para buscar atendimento.

A partir da primeira discagem, o usuário acaba orientado, em muitos casos, a ligar para outro serviço.

Essa peregrinação, porém, deve ter fim em breve, uma vez que o Estado pretende unificar os atendimentos em uma só central e, posteriormente, ter apenas um número de emergência.

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