Foro especial beneficia mais de 58 mil no país

Foro especial beneficia mais de 58 mil no país

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Em cargos federais, 6.181 autoridades têm tratamento diferenciado na Justiça

A legislação brasileira garante a prerrogativa de foro especial a pelo menos 58.660 pessoas, aponta levantamento feito pela Folha. Autoridades que ocupam mais de 40 tipos de cargos na administração pública têm, atualmente, direito a tratamento diferenciado na Justiça. Ações que as envolvem são enviadas diretamente a instâncias superiores. Sob responsabilidade do STF, ficam, por exemplo, o presidente e membros do Congresso. Governadores e desembargadores têm seus processos levados diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Alguns estados estendem o tratamento a comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores. São Paulo é o que possui o maior número de pessoas com foro (7.231), seguido pela Bahia (6.852). São 6.181 os ocupantes de cargos federais beneficiados. A restrição do foro está sendo discutida no Supremo e na Câmara. No STF, a análise da ação que limita o alcance da prerrogativa para deputados federais e senadores deve ser concluída em 2 de maio. Oito dos 11 ministros já votaram favoravelmente à restrição.

(Folha de S. Paulo)

Ibope: só 19% dos brasileiros pretendem ter filhos nos próximos 2 anos

Ibope: só 19% dos brasileiros pretendem ter filhos nos próximos 2 anos

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Nos próximos dois anos, apenas 19% dos brasileiros pretendem ter filhos, 17% por gravidez e 2% por adoção. É o que mostra uma pesquisa sobre natalidade, divulgada pelo Ibope.

Do total de entrevistados, 79% não pretendem ter filhos até 2020, e 2% não sabem. A pesquisa do Ibope foi realizada entre os dias 15 e 18 de março com 1.491 pessoas com mais de 16 anos, em 143 municípios de todas as regiões do país.

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(Andreia Verdélio – Agência Brasil Brasília)

Clubes questionam contrato de TV do Esporte Interativo para o Brasileirão

Clubes questionam contrato de TV do Esporte Interativo para o Brasileirão

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A aparente boa relação entre Esporte Interativo (EI) e os 16 clubes que fecharam com a emissora para transmissão dos jogos do Brasileirão na TV fechada (período 2019-2024) está na berlinda.

O principal impasse é uma diferença de aproximadamente R$ 147 milhões entre o que as equipes dizem ter acordado e o que efetivamente aparece no contrato assinado por todos os presidentes, conforme apurou a Gazeta do Povo.

O problema está nas luvas de assinatura prometidas -– e pagas antecipadamente – aos parceiros do canal da bilionária americana Turner. Enquanto representantes dos times ouvidos pela reportagem garantem que os prêmios são valores à parte e não entram no montante total do contrato, o EI descontou as quantias do bolo a ser dividido.

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(Gazeta do Povo – Fernando Rudnick)

MP pede ‘prisão imediata’ de Azeredo, ex-presidente do PSDB

MP pede ‘prisão imediata’ de Azeredo, ex-presidente do PSDB

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julga nesta terça-feira (24) recurso do ex-governador do Estado Eduardo Azeredo (PSDB) contra condenação de 20 anos e 1 mês de prisão imposta ao tucano por envolvimento no esquema do mensalão mineiro. Nesta segunda-feira (23), em parecer, o Ministério Público de Minas Gerais reafirmou posicionamento pela manutenção da sentença e pela prisão imediata de Azeredo após esgotados todos os recursos no TJ mineiro. Azeredo poderá ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão.

A apelação (embargos infringentes) a ser julgada nesta terça busca “a prevalência do voto que absolveu o apelante, a revisão da dosimetria das penas aplicadas para o patamar mínimo legal e a reconsideração da expedição de mandado de prisão após o esgotamento das vias recursais ordinárias”, segundo o Ministério Público. A condenação inicial de Azeredo no TJ-MG foi por 2 votos a 1.

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(Estadão/Jornal do Brasil)

Projeto pode facilitar a escolha de planos de telefone, internet e TV pelo consumidor

Projeto pode facilitar a escolha de planos de telefone, internet e TV pelo consumidor

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O relacionamento do Senado Federal com o cidadão por meio das mídias sociais tem crescido de forma surpreendente. A página do Facebook alcançou a quarta posição entre as páginas de governo no Brasil e já são mais de 2,2 milhões de pessoas que acompanham e discutem as votações, os pronunciamentos e os projetos que tramitam na Casa. O perfil também está entre aquelas de maior repercussão no mundo na categoria governo, ao lado da Casa Branca e da Nasa. Somente neste ano, as publicações da página já foram compartilhadas quase 10 milhões de vezes e geraram mais de 3 milhões de comentários dos cidadãos.

Empresas que prestam serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e televisão paga, podem ser obrigadas organizar e apresentar as informações técnicas e de preços de uma maneira que facilite a compreensão pelo usuário. O projeto de lei que determina essa mudança está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A reunião está marcada para esta terça-feira (24), às 14h30.

O PLS 662/2011, da senadora Ângela Portela (PDT-RR), altera a Lei Geral de Telecomunicações e delega à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência de classificar e organizar a oferta dos planos e preços dos serviços prestados. A intenção, disse a senadora, é facilitar a compreensão, a comparação e a seleção do produto mais adequado ao perfil de cada usuário.

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(Agência Senado)

“Quem dirige bêbado é tão bandido quanto quem mata ou estupra”

“Quem dirige bêbado é tão bandido quanto quem mata ou estupra”

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Um dos idealizadores da Operação Lei Seca em Mato Grosso, o delegado Christian Cabral, da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), diz que ainda há uma grande resistência dos motoristas de Cuiabá e Várzea Grande a obedecerem o que diz o Código de Trânsito.

O delegado está à frente da investigação do atropelamento do verdureiro Francisco Lúcio Maia, 48 anos, na Avenida Miguel Sutil, no dia 14 de abril. O carro era dirigido pela médica Letícia Bortolini, que, além de não prestar socorro, estaria dirigindo sob efeito do álcool.

Conforme o delegado, as pessoas ainda têm resistência à abordagem neste sentido. “É uma frase comum que nós ouvimos: ‘Eu sou trabalhador, pai de família’. Mas uma pessoa que se comporta às margens da lei é tão bandida quanto aquela que mata, que estupra, que lesiona, que ameaça e que calunia”, diz.

Na entrevista, Cabral ainda aponta as deficiências da delegacia para realizar as operações da Lei Seca, e explica como a falta de infraestrutura no trânsito também contribui para os os acidentes.

É uma frase comum que nós ouvimos: ‘eu sou trabalhador, pai de família’. Mas uma pessoa que se comporta às margens da lei, ela é tão bandida quanto aquela que mata, que estupra, que lesiona, que ameaça e que calunia”

Ele ainda comenta sobre a nova legislação, que entrou em vigor na quinta-feira (19), estabelecendo aumento da pena para quem mata ou fere no trânsito sob efeito de álcool.

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(CÍNTIA BORGES E RODRIGO VARGAS – MIDIA NEWS)

Plenário da Câmara dos Deputados  vota medidas provisórias nesta tarde

Plenário da Câmara dos Deputados vota medidas provisórias nesta tarde

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Antes do início da votação, às 15h30, os líderes partidários se reúnem para discutir a pauta com o presidente Rodrigo Maia

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje oito medidas provisórias que estão trancando a pauta. A primeira delas é a MP 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.

O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs) com o dinheiro da compensação, um valor a ser pago por empresas responsáveis por empreendimentos com grande impacto no meio ambiente.

A discussão da matéria já foi encerrada e os deputados devem votar agora o projeto de lei de conversão do senador Tião Viana (PT-AC).

Ciência e tecnologia
Segundo item na pauta, a Medida Provisória 810/17 concede mais prazo para empresas de tecnologias da informação e da comunicação investirem um mínimo de 5% de seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento para contarem com isenção de tributos.

Uma das novidades no projeto de lei de conversão do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) é a concessão dos benefícios somente com a comprovação, pelas empresas, da regularidade de suas contribuições para o sistema de seguridade social.

Já a MP 811/17 permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o petróleo extraído do pré-sal que cabe à União no contrato. A lei atual prevê a contratação de outra empresa especializada pela PPSA.

A receita com a comercialização do petróleo será destinada ao Fundo Social, criado pela Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal. O valor repassado é o deduzido de tributos e gastos com a comercialização e possível remuneração de agente comercializador externo.

PIS/Pasep
Pode ser analisada ainda a Medida Provisória 813/17, que diminui de 70 para 60 anos a idade a partir da qual o trabalhador poderá sacar recursos de conta individual depositados em seu nome junto ao PIS/Pasep no período anterior a 1988.

Esses fundos eram alimentados com depósitos obrigatórios dos empregadores em contas individuais dos trabalhadores e servidores. Até 4 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição federal, os fundos distribuíam os valores aos empregados na forma de quotas proporcionais ao salário e ao tempo de serviço.

A partir da Constituição Cidadã, entretanto, os saques de contas individuais passaram a ser proibidos e os depósitos passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, pagamento do Abono Salarial e financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Estados e municípios
Com a Medida Provisória 815/17, a União foi autorizada a repassar aos municípios o total de R$ 2 bilhões a título de ajuda emergencial, já viabilizada com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei 13.633/18.

Do total de recursos, R$ 600 milhões irão para o Ministério da Educação, R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde e R$ 400 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social. A ideia é aplicar em serviços públicos básicos nos municípios e projetos de investimento feitos em parceria com a União.

No caso dos estados, a Medida Provisória 816/17 cria três cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal.

A Lei Complementar 159/17 instituiu o Regime de Recuperação Fiscal para os estados e o Distrito Federal, destinado a conceder ajuda aos governos endividados em troca de contrapartidas, tais como privatizações, restrições ao aumento de despesas contínuas, congelamento de salários do serviço público, redução de incentivos tributários e negociações com credores.

Palestina
Na pauta também consta a Medida Provisória 817/17, que disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado.

O texto regulamenta as Emendas Constitucionais 19, 60 e 98 e incorpora o texto de outras leis, revogadas pela MP. São beneficiados servidores ativos ou não dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima.

A última MP pautada é a 819/18, que autoriza a União a doar cerca de R$ 792 mil (252,3 mil dólares pelo câmbio de 25 de janeiro, data de edição da MP) para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém, no Estado da Palestina.

De acordo com o governo, a restauração é um projeto organizado pelo governo palestino e pelas três igrejas que administram a basílica (católica, ortodoxa grega e armênia), com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e de vários países.

A sessão desta tarde começa às 14 horas.

(Agência Câmara Notícias)

PF faz buscas no gabinete do deputado Eduardo da Fonte, em Brasília

PF faz buscas no gabinete do deputado Eduardo da Fonte, em Brasília

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A Polícia Federal cumpre mandado no gabinete e na casa do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) nesta terça-feira (24). Os agentes também cumprem um mandado de buscas no gabinete do senador Ciro Nogueira, presidente do PP. A PF comunicou aos presidentes da Câmara e do Senado para entrar nas Casas. Também é cumprido um mandado de prisão contra um ex-deputado, Márcio Junqueira.

A ação foi autorizada pelo ministro do STF, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato. A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Eduardo da Fonte é investigado por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013), junto com outros os parlamentares do PP: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, Ciro Nogueira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.

Os agentes da PF também cumprem um mandado de prisão contra um ex-deputado, cujo nome ainda não foi divulgado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a denúncia do MPF em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização voltada à prática de delitos contra a Câmara.

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(Jornal do Brasil/Estadão Conteúdo)

OAB: Ataque à Democracia

OAB: Ataque à Democracia

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“Preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil a proliferação de gestos de violência e de desrespeito à Justiça. Eles são, também, um ataque à democracia.

Os ataques contra o prédio residencial da presidente do STF e contra os edifícios do sistema de Justiça devem ser coibidos e punidos exemplarmente, de acordo com a lei.

A OAB, representante de uma das partes essenciais à realização da Justica, clama por rigor e agilidade na apuração dos casos de agressões às pessoas e de vandalismo registrados nos últimos dias. Eles apenas agravam os problemas pelos quais o país passa.

A solução para a crise institucional, política, moral e econômica está no fortalecimento da democracia.

Repudiamos todo e qualquer ato de violência. O Brasil precisa de mais encontro e menos confronto. Por isso, também repudiamos e exigimos apuração e punição às agressões contra jornalistas, que exercem atividade essencial para a sociedade.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

Uma em cada 8 espécies de aves está ameaçada de extinção, diz estudo

Uma em cada 8 espécies de aves está ameaçada de extinção, diz estudo

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Uma em cada oito aves está ameaçada de extinção no mundo. Das 11 mil espécies catalogadas, 40% podem desaparecer do planeta, segundo estudos da BirdLife Internacional, organização não governamental (ONG), que há cinco anos pesquisa o tema. A estimativa é de que nos próximos anos 500 espécies desapareçam. O relatório, intitulado O Estado das Aves no Mundo – 2018 alerta sobre o risco de extinção global. Sem a intervenção dos defensores dos animais, segundo a ONG, 25 espécies de aves teriam sido extintas nas últimas décadas.

De acordo com o relatório, sabe-se mais sobre as aves do que sobre qualquer outro grupo comparável de animais. Isso porque eles são fáceis de observar, sendo relativamente grandes e visíveis; a maioria está ativa durante o dia e podem ser facilmente identificados no campo, à distância. Por serem tão conhecidos e encontrados em praticamente todos os habitats, as aves servem como termômetro importante para as mudanças ambientais.

As ameaças estão relacionadas a extração de madeira, espécies invasoras como gatos e ratos, à caça e também a agricultura intensiva que utiliza produtos químicos, como agrotóxicos e pesticidas que afetam a biodiversidade. De acordo com o relatório, 74% das aves no mundo estão em sofrimento.

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(Renata Giraldi – Agência Brasil Brasília)