Porto Alegre: Mesa Redonda debate Violência na Escola

Porto Alegre: Mesa Redonda debate Violência na Escola

Agenda Comportamento Crianças Educação Notícias Porto Alegre Segurança Tecnologia

Frente as inúmeras notícias recorrentes de violência nas escolas, um grupo de profissionais de diversas áreas decidiu promover uma rodada de debates multidisciplinar sobre as origens e manifestações do problema e os  caminhos para ação e prevenção. O objetivo é buscar ajudar os gestores e professores de escolas, que também são vítimas da violência, a diminuir esse alto índice de casos que vem acontecendo no país. Evento GRATUITO voltado para pais, alunos, professores, administradores e funcionários de escolas particulares e públicas. Aberto à participação do público.

aniServiço

Nome do Evento:  Mesa Redonda: Violência na Escola

Debatedores: Anissis Moura Ramos (psicóloga), Dirnei Vieira Júnior (advogado), Carolina Lehnemann Ramos (pedagoga) e Carolina Contreiras (pedagoga).

Dia: 15/07/19

Horário: 19h

Local: Naco Pães e Cafés na Rua Mucio Teixeira 313 – Menino Deus

Evento gratuito – não precisa inscrição

 

Brasilit disponibiliza website para cadastramento de ex-empregados expostos ao amianto

Brasilit disponibiliza website para cadastramento de ex-empregados expostos ao amianto

Direito Direito do Consumidor Economia Negócios Notícias Saúde Segurança Tecnologia Trabalho

Por força de conciliação firmada perante o Ministério Público do Trabalho, a Brasilit disponibilizou na internet um website para o cadastramento de ex-trabalhadores das unidades da empresa em Belém (PA), Capivari (SP), Contagem (MG), Esteio (RS), Recife (PE), São Caetano do Sul (SP), São Paulo (SP) e Senador Camará (RJ), com o objetivo de disponibilizar meios para a realização de exames periódicos de controle de ex-empregados que trabalharam nas plantas fabris até o ano de 2002.

Segundo os termos do acordo, os ex-empregados têm o prazo de 30 anos para realizá-los, a partir da data de sua rescisão contratual. Os exames serão realizados gratuitamente com a seguinte periodicidade: a cada 3 anos para trabalhadores com período trabalhado de 0 a 12 anos; a cada 2 anos para aqueles que trabalharam de 12 a 20 anos; e anual para trabalhadores com período trabalhado acima de 20 anos. A empresa deve informar aos trabalhadores sobre os resultados dos exames, entregando cópia do laudo médico e dando o devido encaminhamento para tratamento. O website ficará ativo até o ano de 2032. A medida tem como objetivo fazer o diagnóstico de doenças relacionadas ao amianto, especialmente devido ao seu período de latência, que pode variar de 30 a 40 anos.

 Clique aqui e acesso o site com formulário para o preenchimento de dados.
O Ministério Público do Trabalho e a Brasilit celebraram acordo judicial, pelo qual a empresa se comprometeu a doar o valor de R$ 25 milhões para encerrar ações em trâmite pela 8ª Vara do Trabalho de Campinas. A verba será destinada para a construção de uma Clínica de Diagnóstico na Santa Casa de Capivari (SP), que será utilizada para fazer o diagnóstico de doenças relacionadas ao amianto em empregados e ex-empregados da Brasilit, além de atender a população da cidade em geral. O projeto prevê que a unidade tenha uma área construída de aproximadamente 1.200m², e que seja equipada com aparelhos de ressonância magnética, tomografia, mamografia, endoscopia, ultrassom e 2 salas de raio-x, entre outros.

Parte da indenização será direcionada para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba (SP) e outras unidades dos CERESTs do Estado de São Paulo, que deverá utilizar o valor para estruturar o serviço de busca ativa de pessoas que trabalharam na unidade fabril da Brasilit em Capivari e de outras empresas da região de Campinas, que utilizaram o amianto em seu processo produtivo, com o objetivo de identificar possíveis problemas de saúde nesses trabalhadores. A Universidade de Campinas (UNICAMP) também será beneficiária da verba e a utilizará para capacitar equipes médicas para o diagnóstico e atendimento de doenças relacionadas ao amianto, além de compra de equipamentos para atendimento dos trabalhadores expostos. A conciliação prevê que a Brasilit deve manter meios para a realização dos exames periódicos de controle de ex-empregados até 2032, sendo que os ex-empregados têm o prazo de 30 anos, a partir da rescisão contratual, para realizá-los.

A empresa deve informar aos trabalhadores sobre os resultados dos exames, entregando cópia do laudo médico, e dando o devido encaminhamento para tratamento. Os beneficiários podem buscar o atendimento no website disponibilizado pela Brasilit, que ficará online até o ano de 2032. A empresa também deverá veicular anúncios em rádio chamando os ex-trabalhadores da fábrica para realizar os exames todos os anos, até 2032.

Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras

Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras

Destaque Direito Segurança Tecnologia
O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.  (Agência Brasil)

Porto Alegre: Tribunal de Justiça considera inconstitucional vários artigos da lei dos aplicativos de transporte

Porto Alegre: Tribunal de Justiça considera inconstitucional vários artigos da lei dos aplicativos de transporte

Destaque Direito Segurança Tecnologia Trabalho

O Órgão Especial do TJRS julgou parcialmente procedente ação que questionava a constitucionalidade de artigos da Lei Municipal de Porto Alegre que trata dos aplicativos de transporte de passageiros remunerado.  Foram considerados inconstitucionais 18 dispositivos. A decisão é desta segunda-feira (24/6).

Caso

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pelo Partido Novo contra os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 9º, 11, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, 13, caput e parágrafos 1º e 2º, 14, 17, inciso II, 22,25,34 e 39, da Lei Municipal de POA nº 12.162/2016.

A legislação dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria “Aplicações de Internet”, bem como as alterações sofridas em razão da edição da Lei Municipal nº 12.423/2018.

Segundo o autor, as normas impõem a necessidade de autorização e validação para a prestação do serviço, compartilhamento de dados e informações, instituição da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), vedação ao pagamento em dinheiro, seguro RCF-V, limite de idade veicular, exigência de emplacamento em Porto Alegre para exercício da atividade e vistoria pela EPTC, violando dispositivos das Constituições Federal e Estadual. Destaca também que os motoristas que se utilizam de aplicativos prestam modalidade de serviço de transporte disciplinado pela Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu a política de Mobilidade Urbana, sendo diferenciado dos demais serviços de transporte, por ser individual e privado.

A ação foi proposta em 2017. Na ocasião, a Desembargadora do Órgão Especial Ana Paula Dalbosco concedeu liminar suspendendo os artigos questionados pelo Partido Novo, até o julgamento do mérito.

Após o ajuizamento da demanda, foi publicada a Lei Municipal 12.423/2018, a qual revogou alguns dispositivos da Lei 12.162/2016, em especial os artigos 11, inciso II, alínea “c” e 13, bem como alterou a redação dos artigos 9º, para possibilitar o pagamento do serviço também por meio de dinheiro.

Voto da Relatora

A relatora do processo, Desembargadora Marilene Bonzanini, julgou parcialmente procedente a ação, considerando inconstitucionais algumas das normas questionadas pelo Partido Novo.

A magistrada destacou que “a qualificação de um serviço como de interesse público não significa torna-lo serviço público em sentido estrito”.

A julgadora considerou que a subordinação do exercício do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros à prévia autorização do poder público local, a ser concedida pela EPTC, com necessidade de renovação anual, por meio de vistoria, bem assim a eventual imposição de sanção aos particulares que forem flagrados exercendo a referida atividade sem autorização, “não conflita com valores sociais do trabalho, muito menos viola os princípios da livre iniciativa e concorrência”.

“É da qualificação de uma atividade como de interesse público que surge a necessidade de prévia autorização para que os particulares possam realizá-la. Autorização essa que não está relacionada, como pretende fazer crer o proponente, com a concessão de serviços públicos, porque de tal não se trata, mas radica no poder de polícia.”

Com relação à Taxa de Cobrança de Gerenciamento (TGO), a magistrada afirmou a constitucionalidade destacando que foi instituída em razão do poder de polícia previsto, relativo à fiscalização do serviço dentro do limite territorial.

“Quanto maior a quantidade de viagens a ser fiscalizada, maior será o custo do trabalho em averiguar o cumprimento das normas aplicadas à espécie.”

Sobre o compartilhamento de dados, a relatora afirmou que a privacidade é protegida constitucionalmente. Além disso, “a transmissão dessas informações particularizadas ao poder público viola a proporcionalidade pois não é adequada ao fim que se destina, consistente na regulamentação do serviço de transporte em si, entre outros”.

Com relação à disponibilização no aplicativo de determinadas funcionalidades aos condutores dos veículos e exigência de emplacamento no Estado, a Desembargadora destaca que “o Município restringiu indevidamente tal liberdade, ditando como todos os aplicativos devem operar”. Para ela, a intervenção estatal deve ser mínima, preservando ao máximo a liberdade de iniciativa.

“Foge do controle estatal a forma como a atividade econômica será desenvolvida por cada empresa operadora do aplicativo. Há, pois, excesso no normativo municipal.”

Sobre exigência de emplacamento no Estado, “flagrante” é a sua inconstitucionalidade, por limitar injustificadamente a liberdade de trabalho e a livre iniciativa, além de contrariar a livre concorrência, afirma a relatora.

“O que se observa é o fim meramente arrecadatório do requisito, sem apresentar qualquer relação com a finalidade da própria norma municipal que busca regulamentar o serviço, em afronta ao princípio da razoabilidade.'”

No quesito Exigência de seguro contra danos a terceiros e idade veicular, a magistrada ressalta que é inconstitucional pois a norma federal estabelece a contratação dos seguros APP e DPVAT. A lei de POA acrescenta o seguro RCF-V como requisito para a prestação do serviço, o que restringe a atividade econômica para além do que foi estipulado no plano federal.

Sobre a idade veicular, ela frisa que tal exigência é desproporcional. “Se o veículo passará por vistoria anualmente, momento em que são averiguados parâmetros de segurança, conforto e higiene, não há justificativa para estabelecer previamente um patamar em relação ao seu tempo de utilização.”

Assim, conforme o voto da relatora: foram extintos em parte, sem resolução de mérito, por perda do objeto, os arts 9º, 11, II, “c” e 13, da Lei Municipal 12.162/2016 e foram declarados inconstitucionais os artigos 3º, 5º, parágrafo 1º, incisos VIII, X e XI e parágrafo 4º, art. 11, inciso II, alíneas ¿a¿ e ¿b¿, arts 14 e 17, inciso II, da Lei Municipal nº 12.162/2016.

Voto Divergente

O Desembargador Francisco José Moesch, proferiu voto divergente da relatora. Ele destacou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 449 e do Recurso Extraordinário nº 1054110, pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 8/5/2019. Na ocasião foram aprovadas as seguintes teses: 1- “A proibição ou restrição da atividade  de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”; 2- “No exercício de sua competência para a regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (Constituição Federal, art. 22, inciso XI)”.

O magistrado divergiu da relatora considerando também inconstitucionais, além dos já mencionados na decisão da Desembargadora, o art. 2º que determina que a exploração do serviço de transporte por aplicativo dependerá de autorização prévia da EPTC; o artigo 4º, que prevê a Taxa de Cobrança de Gerenciamento (TGO); o art. 22 que prevê infração para motorista que executar o serviço sem autorização; e o art. 39 que dispõe que a autorização para exploração do serviço será válida, inicialmente, por até 18 meses.

No primeiro ponto, o Desembargador Moesch afirmou que a exigência de autorização prévia e de vistoria do veículo acaba por equiparar a atividade de transporte privado individual à atividade de transporte público individual. Ressaltou que o Município ultrapassou os limites que o poder público tem de regular e fiscalizar a atividade econômica.

“Muito embora o Município tenha competência para regular e fiscalizar a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiro, ao subordinar o exercício de atividade privada à prévia autorização de poder público local e exigir vistoria dos veículos, acaba por violar os princípios da livre iniciativa e livre concorrência.”

Decisão

O voto divergente do Desembargador Moesch foi acompanhado pela maioria dos Desembargadores do Órgão Especial.

Assim, fica declarada a inconstitucionalidade dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, parágrafo 1º, incisos VIII, X e XI, e parágrafo 4º, 11, inciso II, alíneas “a”, “b” e “d”, 14, 17, inciso II, 22 e 39, todos da Lei Municipal de POA nº 12.162/2016.

Processo nº 70075503433

Porto Alegre: Guarda Municipal prende indivíduos por roubo a pedestre

Porto Alegre: Guarda Municipal prende indivíduos por roubo a pedestre

Cidade Notícias prefeitura Segurança

Agentes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), grupo operacional da Guarda Municipal, prenderam dois indivíduos que tentavam fugir após roubo a pedestre realizado na madrugada desta segunda-feira, 27, na Praça Júlio Mesquita, na Capital. Os homens foram detidos e encaminhados para a 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento.

De acordo com a Romu, após buscas no Centro Histórico, eles foram flagrados junto ao Terminal Parobé, na região Central. Após a abordagem, os agentes encontraram em posse dos indivíduos um celular, R$ 110,25 e demais objetos que foram apreendidos. Ainda conforme a Romu, a vítima reconheceu os suspeitos como autores do roubo e, ao final do registro da ocorrência, os seus pertences foram restituídos.

O patrulhamento de rotina da Guarda Municipal é realizado em parques, praças, terminais de ônibus de escolas e unidades de saúde. A Guarda também participa de operações integradas com outros órgãos municipais e forças de segurança estaduais e federais. Até abril deste ano, foram realizadas mais de 220 ações.

Por segurança, STF não divulgará com antecedência agenda de Toffoli. Ministros da Corte têm sido alvo de ameaças em redes sociais

Por segurança, STF não divulgará com antecedência agenda de Toffoli. Ministros da Corte têm sido alvo de ameaças em redes sociais

Destaque Direito Segurança
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não mais divulgar com antecedência todos os compromissos na agenda do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O motivo da medida seriam os riscos à sua segurança.

Nesta segunda-feira (27), pela manhã, o ministro foi a um seminário sobre a Lei de Proteção de Dados, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sua presença só foi divulgada após ele ter discursado no evento, mesmo procedimento que já havia ocorrido na semana passada.

Segundo informações de assessores do Supremo, a medida está inserida no esforço para blindar a segurança dos ministros da Corte, que têm sido alvo constante de ameaças nas redes sociais, por exemplo.

Outra medida é a compra de carros blindados, além das já tomadas anteriormente, como a abertura de um inquérito de ofício (sem provocação externa) para apurar tais ameaças, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Para ilustrar o risco ao qual os ministros estariam expostos, foi citado por um assessor um tomate jogado no ministro Ricardo Lewandowski na última sexta-feira (24), na saída de um evento em São Paulo.

Questionado pela Agência Brasil sobre a informação, o STF disse que a segurança é o fator que define “o melhor momento de publicação de compromissos ao longo do dia”.

“Importante destacar que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) ou qualquer outro normativo não impõe prazo e/ou horário para a divulgação da agenda da autoridade”, acrescentou a assessoria da presidência do STF. (Agência Brasil )

Governo publica decreto sobre armas; civis não podem adquirir fuzis

Governo publica decreto sobre armas; civis não podem adquirir fuzis

Destaque Direito Segurança
O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

“Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.”

Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros. (Agência Brasil)

Porto Alegre: Comunidade Judaica realiza 32ª Festa da Rua em homenagem aos 71 anos de Israel

Porto Alegre: Comunidade Judaica realiza 32ª Festa da Rua em homenagem aos 71 anos de Israel

Cidade Crianças Destaque Porto Alegre Segurança Tecnologia Turismo

 

Acontece no domingo (26/05), entre às 10h e 17h, a 32ª Festa da Rua na João Teles, no bairro Bom Fim. O evento é organizado pela Organização Sionista do Rio Grande do Sul e marca a passagem do 71º Aniversário do Estado de Israel.

A atividade faz parte do calendário oficial de Porto Alegre e permitirá ao público presenta o contato com apresentações artísticas judaicas e israelenses, além de oferecer aos visitantes, comidas, bebidas e produtos de típicos.

Com o espírito de ampliar a integração comunitária, diversas ONG’s e entidades da comunidade também estarão presentes divulgando suas atividades ao público. Ainda, um espaço kids, com brinquedos para todas as idades e oficinas de atividades para crianças, levará muita diversão e cultura, com a difusão das tradições e da cultura judaica ao público.

A Festa, que tem início às 10h, terá a cerimônia oficial de abertura às 13h, com a presença de autoridades e lideranças da comunidade judaica. O evento tem o apoio de várias instituições da comunidade.

A atividade está confirmada para qualquer condição de tempo. Em caso de chuva, as bancas serão transferidas do leito da João Teles (entre a Henrique Dias e Osvaldo Aranha) para o interior da Associação Israelita Hebraica.

 

60633367_289054832048323_1226437055358173184_nHORÁRIO    ATRAÇÃO

10.00    ARTE DE CORDA
10.15    ARTE DE CORDA
10.30    ARTE DE CORDA
10.45    RABINO ARI BC
11.00    HIND SAID
11.15    CORAL VIDA URGENTE
11.30    DANÇA CIB 4 SERIE – CHAI
11.45    CORAL CIB
12.00    ABERTURA
12.15    ABERTURA com a presença do Consul Geral de Israel
12.30 LEAKATŕ CHAZIT
12.45 BANOT
13.00    GUITARRISSIMA
13.15    GUITARRISSIMA
13.30    GUITARRISSIMA
13.45    BANOT
14.00 BANDA APAE
14.15    BANOT
14.30    ORQUESTRA SÃO FRANCISCO
14.45    ORQUESTRA SÃO FRANCISCO
15.00 HIND SAID
15.15      KRAF MAGA ADRIANO
15.30    DANÇA SENIOR SESC
15.45    KRAF MAGA
16.00    Marcelo Bacci
16.30    MERCEDES BLUU BAND
16.45    MERCEDES BLUU BAND

Porto Alegre: Marchezan pede critério técnico em distribuição de efetivo da Segurança Pública

Porto Alegre: Marchezan pede critério técnico em distribuição de efetivo da Segurança Pública

Comunicação Notícias Segurança Trabalho

O prefeito Nelson Marchezan Júnior participou na tarde desta segunda-feira, 20, no Palácio Piratini, da entrega de 15 viaturas para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Porto Alegre vai receber um veículo para atender a Cadeia Pública. Marchezan aproveitou a solenidade, que contou com a presença do governador Eduardo Leite, para solicitar, mais uma vez, que a distribuição do efetivo de policiais siga critérios técnicos.

Em agosto, novos policiais devem ser incorporados à Brigada Militar e o prefeito defende que a disposição dos servidores respeite o número de habitantes e os índices de criminalidade. “Gostaria que a distribuição seguisse critérios objetivos e transparentes, acima de interesses locais e regionais”, afirma o chefe do Executivo. O prefeito destacou também a colaboração dos órgãos de segurança do Estado nos trabalhos do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). “O vice-governador e sua equipe têm participado ativamente do GGIM, contribuindo para um debate amplo. É uma parceria extraordinária”, diz ele.

As 15 caminhonetes Ford Ranger irão reforçar a escolta e o transporte de presos no Estado e fazem parte de uma frota de 23 veículos adquirida com verba do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O investimento é de R$ 3,7 milhões. “A segurança é prioridade no Estado. Essas viaturas não resolvem o problema do sistema penitenciário, mas vão ajudar a dar melhores condições de trabalho aos servidores da Susepe”, afirma o governador.

Também participaram da solenidade o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Luis de Araújo Faccioli,o superintendente da Susepe, Mario Santa Maria Júnior, prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, além de secretários estaduais, deputados estaduais e federais.

RS: Assembleia instala Frente Parlamentar de valorização dos Servidores da Segurança Pública

RS: Assembleia instala Frente Parlamentar de valorização dos Servidores da Segurança Pública

Destaque Polícia Política Segurança Trabalho

“Os agentes de segurança devem ser valorizados porque eles garantem a vida dos gaúchos”. A afirmação foi feita esta manhã (20/5) pelo deputado estadual Tenente-Coronel Zucco (PSL) durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Segurança Pública do RS no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O objetivo é garantir melhores condições de trabalho e a proteção de servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e do Corpo de Bombeiros Militar.
Zucco destacou as suas iniciativas já protocoladas como o projeto de lei que assegura aos servidores da segurança pública assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública. Também falou da proposta de emenda constitucional (PEC) 277 que transforma a Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o IGP em instituição permanentes. “São órgãos centenários, de vital importância, mas que não têm manutenção assegurada por lei”, lamentou. O parlamentar comentou ainda o seu projeto que cria o banco de dados unificado para a identificação facial e reconhecimento de crianças e adolescentes desaparecidos no Estado, entre outros projetos.