TRF4 30 ANOS: Palestra sobre o papel da mulher na segurança pública encerra ciclo comemorativo de aniversário do tribunal

TRF4 30 ANOS: Palestra sobre o papel da mulher na segurança pública encerra ciclo comemorativo de aniversário do tribunal

Destaque Direito Segurança

Com a participação das delegadas de polícia Nadine Tagliari Farias Anflor e Tatiana Bastos, foi encerrado nesta tarde (27/3) o ciclo de palestras comemorativo ao aniversário de 30 anos de criação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A conferência, que abordou o tema do papel da mulher na segurança pública, ocorreu no auditório da corte, em Porto Alegre (RS).

O presidente do tribunal, desembargador federal Thompson Flores, fez a abertura da palestra, apresentando o currículo das convidadas e as contribuições delas para a segurança pública do estado. Nadine é a atual Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e Tatiana é diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher da Polícia Civil e titular da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher da capital gaúcha.

Nadine
A chefe da Polícia Civil do RS relembrou sua trajetória pessoal e profissional. Foto: TRF4

“Estamos encerrando esse ciclo de palestras comemorativas com chave de ouro, tenho certeza disso. Temos como conferencistas duas excelentes profissionais, que são verdadeiras referências na temática da segurança pública e de carreira policial, e vão nos compartilhar as suas marcantes experiências como mulheres trabalhando como delegadas”, declarou o magistrado.

Nadine, a primeira mulher a chefiar a Polícia Civil do RS em 177 anos de história da instituição, relembrou a sua trajetória pessoal e profissional até chegar ao cargo atual, para a plateia composta de magistrados, servidores e estagiários da Justiça Federal da 4ª Região. “Nós mulheres somos capazes de estar e trabalhar em qualquer lugar”, falou na abertura de sua participação no evento.

Ela destacou a atuação de outras mulheres nesse campo de trabalho. “Se hoje eu estou aqui, chefiando um órgão policial, foi porque muitas outras vieram antes de mim e trilharam esse caminho”, reforçou. A palestrante complementou que “em 1970, as mulheres ingressaram na polícia pela necessidade de criar uma delegacia especializada em atender e até revistar mulheres por policiais que não fossem homens”.

Nadine ressaltou as dificuldades enfrentadas pelo gênero feminino na área policial. “Entramos na segurança pública para ajudarmos e protegermos outras mulheres, mas também precisamos provar constantemente que somos tão competentes e capazes quanto os homens”, disse.

A chefe da Polícia Civil gaúcha concluiu falando sobre a necessidade da presença feminina em diversos setores da vida social. “Podemos e devemos ocupar esses espaços e ampliar cada vez mais o papel da mulher na sociedade civil”, ela apontou.

Tatiana
Tatiana falou sobre a violência de gênero e doméstica sofrida pelas mulheres e a importância de denunciar o agressor. Foto:TRF4

Já Tatiana abordou as questões da violência de gênero e a violência doméstica familiar contra a mulher, apresentando a sua vivência no comando da 1ª Delegacia Especializada de Porto Alegre com o atendimento às vitimas que passam por essas situações.

Ela ainda trouxe dados e pesquisas nacionais sobre o assunto. “Em 87% dos casos, os agressores são os maridos e companheiros, além disso, 33% das mulheres agredidas foram vitimadas antes de completar 19 anos de idade”, destacou.

A delegada ressaltou a importância da existência da legislação protetiva das mulheres, em especial a Lei Maria da Penha, e a necessidade dos órgãos de polícia de empregar uma atenção e esforço direcionados a essas vítimas.

“No contexto desses casos, ocorre não somente a violência física, mas também moral, psicológica, sexual. Estas são tão ou mais perversas e prejudiciais que a violência física para as mulheres. Todas essas formas de agressão precisam ser combatidas em nossa sociedade”, afirmou.

Tatiana concluiu o panorama sobre os desafios da mulher alertando que “comemoramos os avanços que já foram feitos, mas continuamos trabalhando e fiscalizando sobre o que ainda precisa melhorar”.

Após as palestrantes encerrarem suas falas, foi aberto o espaço para a plateia fazer perguntas às convidadas. Nadine esclareceu a importância do conceito de feminicídio na lei. “Desde 2015, quando é identificado que durante o homicídio a vítima foi diminuída pelo simples fato de ser mulher, o crime é configurado como feminicídio”, explicou.

“Muitas mulheres aguentam caladas por se sentirem fragilizadas, sem auto-estima, por medo de represálias, dependência econômica e até a existência de filhos”, declarou Tatiana. Ela ainda falou sobre a importância da vítima denunciar o agressor. “72% das mulheres que morrem no RS nunca denunciaram o agressor”, relatou a delegada.

Nadine ainda falou sobre a iniciativa chamada de Rede de Proteção. “São casas-abrigos que recebem mulheres e seus filhos que foram vítimas da violência doméstica. Não é uma rede de políticos ou de governos, mas sim de pessoas”, ela afirmou.

Visita

Antes do evento, o desembargador Thompson Flores recebeu as palestrantes no gabinete da Presidência do tribunal. O magistrado as cumprimentou pelo trabalho que desenvolvem na atividade policial e na segurança pública, destacando a importância da atuação integrada entre os órgãos policiais e os judiciários.

“É essencial para o desenvolvimento da nação que o Poder Judiciário, o Ministério Público e as forças policiais trabalhem juntos para a segurança e proteção da população”, disse Thompson Flores.

Segurança é reforçada após ameaça de atentado em campus da Ufrgs; por Álvaro Grohmann/Correio do povo

Segurança é reforçada após ameaça de atentado em campus da Ufrgs; por Álvaro Grohmann/Correio do povo

Educação Notícias Segurança

Um dia depois de virem a público ameaças de ataque no campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), no bairro Agronomia, em Porto Alegre, a segurança no local foi reforçada na manhã desta quinta-feira. Uma base móvel da Brigada Militar (BM) foi estacionada em uma das entradas da faculdade. Estudantes relataram algum nervosismo por conta da situação, mas tentam seguir a rotina.

Nessa quarta, a Polícia Federal confirmou que foi acionada pela Ufrgs para investigar ameaças de ataque na instituição de ensino. Agentes se deslocaram para o local para iniciar os trabalhos. As postagens em fóruns da Deep Web falavam sobre atentados no campus do Vale, onde um usuário anônimo sugere que a “segurança é falha”.

Um professor confirmou ontem que uma reunião ocorreu na tarde dessa terça-feira na universidade para debater a segurança no local. Por conta disso, a administração central entrou em contato com a PF para que a situação passasse por uma diligência em caráter de prevenção.

A Ufrgs ainda encaminhou uma nota oficial sobre o assunto. No texto, disse que “acionou, preventivamente, o setor de segurança da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), polícias Federal e Civil e o setor de inteligência da Brigada Militar e, ainda, reforçou sua segurança interna”.

Porto Alegre: Presidente em exercício General Mourão participa de Painel sobre segurança pública nesta sexta-feira

Porto Alegre: Presidente em exercício General Mourão participa de Painel sobre segurança pública nesta sexta-feira

Agenda Cidade Destaque Política Segurança

O Presidente da República em exercício, General Hamilton Mourão, participa nesta sexta-feira (22/3) do painel Desafios de Uma Nação: Segurança Pública em Foco, a partir das 14h no Teatro do Sesi , em Porto Alegre. O Presidente Jair Bolsonaro estará em um encontro no Chile. O evento é uma promoção do gabinete do deputado estadual Tenente-Coronel Zucco (PSL).

Também participarão dos debates o secretário nacional de segurança pública, General Guilherme Theóphilo, e o vice-governador e secretário de Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior.

O painel será dividido em quatro grandes tema: sistema prisional, crimes de fronteira, integração na segurança pública e políticas de segurança pública. Os debatedores responderão a questionamentos encaminhados pela plateia.

Porte de armas nos EUA cresce 178% em sete anos; criminalidade despenca; do Instituto Mises

Porte de armas nos EUA cresce 178% em sete anos; criminalidade despenca; do Instituto Mises

Destaque Segurança

De 2007 até o presente momento, o número de americanos com licença para portar armas cresceu 178% (fonte, página 9). Só no ano passado, foram emitidas mais de 1,7 milhão de novas licenças, um crescimento de 15,4% num único ano — o maior já registrado —, totalizando 12,8 milhões de autorizações de porte de armas (fonte, página 6).

Essa estatística despertou a preocupação de diversas organizações desarmamentistas, que temiam que as armas elevassem as taxas de homicídio no país.

Mas o que os dados recentes revelaram foi justamente o contrário: ao mesmo tempo em que o número de cidadãos armados cresceu, a taxa de crimes violentos despencou no país inteiro.

Segundo estatísticas oficiais do governo, citadas neste estudo do Centro de Pesquisa para a Prevenção de Crimes, a taxa de crimes violentos caiu 25% no período e a taxa de homicídios por 100 mil habitantes saiu dos 5,6 para os 4,2, apesar do crescimento massivo do porte de armas. Os números são os mais baixos desde 1957, quando a taxa de homicídios atingiu 4,0 por 100 mil habitantes.

Um dado interessante encontrado pelos pesquisadores foi o de que as mulheres estão se armando mais do que os homens: entre 2007 e 2014, o número de mulheres com porte de arma cresceu 270%, enquanto entre os homens o número foi elevado em 156% (fonte, página 10).

Além das mulheres, a população negra também está se armando mais. Uma análise, citada no estudo, revelou que entre 2012 e 2014, o grupo que mais mudou de opinião em relação aos benefícios do armamento foram os negros (fonte, página 14).

De acordo com a pesquisa, conduzida pelo Pew Research Center, a proporção de afro-americanos que responderam que armas contribuem mais para a autodefesa do que para crimes saltou dos 29% para 54% — um crescimento de 86% —, no sentido contrário do estereótipo de que armamentistas são, em geral, brancos. Além de terem se tornado mais favoráveis, a população negra também tirou mais licenças para porte de armas (fonte, página 10).

“Mais permissões [para porte de armas] significa que está ficando mais difícil para os criminosos atacarem as vítimas”, afirma John Lott, autor do estudo. “A composição de pessoas que estão ganhando as novas permissões também está mudando. Estamos vendo um grande aumento entre minorias e mulheres tirando essa autorização. Ter esses grupos mais armados contribui muito para reduzir a criminalidade.”

Para Lott, além da visão da população sobre o armamento ter mudado, outro fator que contribuiu para o crescimento do número de licenças para porte de armas foi a redução do custo dessas licenças, que varia de estado para estado.

Como destaca o economista, os estados que reduziram o custo dessa autorização — que varia de US$ 10 a US$ 450 (fonte, páginas 5 e 6) — ou ainda os que já praticavam preços mais baixos, tiveram maiores crescimentos no número de cidadãos negros registrando o porte.

Atualmente, 5,2% da população adulta possui licença para portar armas nos Estados Unidos (fonte, página 4). Apesar disso, em 5 estados (Alabama, Dakota do Sul, Indiana, Pensilvânia e Tennessee), a taxa de porte de armas por adulto está acima dos 10% (fonte, página 5).

O gráfico abaixo (fonte, página 5) mostra a evolução do porte de armas nos EUA em porcentagem da população adulta (eixo Y, linha contínua) e a evolução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes (também eixo Y, pontos azuis):

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Em contraste, no Brasil, apenas 0,00185% da população possui autorização para portar armas, segundo o Instituto Defesa — aqui, a UF com a maior taxa de porte de armas é a do Distrito Federal, que tem 7,2 vezes mais autorizações para porte que a média nacional.O estudo ainda destaca que o policiamento não pode ser tomado como responsável pela queda na criminalidade: mesmo após isolar dados de policiamento per capita e de prisões, o crescimento do número de licenças para porte de armas continuou associado com a redução no número de crimes violentos e homicídios. (fonte, páginas 4 e 19)

Apesar do alto crescimento nos últimos anos, o número de licenças para porte de armas emitidas nos Estados Unidos pode diminuir nas próximas décadas, mas por uma outra razão: atualmente, em 6 estados, o ato de portar armas visíveis em público não requer nenhuma autorização. Apesar do número ainda pequeno, a cada ano mais estados se juntam a esse grupo — em 2010, 3 estados permitiam o porte sem autorização.

Maine, que no início deste mês anunciou a nova lei, foi o último estado a entrar para a lista. Com a mudança na legislação, que entra em vigor em outubro, o estado se junta ao grupo de estados mais liberais em relação ao porte de armas, ao lado de Alasca, Arizona, Wyoming, Kansas e Vermont. Além destes, outros cinco estados também possuem uma legislação similar em relação ao porte sem necessidade de autorização, embora apenas para casos especiais.

O mapa abaixo mostra a distribuição de assassinatos em massa praticados com armas de fogo (mass shootings) em cada estado americano:

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Tiroteios em massa desde 2012. Fonte: Vox.com

Já este mapa mostra o número de armas de fogo por habitante.

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Uma imagem vale mais que mil palavras. Os estados costeiros, por exemplo, possuem uma taxa de armas de fogo bem baixa e leis bem restritas com o porte e a posse desses artefatos. Nada disso impediu que 486 inocentes perdessem a vida entre 2000 e 2013 em assassinatos em massa praticados com armas de fogo (mass shootings) exatamente nestes estados.

Por fim, e ironicamente, o controle de armas tem um histórico racista. Nos Estados Unidos, foi usada por diversos estados como forma de evitar que os escravos revidassem os abusos de seus senhores. O medo era tão grande que até cães chegaram a ser considerados uma “arma” e sua posse por negros, proibida.

Carnaval: Confira dicas para proteger seus documentos na Folia do Momo

Carnaval: Confira dicas para proteger seus documentos na Folia do Momo

Destaque Segurança Tecnologia

Na véspera da maior festa popular do País, o Carnaval, muitos já estão com o roteiro definido para aproveitar o feriado prolongado, seja no agito dos blocos de rua, no sambódromo ou nos salões, seja descansando em algum lugar distante da folia. Independentemente do destino, para evitar a perda ou roubo dos documentos pessoais, é preciso ter alguns cuidados.

Para isso, a CDL Porto Alegre e a Boa Vista – SCPC preparam algumas dicas:

Dica nº1: Leve apenas o necessário

Antes de sair de casa, verifique quais documentos estão na bolsa ou carteira, avalie se realmente todos os cartões, documentos e cheques serão usados. É aconselhável ter consigo apenas itens imprescindíveis.

Dica nº2: Cartões e folhas de cheque

Se o consumidor tiver mais de um cartão, deve concentrar as despesas apenas em um deles e deixar os demais em casa. Já para folhas de cheque, é recomendável destacar apenas uma ou duas folhas sem preencher nenhum campo ou assinatura, deixando o talão em casa.

Dica nº3: Documentos de Identificação

É imprescindível ter sempre em mãos um documento de identificação, mas não é preciso ter todos ao mesmo tempo na carteira, leve apenas o RG ou a Carteira de Habilitação. Guarde em um local seguro, preferencialmente junto ao corpo, como numa pochete, doleira ou bolsa pequena, junto a algum dinheiro e o cartão de crédito ou débito.

Dica nº 4: Cuidado com itens nos bolsos

Guardar documentos nos bolsos não é seguro. Por isso evite deixar cartões, dinheiro ou documentos nos bolsos traseiros de calças, saias, shorts ou bermudas. Além de prevenir roubos, evita também que os pertences caiam ao ir ao banheiro, ao sentar ou ao dançar.

Dica nº 5: Tumultos

Ao perceber movimentação diferente ou suspeita, o consumidor deve tentar manter-se afastado da aglomeração. Se possível, deve procurar algum estabelecimento próximo ou dirigir-se para o lado oposto. Nesses momentos, algumas pessoas podem se aproveitar da situação para realizar roubos, não só de documentos, como também de aparelhos celulares.

ATENÇÃO

Se mesmo após seguir as dicas acima, ocorrer perda, roubo ou furto de documentos, o consumidor deve fazer um Boletim de Ocorrência em uma delegacia e, em seguida, fazer um registro no site da CDL Porto Alegre (https://conteudo.cdlpoa.com.br/perda-de-documentos), ou dirigir-se até o CEACON – Centro de Atendimento ao Consumidor da CDL POA (Rua Senhor dos Passos, 229, Centro). Ao efetuar o alerta, os lojistas e instituições financeiras receberão o aviso, para que se previnam caso alguém tente utilizar os mesmos em compras indevidas. Desta forma, fraudes utilizando seus dados poderão ser evitadas.

CEACON – CDL PORTO ALEGRE

Rua Senhor dos Passos, 299, Centro, Porto Alegre (RS) De 2ª a 6ª feira, das 8h30min às 18h

REGISTRE AQUI A PERDA DO SEU DOCUMENTO

Porto Alegre: Vereador quer Guarda Municipal patrulhando escolas

Porto Alegre: Vereador quer Guarda Municipal patrulhando escolas

Cidade Educação Notícias Segurança

Preocupado com a volta às aulas e o alto índice de agressões ocorrido contra os professores nas escolas municipais no final do ano que passou, o vereador Comissário Rafão Oliveira (PTB)  sugere a presença da patrulha escolares para a segurança nas escolas. “Temos que garantir a autoridade do professor em sala de aula”, destacou, “mas sem segurança não teremos como garantir a volta da disciplina e bom desempenho escolar”.

O vereador também observou que, além da questão da segurança nos estabelecimentos escolares, há outros fatores que devem ser observados, “como a doutrinação ideológica em sala de aula e a proteção e valorização dos professores. “As agressões não são somente físicas, mas também raciais e homofóbicas”, acrescentou. Para ele, a presença da guarda municipal é imprescindível para a segurança nas escolas. Outra solução para o problema, conforme Comissário Rafão Oliveira é a segurança sendo feita por militares inativos. “Esta me parece uma solução, pois não estaremos tirando policiamento de outros locais, como as ruas, tão necessários nos tempos atuais em que a violência impera” Além de pretender implantar a realização de programas visando combater o problema, ele afirmou ainda que irá trabalhar “intensamente para reverter a violência nas escolas”.

Ministério torna visitação em presídios federais mais rígida. Regras foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União

Ministério torna visitação em presídios federais mais rígida. Regras foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União

Notícias Segurança
O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria tornando as regras para a visitação social de presos nos presídios federais de segurança máxima mais rígidas. As normas para as visitas sociais já tinham sido modificadas em agosto de 2017.O texto da Portaria nº 157 estabelece que, nestes estabelecimentos, as visitas sociais ficarão restritas ao parlatório e à videoconferência, sob supervisão, e com o exclusivo propósito de manter “os laços familiares e sociais”. No parlatório, os cônjuges, companheiros, parentes e amigos previamente autorizados a visitar o preso ficarão separados por um vidro, conversando com o uso de um interfone. Apenas os presos que tenham assinado acordo de colaboração com a Justiça e os casos previstos em lei receberão tratamento diferenciado.Em nota, o ministério explicou que, com a publicação da portaria, o Sistema Penitenciário Federal passa a ter uma regra única. Até então, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ou os diretores dos presídios federais podiam restringir as visitas sociais em pátio por meio de atos administrativos específicos. “Com a mudança, a visita social em pátio passa a ser uma exceção à regra”, informa a pasta.

As visitas em parlatório durarão, no máximo, três horas e deverão ser previamente agendadas. Poderão ser semanais, sempre em dias úteis, entre as 13h e as 19h30. Cada preso poderá receber até dois visitantes, sem considerar crianças, que só poderão ingressar no estabelecimento acompanhadas por um responsável.

Os presos que, por 360 dias ininterruptos, apresentarem “ótimo comportamento” terão direito a voltar a receber as visitas no pátio de visitação, uma vez ao mês. O benefício deverá ser autorizado pelo diretor do estabelecimento penal, de forma devidamente fundamentada em relatório. O prazo de 360 dias começa a valer a partir desta quarta-feira para os presos que já se encontram cumprindo pena em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, ou da data da efetiva de inclusão no estabelecimento penal para futuros detentos do sistema.

Interrupção ou suspensão

Os encontros poderão ser interrompidas ou suspensas caso os agentes penitenciários suspeitem que o preso e qualquer visitante estejam utilizando linguagem cifrada para transmitir mensagens ou que o visitante esteja aproveitando a ocasião para se comunicar com presos ou visitantes em outras cabines do parlatório.

O mesmo ocorrerá se a segurança identificar que as partes infringiram as regras de segurança, dentre as quais, a proibição de insinuações e conversas privadas com servidores e prestadores de serviço; utilização de papéis e documentos falsificados para identificação do visitante; posse de item proibido em portaria do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional ou o uso de roupas proibidas. O próprio preso poderá solicitar a interrupção ou a suspensão da visita. (Agência Brasil)

Breier vai a Rio Pardo apurar caso de advogados agredidos por policiais militares

Breier vai a Rio Pardo apurar caso de advogados agredidos por policiais militares

Notícias Segurança

Atento às violações de prerrogativas da advocacia, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, estará no município de Rio Pardo, nesta quinta-feira (14), para apurar agressões sofridas, na última semana, por dois advogados locais. Além de se reunir com a diretoria da subseção e com os advogados que sofreram as agressões, Breier vai aproveitar a visita para conversar com a advocacia local. O encontro acontecerá às 17h30 no salão do Tribunal do Júri, no fórum da cidade (Rua Moinhos de Vento, 60, Rio Pardo).

“Tão logo recebi a notícia, entrei em contato com o presidente da subseção para entender melhor o que estava acontecendo. É inadmissível que um colega sofra ameaças e agressões físicas”, destacou Breier. O intuito do dirigente é o de exigir a celeridade e a imediata apuração dos fatos.

Entenda:

Rio Pardo recebeu um efetivo de Policiais Militares para cumprir uma rotina de operação local. Em um primeiro momento, impediram uma advogada de acessar o prédio da Delegacia para acompanhar o seu cliente. Em outro momento, agrediram fisicamente um advogado.

Breier garante que a OAB irá cobrar a apuração dos fatos. “Vamos exigir a imediata verificação de todos os acontecimentos e a devida punição dos envolvidos. Sempre com o respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa. Todos os atos e fatos terão de nossa parte sempre uma resposta efetiva em defesa da classe e de suas prerrogativas”, afirmou.

“Em nenhum momento nossa intenção é a de impedir a atuação enérgica da polícia. É imprescindível que a Polícia Militar possa atuar e cumprir com efetividade a sua operação no município. Todavia, precisamos garantir que as prerrogativas da advocacia sejam respeitadas. Caso contrário, quem sofre ataques é a própria Constituição, em razão de o advogado ser considerado indispensável à administração da Justiça”

O presidente da subseção de Rio Pardo, Renan Klein Soares, ressaltou a importância da ida do dirigente seccional ao município. “É um respaldo imediato que recebemos do presidente Breier. Temos certeza de que o problema se resolverá. Convoquei a advocacia local para estar reunida com o dirigente da seccional, pois, nesse momento, temos que nos unir.”, destacou Renan.

RS: Campanha da ONU #ElesPorElas alerta veranistas gaúchos sobre violência contra mulher

RS: Campanha da ONU #ElesPorElas alerta veranistas gaúchos sobre violência contra mulher

Agenda Notícias Poder Segurança

Verão, praia, mar, sol e nada de machismo. Essa é a proposta da segunda edição do projeto Verão Sem Machismo, que chega ao litoral gaúcho neste final semana com ações na sexta, sábado e domingo nas praias de Torres, Capão da Canoa, Imbé, Tramandaí e Itapuã, em Viamão. O Movimento mundial da ONU Mulheres, Eles por Elas (HeForShe) é um esforço global criado em 2014 para difundir a conscientização e promover a responsabilidade de homens e meninos para a eliminação de todas as formas de discriminação e da violência contra as mulheres e meninas. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado do país a aderir ao ElesPorElas, em 2015. O Comitê Gaúcho é composto por empresas, universidades, instituições públicas, artistas, veículos e comunicação e clubes da dupla Grenal.

Nas atividades, equipes do Comitê Gaúcho Impulsor ElesPorElas, integrante do movimento mundial ElesPorElas, da ONU Mulheres Brasil, vão alertar aos veranistas sobre os diferentes tipos de agressões contra meninas e mulheres, e orientar como procurar ajuda e denunciar a violência. Serão realizadas caminhadas na orla, conversas com veranistas e distribuição de material informativo com os números da violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul.

Nos últimos quatro anos, foram registrados no estado o assassinato de 356 mulheres, vítimas de feminicídio. A média é uma mulher morta a cada quatro dias em crimes cometidos por parceiro ou ex-parceiro. No mesmo período foram registrados 6.149 estupros, média de quatro por dia. Já o número de agressões com lesão no período foi de 87.480, média de 59 mulheres por dia. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do RS, em balanço feito pelo Comitê ElesPorElas para divulgar campanha contra o machismo e alertar a população a respeito dos índices alarmantes de violência e preconceito contra as mulheres.

Ceará pede ao Ministério da Justiça mais 90 agentes penitenciários

Ceará pede ao Ministério da Justiça mais 90 agentes penitenciários

Comunicação Notícias Segurança

O Ministério da Justiça e Segurança Pública espera receber da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária, subordinada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), um relatório sobre a situação nas unidades prisionais do Ceará para decidir sobre o pedido do governo estadual de envio de mais 90 agentes do grupo especial e de ampliação do prazo de atuação da equipe por mais 90 dias.

Após a série de ataques no Ceará, a Força Nacional de Segurança Pública está fazendo o policiamento ostensivo nas ruas de Fortaleza, em apoio aos agentes de segurança do estado.
Governo do Ceará pede também que Força Nacional fique mais 30 dias no estado – Arquivo/Agência Brasil
Ao participar ontem (6), em Brasília, da reunião dos governadores do Nordeste, Camilo Santana defendeu a permanência do efetivo da Força Nacional no estado por, no mínimo, mais 30 dias.

O governador do Ceará disse que está negociando com o ministério o adiamento da retirada das tropas da Força Nacional. “Até porque ela é formada por militares dos estados. O Ceará, mesmo, cedeu 100 profissionais, pagos pelo estado. Então, quando os estados precisam, é importante que tenham o apoio da Força Nacional. Espero que eles possam permanecer por, pelo menos, mais 30 dias no Ceará”, argumentou o governador.

O prazo inicial para permanência dos 70 agentes penitenciários no estado começou a valer em 14 de janeiro, conforme estabelece a Portaria Ministerial 66, de 25 de janeiro.

De acordo com o texto, os agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária cedidos por diversos estados realizarão atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, sob a supervisão da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

Reformulação
O ministério estuda a reformulação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, criada em janeiro de 2017. A ideia é que, em vez de ceder agentes penitenciários à pasta episodicamente, para atender à necessidade de outras unidades da federação, os governos estaduais passem a ceder os profissionais por um prazo mais amplo, predeterminado.

Nesse período, os profissionais ficarão diretamente subordinados ao ministério, que se encarregará de treiná-los e equipá-los como a um grupo federal, aos moldes da Força Nacional de Segurança Pública. Assim, o ministério poderá mobilizar os agentes penitenciários a qualquer momento, para auxiliar em caso de grave crise no sistema prisional dos estados.

 Agência Brasil