Em congresso mundial, na França, Federação Nacional dos Jornalistas denuncia ação de magistrados e de promotores do Paraná contra o Jornal “Gazeta do Povo” como um atentado à liberdade de imprensa

 

O jornal “Gazeta do Povo” e cinco profissionais são alvos das ações, no Paraná. O jornalista Graciliano Rocha, Editor de Notícias do BuzzFeed, Brasil, revela no site dois áudios do presidente da Associação de Magistrados do Paraná dizendo que disponibilizaria “modelo de ação individual, feito a muitas mãos” para processar jornalistas que revelaram salários de juízes.
Apresentadas em dezenas de cidades diferentes do PR, ações têm argumentos idênticos e pedem indenizações em valores iguais. O motivo? Em fevereiro deste ano, o jornal “Gazeta do Povo” publicou uma série de reportagens afirmando que alguns juízes do Paraná haviam recebido “supersalários” e teve uma imensa repercussão.

Segundo o jornal, o limite de salário bruto de um magistrado da Justiça estadual era de R$ 30.471,10 por mês – ou R$ 411,3 mil por ano (incluindo férias e 13º). Mas, em 2015, eles receberam, em média, R$ 527,5 mil (28% acima do teto).

A reportagem também mostrou que cada membro do Ministério Público do Estado do Paraná recebeu, em média, R$ 507 mil (23% a mais).

Os autores da série de reportagens são: Chico Marés, Euclides Lucas Garcia, Rogerio Waldrigues Galindo, Evandro Balmant e Guilherme Storck.

A série de reportagens enfureceu muitos juízes e houve a uma onda de processos em diversas cidades. Já são 37 processos que pedem R$ 1,3 milhão. O conteúdo das ações é, muitas vezes, idêntico. Os repórteres se dizem alvo de uma campanha de perseguição. Sobre o assunto eu conversei com o Diretor de redação do jornal Leonardo Mendes Junior.

O Jornal Nacional/TV Globo, mostrou também que em reportagens publicadas em fevereiro, o A GAZETA DO POVO mostrou, com base em dados públicos oficiais, que magistrados paranaenses receberam, em média, em 2015, R$ 527 mil. E membros do Ministério Público, R$ 507 mil, em média. Mais de um terço destes valores corresponde a auxílios, indenizações e pagamentos retroativos. 

Para responder às 37 ações individuais, quase todas movidas por juízes, os profissionais estão sendo obrigados a comparecer às audiências em várias cidades do estado. Se não forem, podem ser condenados à revelia. Eles já estiveram em 19 audiências. Para isso, percorreram mais de seis mil quilômetros. “Esse grupo de magistrados, na prática, o que eles estão cometendo é um atentado grave a liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de informar ao público aquilo que é de interesse público”, disse Leonardo Mendes Júnior, diretor de redação da “Gazeta do Povo”.

A Associação Brasileira de Imprensa afirmou que entende que esse movimento coordenado não se destina a qualquer tipo de reparação por danos morais e que o ‘modus operandi’ utilizado pelos autores revela justamente o que se pretende ocultar: intimidar jornalistas e cercear a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado Democrático.

A ABI demonstrou profunda preocupação com o lamentável comportamento de destacados funcionários públicos, ao se moverem apenas na defesa de privilégios em flagrante desrespeito a princípios consagrados pela Constituição.

Ao denunciar a atitude de juízes num congresso na França, a Federação Nacional dos Jornalistas afirmou que a reação dos magistrados constitui uma evidente ação articulada.

Numa mensagem de áudio enviada aos juízes, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) oferece um modelo para quem quiser processar o jornal e os jornalistas.

“Já estamos providenciando um modelo de ação individual, feito a muitas mãos, por vários colegas, e com viabilidade de êxito, pra que cada um na medida do possível e respeitadas as peculiaridades do que foi divulgado ali, possa entrar com sua ação judicial, caso considere conveniente”, disse Frederico Mendes Júnior, presidente da Amapar.

A Associação dos Magistrados do Paraná afirmou que não há tentativa de intimidação, mas, sim, exercício de um direito constitucional. E negou uma ação coordenada.

A Associação Paranaense do Ministério Público declarou que as ações desse caso não representam, em hipótese alguma, tentativa de ferir o direito de informação, nem buscam atacar a liberdade de imprensa.

A Federação Nacional dos Jornalistas declarou que a denúncia será encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, e que que vai pedir manifestações oficiais do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público Federal. Dezesseis juízes se declararam suspeitos ou impedidos para julgar as ações movidas por colegas magistrados.

A Associação Nacional dos Jornais, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o Sindicato de Jornalistas do Paraná e o Instituto dos Advogados do Paraná se manifestaram em favor da liberdade de imprensa e em defesa dos profissionais e do jornal “Gazeta do Povo”. (Com informações do Buzzfeed e JN)

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