Com renúncia de Basegio, segue dúvida, na AL, sobre votação de processo de cassação em plenário. Já o processo por quebra de decoro parlamentar permanece

Com renúncia de Basegio, segue dúvida, na AL, sobre votação de processo de cassação em plenário. Já o processo por quebra de decoro parlamentar permanece

Lida ao vivo na Rádio Guaíba, no início da tarde de hoje, a carta de renúncia do deputado Diógenes Basegio ainda não foi protocolada na Assembleia Legislativa. A Procuradoria da Casa vai aguardar a oficialização da saída voluntária do mandato para se posicionar oficialmente sobre a questão.

Se existe indefinição quanto à votação da cassação em plenário na próxima terça-feira, o processo por quebra de decoro parlamentar permanece. Conforme o Código de Ética Parlamentar da Assembleia, a investigação contra o deputado não é interrompida pela renúncia ao mandato, nem serão suprimidas as sanções eventualmente aplicadas ao pedetista.

A vantagem da renúncia é de natureza política, segundo o especialista em Direito Eleitoral Antônio Augusto Meyer dos Santos. “Fica inelegível pelo período que sobra do mandato, mais os oito anos após o fim do mandato. Como é o primeiro ano da legislatura, ainda há mais três anos até o final desse mandato. Ou seja, Basegio fica 11 anos inelegível”, sustenta.

O deputado já manifestou que não pretende retornar à vida política, mesmo tendo construído liderança do PDT na região de Passo Fundo. Conforme o presidente do partido, Pompeo de Mattos, a decisão do parlamentar foi acertada, para evitar maiores desgastes. (Samantha Klein/Rádio Guaíba)

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