Comando da Brigada Militar ignora requisições do TCE e debate promoção de Oficiais Quartel General da Brigada Militar do RS. Foto: Cleber Lima/Panoramio

Comando da Brigada Militar ignora requisições do TCE e debate promoção de Oficiais

Comando da BM ignora intimações do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas e convoca o conselho superior para analisar recursos dos oficiais e oficializar os nomes que receberão promoções em 2016.  Em uma mensagem despachada pelo Gabinete do Comandante-Geral da Brigada Militar (ver abaixo). A convocação deixa claro que o encontro servirá para analisar os recursos dos Tenentes-Coronéis, que concorrem a promoção para Coronel, indicações estas que a Rádio Guaíba fez reportagem mostrando que o TCE e o MPC  querem mais informações sobre os critérios. Em intimações diferentes o Conselheiro do Tribunal, Algir Lorenzon e o procurador Geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, oficiaram o Comando Geral da Brigada Militar a respeito de possíveis irregularidades em processos de promoção em andamento na corporação.

Conforme Da Camino, supostas inconsistências no processo estão em fase de análise. Ele quer mais informações devido a uma denúncia feita por um Tenente-Coronel que garante existir “ausência de transparência e fundamentação para as avaliações e pontuações” feitas a respeito dele. O oficial diz que está sendo prejudicado e sustenta não ter recebido os esclarecimentos referentes aos trâmites das promoções, o que viola determinação anterior do próprio TCE. O prazo de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos encerrou nesta terça-feira (21.06.16). Em outubro do ano passado, o TCE já suspendeu promoções previstas para novembro de 2015. Auditoria apontou possíveis ilegalidades no processo. A medida cautelar solicitando o cancelamento foi protocolada pela equipe técnica do Tribunal, que trabalhou em inspeção especial instaurada também após uma denúncia. Procurada pela repórter Ananda Müller/Rádio Guaíba, o Comando da Brigada Militar se limitou a mandar a assessoria de imprensa informar que analisa os fatos, e ainda não pode se pronunciar sobre o caso.

Pois bem, quem conhece os corredores do Quartel-General da Brigada Militar, garante que o Comando vai realizar promoções e recursos no mesmo dia, a próxima sexta feira 24 junho. Eles se reunirão na quinta-feira para decidir os recursos e no outro dia publicarão os resultados dos recursos junto com as promoções não dando chance de novo recurso. Tudo isso sem responder os questionamentos realizados por Lorenzon e Da Camino.

Do Chefe de Gabinete do Comandante-Geral
Aos Senhores Coronéis do Conselho Superior da BM 

Assunto: Reunião do CS na CAM – Avaliação dos Recursos para as Promoções 2016-1

Ao cumprimentar V. S.ª, atendendo ao dispositivo do art. 16, IV, da Lei nº. 12.577/06 (LPO), combinado com o art. 26 do RI da CAM, CONVOCO o Conselho Superior da Brigada Militar (agregados são convidados) para participarem de reunião conforme segue:

      1. Pauta – Análise dos recursos interpostos ao grau do Conselho Superior integrantes do QA 2016-1;

      2. Data/hora: 23/06/2016 (5ªfeira), às 17h00;

      3. Local: Sala de Reunião do Conselho Superior na CAM;
4. Uniforme: o do OPM;

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