Considerada a inflação, decreto de Sartori deixa secretarias com menos recursos que em 2015; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba Fazenda garante que corte de R$ 450 milhões atende determinação legal e não causará prejuízo na prestação de serviços. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Considerada a inflação, decreto de Sartori deixa secretarias com menos recursos que em 2015; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

O corte de cerca de 10% nos gastos de custeio das secretarias de Estado, decretado pelo governador José Ivo Sartori nessa sexta-feira, vai fazer com algumas pastas tenham, proporcionalmente, menos recursos que no ano passado para esse tipo de investimento. Isso porque, ainda que a Secretaria da Fazenda garanta que o decreto corta gastos no máximo até os valores do ano passado, a mesma destinação de verba significa, na prática, menos poder de compra para as secretarias, devido à inflação.

O subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Busatto, admite que, considerado o decreto do governador e a a inflação de 10,67% em 2015, as secretarias terão uma dificuldade extra para realizar as tarefas com os mesmos recursos.

“Esse é um desafio. A inflação foi ao redor de 10%, as despesas em muitas áreas cresceram, e as secretarias vão ter que fazer, com o mesmo valor, a mesma coisa. Como houve inflação, as secretarias vão ter que reduzir esses gastos para compensar”, admitiu o subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Busatto, destacando que vai ser preciso melhorar a gestão dos recursos disponíveis.

O decreto dessa sexta determina um corte de R$ 450 milhões no custeio dos 4,7 bilhões inicialmente previstos para este ano. O corte afeta tanto secretarias, quanto autarquias e fundações. Os gastos de custeio são aqueles que envolvem o trabalho diário do poder público, incluindo telefonia, eletricidade, gasolina e materiais de trabalho.

O motivo do corte, segundo o secretário, é a adequação do orçamento à expectativa de ingresso de recursos até o final do ano. Essa readequação orçamentária, destacou Busatto, está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O motivo é a determinação legal. A LRF exige que se reprograme o orçamento com base na expectativa de receita real. A receita – que inclui impostos como ICMS, IPVA, repasses da União – caiu em relação ao que estava previsto, em função até do conjunto da economia. Por essa razão, se determinou o corte que foi o máximo possível para que não se afetasse o serviço público”, explicou.

Apesar dos cortes, o subsecretário do Tesouro garante que um atenção especial foi dada às áreas consideradas essenciais (Saúde, Segurança Púbica e Educação) para que as reduções não prejudiquem o atendimento à população. Segundo ele, serão cumpridos os percentuais constitucionais de investimento em Saúde (12%) e em Educação (35%).

Em 2015, Sartori também decretou o corte de gastos com custeio, realizando uma readequação do orçamento que havia sido construído em 2014. O corte no ano passado ficou em 1,07 bilhão.

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