Decreto transfere cinco secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para Casa Civil.  O gaúcho Caio Rocha deve assumir como Secretário Caio Rocha coordenará nova estrutura junto a Casa Civil

Decreto transfere cinco secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para Casa Civil. O gaúcho Caio Rocha deve assumir como Secretário

O presidente da República em exercício, Michel Temer, transferiu cinco secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a responsabilidade da Casa Civil. Segundo Decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, ficam transferidas: a secretaria especial de agricultura familiar e do desenvolvimento agrário; a secretaria de reordenamento agrário; a secretaria de agricultura familiar; a secretaria de desenvolvimento territorial; e a secretaria extraordinária de regularização fundiária na Amazônia Legal.  Ainda de acordo com o Decreto 8.780, ficam transferidas para a Casa Civil as competências de reforma agrária; de promoção ao desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e de delimitação das terra dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações, a serem homologadas por decreto. O texto diz ainda que as competências transferidas serão exercidas pela Casa Civil de imediato, com a utilização das estruturas que dão suporte a elas. Com o Decreto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passa a ser vinculado à Casa Civil da Presidência da República. Antes, ele estava vinculado ao antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já definiu que o ex-secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, que com o desembarque do PMDB do governo Dilma deixou a secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura será o responsável pela nova estrutura. As informações são do jornal O Estado de São Paulo e de Fábio Marçal/Rádio Guaíba

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