Direito: Douglas Fischer e Frederico Valdez Pereira lançam edição revista e ampliada de “As obrigações processuais penais positivas – Segundo as Cortes Europeias e Interamericanas de Direitos Humanos” Douglas Fischer e Frederico Valdez Pereira Foto: Leandro Castanheiro

Direito: Douglas Fischer e Frederico Valdez Pereira lançam edição revista e ampliada de “As obrigações processuais penais positivas – Segundo as Cortes Europeias e Interamericanas de Direitos Humanos”

Os professores da Escola Superior da Magistratura Federal no RS (ESMAFE/RS) Douglas Fischer, procurador regional da República na 4ª Região, e Frederico Valdez Pereira, juiz federal associado da AJUFERGS, ampliaram a obra que lançaram em 2018: “As obrigações processuais penais positivas – Segundo as Cortes Europeias e Interamericanas de Direitos Humanos”, da editora Livraria do Advogado. O livro identifica os pressupostos que conferem embasamento às obrigações processuais penais no âmbito das cortes regionais de direitos humanos. E também apresenta as condições necessárias para a conformidade convencional dos procedimentos penais nacionais de investigação e julgamento dos crimes mais relevantes com os parâmetros mínimos fixados internacionalmente.

livrodouglas8A jurisprudência das Cortes Interamericana e Europeia de direitos humanos reafirmam constantemente a necessidade de as autoridades públicas responsáveis pela persecução penal conduzirem procedimento penal adequado, completo e eficaz, que permita tanto a busca efetiva do esclarecimento dos fato, como a identificação e consequente punição dos responsáveis pelo cometimento de delitos. São as chamadas obrigações processuais penais positivas, que se traduzem em verdadeiros requisitos decorrentes do controle de convencionalidade.

Nessa segunda edição, com renumeração dos capítulos seguintes, os principais acréscimos foram feitos no – agora – capítulo 2, intitulado “instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça”. São feitas análises objetivas acerca do status das Convenções Europeia e Americana de proteção dos direitos humanos no âmbito interno, realizando também a abordagem de uma situação específica do direito italiano perante o sistema europeu. igualmente desenvolve uma análise do sistema interamericano e o direito brasileiro, bem assim o denominado “controle de convencionalidade” dos atos e procedimentos estatais.

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