Eleições 2016: TRE recebe lista do Tribunal de Contas com mais de 500 nomes que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos no RS; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

Eleições 2016: TRE recebe lista do Tribunal de Contas com mais de 500 nomes que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos no RS; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou uma lista com mais de 500 nomes de gestores municipais que tiveram as contas julgadas irregulares ou que receberam parecer prévio desfavorável nos últimos oito anos. Como as convenções dos partidos ocorrem desde o fim de julho, a relação chegou hoje à presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Liselena Robles Ribeiro.

Isso, porém, não gera, necessariamente, inelegibilidade imediata. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, para ficar configurada a inelegibilidade é necessário que a rejeição de contas tenha se dado por um ato que não possa ser sanado, configurando ato doloso de improbidade administrativa. Dificilmente, porém, um conselheiro do TCE dá esse parecer. Cabe ao juiz eleitoral, por isso, fazer a interpretação.

O presidente do TCE, Marco Peixoto, salienta, ainda, que vários dos apontados na listagem podem ter o nome repetido, já que a rejeição da prestação de contas, mais de uma vez, é comum em um mesmo mandato. Ele também lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal eleva a possibilidade de que o gestor seja acusado de improbidade administrativa.

A Corte Eleitoral não pretende usar a lista do TCE agora, mas a relação é fundamental para a análise do registro dos candidatos ao pleito de outubro. Todo pedido precisa ser julgado por um juiz eleitoral. Os pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador terão até 15 de agosto para registrar os nomes à corrida eleitoral. Até a data da submissão ao TRE, qualquer pessoa pode se apresentar como candidata.

Os declarados inelegíveis não podem disputar cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Acesse a lista completa: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/consultas/contas_julgadas_irregulares 

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