Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Estupro Coletivo: “Ela não pode ser vitimada de novo”, diz secretária de Direitos Humanos sobre adolescente vítima. Flávia Piovesan falou sobre esse e outros assuntos ao programa Agora/Rádio Guaíba

Após a repercussão sobre o caso de estupro coletivo sofrido por uma adolescente de 16 anos, a secretária de Direitos Humanos do governo federal, Flávia Piovesan, condenou a forma como a vítima foi interrogada, inicialmente, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em entrevista ao programa Agora da Rádio Guaíba nesta segunda-feira, a secretária apoiou a transferência da investigação para uma delegada mulher. Para Flávia, advogada especialista na área de Direitos Humanos, o caso é emblemático por refletir uma cultura sexista que tende a responsabilizar a mulher pela violência sofrida.

“Não há como aceitar essa hipocrisia fruto de uma mentalidade sexista, machista, que temos de enfrentar na ótica dos Direitos Humanos. É realmente lamentável essa atitude hipócrita. Eu também entendo que a vítima que sofreu essa barbárie, violada da forma que foi por mais de 30 homens, não pode sofrer a violência institucional. Ou seja, quando ela vai acionar o aparato de segurança, ela não pode ser vitimada de novo. Fiquei realmente perplexa com as perguntas feitas pelo delegado”, declarou.

Para combater o estupro e qualquer tipo de violência de gênero, Flávia Piovesan se compromete a lutar pela prevenção como principal desafio. Em reunião marcada para a manhã desta terça-feira no Ministério da Justiça, a secretária pretende propor campanhas de sensibilização que envolvam a capacitação de agentes de segurança e da Justiça. Ela também reforça a importância de construção de uma rede de apoio à adolescente no caso investigado.

“O drama da violência contra a mulher requer que enfrentemos uma cultura. Esse é o desafio: enfrentar, repudiar, desconstruir uma cultura de violência contra a mulher para evitar que se perpetue. É triste que tenhamos uma situação tão calamitosa como essa para que o grito seja efetivamente ouvido”, avaliou.

Sem nenhuma ministra nomeada até agora, Flávia é a mulher a assumir o posto mais alto no governo interino de Michel Temer. Ela garante que aceitou o convite pelo comprometimento de lutar pela causa que defende há duas décadas. “Não tenho vinculação partidária com qualquer partido. Entendo que essa é uma política de Estado e não de governo. Estou na área há 20 anos como pesquisadora, professora e militante. Tudo o que fiz na profissão vou continuar defendendo e farei de tudo para dar uma contribuição. Estou em paz com a minha decisão e a minha consciência”, afirmou.

Quanto à revisão sobre os crimes contra os Direitos Humanos durante a ditadura militar, a secretária parabeniza o resultado da Comissão Nacional da Verdade e se compromete a manter os trabalhos previstos na área. “Eu aplaudo os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, aplaudo o relatório histórico e notável lançado no final de 2014. Já estava previsto e vamos manter a criação de um grupo de trabalho para a supervisão das conclusões. Eu, pessoalmente, entendo que há o dever do Estado de investigar a responsabilidade civil dos crimes contra a humanidades, tortura, entre outros. Mas devo salientar que isso foge à minha competência. O que eu posso fazer e farei é tocar essa agenda porque considero um trabalho essencial”, disse.

Ainda, sobre o apoio à comunidade LGBT, Flávia garantiu que vai tentar combater qualquer projeto que retire direitos já conquistados, como o nome social. Ela contesta o projeto com essa intenção apresentado por deputados federais, nos últimos dias, e assegura que já elaborou um “arcabouço jurídico” para defender o direito adquirido. A secretária assegurou que o “direito de ser” para desenvolver a personalidade humana de forma livre, autônoma e plena de transexuais e travestis deve ser prioridade. Além disso, a titular da pasta garante que também tem o apoio, na causa, do Ministério da Justiça. (Rádio Guaíba)

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