FIERGS entrega a ministro Salles a Agenda de Meio Ambiente da Indústria. Documento identifica entraves legais enfrentados pelo setor na esfera ambiental bem como suas possíveis soluções Ministro recebeu dos presidentes em exercício da FIERGS, Gilberto Ribeiro (C); e do CIERGS, Carlos Alexandre Geyer (D), a Agenda de Meio Ambiente da Indústria Gaúcha. Foto: Dudu Leal

FIERGS entrega a ministro Salles a Agenda de Meio Ambiente da Indústria. Documento identifica entraves legais enfrentados pelo setor na esfera ambiental bem como suas possíveis soluções

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) entregou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nessa sexta-feira (12), a Agenda de Meio Ambiente da Indústria Gaúcha com propostas da entidade para o setor. O documento, em 13 páginas, identifica entraves legais enfrentados na esfera ambiental e sugere ações capazes de desencadear “uma sólida agenda de crescimento econômico e social”. Salles se reuniu com industriais, no início da noite, na sede da FIERGS. “A pauta elaborada consolida que a preservação e recriação ambiental precisam dispor de uma dinâmica rápida e flexível para que possamos preservar também as indústrias, conservando os empregos, além de estimular a criação de novas empresas que resultarão em novas vagas de trabalho e novas oportunidades de renda, tendo por meta o desenvolvimento econômico sustentado”, afirmou o presidente em exercício da FIERGS, Gilberto Ribeiro. “Ninguém que defende a racionalidade do licenciamento ambiental o faz em detrimento do meio ambiente”, disse Salles. “Nosso papel é colocar segurança jurídica com previsibilidade na interpretação de normas ambientais, na aplicação dessas normas na defesa do meio ambiente sem prestigiar o excesso, a perseguição e o dogmatismo”, reforçou.

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Documento identifica entraves legais enfrentados pelo setor na esfera ambiental bem como suas possíveis soluções. Foto: Dudu Leal

O documento está dividido em oito pontos, com a análise do problema e a recomendação de soluções. O primeiro e prioritário é aprimorar o licenciamento ambiental. A FIERGS, em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e demais Federações Industriais, trabalha para propor um marco legal que garanta segurança jurídica ao empreendedor e menos burocracia nos processos de licenciamento ambiental. O PL 3.729/04, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, tramita na Câmara dos Deputados corrigindo os principais problemas do licenciamento enfrentados pela indústria. O substitutivo nº 13 contempla grande parte das medidas defendidas pela CNI para desburocratização e racionalização do processo. A FIERGS recomenda apoio do Poder Executivo na aprovação do PL 3.729/04, que trata da Lei Geral do Licenciamento.
As demais propostas incluídas no documento são as seguintes: afastar o conflito de normas que regram o uso do solo em áreas prioritárias do Bioma Pampa, revogar as resoluções do Conama que causam conflito com o atual Código Florestal, desburocratizar e desonerar o plantio de florestas, suspender temporariamente a obrigatoriedade do uso do Sinaflor, apoiar os acordos setoriais e estimular a cadeia de reciclagem e os setores produtivos obrigados à logística reversa, estimular a economia circular e, por fim, delimitar as áreas de preservação permanente localizadas em zonas urbanas conforme as peculiaridades e o interesse local.

A Associação de Logística Reversa e Embalagens (Aslore) também entregou um documento ao ministro, assinado pelo diretor da FIERGS Thômaz Nunnenkamp. Nele, é solicitada a reconsideração do despacho nº 02199/2018/Conjur-MMA/CGU/AGU com emissão de parecer definitivo posicionando-se a União no sentido de defesa do Acordo Setorial Nacional, manifestando-se sobre os pontos colocados nos requerimentos do Comitê Executivo da Coalizão Embalagens. Outro ponto importante destacado pela Aslore a ser considerado é a questão das metas que vêm sendo negociadas para a fase 2 do Acordo Setorial, para que seu aumento seja o mais gradual possível, adequado com a capacidade de recursos das empresas e coerente com o insuficiente cumprimento da responsabilidade de outros agentes. A reunião contou também com a presença do senador Luis Carlos Heinze e dos deputados Alceu Moreira e Jerônimo Goergen, além de dirigentes da FIERGS e do CIERGS e de sindicatos industriais filiados.

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