Foro especial beneficia mais de 58 mil no país

Foro especial beneficia mais de 58 mil no país

Em cargos federais, 6.181 autoridades têm tratamento diferenciado na Justiça

A legislação brasileira garante a prerrogativa de foro especial a pelo menos 58.660 pessoas, aponta levantamento feito pela Folha. Autoridades que ocupam mais de 40 tipos de cargos na administração pública têm, atualmente, direito a tratamento diferenciado na Justiça. Ações que as envolvem são enviadas diretamente a instâncias superiores. Sob responsabilidade do STF, ficam, por exemplo, o presidente e membros do Congresso. Governadores e desembargadores têm seus processos levados diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Alguns estados estendem o tratamento a comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores. São Paulo é o que possui o maior número de pessoas com foro (7.231), seguido pela Bahia (6.852). São 6.181 os ocupantes de cargos federais beneficiados. A restrição do foro está sendo discutida no Supremo e na Câmara. No STF, a análise da ação que limita o alcance da prerrogativa para deputados federais e senadores deve ser concluída em 2 de maio. Oito dos 11 ministros já votaram favoravelmente à restrição.

(Folha de S. Paulo)

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