Governo do Estado lança nota de esclarecimento sobre tomada de contas do exercício de 2015 Palácio Piratni Foto: Mauro Schaefer / CP Memória

Governo do Estado lança nota de esclarecimento sobre tomada de contas do exercício de 2015

Diante das situações apontadas pelo MPC (Ministério Público de Contas), no tocante ao exercício fiscal de 2015 e que ainda serão objeto da devida apreciação dos Senhores Conselheiros que integram o Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Governo do Estado reafirma que todos os atos adotados na execução orçamentária do ano passado ocorreram dentro dos ditames legais e dos princípios da transparência.

É de amplo conhecimento da sociedade gaúcha que a Lei Orçamentária de 2015 elaborada pelo governo anterior estava distanciada dos fatos reais, com previsão de receitas fictícias e despesas subdimensionadas, descompasso este que ficou ainda mais agravado pela maior crise econômica que o país já enfrentou nas últimas décadas.

Diante deste cenário com forte impacto em suas contas, desde o primeiro dia o atual governo adotou uma série de medidas em busca do equilíbrio financeiro. Para contrapor à queda na arrecadação provocada pelo cenário econômico, as ações de cobrança dos créditos tributários e de combate à sonegação tiveram os melhores desempenhos dos últimos anos.

Ao mesmo tempo, o governo do Estado buscou um rígido controle dos gastos públicos, reduzindo o número de secretarias e as indicações para Cargos de Comissão (CCs), e cortando despesas correntes, como viagens, diárias e horas-extras.

Todas as iniciativas de contingenciamento dos gastos tiveram, porém, o cuidado de preservar os serviços mais essenciais prestados aos 11,2 milhões de gaúchos. Tanto que o Governo do Estado registrou em 2015 a marca histórica de 33,7% de sua receita corrente líquida reservados à Educação e cumpriu com a destinação mínima de 12% para os serviços de saúde.

Igualmente, avançou-se nos aspectos da transparência pública, colocando pela primeira vez à consulta da cidadania informações detalhadas sobre a remuneração salarial dos servidores do Poder Executivo. Aos próprios órgãos de controle externo foram disponibilizadas informações sobre a gestão fiscal até então inacessíveis, fato este reconhecido pelo próprio MPC.

Ao mesmo tempo, o governo do Estado buscou medidas importantes ao ajuste financeiro e estrutural, boa parte delas com respaldo da sociedade representada na Assembleia Legislativa. Destaca-se neste esforço o enfrentamento ao histórico e crescente déficit previdenciário e ao elevado peso que representava o serviço da dívida pública.

Por fim, o Governo reafirma sua determinação em seguir agindo com a máxima transparência e lisura no trato das finanças públicas, ciente de sua responsabilidade diante do momento econômico que o Brasil atravessa. Mas, acima de tudo, consciente do compromisso de persistir trabalhando para que tenhamos um Estado com equilíbrio fiscal e capaz de atender às expectativas de todos os gaúchos.

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

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