Governo quer criar prazo para adoção de crianças. Polêmica, proposta também facilita processo para pleiteante estrangeiro

Governo quer criar prazo para adoção de crianças. Polêmica, proposta também facilita processo para pleiteante estrangeiro

O governo pretende enviar ainda neste ano ao Congresso projeto que cria novas regras para a adoção de crianças. A meta é reduzir o número de meninos e meninas nos abrigos e o tempo de espera de quem quer adotar. As propostas estipulam normas para a entrega voluntária de bebês, determinam prazos para a adoção e estimulam estrangeiros a aderir ao procedimento. Hoje, não há prazo para a finalização do processo de adoção — depende do trâmite de cada caso na Justiça. Uma das novas medidas fixa em 90 dias o estágio de convivência entre os pretendentes e a criança, com mais 120 dias para a conclusão da adoção. Os dois prazos podem ser prorrogados pelo mesmo número de dias. Outra, que a criança que passar mais de um ano sem ser adotada no Brasil seja encaminhada para adoção internacional, independentemente de decisão judicial. O assunto gera preocupação em especialistas, que temem desrespeito aos direitos das crianças. (Folha de São Paulo)

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