Impeachment de Dilma: procurador reitera que não viu crime em pedaladas fiscais do governo Dilma Presidenta Dilma Rousseff durante Ato de Associações Docentes em Defesa das Políticas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, hoje em São Bernardo do Campo. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Impeachment de Dilma: procurador reitera que não viu crime em pedaladas fiscais do governo Dilma

O procurador da República no Distrito Federal, Ivan Marx, confirmou hoje, em entrevista à Rádio Guaíba, o entendimento do órgão acerca das pedaladas fiscais, que fundamentaram o processo que culminou com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, em início de maio. Em parecer enviado à Justiça na última quinta, o procurador da República no Distrito Federal pediu o arquivamento da investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do governo da presidente afastada. A análise não muda em nada o processo que tramita no Senado, mas vai ser usada pela defesa da petista.

O procurador não foi ouvido na Comissão Processante do Senado. Com isso, a condenação à presidente afastada, se houver, tende a ser política, já que o Judiciário deve aceitar a avaliação do Ministério Público Federal. Após o parecer de Marx, os senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann pediram a suspensão do processo de impeachment, mas é improvável que isso ocorra.

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Procurador da República, Ivan Marx

Em declarações para o programa Esfera Pública, Marx reiterou que houve pedaladas fiscais, mas sem configuração de crime. “Não estou dizendo que não houve pedalada fiscal. Ao contrário, houve e foi grave. Na petição, explico como ocorreu. Entretanto, isso não configura crime penal”, sustenta.

Ele concluiu que houve o chamado “jeitinho brasileiro” para maquiar as contas gastas com programas sociais. “Pedalada é a maquiagem. Uma hora o governo tem dinheiro, em outro não tem para o Bolsa Família. O que se descobriu é que, no final de cada semestre, o Bacen (Banco Central) captava os valores mas não identificava essas operações, portanto, era interessante dever o máximo”, detalhou. “Isso é exclusivo do último governo”, acrescentou Marx.

O procurador analisou seis tipos de manobra do governo Dilma após ouvir integrantes da equipe econômica, analisar auditorias do TCU e os documentos das operações. As manobras não se enquadraram no conceito legal de operação de crédito ou empréstimo, Por isso, a autorização do Senado não era necessária.

No caso de recursos como o Bolsa Família, a antecipação de pagamento por parte do banco está prevista em contrato, antes de o governo repassar o recurso. Em 2000, a legislação penal mudou e passou a considerar crime empréstimos à União sem aval do Congresso. Desde então, operações semelhantes ocorrem, mas a partir de 2013, O TCU passou a ver irregularidade e possível infração penal. (Samantha Klein/Rádio Guaíba)

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