Impeachment de Sartori: juristas divergem quanto a embasamento de pedido do Cpers. Veja o que dizem Lênio Streck, Eduardo Carrion e Ives Gandra Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil

Impeachment de Sartori: juristas divergem quanto a embasamento de pedido do Cpers. Veja o que dizem Lênio Streck, Eduardo Carrion e Ives Gandra

Após o Cpers Sindicato, entidade que representa os professores estaduais, ter encaminhado à Assembleia, nessa manhã, um pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB), advogados constitucionalistas analisaram o teor do requerimento. Para o Cpers, a Constituição Federal considera crime de responsabilidade de um presidente da República o “descumprimento das leis e das decisões judiciais” e, por analogia, o mesmo deve ser aplicado a governadores. A tese é embasada pelo fato de o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ter julgado mérito de uma ação, que determina ao Estado o pagamento integral dos professores da rede de ensino. A decisão, porém, segue sendo descumprida.

Para o jurista Lenio Streck, professor de pós-graduação em direito da Unisinos, o processo de impeachment no País deixou de ser técnico e passou a ser político, desde o precedente de Dilma Rousseff (PT). “Depois do impeachment da Dilma, a parte jurídica do processo de impeachment ficou fragilizada. O impeachment no Brasil, lamentavelmente, se transformou em um instrumento meramente político. No caso do governador Sartori, depende da composição. Se ele tem maioria na Assembleia, nada disso prospera”, avaliou.

Já o advogado constitucionalista Eduardo Carrion alertou, antes de analisar o teor do pedido do Cpers, que o posicionamento de atraso reiterado do pagamento dos servidores é algo “criticável”. Carrion entende que a justificativa é legal dentro da esfera jurídica, mas defende o “bom senso”, uma vez que resultado do voto popular pode ser afetado. “A rigor, se nós fossemos aplicar minuciosamente a previsão constitucional e os desdobramentos da lei que regulamenta o texto constitucional, talvez poucos governadores e poucos prefeitos escapariam da incidência da lei porque os tipos previstos de crime de responsabilidade são bastante vagos ou elásticos”, menciona.

Paulista, o jurista Ives Gandra da Silva Martins informou não ter conhecimento vasto da Constituição Estadual, mas com base na Lei Federal, estima, mesmo à distância, que o pedido não se sustente em função da crise econômica. “Se for alegado pelo Governo que gostaria de pagar, mas não tem recursos em caixa e ninguém pode dar o que não tem, creio que o pedido, em tese, poderia ser efetivamente ser indeferido”, opinou.

O pedido do Cpers foi entregue pela presidente do sindicato, Helenir Schürer, à presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP). Helenir garantiu que no processo há base legal e constitucional. Agora, cabe à presidente da Assembleia gaúcha dar prosseguimento ou arquivar o pedido do sindicato. Silvana Covatti disse que vai estudar o pedido de impeachment de Sartori e tomar a decisão após consultar a Procuradoria do Legislativo para análise jurídica. A deputada, que integra a base aliada do governador na Assembleia, disse ainda que o pedido vai tramitar normalmente na Casa.

Este é o segundo pedido de impeachment protocolado contra Sartori na Assembleia. O primeiro, em 2015, não teve a tramitação aceita pelo então presidente Edson Brum, do PMDB, mesmo partido do governador.

Em nota, o Palácio Piratini classificando o pedido como “inconsistente” e apontando que a entidade de professores promove a “radicalização política”. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

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