Integralidade do pagamento dos servidores ainda não está garantido com liminar, adverte Secretário Feltes Secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes

Integralidade do pagamento dos servidores ainda não está garantido com liminar, adverte Secretário Feltes

O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, disse que foi acertada a decisão do governador Sartori de ter entrado na justiça contra a cobrança de juros compostos à União, em liminar que já havia sido concedida, na semana passada, pelo plenário do STF em uma ação do governo de Santa Catarina. Em entrevista ao Programa Agora, da Rádio Guaíba, disse que mesmo com a liminar, o governo do Estado não tem garantido o valor para a integralização da folha do executivo, que chega a R$ 1,2 bilhão por mês.  Destacou que desde abril do ano passado foi decidido deixar em segundo plano o pagamento da dívida com a União para dar prioridade ao pagamento dos servidores.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) teve deferida, no Supremo Tribunal Federal (STF), a liminar em que questionou o perfil do juro aplicado sobre as parcelas da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O recurso havia sido protocolado na sexta-feira. Pela decisão do relator, ministro Edson Fachin, até o julgamento do mérito, o governo gaúcho fica autorizado a fazer o pagamento das parcelas com aplicação de juros simples (e não compostos). Em contrapartida, o governo federal fica proibido de impor sanções por descumprimento do contrato, a exemplo do que ocorreu ontem, quando o Estado teve as contas bloqueadas pela nona vez em função do atraso no pagamento da parcela. (Rádio Guaíba)

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