Judiciário adverte que LDO com gastos congelados vai aumentar morosidade de processos no RS; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba Desembargador Tulio Martins/TJ-RS

Judiciário adverte que LDO com gastos congelados vai aumentar morosidade de processos no RS; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Um dia após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia, o Judiciário reiterou dificuldades que serão enfrentadas em serviços prestados à população, no ano que vem. O presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça declarou que a tramitação de processos tende a ficar ainda mais morosa e que vai ser difícil recuperar o tempo perdido. Tulio Martins alertou para o déficit de juízes no Rio Grande do Sul e o possível fechamento de varas e comarcas em função do congelamento de contratações previsto na lei que embasa o orçamento. “Nós estamos precisando de mais de 100 juízes, entretanto, há um concurso em aberto para apenas 60. Só que com a confirmação da LDO, nem esse grupo será chamado. O resultado vão ser diversas comarcas e varas que ficarão sem juízes para atender as causas da população”, lamentou.

Martins sustentou, ainda, que o Judiciário não pode ser responsabilizado pelo desequilíbrio financeiro dos cofres públicos. “Nós respondemos apenas por 6% do orçamento do estado. Então, nem o problema e, tampouco, a solução estão concentrados no Judiciário”, ponderou.

Antes da aprovação da LDO, o presidente do TJ tentou negociar flexibilizações ao texto com os parlamentares. Na oportunidade, Luiz Fernando Difini já havia argumentado que o serviço pode ficar inviabilizado em 2017, em função do congelamento das despesas.

A LDO vale para todos os Poderes e órgãos da administração pública, mantendo os gastos com custeio e limitando em 3% o crescimento da folha de pessoal em relação a 2016. Isso significa que, pelo segundo ano consecutivo, salários e concursos públicos seguirão congelados, com a garantia, apenas, de reajustes concedidos ainda na gestão anterior.

Já o governador rebate afirmando que o sacrifício precisa ser compartilhado entre todos e que a LDO foi elaborada de forma realista. José Ivo Sartori defende que o Rio Grande do Sul é um só, fazendo clara referência que os recursos para todos os poderes saem dos cofres públicos abastecidos pelos contribuintes.

Segurança pública pode ter nomeações

Há uma “luz no fim do túnel”, porém, em meio ao enxugamento em todos os setores do poder público. Em compensação às limitações impostas pela LDO, há uma promessa de reforço na área da Segurança Pública.

Sartori deve anunciar, amanhã, nomeações para a Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e Instituto Geral de Perícias (IGP). Estão previstas, também, a liberação de recursos para ampliar horas extras e diárias para o setor. Não está descartada, ainda, a abertura de concursos públicos, conforme fontes do governo.

Só na Brigada Militar, 1.008 PMs já se aposentaram, em 2016, conforme a Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Sul. Dos cerca de 2 mil aprovados na seleção mais recente da BM, a tendência é de que o Estado chame 500. O risco, ainda conforme a Abamf, é de que o número de aposentadorias chegue a três mil, até o fim do ano. O déficit de PMs, conforme o presidente da Associação, é de 22 mil: há hoje 15 mil policiais para um efetivo ideal de 37 mil.

Já a Ugeirm Sindicato, que representa os policiais civis, receia que dos 650 aprovados para a corporação, só 280 sejam chamados agora. A entidade projeta que o total de servidores chegue hoje a 5,2 mil, entre agentes e delegados, e fala que o efetivo ideal é de mais de dez mil.

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