Justiça manda cassar mandato de Cláudio Janta devido a outdoors contra Dilma; por Samantha Klein/Rádio Guaíba Câmara de Vereadores informou não ter sido notificada. Vereador já recorreu.

Justiça manda cassar mandato de Cláudio Janta devido a outdoors contra Dilma; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

A 1ª Zona Eleitoral de Porto Alegre determinou a cassação do mandato do vereador Clàudio Janta (Solidariedade). A juíza Mara Lúcia Facchini disse que houve abuso de poder econômico apontado pelo Ministério Público Eleitoral contra o político. A sentença ainda fixa o prazo de oito anos de inelegibilidade e a nulidade do diploma. A sentença é de agosto e o político já recorreu.

No ano passado, durante o período de análise do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a sigla veiculou outdoors, com a imagem de Janta, defendendo a saída da petista. As peças foram espalhadas pela Capital, cidades da região metropolitana e do Vale dos Sinos.

Em resposta, o vereador desqualificou a denúncia e lembrou que os outdoors foram colocados nas ruas fora do período eleitoral. “O máximo que previa uma condenação seria um pagamento de multa. Fiz fora do período eleitoral e em um momento em que toda a sociedade estava se manifestando”, defende-se Janta.

O advogado Fernando Albino ressalta que não existe campanha eleitoral antecipada no caso e que vai insistir na tese de que não houve conduta incorreta por parte do vereador. O recurso tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele alegou que os outdoors foram veiculados fora do período que abrange infração eleitoral. “A partir da convenção do partido que definiu que Janta seria candidato, aí seria crime. Mas não foi o caso. Portanto, não houve propaganda antecipada”.

A Procuradoria da Câmara de Vereadores informou não ter sido notificada sobre a decisão e que o mandato do vereador segue em vigência normal.

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