Justiça suspende votação para cassar o mandato de Jardel na Assembleia Jardel Foto:Alergs

Justiça suspende votação para cassar o mandato de Jardel na Assembleia

A defesa do deputado Mário Jardel (PSD) obteve, no início da tarde de hoje, uma liminar que suspende a votação do pedido de cassação de mandato do parlamentar. A desembargadora Catarina Krieger considerou que o parlamentar não teve direito à ampla defesa. A pauta era a primeira com previsão de ser apreciada, em sessão plenária da tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa. A liminar sustenta, ainda, a necessidade de uma perícia médica que comprove que o deputado sofre de dependência química.

Após o Grande Expediente, a sessão vai ser cancelada e uma reunião de líderes das bancadas convocada para definir se vão ou não haver votação ainda hoje. Como a licença-médica de Jardel termina no dia 18, a tendência é de que a decisão judicial seja acatada. Como o oficial de Justiça não foi até a Assembleia entregar o documento, os deputados, em tese, ainda podem votar. Caso isso ocorra, o advogado Rogério Bassotto já adiantou que vai ingressar com ação para anular um eventual resultado desfavorável para Jardel – eleito em 2014 pelo fato de ser ex-atacante do Grêmio.

“Ele tem que se defender, isso é constitucional. A primeira coisa que ele tem que fazer é se explicar para a população que elegeu ele. A votação é política, mas ele tem que acessar seu direito de poder se explicar”, disse Bassotto, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.

Bassotto revelou, ainda, que entrou em contato com Jardel três vezes desde de assumiu o processo, todas elas por meio de vídeo. Ele também garante que não sabe se o deputado está em casa ou se recupera em uma clínica. Jardel pediu licença saúde alegando quadro de depressão.

Relembre o caso

O deputado Mário Jardel é acusado pelo Ministério Público (MP), com outras dez pessoas, de integrar uma organização criminosa criada para se apropriar de diárias, manter funcionários “fantasmas” e exigir o repasse de parte dos salários de assessores. A estimativa do MP é de que pelo menos R$ 212 mil possam ter sido desviados com o auxílio de documentação forjada.

Processo de cassação

Por unanimidade, os 11 deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deram parecer favorável ao relatório que pede a cassação do mandato de Jardel. O processo teve como relator Elton Weber (PSB).

Em caso de cassação, quem assume é o vereador de Porto Alegre, Tarciso Flecha Negra, primeiro suplente da bancada do PSD na Assembleia. Tarciso já afirmou, inclusive, que está apto para assumir a cadeira no parlamento estadual. (Rádio Guaíba e Correio do Povo)

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