Maia diz que PEC que reduz salário de servidor pode ser contaminada por flexibilização do teto Segundo presidente da Câmara, ideal é que gastos obrigatórios sejam cortados por meio de reforma administrativa, que ainda não foi enviada pelo Executivo Foto: Agência Brasil

Maia diz que PEC que reduz salário de servidor pode ser contaminada por flexibilização do teto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta terça-feira que ainda avalia se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução emergencial de despesas obrigatórias é a melhor saída para aliviar o Orçamento do ano que vem. Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia disse que prefere que a questão seja tratada de forma mais estrutural, com a apresentação de uma reforma administrativa pelo Executivo que reduza os gastos com pessoal.

A proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê o acionamento de gatilhos pelo descumprimento da regra de ouro — que proíbe o governo de se endividar para gastar com despesas correntes. Como mostrou o GLOBO, a medida poderia liberar ao menos R$ 40 bilhões em gastos obrigatórios, abrindo espaço para a União bancar o custeio da máquina pública e investir. Entre os cortes previstos pelo texto, está a redução de salários de servidores, com corte proporcional da carga horária. A manobra não comprometeria o teto de gastos, que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação.

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