Mais de 200 mil gaúchos podem entrar em dívida ativa se não pagaram IPVA até sexta; por Camila Diesel/Rádio Guaíba Total de proprietários inadimplentes chega a 582 mil. Foto Arquivo: Correio do Povo

Mais de 200 mil gaúchos podem entrar em dívida ativa se não pagaram IPVA até sexta; por Camila Diesel/Rádio Guaíba

Contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2016 devem resolver as pendências até sexta-feira. Em caso contrário, eles serão inscritos em Dívida Pública pela Secretaria da Fazenda. A multa moratória é de 25% sobre o valor do imposto, correção da taxa Selic, risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial. O calendário de pagamento do IPVA se encerrou ainda no fim de abril.

Em uma primeira etapa, podem entrar em dívida ativa proprietário de cerca de 210 mil veículos, com inadimplência que chega a R$ 166 milhões. São veículos com fabricação mais recente e que, proporcionalmente ao valor de avaliação no mercado, recolhem o IPVA mais elevado. Quem pagar até sexta consegue se livrar do processamento, que ocorre na segunda-feira, dia 4.

Até o momento, são cerca de 582 mil proprietários inadimplentes (16% de uma frota tributada de 3,6 milhões de veículos), representando R$ 255,8 milhões que não foram recolhidos dentro do prazo. O atraso no pagamento já representa multa diária de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.

A expectativa de arrecadação com o IPVA em 2106 é de R$ 2,45 bilhões, com 50% do valor sendo repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento.

Pagar o IPVA dentro dos prazos é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV). Transitar sem esse documento em dia significa infração gravíssima, com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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