Ministra Rosa Weber rejeita pedido de habeas corpus para Lula. Alegação é de que esse instrumento não pode ser usado contra decisões ou atos de ministros da Corte Rosa Weber, STF

Ministra Rosa Weber rejeita pedido de habeas corpus para Lula. Alegação é de que esse instrumento não pode ser usado contra decisões ou atos de ministros da Corte

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou hoje o pedido de habeas corpus protocolado no último domingo pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

A decisão da ministra não é definitiva.

No texto, Rosa Weber lembrou decisão anterior do STF, segundo a qual não é possível usar habeas corpus contra decisão de ministro daquela corte.

“(…) Reputo-o incabível, enquanto se volta contra ato de ministro desta Casa, à luz da jurisprudência que vem de ser reafirmada pelo plenário no sentido de que ‘não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da Corte’ “, disse a ministra. Ela afirmou ainda que a diretriz está “consagrada em reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal”.

Rosa Weber destacou que, no início do ano, o uso de habeas corpus foi tema de um julgamento da Corte. Na oportunidade, ressaltou a ministra, o tribunal pleno do STF reafirmou o entendimento de que é “incabível habeas corpus contra ato de ministro da Casa (…)”.

Ontem, a ministra foi sorteada para relatar o caso, que antes havia sido sorteado para o ministro Edson Fachin. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após Fachin declarar-se impedido para julgar o habeas corpus.

Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato devem ficar com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. No pedido de habeas corpus, a defesa de Lula alegou que, ao analisar o pedido do PSB e do PSDB para suspensão da posse do ex-presidente, Mendes foi além do que pediam os dois partidos. Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. (Agência Brasil)

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