Moro fala que Câmara aprovou “emendas da meia-noite” em projeto anticorrupção. Juiz participa hoje de sessão temática no plenário do Senado sobre o projeto que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade O juiz federal Sérgio Moro, durante o debate temático no plenário do Senado sobre o Projeto de Lei 280/2016. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Moro fala que Câmara aprovou “emendas da meia-noite” em projeto anticorrupção. Juiz participa hoje de sessão temática no plenário do Senado sobre o projeto que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade

O juiz federal Sérgio Moro criticou hoje o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção aprovado pela Câmara dos Deputados, na madrugada de ontem. Moro disse que na votação foram aprovadas “emendas da meia-noite” criminalizando juízes e promotores e sem que tenha havido discussão ou avaliação por parte da sociedade.

Doze emendas foram apresentadas ao projeto, que antes haviam sido rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Além disso, 16 destaques foram aprovados, desconfigurando o texto original. A matéria seguiu, então, para o Senado.

“Não quero censurar a Câmara de maneira nenhuma, mas esse tipo de previsão no projeto da Câmara de crime de responsabilidade para juízes e promotores teria que ser objeto de um debate, de uma reflexão maior por parte do parlamento. Essas emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação por parte da sociedade, um debate mais aprofundado por parte do parlamento, não são apropriadas tratando de temas assim tão sensíveis”, disse.

Lei de Abuso de Autoridade

Moro participa hoje de sessão temática no plenário do Senado sobre o projeto que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). Também debatem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o juiz federal titular da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Sílvio Luís Ferreira da Rocha.

Após a fala dos convidados, os senadores se posicionaram sobre o projeto em discussão. Lindbergh Faria (PT-RJ) defendeu que uma nova lei contra o abuso de autoridade é uma “necessidade”. O senador disse que “impressiona” e “preocupa” o “uso abusivo de prisões preventivas para forçar delação, de interceptações telefônicas, vazamentos”. Na avaliação de Lindberg, há seletividade quando se trata de investigações envolvendo agentes públicos.

As declarações do senador petista provocaram uma resposta do juiz Sérgio Moro. “Parece-me claro que a intenção que subjaz, não digo em relação a todos, é de que o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade seja utilizado especificamente para criminalizar condutas de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato. Para mim, ficou evidente, com o discurso do eminente senador, que o propósito é exatamente esse, ao afirmar aqui categoricamente que eu teria cometido atos de abuso de autoridade na condução dessa operação”, disse.

Lindberg se manifestou-se e disse que a intenção foi apenas expressar que ninguém está acima da lei. Moro retrucou que nunca teve essa pretensão. (Agência Brasil)

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