MPC sugere rejeição das contas do último ano de gestão de Tarso. Da Camino cita 43 falhas ( Taline Oppitz/Correio do Povo)

MPC sugere rejeição das contas do último ano de gestão de Tarso. Da Camino cita 43 falhas ( Taline Oppitz/Correio do Povo)

Apontando 43 falhas (três a mais que as listadas no ano passado), o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul emitiu, hoje, parecer desfavorável às contas do último ano da gestão do ex-governador Tarso Genro (PT), em 2014. É a nona vez que o órgão desaprova as prestações – o que já havia ocorrido em governos anteriores – uma vez na gestão de Olívio Dutra (PT), quatro na de Yeda Crusius (PSDB) e quatro na de Tarso. Cabe ao pleno da Corte de Contas analisar o parecer de Da Camino, a partir das 10h30min desta quarta-feira. Em anos anteriores, os apontamentos não foram suficientes para convencer o Tribunal a reprovar as contas de ex-gestores do Palácio Piratini.

O procurador-geral do órgão, Geraldo Da Camino, reiterou, no parecer, um alerta feito ainda em 2012: “se ao longo de décadas, o Tribunal de Contas, os órgãos de controle tivessem julgado com ainda mais rigor as Contas de Governo do Estado, talvez o Estado não estivesse nessa situação financeira”.

Da Camino salienta que, mais uma vez, houve descumprimento dos índices constitucionais de aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) (12% do orçamento); a obstaculização ao exame integral das informações fiscais pelo MPC e pelo TCE, e irregularidade na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O procurador também apontou a abertura de créditos adicionais sem amparo legal; o desequilíbrio orçamentário não previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); o agravamento da situação financeira, e a falta de plano para reposição dos recursos sacados do Caixa Único, além de inconsistências contábeis e o não-atendimento de determinações do próprio TCE.

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