MPF não homologa acordo de leniência entre autoridades brasileiras, Petrobras e SBM Offshore

MPF não homologa acordo de leniência entre autoridades brasileiras, Petrobras e SBM Offshore

A Petrobras informa que a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e Combate à Corrupção do Ministério Público Federal decidiu, hoje, não homologar o acordo de leniência firmado entre Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União, SBM Offshore e Petrobras, divulgado através de fato relevante no dia 15 de julho de 2016.
A não homologação do acordo pelo MPF impossibilita o ressarcimento de US$ 328,2 milhões pela empresa holandesa à Petrobras, mas não implica, necessariamente, na rescisão dos contratos vigentes entre SBM e Petrobras.

A Petrobras esclarece que a informação relativa a eventual prejuízo de US$ 12,66 bilhões representa uma estimativa na hipótese de rescisão de todos os contratos vigentes entre Petrobras e SBM, no período de 2016-2020, sem que houvesse qualquer alternativa para a sua substituição.

Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado.

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