Opinião: O pacote do Governo Sartori e o caso da FEE; por Aod Cunha

Eu estou do outro lado do mundo já faz algum tempo. E agora literalmente, na Ásia. E desde que sai do setor público, já faz 8 anos, tenho procurado me manter distante de comentar mandatos que já tive. Por respeito. Por saber que a tarefa é dura demais para quem quer tentar exercer um cargo público com seriedade e competência.

Mas hoje vou fugir dessa conduta. Fui secretário da fazenda e, antes disso, fui presidente da FEE. A gravidade da atual situação fiscal e financeira do Estado e a importância do pacote anunciado não me permitem ficar quieto. E falarei aqui só essa vez.

Sobre o pacote em geral.

É amplo e traz muitas medidas necessárias. Não consegui ainda ler todo ele no detalhe. Mas de maneira geral me parece corajoso e de uma ousadia mais condizente com a gravidade da situação que o RGS vive. Muitos comentaram que já veio tarde. Mas o importante é que veio. Na direção certa. É por isso eu o apoio. Eu saúdo o esforço do Governador Sartori, que sei que deve ter sido um esforço de muitas horas de discussão e preparação com o secretariado e muitos técnicos qualificados do serviço público gaúcho. Sim, Há muita gente boa no serviço público gaúcho. Já estive lá e sei.

Se no governo anterior tivesse sido mantido a disciplina fiscal que levou ao equilíbrio fiscal entre 2007 e 2009 não teríamos chegado a essa situação calamitosa das finanças públicas. Mas a vida foi o que foi e é o que é. São escolhas da sociedade e dos governos. E todos nós estamos agora nesse mesmo barco. Não vivo mais em Porto Alegre, mas amo a minha cidade e minha família que mora aí. Meus melhores amigos moram aí. Então precisamos todos juntos tirar o nosso Estado dessa situação.

Faltará ainda muito para uma melhora mais duradoura. Quem conhece o tema das finanças públicas gaúchas sabe que o mais relevante e o mais difícil desafio é a mudança do regime previdenciário. E na dimensão que esta mudança precisa ser feita, só pode ocorrer no âmbito do Congresso Nacional. Esse é o principal desafio fiscal e econômico de hoje no Brasil, não só do RGS. Também teria outras observações pontuais, como achar que não cabe mais o Estado do Rio Grande do Sul ter 3 bancos públicos. Mas não vou ficar nos detalhes. Sei o quanto é difícil avançar com um pacote como esse e repito: de maneira geral está na direção certa.

O caso da FEE.

Não consigo ver na extinção da FEE os ganhos conceituas que foram revelados como norteadores do pacote: economia significativa de recursos ou foco naquilo que é relevante para o Estado.

Sobre a economia de recursos, o próprio governo admite corretamente como pouco significativa. Olhemos então a sua relevância.

A FEE produz uma longa lista de base de dados e análises absolutamente relevantes para a tomada de decisões do setor público e privado do Rio Grande do Sul: PIB dos municípios, os indicadores sócio econômicos de desenvolvimento, a demografia regional, etc. Não há boa política pública sem bons dados, indicadores e avaliações de desempenho. O resto é chute.

Não fosse a FEE eu não teria conseguido entender a economia regional, o setor público e sequer teria conseguido enxergar de 2003 a 2006 que o Estado precisava fazer um ajuste fiscal antes de conseguir avançar em outras políticas públicas. A FEE me deu a possibilidade de compreender a dinâmica do setor privado e público na economia regional de uma maneira que eu sequer imaginaria nos meus 12 anos anteriores na universidade e no setor público. E tenho certeza que foi e é assim com uma série de pesquisadores e gestores públicos e privados no RGS.

A FEE pode melhorar? Evidentemente que sim. Como toda instituição pública. Há ainda um enorme espaço para p governo utilizar melhor as estatísticas e análises da FEE na condução das políticas de educação, saúde e segurança, como exemplos. Para ficar naquilo que me parece ser o núcleo principal das demandas da sociedade gaúcha hoje. Basta compreender o funcionamento do todo da máquina pública. E saber demandar e cobrar. Porque sem a FEE não tenho dúvida que o Estado acabará contratando um número muito maior de consultorias privadas por um custo maior.

Aqui me parece que é um caso clássico de se jogar a criança fora junto com a água suja. Tenho certeza que esse pacote ainda passará por diálogo (que faz parte de um governo inteligente e da democracia), aperfeiçoamentos e, ao final, uma instituição da importância da FEE para a sociedade gaucha será preservada.

Fora isso, deixo o meu total apoio ao esforço por medidas corajosas do atual governo. Já esperávamos por elas faz algum tempo. Precisamos ter amadurecimento e coragem para tentar um futuro melhor para nós mesmos.

* Aod Cunha, economista, ex-presidente da FEE e Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul(2006-2008)

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