Porto Alegre: Aprovada regulamentação do Uber após três sessões na Câmara. Matéria foi aprovada com emenda que fixa em R$ 73 a taxa mensal por carro da Uber; por Samantha Klein/Rádio Guaíba Câmara da Capital regulamenta UBER em Porto Alegre. Foto Filipe Araujo Fotos Publicas

Porto Alegre: Aprovada regulamentação do Uber após três sessões na Câmara. Matéria foi aprovada com emenda que fixa em R$ 73 a taxa mensal por carro da Uber; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

Por unanimidade, o projeto de regulamentação do Uber e outros aplicativos de caronas pagas na Capital foi aprovado nesta tarde na Câmara Municipal de Porto Alegre. A matéria recebeu 33 votos a favor e nenhum contrário. Das 57 emendas apresentadas, 22 foram aprovadas e 27, rejeitadas. Com a aprovação da emenda do vereador Idenir Cecchim (PMDB), ficou fixada em 20 UFMs (unidades monetários do município) ou R$73 a taxação por carro da Uber. As empresas têm de repassar os valores à EPTC. Foram necessárias, três sessões para concluir a votação da proposta.

Além disso, ficou mantida a obrigação do emplacamento dos veículos na Capital e a restrição de um motorista cadastrado por carro. Também, ficou definida a obrigação de realização de inspeção anual dos automóveis cadastrados nos aplicativos de carona. O projeto segue para sanção do prefeito José Fortunati nos próximos dias.

O representante dos taxistas, Anderson Vianna, do UnitaxiPoa, diz que a categoria não fica totalmente satisfeita. Os taxistas acreditam que a tarifa deveria ser aquela prevista no projeto original da EPTC, ou seja, o equivalente a 50 unidades monetários do município (R$182,50). “A regulamentação não ficou tão justa porque nós taxistas só em GPS pagamos mais dos que o Uber por motorista. Nossas taxas são muito infladas”, sustenta. Paralelamente, a Prefeitura está formulando propostas para diminuir a taxação aos táxis.

Defensor da atuação mais liberal dos serviços de caronas pagas, o vereador Dr. Thiago Goulart (DEM) critica a limitação de apenas um condutor autorizado por veículo, assim como a aprovação da cota de 20% de mulheres trabalhando com o Uber em Porto Alegre e a identificação, mesmo que discreta, dos carros que operam através dos aplicativos. “Algumas medidas aprovadas são muito restritivas à essência desse tipo de serviço. O fato de ter somente um motorista implica em ficar sem renda quando o condutor estiver doente, por exemplo. Há medidas que deviam ser reformuladas na próxima legislatura”, sustenta.

Propostas polêmicas como a colocação de placas vermelhas nos veículos utilizados pelo Uber, assim como a observação na CNH de realização de serviços de transporte de passageiros e a proibição da realização de outras atividades remuneradas ficaram de fora da regulamentação. ( Samantha Klein/Rádio Guaíba)

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