Porto Alegre: Dez meses depois de vereador propor proibição da atividade de flanelinha, Marchezan prepara lei semelhante Projeto quer terminar com os guardadores de carros ou flanelinhas, na Capital. Foto: Leonardo Contursi/CMPA

Porto Alegre: Dez meses depois de vereador propor proibição da atividade de flanelinha, Marchezan prepara lei semelhante

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Nelson Marchezan Júnior Foto: CD

O Executivo prepara o envio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que proíbe a atividade de guardadores de veículos nas ruas de Porto Alegre. A proposta vem ao encontro de uma das pautas do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e foi amplamente discutida nas reuniões de trabalho do grupo. A justificativa da prefeitura é que a atuação dos chamados “flanelinhas” é tolerada há muito tempo. No entanto, têm crescido os relatos de motoristas que são constrangidos, coagidos e ameaçados pelos guardadores, principalmente em locais de grande movimentação, como a Orla do Guaíba.  Segundo o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a conduta é muitas vezes vista como um delito de menor relevância, que não é tratado como prioridade diante de tantos crimes mais graves. “Existe uma relação entre essas infrações e a criminalidade como um todo. A contenção dessa atividade deve ser encarada como um importante elemento no combate à insegurança”, afirma.

O texto propõe que deverá caber ao poder público, de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas. Aos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, ficará a responsabilidade de fiscalizar e coibir a exploração indevida.

As pessoas flagradas desrespeitando a lei serão removidas e encaminhadas para o registro da ilegalidade da profissão. Também será aplicada multa de R$ 300,00 e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. A arrecadação com as multas será destinada ao Fundo Municipal de Segurança Pública.

Orla do Guaíba – Equipes da Guarda Municipal já fazem trabalho preventivo na Orla do Guaíba, atendendo a denúncias envolvendo flanelinhas. Com o aumento das ocorrências, a corporação passou a efetuar operações integradas com a Brigada Militar, Polícia Civil e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) no combate aos abusos decorrentes dessa prática.

De julho a agosto, já foram realizadas nove ações com o objetivo de coibir a ação irregular dos flanelinhas na Orla do Guaíba, com 31 abordagens e cinco encaminhamentos a delegacias de polícia.

Movimentações de plenário. Vereador Professor Wambert na tribuna
Vereador Professor Wambert Foto: Ederson Nunes/CMPA

Lembrando que em 13/11/2017 , o site da Câmara de Vereadores informa a tramitação no legislativo municipal de Porto Alegre de projeto de lei que proíbe a atividade de guardador de carros no município. A proposta de autoria do vereador Professor Wambert (PROS) revoga o inciso XXX do caput do artigo 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 (Código de Posturas), e as leis 5.738, de 7 de janeiro de 1986, e 6.602, de 7 de maio de 1990.

Pela proposta, fica exclusivamente a cargo do Poder Público a organização gratuita, a exploração ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição de estacionamento em vias e logradouros públicos. A matéria estabelece ainda que a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Brigada Militar, será o órgão competente para fiscalizar e coibir a exploração da atividade de flanelinha. Conforme o projeto, a autoridade policial deverá adotar as providências legais cabíveis, conduzindo o infrator à Delegacia de Polícia.

“Flagrantes de achaques, inclusive em zonas de Área Azul, por meio de uma aproximação provocativa e muitas vezes até violenta, evidenciam que a atividade em questão não deve mais ser permitida ou tolerada em nossa cidade. Não só os motoristas mas também os moradores das regiões em que ocorre esse tipo de exploração acabam sofrendo com ameaças e represálias”, observa Wambert.

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