Porto Alegre: Dia do Orgulho LGBT deve ser incluído no calendário oficial

Porto Alegre: Dia do Orgulho LGBT deve ser incluído no calendário oficial

Está em tramitação, na Câmara Municipal da capital gaúcha, o projeto de lei que inclui a efeméride Dia Internacional do Orgulho LGBT no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, em 28 de junho. A proposta foi apresentada pelo vereador Moisés Barboza (PSDB).

Movimentação de plenário. Na foto, o vereador Moisés Barboza.
Vereador Moisés Barboza. Foto: CMPA

Como lembra o autor, em sua exposição de motivos, a Constituição Federal cuidou de, expressamente, incluir, dentre os objetivos fundamentais do Estado, a promoção do bem de todos, sem preconceitos sociais, de origem, de raça, de sexo, de cor, de idade ou quaisquer outras formas de discriminação. “Presentes nas diversas formas de manifestação, o preconceito e a discriminação – às vezes velados, outras vezes explícitos – permeiam o imaginário social e são, muitas vezes, tolerados e apenas tratados como manifestações jocosas, sem maiores consequências”, lamenta Moisés.

O vereador destaca que, apenas muito recentemente, foram incorporadas ao ordenamento jurídico nacional as normas que criminalizam a prática da discriminação em decorrência da sexualidade, da raça, da cor, da religião, da etnia ou da procedência. “A proibição da prática, da indução ou da incitação por meio dos meios de comunicação social ou por publicação só vem a ser prevista expressamente em 1990”, acrescenta.

“Cabe-nos, pois, diante deste quadro, a adoção de medidas eficientes, de forma a modificar esta prática tão comum, que, inegavelmente, contribui para uma cultura preconceituosa, muitas vezes invisível, mas existente”, ressalta Moisés, e completa: “Dentre as medidas, inclui-se a normatização: tornar explícito que a discriminação é vedada por lei, além de constituir uma garantia a minorias, constitui-se em importante elemento de educação e conscientização”.

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